anteprojeto

Em sessão nesta quarta-feira (22), o Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou o anteprojeto de autoria da presidente da Corte, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, para concessão de reajuste linear de 4% no salário dos servidores do judiciário. 

Segundo a relatora, desembargadora Ivone Bessa, a matéria está alinhada com o proposto pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) para os servidores estaduais e com os projetos encaminhados pelas presidências dos Tribunais de Contas do Estado (TCE) e Municípios (TCM) para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nesta terça-feira (21).

O texto aprovado prevê que o reajuste seja concedido de maneira escalonada, sendo 2% concedido a partir de 1° de maio e os outros 2% em agosto, sem efeito retroativo. 

“Imagina se o Poder Judiciário resolve mandar um projeto diferente do proposto pelo governo do estado para todos os servidores, vão dizer que estou com folga orçamentária, não vou precisar de suplementação”, pontuou a desembargadora Cynthia ao destacar que o orçamento do Judiciário e Executivo estaduais é único. A magistrada ainda destacou que o percentual foi negociado com os sindicatos. “Nesse ponto do reajuste linear nós somos atrelados, não tem como”. 

O desembargador Cássio Miranda questionou o não cumprimento da data-base, que é em janeiro, e a concessão do reajuste sem efeito retroativo. Opinião seguida pelo desembargador Eserval Rocha.

Durante a votação, a presidente do TJ-BA afirmou que a mesa de negociação segue em andamento com os sindicatos da categoria e que as perdas inflacionárias de anos anteriores serão contempladas no novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) em debate. 

O Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário da Bahia (Sintaj) aponta perda de 54% nos salários e cobra reposição da inflação. “Eu e minha equipe estamos concordando com isso e vamos pagar aos servidores, de forma escalonada”, assegurou.

De acordo com a desembargadora Cynthia, uma nova reunião está marcada para sexta-feira (24).  O anteprojeto será agora encaminhado para a análise da AL-BA.