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A definição sobre o futuro das BRs-324 e 116, atualmente sob a administração da Via Bahia, pode estar próximo do fim. O prazo de 45 dias pedido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para analisar, juntamente com Ministério dos Transportes, o contrato da concessionária, expirou na última sexta-feira (13).

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A minuta para a modernização do contrato está em fase final de negociação entre a ANTT e a pasta dos Transportes. O envio de uma resposta ao Tribunal de Contas da União (TCU) deve ser realizado “nos próximos dias”, no entanto uma data ainda não foi precisada.

A informação foi dada pela assessoria do deputado federal Gabriel Nunes (PSD), que faz parte da Comissão de Viação e Transportes, e presidiu a audiência pública que tratou sobre o tema em agosto.

Ele se reuniu, nesta quarta-feira (18), em Brasília, com o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, para abordar questões relacionadas ao contrato da concessionária, que vem sendo duramente criticada por sua gestão nas rodovias federais baianas.

Gabriel Nunes e Rafael Vitale durante reunião nesta quarta | Foto: Divulgação

De acordo com a nota, durante o encontro, o diretor da agência informou que a perspectiva é de “readequação e significativos investimentos nas duas rodovias”. 

Procurada, a ANTT não respondeu aos questionamentos da reportagem acerca da data de envio da resposta ao TCU até o fechamento desta matéria.

No dia 29 de agosto, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para debater a concessão das BRs-116 e 324 à empresa ViaBahia. Na oportunidade, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pediu 45 dias para analisar a situação e enviar uma resposta ao Tribunal de Contas da União (TCU) acerca do que deveria ser feito sobre o contrato com a concessionária.

Porém, neste sábado (7), completaram 39 dos 45 dias pedidos pela ANTT para realizar a análise, e nenhuma resposta foi dada pela agência, segundo o deputado federal Gabriel Nunes (PSD), que faz parte da Comissão de Viação e Transportes, e presidiu a audiência pública que tratou sobre o tema em agosto.

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“A ANTT, junto com o Ministério dos Transportes, ficou de analisar o contrato, remeter para o TCU, para que possa estudar qual vai ser a alternativa. Se vai ser a rescisão ou se vai ser a elaboração de um novo contrato que caberia direitos e obrigações. Como ainda está dentro do prazo que a ANTT pediu, após a audiência pública que a gente fez para discutir a concessão da Via Bahia, a gente está aguardando a finalização do prazo para cobrar as providências. Então eles pediram 45 dias. A partir daí a gente vai cobrar da ANTT a posição do envio da documentação para o TCU, porque ainda precisa ser remitido”, afirmou o parlamentar.

Para definir se vai haver um novo contrato, ainda com a ViaBahia, ou uma rescisão para a abertura de uma licitação para uma nova concessão, a ANTT deve enviar toda a documentação e o entendimento deles para o TCU. Após isso, o Tribunal de Contas decide se vai referendar ou não.

Ainda durante a entrevista, o deputado Gabriel Nunes demonstrou preocupação com o andamento das tratativas, mas disse acreditar que o problema será solucionado.

“A gente sentiu muita firmeza do diretor [da ANTT, Rafael Vitale Rodrigues] na preocupação desse caso. Inclusive, ele tanto recebeu uma comitiva de deputados estaduais junto com uma parte da bancada federal, como também foi para a audiência pública, o que não é costumeiro. Ele fez questão de estar presente, de passar, e ficou do início ao fim. Isso já são sinais que realmente é uma das concessões mais precárias, hoje, de todo o país, com o maior número de problemas. Eu acredito que a gente vai ter uma solução para o problema. Mas não posso informar se vai ser uma quebra do contrato, uma nova concessão, uma rescisão ou uma nova licitação", contou o parlamentar.

