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O promotor Antônio Eduardo Cunha Setubal, da 26ª Promotoria de Justiça Criminal, afirma que não teve conhecimento de que Mário Oliveira Gomes atropelou policiais militares na tentativa de fugir de uma abordagem na Avenida Joana Angélica, no Centro de Salvador, na última segunda-feira (6). O acusado foi liberado após audiência de custódia.

ATROPELOU E FUGIU ???? Motorista em fuga atropela PMs na Joana Angélica após ser abordado por guarnição

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— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) May 6, 2024

O promotor emitiu um parecer contrário à prisão preventiva de Marcos que embasou a decisão da juíza para conceder a sua liberdade provisória. A soltura passou a ser alvo de críticas da corporação e também da sociedade civil.

Em nota, a Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (Ampeb) defende o promotor e afirma que a audiência de custódia se deu em decorrência, apenas, da possível prática de crime de tráfico de drogas, não sendo objeto a suposta “tentativa de homicídio” contra os militares, e ainda alega que o promotor sequer teve acesso às imagens que viralizaram nas redes sociais mostrando o atropelamento. 

O pedido de conversão de prisão em flagrante para preventiva foi assinado pelo delegado Odair Carneiro dos Santos, da Delegacia Especializada de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc).

“O Promotor de Justiça examinou este único fato delituoso submetido à audiência de custódia e apresentou seu parecer com rigor técnico-jurídico, cuja conclusão está amparada na lei e em sua independência funcional”, diz a nota. 

Mário foi localizado pelo Batalhão Apolo da PM, horas depois da tentativa de homicídio. De acordo com a PM, com ele foram apreendidos o carro usado para atropelar os policiais, 400 pedras de crack, 98 pinos de cocaína, 3.800 reais em espécie e três celulares.

“Entusiasmo”. Foi essa a palavra que o presidente da Associação do Ministério Público da Bahia (Ampeb), Marcelo Miranda, usou para definir a expectativa da nova gestão, iniciada nesta sexta-feira (1º), com a posse do promotor Pedro Maia como novo Procurador-Geral de Justiça do Estado da Bahia.

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“A Ampeb, da qual presido, tem uma ansiedade muito grande. Acredito que o novo presidente deve ficar atento, principalmente, no quesito das demandas da categoria dos profissionais, promotores e procuradores”, disse o presidente em entrevista ao Bahia Notícias.

Quanto às demandas da categoria, o presidente pediu atenção aos aposentados. Segundo ele, ao longo dos anos, a classe tem sido deixada para trás. “Isso acaba entristecendo aqueles que ainda estão na atividade, com receio, inclusive, de ir para a inatividade. Isso faz com que alguns promotores acabem prolongando seu tempo na instituição além do necessário. Uma atenção especial a essa questão faria com que a classe fosse renovada, possibilitando a entrada de mais promotores e proporcionando tranquilidade aos que estão na ativa, sabendo que, no momento de descanso, teriam seus direitos respeitados”, afirmou o presidente da Ampeb.

Marcelo Miranda ainda destacou que a segurança pública continua sendo um grande desafio para o MP-BA. “Ouvi o Pedro Maia comentar que será uma prioridade em sua gestão, o que nos deixa muito felizes. É uma oportunidade única, visto que o governo do estado conta com um excelente secretário de segurança pública, Marcelo Werner, e acreditamos que essa parceria será robustecida na nova gestão”, afirmou Miranda.

O XXV Congresso Nacional do Ministério encerrou nesta sexta-feira (10) em Salvador, com o tema “Ministério Público e Resolutividade na Era das Tecnologias 5.0” o evento reuniu milhares de promotores, procuradores, juristas e autoridades políticas durante três dias no Centro de Convenções. Na avaliação da Associação do Ministério Público da Bahia (Ampeb) a edição de 2023 deve entrar para a história como o maior congresso dos últimos tempos. 

“Realmente foi um congresso fantástico. Estamos finalizando hoje e são somente elogios, os colegas do Brasil inteiro já estão comemorando como sendo o maior de todos os Congresso Nacionais já realizados pelo Ministério Público”, comemorou o presidente da Ampeb em entrevista ao Bahia Notícias nesta sexta. 

“Conseguimos trazer para cá quase 3 mil colegas, onde as discussões foram intensas, debates muito revigorantes, seja na área criminal, na área ambiental, uma pauta voltada para as mulheres, realmente todos os temas relevantes foram trazidos para cá e somente elogios. Estamos satisfeitos com o resultado do nosso congresso”, reforçou.

