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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por unanimidade, condenou as Lojas Americanas S.A., atualmente em recuperação judicial, a indenizar um operador de loja vítima de discriminação racial e homofóbica. O episódio aconteceu em uma de suas unidades em Porto Alegre. 

O operador de loja, que se declara homossexual, disse que era vítima constante de preconceito praticado por um segurança da empresa, que fazia insinuações falsas de envolvimento sexual com colegas e o tratava com termos pejorativos e ofensivos. 

Em depoimento, o rapaz contou que quando havia revista na sua bolsa na saída da loja, o segurança insinuava que ele poderia ter furtado produtos. Em março de 2019, após uma dessas acusações, o operador retrucou e levou socos no rosto, conforme boletim de ocorrência. 

Os fatos foram confirmados por uma testemunha, que disse que o gerente, no caso da briga, havia sido omisso, apenas sugerindo que os dois pedissem desculpas um ao outro. Narrou ainda outro episódio de omissão, em que o empregado foi alvo de racismo de um cliente, e o gerente disse que não poderia fazer nada.

O juízo de primeiro grau já havia condenado as Americanas a pagar R$ 10 mil de indenização e a divulgar a carta pública de desculpas em jornal de grande circulação para admitir a prática de racismo e homofobia. A decisão foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS). Para o TRT, a medida era necessária diante da gravidade dos fatos narrados e da omissão da empresa em apurar as reiteradas ofensas e agressões sofridas pelo empregado, com o pleno conhecimento de seu superior hierárquico. 

Em recurso de revista ao TST, a empresa conseguiu excluir a carta da condenação. A relatora, ministra Liana Chaib, ressaltou que não há dúvidas de que as condutas descritas pelo TRT-RS refletem uma cultura organizacional fundada em assédio moral e agressões físicas calcadas em discriminações raciais e homofóbicas e uma conduta que viola a função social do contrato de emprego. Por isso, é necessário uma condenação com caráter pedagógico, para evitar futuras lesões individuais e coletivas.

Contudo, ainda que as condutas discriminatórias tenham sido reconhecidas e confirmadas, não se pode manter uma condenação que não tenha sido expressamente pedida na petição inicial do processo, como é o caso da carta. “A decisão precisa se ater aos limites dos pedidos da reclamação trabalhista”, ressaltou.

Outro ponto observado pela ministra é que, ainda que o racismo seja tipificado como crime e a homofobia tenha sido equiparada  a ele pelo Supremo Tribunal Federal (STF), seus efeitos em uma relação trabalhista podem ser enfrentados e reparados na esfera cível, que abarca a Justiça do Trabalho. “Esse tipo de conduta discriminatória acaba por gerar efeitos nos direitos de personalidade do trabalhador”, concluiu.

A diretoria da Americanas aguarda a conclusão das investigações para entrar na Justiça contra ex-diretores da companhia, que eventualmente forem acusados de participar da fraude de R$ 25,2 bilhões na varejista. De acordo com uma fonte ligada à empresa, um dos objetivos com a ação é recuperar os bônus pagos a esses ex-executivos.

A tese da Americanas, nesse caso, é simples: se a participação dessas pessoas no esquema de fraudes for confirmada, os bônus acumulados ao longo de anos — e podem ser mais de 10 anos — foram pagos de forma irregular, com base em resultados maquiados. Para acionar a Justiça, contudo, a empresa espera que os participantes do esquema sejam formalmente indicados.

Segundo informações do Metrópoles, a empresa confirmou em nota que “aguarda a conclusão das investigações para responsabilizar judicialmente todos os envolvidos”. Não existe, porém, uma estimativa do valor total dos bônus pagos aos executivos, cuja soma estaria na ação.

Mas, apenas em 2022, eles somaram quase R$ 7,9 milhões. A estimativa, contudo, é que as fraudes tenham começado há cerca de 10 anos, com valores que foram aumentando com o tempo.

A ex-diretora da Lojas Americanas, Anna Saicali, desembarcou nesta segunda-feira (1) em São Paulo e se apresentou à Polícia Federal, na delegacia especial do Aeroporto Internacional de Guarulhos, no âmbito das investigações sobre fraudes na companhia.

