alcolumbre

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), cancelou a reunião do colegiado que seria realizada na manhã desta quarta-feira (20). Com isso, ficou adiada para o ano que vem a discussão e votação da PEC 45/2023, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que criminaliza em todo o País o porte de qualquer quantidade de drogas.

A proposta, relatada pelo senador Efraim Filho (União-PB), era o segundo item de uma pauta com oito projetos. Com o cancelamento, a próxima reunião da CCJ do Senado acontecerá apenas no mês de fevereiro de 2024.

O senador Rodrigo Pacheco apresentou a proposta no mês de setembro, como uma reação ao julgamento realizado no Supremo Tribunal Federal para descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal. A ação no STF envolve a interpretação do artigo 28 da Lei de Drogas (11.343/2006), delineando as penalidades para quem porta drogas para consumo próprio.

O julgamento teve repercussão negativa no Congresso, e só foi interrompido, no final de agosto, por um pedido de vista do ministro André Mendonça. Até o momento, já são cinco votos pela inconstitucionalidade da criminalização do porte de maconha para consumo próprio.

A PEC do senador Pacheco acrescenta dispositivo ao artigo 5º da Constituição para estabelecer que "a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar".

Quando apresentou a proposta, Rodrigo Pacheco justificou que a saúde é direito de todos e dever do Estado, conforme prevê a Constituição, e destacou diversos dispositivos e normas legais que tratam da prevenção e do combate ao abuso de drogas. Para o presidente do Senado, esses dispositivos e normas configuram "política pública essencial para a preservação da saúde dos brasileiros".

O senador Efraim Filho apresentou parecer favorável à aprovação da PEC, e fez uma alteração no texto original do projeto, incluindo na Constituição aquilo que já determina a Lei Antidrogas, isto é, a necessidade de diferenciar os usuários de drogas dos traficantes, especificando que aos usuários devem ser aplicadas penas alternativas à prisão. Na visão do relator, a PEC explicita aquilo que já está implícito na Constituição.

No começo do mês de dezembro, o ministro André Mendonça devolveu o processo para a continuidade do julgamento, após decorrido o prazo de 90 dias para a vista. Cabe ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, decidir quando pautará novamente o julgamento da ação a partir de fevereiro de 2024.

Por 47 votos a 31, a indicação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, ao Supremo Tribunal Federal (STF) foi aprovada, na noite desta quarta-feira (13), no Plenário do Senado. Foram duas abstenções. O ex-governador do Maranhão e senador licenciado pelo Estado vai ocupar a vaga aberta em setembro com a aposentadoria compulsória da ministra Rosa Weber, que completou 75 anos de idade.

Mais cedo, Flávio Dino foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Foram mais de dez horas e meia de sabatina onde Dino precisou responder a diversos assuntos e demonstrar seu saber jurídico. No final da sabatina, Dino foi aprovado com 17 votos a favor e 10 contra.

Para assumir a vaga deixada por Rosa Weber, o atual ministro da Justiça precisava de 41 votos. O indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve seis a mais do que era necessário.

LEIA TAMBÉM:

• Indicações de Dino e Gonet são aprovadas na CCJ e seguem para ser votadas no Plenário do Senado

Para cooperar com a votação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) exonerou todos os ministros que são senadores: Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária), Camilo Santana (Educação) e Renan Filho (Transportes).

O primeiro indicado do presidente Lula em seu terceiro mandato, o advogado Cristiano Zanin, teve uma aprovação com uma margem mais ampla do que Dino, de 58 votos favoráveis. Dino, no entanto, é visto como um nome mais político e ideológico e teve mais resistência entre os senadores de oposição do que Zanin.

Flávio Dino tem 55 anos. Agora, poderá ficar pelos próximos 20 anos no STF, até atingir a idade máxima para aposentadoria na Suprema Corte. Dino só sairá do STF em 2043. 

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre, bateu nesta segunda-feira (27) o seu recorde pessoal de agendamento da sabatina de um indicado para a cadeira de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Alcolumbre não levou sequer um dia inteiro para agendar a sabatina na CCJ do atual ministro da Justiça, Flávio Dino, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o STF. 

Algumas horas após o anúncio oficial da indicação de Flávio Dino para o lugar deixado pela ex-ministra Rosa Weber, Alcolumbre agendou para o dia 13 de dezembro a sabatina na comissão que preside no Senado desde 24 fevereiro de 2021. A velocidade foi maior, por exemplo, do que quando marcou a sabatina do ministro Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Lula para a vaga de Ricardo Lewandowski. 