Miranda apontou que os debates em torno das novas ferramentas digitais e tecnológicas pode servir como base para a discussão das prioridades do orçamento 2024. 

“Na verdade, a gente está discutindo a nível de gestão questões voltadas para resolutividade,  trazendo coisas concretas como, por exemplo, a implementação de inteligência artificial – foram discutidas de uma forma bastante intensa aqui, colegas trazendo suas inovações, suas ideias de outros estados –, então, tem investimentos nessa área que vão facilitar justamente essa interlocução entre os colegas e a sociedade”. 

“Cada vez todas as unidades do Ministério Público vêm tentando incluir no orçamento investimentos nessa área, porque é o norte, é algo de referência, algo que realmente vai fazer uma diferença para o todos”, concluiu.

Durante a abertura do XXV Congresso Nacional do Ministério Público, com o tema “Ministério Público e Resolutividade na Era das Tecnologias 5.0”, nesta quarta-feira (8), no Centro de Convenções de Salvador, o presidente da Associação do Ministério Público da Bahia (Ampeb), Marcelo Miranda, afirmou que a Bahia vem sendo “paquerada” há algum tempo para sediar um evento deste porte. Ele classificou como “coragem” o desafio de trazer para a capital baiana um evento como este, que atraiu personalidades e representantes de diversas entidades de todo o Brasil.  

“Desde 2007, aqui não tinha [um evento] desta importância. Neste momento de pós-pandemia, no momento onde o Ministério Público busca se reinventar, busca descobrir novos caminhos no âmbito tecnológico, especialmente, para que a gente se aproxime cada vez mais da comunidade”, destacou. 

Em entrevista ao Bahia Notícias, o promotor de justiça também falou sobre o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) que, na visão dele, tem tido papel fundamental no combate à violência no Estado.  

“Na verdade, as forças de segurança e o Ministério Público também têm uma participação forte nisso, cada qual tem o seu papel, e o papel do Ministério Público é colaborar com as investigações. Investigações mais sensíveis, que acontecem, são feitas pelo Ministério Público de uma forma silenciosa, de uma forma discreta, mas de uma forma muito eficiente. E o Gaeco é modelo no Brasil de forma de investigação, de ações criminosas praticadas especialmente por organizações criminosas onde temos também lavagem de dinheiro, tudo isso é feito de uma forma muito eficiente pelo Ministério Público, especialmente pelo Gaeco, aqui na Bahia e em todo o Brasil”, frisou. 

Ainda de acordo com o presidente da Ampeb, o cenário da segurança pública na Bahia, embora seja “muito difícil, só não está pior porque as forças de segurança estão unidas”. Para Marcelo Miranda, quando você tem “a Polícia Militar muito próxima da Polícia Civil, do Ministério Público e do judiciário, todos trabalhando e dando o seu melhor para o controle da segurança pública, que não é um problema local, é um problema de âmbito nacional e que vira e mexe, eles [os criminosos] estão se movimentando pelos estados, aqui na Bahia estão encontrando resistência e, por conta disso, algumas críticas surgem, mas o trabalho investigativo, que é o mais importante, não só aquele trabalho de confronto, está sendo feito aqui com bastante precisão, com muita relevância pelo Gaeco em especial”, pontuou. 

RESOLUÇÃO DO CNJ

Sobre a resolução aprovada, no mês passado, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que equipara direitos e deveres, a exemplo de auxílios pagos, além dos salários, de juízes e integrantes do Ministério Público, Marcelo Miranda explicou que tanto essa resolução do CNJ, quanto a resolução que existe em paralelo no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) apenas explicita o que está dito, de forma clara, na Constituição. “No que couber à magistratura, cabe também ao Ministério Público. Então, todos têm que trabalhar com a sua independência, com a sua seriedade e todos têm as suas prerrogativas e garantias também bem definidas e bem claras”, finalizou.  

Presidente eleito e empossado da Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (Ampeb), para o biênio 2023-2025, o promotor Marcelo Miranda mira na interiorização das ações e defesa dos direitos dos aposentados como suas principais bandeiras de gestão.  A Ampeb atualmente possui, segundo Miranda, cerca de 730 associados, sendo 540 membros da ativa mais aposentados e pensionistas. 