A executiva estava em Portugal desde o último dia 15 de junho e teve o mandado de prisão contra ela revogado pelo juiz Marcio Muniz da Silva Carvalho, da 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

A condição era de que ela se apresentasse no aeroporto de Lisboa e entregasse o passaporte à Polícia Federal assim que chegasse ao Brasil. As informações são da Folha de S. Paulo. 

Ex-diretora da Americanas desembarca em SP e se apresenta à PF

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— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) July 1, 2024

Segundo passageiros que estavam no mesmo voo, a ex-executiva desembarcou antes dos demais tripulantes do avião e foi escoltada por agentes da Polícia. Ela estava acompanhada de seus advogados de defesa.

Saicali, de acordo com relatório com parecer do MPF (Ministério Público Federal), é uma das principais responsáveis pelos números falsos da Americanas, tendo "pleno conhecimento" e "ciência inequívoca da construção de resultados fraudulentos" da companhia.

Ela foi diretora-presidente da B2W, braço digital da varejista, que surgiu a partir da fusão entre a Americanas.com e a Submarino, de 2013 a 2018, além de ter ocupado cadeira no conselho de administração dessa mesma empresa, de 2018 a 2021.

No momento em que as suspeitas de fraude foram reveladas pela primeira vez, em janeiro do ano passado, ela ocupava o cargo de CEO da AME (plataforma de inovação e fintech da Americanas), posição na qual atuou de junho de 2021 a fevereiro de 2023.

Também no fim de semana, o ex-CEO das Lojas Americanas Miguel Gutierrez foi liberado pelas autoridades espanholas neste sábado (29), após ter sido preso pela polícia espanhola em Madri um dia antes. Ele entregou o passaporte e terá que se apresentar a cada 15 dias.

O rombo nas contas da Americanas foi revelado no início de 2023, quando a empresa informou ao mercado inconsistências contábeis bilionárias, levando a varejista a entrar em um processo de recuperação judicial.

Estudos produzidos pela própria companhia apontaram que as inconsistências eram, na verdade, fraudes contábeis cometidas por ex-funcionários da rede varejista.

A investigação da PF mostrou que as práticas irregulares tinham como finalidade alcançar metas financeiras internas e fomentar bonificações. Por outro lado, a ação dos investigados manipulava e aumentava de forma ilícita o valor de mercado das ações da companhia.

Pela investigação, o ex-CEO vendeu R$ 158 milhões em ações da empresa após saber que seria substituído do comando e que as irregularidades seriam descobertas.

No total, 11 ex-executivos da empresa venderam mais de R$ 250 milhões após o aviso de troca de comando na empresa.  

O parecer do Ministério Público Federal (MPF) acerca da suposta atuação de executivos em fraudes contábeis das Lojas Americanas apresentou um organograma do esquema e da divisão de como o esquema ocorria na empresa. 

O documento acessado e publicado pelo o G1, neste domingo (30), traz a “estrutura” do esquema, que é investigado através da Operação Disclosure,d a Polícia Federal (PF). Segundo o documento, existia uma “hierarquia da fraude”. A denominação foi dada pelo o próprio MPF, onde existia 5 escalões e era liderada pelo o ex-CEO da companhia , Miguel Gutierrez. 

O empresário foi preso na última sexta-feira (28), em Madri e solto na audiência de custódia neste sábado (29). O MPF apontou ainda que os investigados possuíam uma “verdadeira associação paralela, cujas funções não correspondiam às suas atribuições na empresa, para o fim de cometer crimes ao longo do tempo”. 

No primeiro escalão, além de Miguel, a ex-diretora das Americanas, Christina Ramos Saicali, também estava envolvida no caso. Ramos chegou a ter a prisão preventiva decretada pela Justiça, mas acabou sendo alterada por “medidas cautelares”.

Ela também estava presente  como única integrante do 2º escalão, segundo o MPF. 

“As provas deixam claro que Anna Saicali possuía uma forte ascendência de comando nas fraudes praticadas. Era a principal responsável por comandar as fraudes na empresa B2W (sendo comunicadas pelos escalões inferiores dos diversos crimes praticados), enquanto chefiou a referida empresa, porém sempre cientificando Miguel Gutierrez sobre o esquema criminoso", afirma o MPF.

No 3º escalão aparecem Timotheo Barros (ex-diretor da B2W, ex-diretor presidente de Lasa e ex-CEO/CFO da Americanas S.A plataforma física] e Marcio Cruz (ex-diretor presidente da B2W, ex-CEO da Americanas S.A. plataforma digital).