Procurada para falar sobre o envio das informações ao TCU, a ANTT informou que, em conjunto com o Ministério dos Transportes, está "analisando todas as recomendações apresentadas pelo Tribunal de Contas da União quanto à possibilidade de reajustar os contratos". "Essa abertura para renegociação do contrato com a Via Bahia poderá estimular a retomada dos investimentos, garantindo melhorias nos serviços oferecidos à população", diz a nota enviada ao Bahia Notícias. A Agência ressaltou que, quando logo houver uma definição acerca do tema, a informação será amplamente divulgada.

O Bahia Notícias teve acesso às informações repassadas à Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados pelo diretor-geral da agência, Raphael Vitale, que afirmou que "a ANTT está evoluindo nas tratativas com a concessionária ViaBahia para protocolar no TCU a proposta de repactuação" e que a expectativa é de que uma definição aconteça ainda em outubro. No entanto, uma data ainda não foi definida. Vale lembrar que o prazo pedido pela agência para analisar o caso vai até a próxima sexta (13).

CONTRATO

Ainda durante a conversa, Gabriel Nunes teceu duras críticas ao contrato de concessão à ViaBahia. Na opinião dele, o acordo tem uma série de problemas e quem perde com isso são os baianos.

“O contrato está com uma série de problemas. A Via Bahia tem os argumentos dela que, na minha avaliação, não convencem ninguém. Isso já se arrasta desde o início da sua concessão. A falta evidente de investimentos nessas vias importantes do nosso Estado. E ela vem aí arrastando como uma série de medidas judiciais. Quem está perdendo com tudo isso é o consumidor. É o usuário que precisa dessa via tão importante todos os dias e que tem que aguardar esse prazo”, destacando que o modelo de contrato vigente é “insustentável”.

O parlamentar pontuou que, na opinião dele, talvez o melhor caminho seja fazer um novo contrato “com menos brechas e menos problemas”, salientando que as concessões das BRs-324 e 116, foram uma das primeiras quando se fala de rodovias pedagiadas.

“Eu acho que um bom acordo, às vezes, é muito melhor do que uma boa briga. Acho que o caminho, nesse momento, talvez seja o diálogo, caso o TCU entenda que é impossível uma nova concessão com novas obrigações, com obrigações anuais de execução, de serviço, de avaliação e que tenha cláusulas específicas, claras, que o não cumprimento enseja a rescisão do contrato”, concluiu Gabriel Nunes.

O deputado estadual Marcinho Oliveira (União Brasil) afirmou em entrevista ao Bahia Notícias, nesta quarta-feira (26), que as conversas com os deputados da oposição e do governo estão avançadas e a expectativa é que, até o final da próxima semana, ele já tenha conseguido reunir às 21 assinaturas necessárias para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá apurar a atuação da ViaBahia. O requerimento foi protocolado hoje, conforme prevê o Regimento Interno da Casa. 

A iniciativa foi ensejada após as novas tarifas praticadas pela concessionária nas praças de pedágio entrarem em vigor. Desde a madrugada desta quarta-feira, o valor do pedágio para carros de passeio, que antes era de R$ 5,50, passou para R$ 5,90, na BR 116; e de R$3,20 para R$3,30, na BR 324. Esse aumento foi autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por meio de uma decisão publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (25).

 “Apesar da iniciativa ser minha, quero dizer que esse é um desejo de todos. Eu não quero trazer o mérito somente para mim. É uma iniciativa do deputado Marcinho, mas com o sentimento também dos deputados que fazem parte da comissão de infraestrutura e transporte”, salientou.  

O parlamentar reforçou que nas rodovias operadas pela concessionária o que se vê são canteiros deteriorados e descaso com a quantidade de lixo nas margens das estradas. “Sem contar a falta de compromisso com a execução da terceira faixa, de Feira de Santana a Salvador, e a conclusão da duplicação até Vitória da Conquista”, cobrou. 

