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O presidente da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), Odacil Ranzi, declarou que uma das problemáticas locais a serem abordadas na 18ª edição do Bahia Farm Show, em Luis Eduardo Magalhães, será a insegurança jurídica dos terrenos no extremo oeste baiano. 

“Nós temos a insegurança jurídica com as nossas propriedades. A documentação que o governo quer buscar é o destaque público Imperial”, detalha. O destaque público imperial seria o cadastro oficial das terras no séc. XIX, acontece é que parte desta documentação foi perdida. 

Odacil explica que a problemática envolve a validade das documentações de terras na região, principalmente por conta das disputas ocorridas na região durante o Segundo Império. Historicamente, até o ano de 1824, todo o território a margem esquerda do São Francisco pertencia a Pernambuco. A mudança ocorreu após uma retaliação da monarquia a Confederação do Equador, movimento separatista na região. As terras passaram a pertencer a Minas Gerais até serem anexadas, até então, provisoriamente, à Bahia em 1827, a qual pertencem até a atualidade. 

“O que temos são documentos da Igreja Católica, que diz que foi dada uma sesmaria e que foi feito o inventário. A documentação que nós temos tem uma cadeia sucessória acima de 100 anos e essa documentação muitas vezes é questionada. Então isso que temos que discutir”, detalhou o presidente. Ainda segundo ele, o problema assola proprietários de toda a região. 

“Então isso que temos que discutir com o Governo, a nossa segurança jurídica, que a documentação de terra quem nos deu foi um cartório homologado pelo governo. Tem validade em toda a rede bancária, que tem validade de todos os órgãos ambientais, mas temos alguns sustos em relação a essas documentações. Então isso aí que é o grande problema”, afirmou.

A temática deve ser discutida na presença de cerca de 100 mil produtores rurais, lideranças políticas e visitantes esperados na feira, que é a maior exposição de agropecuária do Norte e Nordeste. 

A Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa), a Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), a Associação de Registradores de Imóveis (Ariba) e o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) firmaram acordo para simplificar a regularização de imóveis públicos. 

O acordo, considerado histórico, prevê a regularização fundiária de 100% das escolas públicas estaduais e 70 delegacias em 262 municípios, sem escrituras. O termo de cooperação foi assinado nesta terça-feira (30). 

“Estamos tratando hoje da regularização de imóveis públicos cuja situação de irregularidade matricial pode causar entraves burocráticos na implementação de políticas públicas de investimentos em tais imóveis. Assim, tanto a essencialidade desses espaços, escolas e delegacias, para a educação e a segurança pública de nossa comunidade, temos o imperativo na proteção do patrimônio público”, ressaltou o presidente do TJ-BA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco. 

A cooperação visa identificar e georreferenciar essas propriedades, facilitando o processo de abertura de matrículas registrais. Com essa iniciativa, de acordo com as entidades, mais de 3 mil escolas estaduais  estarão em situação regular, permitindo o acesso a financiamentos públicos e garantindo a implementação eficaz de políticas públicas. O vice-presidente da Abapa, Paulo Schimitd, ressaltou o uso de GPS e georreferenciamento para mapear e registrar as escolas sem escrituras.

Foto: Divulgação / Abapa

“Vamos disponibilizar o corpo técnico especializado das associações que por meio GPS e georreferenciamentos farão o mapeamento que garantirá os registros e, consequentemente, os acessos dessas unidades escolares a qualquer programa do governo”, disse.

Júlio Cesar Busato, representante da Aiba, enfatizou a transformação educacional resultante desse projeto inédito no Brasil. “Inicialmente pensamos em fazer a regularização das escolas do oeste, mas depois, entendemos a importância de expandir para toda a Bahia, porque a gente acredita que somente a educação transforma as pessoas, então isso vai permitir às muitas escolas que não tinham acesso aos financiamentos públicos, passarem a ter, o que vai se refletir no futuro, na transformação das pessoas”, destacou.

A presidente da Ariba, Karoline Sales Monteiro Cabral, comemorou a meta de regularizar todas as escolas e delegacias estaduais até 2024, assegurando que a falta de escritura não será mais um obstáculo para a implementação de políticas públicas. “É um  projeto inédito no Brasil, ousado e necessário”, reforçou.

O evento reuniu representantes das três associações, secretários de estado da Educação, Segurança Pública, e Administração, o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, e seu corregedor das Comarcas do Interior, desembargador Edmilson Jatahy Fonseca Júnior.

A região oeste da Bahia desponta como uma área propícia à criação de animais para corte, sobretudo gado. É por lá, mais precisamente na cidade de Luís Eduardo Magalhães, que está instalado o maior confinamento de boi do nordeste brasileiro, com capacidade estática de 50.000 animais, como aponta o recente levantamento sobre pecuária organizado pela Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba).