“Nesses dois anos, que nós estamos iniciando, vou dar uma ênfase muito grande aos colegas que estão no interior para que eles também se sintam amparados e da mesma forma os colegas aposentados”, pontua em entrevista ao Bahia Notícias.

Sobre o trabalho “na ponta”, dos procuradores e promotores, Marcelo Miranda afirma que um dos maiores “gargalos” é a quantidade de membros do Ministério Público. “Nós temos mais de 200 promotorias vagas”, sinaliza.

Marcelo Miranda ocupava o cargo de vice-presidente da instituição no último biênio e nesta entrevista também opina sobre a realização de concurso público, relacionamento com a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público e a instituição do juiz das garantias, ainda em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Clique aqui e leia a entrevista na íntegra.

A Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (Ampeb) está sob nova direção. A diretoria e conselhos consultivo e fiscal da entidade para o biênio 2023-2025 tomaram posse na última sexta-feira (16), na sede do MP-BA, no CAB, em Salvador. O promotor Marcelo Miranda substitui o então presidente Adriano Assis. 

Miranda exaltou o legado deixado pelo colega e destacou que escolheu para compor sua equipe pessoas muito especiais, em quem deposita total confiança. “Chegamos à Ampeb motivados. Tivemos uma votação expressiva e daremos o nosso melhor para atender os interesses da classe. Faremos o melhor para que o trabalho seja grandioso. Dentre os nossos compromissos, buscaremos atuar de forma mais intensa também no interior e desenvolver um olhar ainda mais sensível para os nossos aposentados”, acrescentou o novo presidente.

“Vivemos quatro anos intensos e a Ampeb dividiu comigo tantos momentos únicos, me fez descobrir habilidades. Marcelo, agradeço por ter se juntado a nós nesse mandato e tenho confiança de que você, com a sua equipe supercompetente, dignificará o mandato que hoje iniciam e tenha certeza de que estaremos ao seu lado”, desejou Adriano Assis.

A cerimônia foi prestigiada pela procuradora-geral de Justiça, Norma Angélica Cavalcanti; pelo vice-governador Geraldo Júnior (MDB); pelo vice-presidente da Conamp, Tarcísio Bonfim; pela presidente do Conselho Nacional de Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União e corregedora-geral do MP-BA, Cleonice Lima; pelo conselheiro nacional de Justiça, João Paulo Schoucair; pelo desembargador Lidivaldo Reaiche; pelo procurador-chefe da Procuradoria do Trabalho da 5ª Região, Luis Carlos Carneiro; pelos deputados federais Gabriel Nunes e Zé Neto; pelo procurador-geral de Salvador, Eduardo Porto; pelo vereador de Salvador, Claudio Tinoco; pelo prefeito de Amargosa, Júlio Pinheiro, entre outras autoridades.

DIRETORIA
Presidente – Marcelo Moreira Miranda
Vice-presidente – Solange Anatólio do Espírito Santo
Secretário-geral – Adalto Araújo Silva Júnior
Diretora Administrativa – Marly Barreto de Andrade
Diretor Financeiro – Jader Santos Alves
Diretora Sociocultural – Renata Costa Bandeira Lopes
Diretor de Esportes – Lucas da Silva Velloso Santana
Diretora de Aposentados e Pensionistas – Marilúcia Cotrim Gama Nunes
Diretor Jurídico e de Prerrogativas Institucionais – Ernesto Cabral de Medeiros

CONSELHO CONSULTIVO
Aurivana Curvelo de Jesus Braga
Luciana André de Meirelles
Tereza Jozilda Freire de Carvalho

SUPLENTE
Marcos Almeida Coelho

CONSELHO FISCAL
Ana Paula Limoeiro Carvalho Macêdo
Mariana Meira Porto de Castro
Severina Patrícia Fernandes

SUPLENTES
Adriana Patrícia Cortopassi Coelho
Horthênsia Fernandes Leão
Marcelo Santos Aguiar

Eleitos presidente e vice-presidente da Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (Ampeb), Marcelo Moreira Miranda e Solange Anatólio do Espírito Santo tomarão posse dos cargos em junho. A cerimônia acontecerá no dia 16h, às 16h, no auditório Afonso Tinoco Garcia, sede do Ministério Público (MP-BA), no Centro Administrativo, em Salvador. 

