anm

O diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Mauro Souza, está na Bahia para conceder o Certificado do Processo Kimberley (CPK) ao diamante da cidade de Nordestina. A certificação é um instrumento internacional que atesta a origem dos diamantes naturais, um documento imprescindível para coibir o comércio ilegal e regulamentar a comercialização internacional desse mineral.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, é por meio do CPK que se evita produção, comercialização e uso ilegais em financiamento de ações criminosas, e a ANM é responsável por identificar e caracterizar o lote, considerando peso, quilates, fotos, valores, origem da produção e do destino, para em seguida emitir o certificado, caso esteja de acordo com a legislação.

Este é mais importante movimento para a mineração na Bahia, pela valorização do diamante de Nordestina. A regulamentação permite a ampla comercialização do minério em todo o mundo. 

Capacitação

Aproveitando a passagem pela Bahia, Mauro Souza esteve na CBPM, onde foi recebido pelo presidente Henrique Carballal, o diretor técnico Manoel Barreto e o chefe de gabinete, Carlos Borel Neto. Na oportunidade, o diretor-geral da ANM e a diretoria da Companhia firmaram parceria, a fim de tornar a CBPM um elo com a União dos Municípios da Bahia (UPB) para que a Agência capacite  prefeitos e secretários da Fazenda dos municípios mineradores para fiscalizarem a arrecadação dos tributos vinculados à mineração, como a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

O presidente Lula (PT) sancionou a lei que autoriza a terapia com ozônio no Brasil. O texto da sanção foi publicado na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira (7).

O PL nº 1.438/2022 permite que a aplicação da técnica seja utilizada como “caráter complementar” às demais alternativas. A decisão possibilita que o procedimento seja realizado somente por um profissional de saúde com nível superior, inscrito no conselho de fiscalização. O equipamento utilizado pelo profissional deve estar devidamente regularizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A lei determina que a técnica seja utilizada ainda para complementar o tratamento de doenças quando os profissionais de saúde considerarem pertinente. Antigamente a terapia com ozônio já era utilizada em alguns tratamentos estéticos e odontológicos. 

Compartilhe essa notícia pelo WhatsApp!

A ozonioterapia é feita através da aplicação de oxigênio e ozônio diretamente na pele ou sangue do paciente, a partir da aplicação local, na boca, venosa, retal ou por injeção subcutânea, a depender do intuito de cada caso. O procedimento tem o objetivo de conter infecções ou aumentar a oxigenação do tecido.

Usuários da terapia apontam que ela auxilia no combate a bactérias e fungos sem sistemas de proteção contra a atividade oxidativa do ozônio, além de melhorar a oxigenação do sangue, a circulação e permitir o crescimento de ações anti-inflamatórias do corpo. Ela ainda melhora a imunidade, diminui a dor, o inchaço e combate microrganismos.

A autorização pelo presidente Lula veio após a ozonioterapia ter sido alvo de polêmicas durante a pandemia de Covid-19, quando o prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni (MDB), recomendou o uso da terapia contra o coronavírus. 

Neste ano, o tema também passou por polêmicas quando a Academia Nacional de Medicina (ANM) se mostrou contra a prática e pediu veto ao Projeto de Lei através de uma carta enviada ao presidente Lula, no mês passado. O pronunciamento da entidade aconteceu depois que o Senado aprovou a lei que autoriza a o procedimento no Brasil. 

A ANM explicou que não tinha conhecimento e acesso aos trabalhos científicos que comprovassem a eficácia da terapia com ozônio em nenhum caso. A organização alertou também que a prática pode trazer riscos à saúde.