É também no Oeste baiano que estão concentrados os maiores cultivos de grãos do Nordeste, como soja, milho, caroço de algodão e sorgo. Na safra 2022/2023, foram mais de 13 milhões de toneladas, de acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

E são essas commodities as mais utilizadas para alimentar os animais confinados. A proximidade lavoura-pecuária acaba por reduzir custos e otimizar o aproveitamento dos grãos para essa atividade.

Na propriedade da empresa Captar Agro, que iniciou as atividades com espaço para 12 mil cabeças, em 2010, chegam animais de toda Bahia, principalmente da região do semiárido, onde as condições para criação bovina são mais complicadas.

Na fazenda, que hoje tem capacidade para 50 mil animais, a empresa cria, recria e engorda gado num espaço médio de 12 metros quadrados por cabeça, explica o gestor da fazenda, Almir Moraes.

Com o processo de confinamento, o tempo de engorda chega a cair pela metade. Mas, para isso, são necessários pesados investimentos em tecnologia, sanidade animal e sustentabilidade.

Em visita recente à propriedade, o secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura da Bahia (Seagri), Wallison Tum, conheceu o sistema e destacou a sustentabilidade que permeia a atividade.

“A agropecuária baiana convive muito bem com o meio ambiente e essa tem sido uma exigência constante do mercado. Pude conferir aqui todo o processo de reaproveitamento de água, dos insumos, do cuidado com o animal e essa já é a pecuária do futuro, que oferece ao mercado, nacional e externo, carne rastreável, de qualidade e respeitando o meio ambiente”, afirmou Tum.

De acordo com a Seagri, no empreendimento, todo animal que chega tem suas vacinas renovadas, mesmo aqueles com vacinação recente. Esse trabalho garante a saúde do gado que chega e a preservação dos que já estão confinados, além do atendimento às normas de sanidade, o que permite a comercialização da carne no mercado nacional e internacional.

A entidade ainda afirma que a mesma rigidez no controle se dá com a alimentação, que é controlada por programas de computador, que também monitoram o peso, a localização, origem e outros aspectos do animal durante o processo.

A previsão de aumento na produção da soja (7,5%), algodão (2,3%) e o sorgo (12%), em comparação com a safra anterior, foi interpretada de maneira positiva pela Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), que faz a coleta e divulgação dos dados. Na contramão dos outros grãos, o milho, no entanto, deve recuar 15%.

A Safra 2023/2024, já iniciada no Oeste baiano, tem projeções de aumento de 7,5% da área destinada à cultura, estimada em 2 milhões de hectares. O algodão deve ocupar uma área total de 312 mil hectares, registrando aumento de 2,3%. Em detrimento ao milho, os produtores devem ampliar a área dedicada ao sorgo em 12% neste período, atingindo 190 mil hectares. Já para o milho, a área dedicada deve ser 39% menor, chegando a 135 mil hectares.

De acordo com os dados levantados pelo núcleo de Agronegócio da Aiba, até o momento, 6,5% da área total estimada para a soja já foi plantada, com as condições climáticas desempenhando um papel essencial nas últimas semanas.

A falta de chuvas tem diminuído o ritmo da semeadura e a expectativa é que o planejamento prossiga de maneira uniforme, concentrando-se nas janelas climáticas específicas entre o início e meados de novembro.

Vale lembrar que a cultura de grãos do Oeste baiano representa uma grande parcela do Produto Interno Bruto (PIB) baiano. Em 2022, 67% do Volume Bruto de Produção (VBP) da Bahia veio desse setor.

A região é a principal produtora de oleaginosas do estado, produzindo em larga escala soja, milho, algodão, café, arroz, fruticultura e feijão, destacando-se também o cacau irrigado, mas as culturas que mais se destacam são: algodão, milho e soja.

O presidente da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), Odacil Ranzi, falou, nesta quarta-feira (7), sobre a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a 17ª Bahia Farm Show, em Luís Eduardo Magalhães, e ressaltou que o evento “construiu pontes” entre o governo federal e o agronegócio. 

“É muito importante tudo isso e realmente traz esse diferencial para a Bahia Farm Show, construindo pontes, porque se existe alguma dúvida entre o governo federal e o agro, com a visita do nosso presidente eu acho que, mesmo com o discurso um pouco forte dele, mas quando a gente falou no particular, que ele almoçou aqui no complexo e a gente teve oportunidade de falar com mais calma com mais tranquilidade e do nosso pensamento e pensamento do governo, eu acho que abriu uma linha de conversa muito positiva no horizonte futuro nos próximos anos”, disse Odacil, em conversa com o Bahia Notícias.

O presidente também ratificou a importância da presença de Lula e do governador do estado, Jerônimo Rodrigues (PT), para tratar sobre o agro. “Isso é muito muito importante, a gente receber o primeiro mandatário do país, isso realmente chama atenção do Brasil todo. A questão política, partidária, nós não participamos, não damos opinião, mas o fato de trazer um presidente sempre traz uma emoção a mais, foi o que aconteceu no passado, foi o que aconteceu esse ano e os desdobramento da visita do presidente e da visita do Governador, Jerônimo”, disse.