PRÓXIMOS PASSOS 

Líder do governo, o deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) afirmou que o seu papel “é acolher a manifestação dos deputados do governo e da oposição, uma vez que mesmo a concessão sendo federal, enquanto usuários, temos que cobrar obrigações da ViaBahia, que em todos esses anos deixou a desejar”. Ele adiantou que após a retomada do recesso parlamentar irá se reunir com os demais parlamentares com o objetivo de criar uma comissão para estudar a situação. 

De acordo com o deputado Marcinho, após a formalização da CPI, um documento, em fase de elaboração pela Comissão de Infraestrutura, será apresentado à Polícia Federal, ANTT e ao Ministério Público Federal (MPF) para que os órgãos façam uma apuração detalhada acerca das exigências do cumprimento do contrato. 

A Justiça ordenou obras de um trecho da BR-324 entre Terra Nova e Amélia Rodrigues, no Portal do Sertão. A medida foi tomada após ação do Ministério Público Federal (MPF) na Bahia contra a concessionária da estrada, ViaBahia, e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Segundo a decisão, as representantes pela rodovia devem fazer as obras na localidade de Sucão, que fica entre o acesso ao distrito de Terra Nova (km 559,8) e o trecho urbano de Amélia Rodrigues.

O MPF ajuizou a ação há um ano, em junho do ano passado. Com a medida, as obras devem ser iniciadas em até 60 dias. 

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Belo Campo, prefeito Quinho (PSD), criticou a Via Bahia por conta do contrato de duplicação da BR-116. Durante audiência pública convocada pela Comissão de Fiscalização e Finanças da Câmara dos Deputados realizada na manhã desta terça-feira (18), foram cobradas providências à concessionária Via Bahia, que administra a rodovia, e também à Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) para que a obra seja realizada.

“Eu fico muito triste com esse posicionamento da Via Bahia e não consigo compreender como os interesses privados ultrapassam os interesses públicos, mesmo diante de tantas situações, ao longo desses 14 anos de dificuldades de trafegabilidade e principalmente da questão de acidentes. São tantas mortes, acidentes e pessoas em cima de uma cama por invalidez. Estamos tratando de vidas humanas que são perdidas diariamente. As coisas precisam acontecer e nós devemos resolver essa situação em caráter de emergência. Não se pode mais aguardar”, afirmou Quinho.

O deputado federal, Jorge Solla (PT) ressaltou que a duplicação da BR-116 é uma das prioridades da gestão e disse que a realização da obra tem grande importância para a região de fronteira com Minas Gerais.

“A duplicação da BR- 116, o trecho mais especificamente entre o Paraguaçu e a fronteira com Minas Gerais é uma agenda prioritária para a população de nosso estado e para aqueles brasileiros que atravessam a Bahia em direção a outros estados do Nordeste ou do Sudeste. Esses trechos cortam cidades com importante contingente populacional, entre elas Vitória da Conquista”, disse Solla.

O presidente da Via Bahia, José Bartolomeu expôs dados da situação do contrato com a ANTT e as decisões jurídicas sobre a revisão quinquenal do contrato. “Esse contrato foi assinado em 2009 e vai até 2034 e que de fato tem uma particularidade jurídica. O contrato passa por uma revisão quinquenal, que já era um dispositivo previsto. Por isso a incapacidade de investimento dos últimos anos. Estamos em diálogo para resolver a situação e encontrar uma solução rápida que é o objetivo de todos”, afirmou.

A duplicação da BR-116, que se constitui em uma das maiores vias de escoamento de produtos baianos para o Sudeste e tem grande fluxo de motoristas, vai atender Vitória da Conquista e a região do Vale do Jequiriçá, como Jequié, Brejões, Amargosa, Mutuípe, entre outros.
  

A audiência pública teve os seguintes encaminhamentos: uma nova audiência em agosto; um novo relatório da ANTT sobre a negociação até final de abril; agendar uma reunião com o presidente da ANTT; avaliar solicitação do apoio do TCM; e a possibilidade da ANTT e Via Bahia negociarem, intervenções emergenciais que pudessem ser feitas e vir a ser incorporadas no processo mais amplo das revisões quinquenais pendentes.