Nessa estrutura foi indicado uma interligação entre os executores da fraude e a cúpula da empresa, cobrando informações dos escalões inferiores e pedindo autorizações e repassando ordens dos superiores. De acordo com o MPF, existia um suposto canal direto com Anna Saicali e Miguel Gutierrez e, ao mesmo tempo, debatiam e participavam frontalmente das fraudes perpetradas ao longo do tempo nas empresas. 

Já no 4º escalão estava a maioria dos investigados. Mesmo possuindo uma hierarquia de liderança, eles já estavam submetidos às ordens dos demais agentes criminosos". Esse conjunto teria um poder de decisão mais limitado e precisava se reportar para dar continuidade nas fraudes.

Por último, o quinto escalão contava com a colaboradora da investigação Flávia Carneiro. Ela era subordinada de Marcelo Nunes e seria a responsável por executar diversas das fraudes contábeis realizadas ao longo do tempo. Carneiro aparece em uma troca de e-mails com Carlos Padilha, onde o empresário solicitava que ela repassasse um anexo que discriminava valores falsos de Verba de propaganda cooperada (VPC) para Gutiérrez, através de um pen drive.

O ex-CEO das Americanas Miguel Gutierrez foi solto neste sábado (29), em Madri, na Espanha. O empresário foi preso, na sexta-feira (28), pela Interpol durante operação da Polícia Federal.

Conforme informações da Agência Brasil, a defesa do executivo informou que ele jamais participou ou teve conhecimento de qualquer fraude e que Gutierrez colabora com as autoridades prestando os devidos esclarecimentos. Ainda segundo a defesa, Gutierrez reside em Madri, “no mesmo endereço comunicado desde 2023” às autoridades espanholas e brasileiras.

O executivo foi preso na manhã última sexta-feira (28), durante a Operação Disclosure, da Polícia Federal. Gutierrez era o principal alvo da operação e teve seu nome incluído na lista de Difusão Vermelha da Interpol.

A diretora da Americanas, Anna Saicali, também teve o nome incluído na lista de procurados da Interpol. Saicali informou que se entregará à Polícia Federal no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro.

Ainda segundo a agência, o juiz Marcio Muniz da Silva Carvalho, da 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro, substitui a prisão preventiva de Saicali por uma medida cautelar que proíbe a investigada de se ausentar do país. A executiva deverá apresentar-se às autoridades portuguesas no aeroporto de Lisboa neste domingo (30).

Na manhã desta quinta (27), a Polícia Federal (PF), cumpre mandados de busca e apreensão contra ex-diretores e pessoas ligadas a Americanas. Miguel Gutierrez, ex-CEO da empresa, está dentre os alvos. R$ 25 milhões é o valor estimado das fraudes que estão sob investigação na empresa.

Cerca de 80 policiais federais cumprem 15 mandados de prisão nas residências dos ex-diretores das Americanas localizadas no Rio de Janeiro. A Justiça Federal também determinou o sequestro de bens e valores que somam mais de R$ 500 milhões. 

Outros que também são alvos da Polícia Federal são: Anna Christina Soteto, Anna Saicali, Carlos Eduardo Padilha, Fabien Picavet, Fabio Abrate, Jean Pierre Ferreira, João Guerra Duarte Neto, José Timotheo de Barros, Luiz Augusto Henriques, Marcio Cruz Meirelles, Maria Chirstina Do Nascimento, Murilo dos Santos Correa e Raoni Lapagesse Franco.

As delações premiadas de Marcelo Nunes, que foi diretor financeiro da empresa, e Flávia Carneiro, responsável pela Controladoria da B2W A PF são utilizadas como base para a ação de hoje. De acordo com as investigações, as ações dos ex-funcionários da empresa tinham como finalidade alcançar metas financeiras internas e fomentar bonificações. 

O mercado de ações também era manipulado, de forma ilícita. São investigados os crimes de manipulação de mercado, uso de informação privilegiada e associação criminosa. Os mandados foram autorizados pela 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, onde um prédio da empresa também é alvo de busca e apreensão.

A empresa entrou em recuperação judicial e apontou que as inconsistências eram, na verdade, fraudes contábeis cometidas por ex-funcionários da rede varejista. Em 2023, o rombo nas contas da Americanas foi revelado, com inconsistências contábeis da ordem de mais de R$ 20 bilhões. 