Zanin foi indicado por Lula em 1º de junho, e 15 dias depois, em 15/6, Alcolumbre agendou a sabatina na CCJ para o dia 21 de junho. A atitude do presidente da CCJ na marcação das sabatinas dos dois indicados por Lula em seu terceiro mandato presidencial contrasta fortemente com o roteiro seguido na época da segunda indicação de ministro do STF feita pelo então presidente Jair Bolsonaro, em 2021. 

Naquele ano, Bolsonaro havia indicado o seu ex-ministro da Justiça e então advogado-geral da União, André Mendonça, no dia 13 de julho. Somente quatro meses depois, em 24 de novembro, Alcolumbre agendou a sabatina de Mendonça, que aconteceu no dia 1º de dezembro. 

A aposta que se faz agora nos corredores do Senado é para saber se a sabatina do atual ministro da Justiça baterá o recorde de sessão mais longa na CCJ para aprovação da indicação de um ministro do Supremo Tribunal Federal. O recorde atual de sabatina mais demorada foi a do indicado da então presidente Dilma Rousseff, Edson Facchin, que transcorreu por 12 horas e 25 minutos no dia 12 de maio de 2015.

A sabatina de Fachin teve início na CCJ pouco depois das 10h e terminou às 22h40. Edson Fachin teve seu nome aprovado com 20 votos a favor e sete contra. Devido à demora da sabatina, o presidente do Senado na época, Renan Calheiros (MDB-AL), marcou a votação da indicação de Fachin no Plenário apenas para o dia 19 de maio. 

Flávio Dino, que coleciona inimizades no Congresso devido ao seu perfil combativo, pode vir a bater esse recorde de Fachin ou mesmo ultrapassar o segundo colocado no ranking das sabatinas mais demoradas. Essa posição é ocupada pelo indicado do então presidente Michel Temer, o ministro Alexandre de Moraes. Em 21 de fevereiro de 2017, Moraes passou por 11 horas e 39 minutos de sabatina antes de ter seu nome aprovado na CCJ com 19 votos a favor e sete contrários.

Embora não se possa ainda prever quanto tempo levará a sabatina de Flávio Dino na CCJ, certamente será maior do que a última realizada, para aprovação da indicação de Cristiano Zanin. Em 21 de junho deste ano, Zanin precisou de 7hs e 48 minutos para ter seu nome aprovado por 21 votos a favor e cinco contrários. 

A sabatina de Dino no próximo dia 13 de dezembro não deve ter o mesmo tempo registrado com Zanin e tampouco o placar. Desde que o nome do ministro da Justiça foi anunciado por Lula, a oposição fez duras críticas à indicação em entrevistas e nas redes sociais, e prometeu uma intensa campanha para tentar barrar a indicação de Dino ao posto de ministro do STF. Na rede X, desde a tarde desta segunda (27), vem crescendo a adesão à hashtag #DinoNoSTFNão.

Apesar da gritaria da oposição, dificilmente os senadores alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro conseguirão barrar a aprovação do nome de Flávio Dino na Comissão de Constituição e Justiça. Mesmo que a sabatina seja mais longa que a do recordista Fachin, o governo conta como garantidos os votos de pelo menos 15 senadores. 

De sua parte, o grupo de oposição na CCJ somaria um máximo de dez votos contra a indicação de Flávio Dino, caso receba adesão de alguns independentes, como o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). O indicado é aprovado com maioria simples, o que, na CCJ, composta por 27 senadores, representa um total de 14 votos. 
 

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), programou para esta semana um primeiro esforço concentrado de sabatina e votação de diversas autoridades que já foram indicadas. A intenção do presidente do CCJ é limpar agora a pauta de votação de autoridades, para deixar o caminho livre às sabatinas das recentes indicações feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como é o caso do novo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o futuro ministro do STF, Flávio Dino.

Junto com os escolhidos para o STF e a PGR foram enviadas ao Senado duas indicações para o Banco Central, quatro para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e duas para o Conselho de Valores Mobiliários (CVM).  O Palácio do Planalto também enviou ao Senado algumas indicações de embaixadores para assumir postos no exterior, e os nomes terão que ser sabatinados pela Comissão de Relações Exteriores.

A primeira leva de autoridades serão sabatinadas na próxima quarta-feira (29) na Comissão de Constituição e Justiça. Ao todo, serão dez as indicações avaliadas pelos senadores da comissão: oito para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e duas para Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 

Para o Conselho Nacional de Justiça foram indicados Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, Daiane Nogueira de Lira, Mônica Autran Machado Nobre, Daniela Pereira Madeira, José Edivaldo Rocha Rotondano, Renata Gil de Alcantara Videira, Guilherme Augusto Caputo Bastos e Guilherme Guimarães Feliciano. Já para o Conselho Nacional do Ministério Público foram indicados Edvaldo Nilo de Almeida e Cíntia Menezes Brunetta.