A nova diretoria executiva e conselhos consultivo e fiscal da Ampeb foram eleitos no último dia 12 de maio para o biênio 2023-2025. Chapa única, o grupo liderado pelo promotor Miranda recebeu 444 dos votos válidos.

A nova gestão ainda terá Adalto Araújo Silva Júnior (secretário-geral); Marly Barreto de Andrade (diretora administrativa); Jader Santos Alves (diretor financeiro); Renata Costa Bandeira Lopes (diretora sociocultural); Lucas da Silva Velloso Santana (diretor de esportes); Marilúcia Cotrim Gama Nunes (diretora de aposentados e pensionistas); e Ernesto Cabral de Medeiros (diretor jurídico e de prerrogativas institucionais).

Adalto Araújo Silva Júnior (secretário-geral); Marly Barreto de Andrade (diretora administrativa); Jader Santos Alves (diretor financeiro); Renata Costa Bandeira Lopes (diretora sociocultural); Lucas da Silva Velloso Santana (diretor de esportes); Marilúcia Cotrim Gama Nunes (diretora de aposentados e pensionistas); e Ernesto Cabral de Medeiros (diretor jurídico e de prerrogativas institucionais).

O Conselho Consultivo será formado por Aurivana Curvelo de Jesus Braga, Tereza Jozilda Freire de Carvalho e Luciana André de Meirelles. Ficará como suplente Marcos Almeida Coelho.

Foram eleitos para o Conselho Fiscal: Ana Paula Limoeiro Carvalho Macêdo, Mariana Meira Porto de Castro e Severina Patrícia Fernandes. Na suplência ficaram Adriana Patrícia Cortopassi Coelho, Marcelo Santos Aguiar e Horthênsia Fernandes Leão.

A promotora de Justiça aposentada Mônica Barroso teve sua tese de doutorado aprovada sem ressalvas após defendê-la na Universidade de Lisboa, em Portugal. Com 280 páginas, o trabalho da associada da AMPEB (Associação do Ministério Público do Estado da Bahia) tem como tema “O malware como agente infiltrado na criminalidade organizada”.

A defesa da tese ocorreu em 13 de abril deste ano e durou mais de três horas. Sete professores de três universidade portuguesas compuseram a banca. Contudo, o processo começou em 2012, quando Mônica se mudou para Lisboa e cursou os créditos. No ano seguinte, voltou para o Brasil e iniciou a pesquisa e a elaboração da tese. Com o falecimento de um orientador e a pandemia nesse percurso, a promotora levou 10 anos para concluir o trabalho.  

A ideia do estudo foi desenvolver um método de obtenção de prova no processo penal que possa ser aplicado no combate ao crime organizado. O estímulo surgiu quando a associada trabalhava no Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (GAECO) e notou os instrumentos que a criminalidade utilizava para as práticas ilícitas.

“O meu objeto de pesquisa foi fazer com que esses instrumentos pudessem ser utilizados de uma maneira legal pelo Estado para o combate à criminalidade organizada. Como precisamos proceder de acordo com a lei e o crime não segue a lei, eles agem mais rápido. Ainda não temos autorização legal para utilizar softwares especializados na investigação criminal sem correr o risco de perdê-la completamente se for alegado que a prova é ilegal”, explicou a doutora.

Ela citou que não poderá aplicar sua tese na prática, já que está aposentada, mas destacou que quem trabalha no Ministério Público combatendo a criminalidade, por exemplo, terá a possibilidade de utilizar os argumentos do estudo para fundamentar um pedido de utilização desse método de prova enquanto não estiver regulamentado legalmente, entre outras aplicações.

A partir de agora, a associada avaliará a publicação da tese em uma revista científica, o que deve demandar uma grande adaptação para este tipo de produção. Como já lecionou durante 16 anos, está cogitando voltar às salas de aula para ensinar Direito Penal e Criminologia.

A Associação do Ministério Público da Bahia (AMPEB) contratou serviços de um consultor jurídico legislativo da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), para avaliar projetos de lei de interesse do Ministério Público em tramitação na Casa. A consultoria será prestada pelo advogado Anderson Oliveira.

A ideia, segundo a AMPEB, também é aproximar a entidade dos deputados estaduais e fortalecer as articulações junto ao Governo da Bahia e ao Congresso Nacional.

De acordo com a associação, a iniciativa também foi adotada por outros integrantes do coletivo Carreiras de Estado Organizadas (CEO) como forma de potencializar as chances de aprovação de pautas de interesse das classes.