Em novembro de 2023, ao explicar o quarto adiamento da divulgação das demonstrações financeiras de 2022 e da revisão do balanço de 2021 à CVM, a empresa afirmou que foi “vítima de uma fraude sofisticada e muito bem arquitetada. 

Em 19 de janeiro, a empresa entrou em recuperação judicial, com dívidas declaradas de R$ 42,5 bilhões. Os maiores bancos do Brasil são os principais credores da varejista. A partir daí, a empresa travou uma batalha judicial com as instituições financeiras. Em junho, a empresa assumiu fraude nos balanços, com um relatório que apontou que demonstrações financeiras da varejista vinham sendo fraudadas pela diretoria anterior da empresa, o que inflou seus resultados em R$ 25,3 bilhões.

A antiga diretoria da Americanas atravessou décadas na empresa. À exceção do ex-CEO Miguel Gutierrez, que se aposentou ao final de 2022 para passar o bastão a Rial, os demais diretores foram afastados semanas depois de o escândalo vir à tona.

A atuação dos três principais acionistas da varejista, o trio de bilionários Jorge Paulo Lemann, Carlos Alberto Sicupira e Marcel Telles, sócios da empresa de private equity 3G Capital, também foi alvo de investigações. No final de setembro, a Comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investigava a Americanas encerrou suas atividades sem apontar culpados.

Os acionistas da Americanas aprovaram, nesta terça-feira (21), o aumento de capital social da companhia, no valor de, no mínimo, R$ 12,2 bilhões, e, no máximo, R$ 40,7 bilhões. A medida foi aprovada durante assembleia geral extraordinária. Segundo a BP Money, o aumento tem relação à emissão de, no mínimo 9,4 bilhões de papéis, e no máximo, de 31,3 bilhões, no valor de R$1,30 por ação.  

De acordo com a publicação, deste montante, R$ 12 bilhões devem ser oriundo dos sócios de referência, conforme acordado anteriormente, enquanto os bancos credores devem aportar uma cifra no mesmo valor. 

Ainda foi aprovada a emissão de 3,1 bilhões (mínimo) e 10,4 bilhões (máximo) de bônus de subscrição, atribuídos como vantagem adicional aos subscritores das novas ações, na proporção de um bônus de subscrição para cada grupo de três ações subscritas.

Durante a assembleia foi acordado também o grupamento das ações ordinárias da empresa, com uma proporção de cem para um. Já a oferta será preparada para lançamento ao mercado.

A diretoria da Americanas, gigante varejista que está em recuperação judicial desde o ano passado, receberá um total de R$ 72 milhões, incluindo salário fixo e remuneração variável. O montante previsto para pagamento ao presidente e outros três diretores estatutários foi aprovado durante a Assembleia Geral Ordinária (AGE) realizada no dia 30 de abril.

Em 2023, durante o ápice da crise na empresa, o total recebido pelos quatro diretores foi de R$ 21,8 milhões. Já em 2022, quando as fraudes e inconsistências contábeis estavam ocultas, a antiga diretoria recebeu um total de R$ 49,6 milhões entre salários e remuneração variável. As informações são da BPMoney.  

Em nota, a Americanas informou que em 2023, diante do cenário enfrentado pela companhia, “não houve pagamento de remuneração variável à diretoria estatutária, o que faz com que esse ano não seja uma boa base de comparação”.

Segundo a nota, “tanto que em relação à 2022, o valor de remuneração global da diretoria aprovado para 2023 foi 56% inferior. A remuneração fixa mais variável aprovada para 2024 é 3% nominal abaixo da aprovada em 2022. A remuneração total inclui uma parcela não recorrente de remuneração inicial para a atração de executivos e também prevê a possibilidade de contratação de mais dois diretores estatutários no decorrer do ano”, afirmou a varejista.

Ainda no documento enviado à imprensa, a Americanas ressaltou que a remuneração variável proposta à Diretoria para o ano de 2024 contempla o atingimento de metas coletivas e individuais que contribuem para os resultados da companhia e foi estabelecida de forma que possa atrair, captar, reter e desenvolver os melhores profissionais e líderes”.

ARBITRAGEM POR FRAUDE 

A arbitragem apresentada pelo Instituto Empresa contra as Lojas Americanas, integrada por cerca de 500 investidores, chegou ao montante de R$ 32 bilhões, conforme divulgado pelo instituto, nesta segunda-feira (20).