Mesmo que sejam aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça na próxima quarta, provavelmente as indicações não serão avaliadas no Plenário no mesmo dia. Isto porque o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) – assim como outros senadores –, estará ausente nesta semana, já que acompanhará o presidente Lula em sua viagem à Arábia Saudita, Qatar e Emirados Árabes Unidos, que se inicia nesta segunda (27).

Segundo afirmou Pacheco em entrevista coletiva na tarde desta segunda, as indicações ao CNJ e o CNMP devem se juntar às outras autoridades que foram enviadas para serem sabatinadas no Senado em uma grande semana de esforço concentrado. O presidente do Senado destacou que todas essas autoridades, inclusive os indicados para o STF e a PGR, serão analisadas no Plenário (caso sejam aprovadas na CCJ) entre os dias 12 e 14 de dezembro. 

Pelo calendário citado na entrevista do presidente do Senado, provavelmente as sabatinas de Flávio Dino, indicado ao STF, e Paulo Gonet, futuro procurador-geral da República, serão realizadas na CCJ no dia 13 de dezembro.
 

Após cinco horas de sabatina, os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram os nomes do atual desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, José Afrânio Vilela, do desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará, Teodoro Silva Santos, e da advogada Daniela Teixeira para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com a aprovação na CCJ, as indicações feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva serão analisadas e votadas ainda nesta quarta-feira (25) no Plenário do Senado. 

A advogada Daniela Teixeira, indicada por meio de lista formulada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), foi a única que recebeu um voto não ao seu nome. Daniela foi aprovada com 26 votos favoráveis na CCJ. Os outros dois indicados, os desembargadores Teodoro Silva Santos e José Afrânio Vilela, receberam 27 votos favoráveis e nenhum contrário. 

Ao final da sabatina dos três indicados, o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), reclamou das críticas que recebeu pela demora em agendar a sabatina dos três indicados para o STJ. As indicações foram anunciadas pelo presidente Lula no final de agosto (no caso da advogada Daniela) e no começo de setembro (dos dois desembargadores).

Alcolumbre se defendeu afirmando que não havia agendado porque não seria possível garantir quórum qualificado no Plenário para a aprovação dos nomes, e criticou a imprensa por “criar narrativas” sobre os motivos da demora. 

“Como a presidência da CCJ iria convocar uma reunião de autoridades tão importantes se não tínhamos a decisão do presidente do Senado de convocar uma semana de esforço concentrado? Será que é preciso explicar para essas pessoas que é preciso a digital de cada senador em uma votação dessas? É preciso explicar que é necessária a participação presencial de cada um, de quórum qualificado para aprovar uma matéria tão relevante? Parece que a gente fala e chove no molhado”, disse Alcolumbre. 

“Não é desabafo, mas constatação. É inacreditável a capacidade das pessoas de construir narrativas falsas”, concluiu o presidente da CCJ, que fez rasgados elogios ao currículo dos indicados para serem ministros do STJ. 

Os indicados para o STJ, após terem seus nomes confirmados no Plenário, ocuparão as vagas deixadas pelos ministros Jorge Mussi, Felix Fischer e Paulo de Tarso Sanseverino. Com a indicação da advogada Daniela Ribeiro, o Superior Tribunal de Justiça contará com a presença de sete mulheres entre os 33 ministros que compõem a Corte.
 

Integrantes do governo Lula passaram a citar o senador Davi Alcolumbre (União) como "exemplo" do que esperam de outros partidos do Centrão que tentam emplacar ministros no governo. As informações são do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

Para governistas, siglas como o PP e Republicanos precisam fazer gestos públicos de que desejam aderir ao governo, como Alcolumbre e o União Brasil fizeram na recente mudança no Ministério do Turismo.

Interlocutores de Lula ressaltam que, no caso do Turismo, Alcolumbre falou em nome do União e deixou claro que o partido pretende ajudar o governo nas votações importantes no Congresso.

Como vem mostrando a coluna, PP e Republicanos miram a chefia de ministérios, como o dos Esportes e o do Desenvolvimento Social, além da presidência da Caixa Econômica, da Funasa e dos Correios.

Apesar da ofensiva, os presidentes das duas siglas, Ciro Nogueira (PI) e o deputado Marcos Pereira (SP), respectivamente, insitem no discurso de que os partidos seguirão independentes, o que incomoda o governo.