A solicitação dos membros é pelo ressarcimento integral dos prejuízos que as fraudes contábeis da Americanas causaram. Está previsto o pagamento da diferença – cerca de R$ 12 bilhões – aos acionistas que se juntaram à demanda. 

Esse valor passará por apuração quanto ao preço pago, baseado em informações falsas, e o preço correto. Bem como haverá análise dos elementos de distorções no valor dos papéis da Americanas, de acordo com o Instituto. 

A CPI criada para investigar as Lojas Americanas foi uma vergonha, e chega ao final apresentando um resultado lastimável, com um relatório que blindou os responsáveis pelo escândalo. Essa foi a opinião dada ao Bahia Notícias pelo deputado Jonga Bacelar (BA), na tarde desta terça-feira (26). 

Nesta tarde, a CPI foi encerrada com a aprovação, por 18 votos a favor e oito contra, do relatório do deputado Carlos Chiodini (MDB-SC). O parecer de Chiodini não propôs o indiciamento dos principais acionistas da empresa: Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira.

"É lastimável o que aconteceu aqui, que foi uma blindagem excessiva por parte do presidente da CPI em relação aos maiores gangsters desse país que assaltaram os cofres da nação brasileira furtando quase 100 bilhões de reais. Desde o pequeno comerciante ao pequeno acionista e até os bancos, muitos foram ludibriados. Os acionistas das Americanas conseguiram ludibriar e roubar até os bancos. Então, isso que aconteceu aqui na CPI é lastimável", disse o deputado.

Em seu parecer, o relator da CPI sugere a apresentação de quatro projetos de lei para melhorar a governança corporativa e combater a corrupção em empresas privadas para evitar fraudes. Em relação à fraude nas Lojas Americanas, o relator afirmou não ter sido possível identificar “de forma precisa” os autores da bilionária fraude contábil.

O deputado Jonga Bacelar disse ao Bahia Notícias que os trabalhos da CPI foram prejudicados por diversas manobras regimentais, como mudança de membros, rejeição de requerimentos, adiamento de votações, entre outras. Bacelar disse ainda que tomará algumas medidas para que o escândalo não "acabe em pizza". 

"Os responsáveis por essa fraude não podem deixar de responder pelo que fizeram. Eu pretendo ingressar com requerimentos contra os acionistas principais na Comissão de Fiscalização e Controle, e não só para tratar de Americanas, mas também sobre a Ambev, que tem as mesmas práticas nefastas ao país. A Ambev usa de planejamento tributário para fazer evasão fiscal, a elisão fiscal, deixando de contribuir com a Receita Federal do Brasil. Isso quer dizer menos investimento em infraestrutura, menos investimento na educação e na saúde. E nós vamos até a Bolsa de Valores de Nova Iorque para poder denunciar isso lá", declarou o deputado baiano.

No início da sessão noturna da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (26), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), conforme havia prometido, leu os requerimentos e viabilizou a criação de três comissões parlamentares de inquérito (CPIs) que funcionarão simultaneamente. Foram anunciadas por Lira comissões de inquérito que investigarão as fraudes nas Lojas Americanas, a manipulação de resultados em partidas de futebol e as atividades do Movimento dos Sem Terra (MST).

O requerimento para criação da CPI das Americanas foi apresentado por André Fufuca (PP-MA). O deputado quer a investigação das inconsistências da ordem de R$ 20 bilhões detectadas em lançamentos contábeis da empresa Americanas S.A. realizados no exercício de 2022 e em exercícios anteriores. Essa comissão será composta de 27 membros titulares e igual número de suplentes. Já a apuração das denúncias sobre esquemas de manipulação de resultados em partidas de futebol profissional no Brasil foi requerida pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE), e segundo Lira, a CPI para essa investigação contará com a participação de 34 titulares e igual número de suplentes.  

Por último, o presidente Arthur Lira leu o requerimento apresentado pelo deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS), para a criação da CPI do MST. Segundo o deputado, a Câmara precisa investigar a atuação do grupo MST, o real propósito de seus dirigentes e membros, assim como os seus financiadores. Essa CPI, segundo Lira, será composta de 27 membros titulares e igual número de suplentes, que assim como nas outras, serão designados pelos líderes de blocos e dos partidos.

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