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O desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro, presidiu duas audiências de tentativa de conciliação entre o município de Feira de Santana e a APLB Sindicato – Delegacia Sindical Sertaneja, nos dias 15 de maio e 11 de junho. 

As partes, no entanto, não chegaram a um acordo. A entidade representante dos professores processa o Município alegando que houve descontos indevidos nos contracheques. 

A iniciativa do Desembargador reforça o Programa de Conciliação no 2º Grau de Jurisdição, em conformidade com as orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para fortalecer a Política Judiciária de métodos autocompositivos. 

“Toda demanda, seja ela em primeiro, seja em segundo grau, é passível de conciliação, pois os pleitos podem ser encerrados de forma consensual, atendendo às normas do código de ritos, bem como as metas do CNJ”, salienta o Cafezeiro. 

Em protesto contra a falta de estrutura nas escolas do município, os professores da educação municipal de Valença, no baixo sul baiano, realizaram, nesta sexta-feira (07), um enterro simbólico do gestor Jairo Baptista. 

? Professores municipais de Valença realizam enterro simbólico do prefeito Jairo Baptista

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— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) June 7, 2024

A manifestação da classe, organizada pelo Sindicato dos Professores da Costa do Dendê (APLB - Costa do Dendê), teve como objetivo denunciar a falta de diálogo com a gestão e o desmonte da educação pública do município. Em nota nas redes sociais, a APLB escreveu: 

 
“População Valenciana, hoje, dia 07 de Junho de 2024, a classe trabalhadora em Educação percorreu as ruas de nossa cidade para DENUNCIAR o desmonte da nossa Educação Pública. Fizemos um sepultamento simbólico dessa educação fake news, dessa gestão que não respeita o trabalhador em Educação.

Ao passarmos pela feira livre, sentimos o descontentamento de quase todos os munícipes. Foram tantas denúncias. Nossa cidade precisa de uma MUDANÇA URGENTE! Chega de prefeito que não respeita o trabalhador da educação, o trabalhador Rural, o trabalhador do comércio e todos os demais moradores desse município.”

O entrave e embate no reajuste salarial dos professores da rede estadual da Bahia, segue gerando suspensão de aulas em todo o estado. Na última sexta-feira (24), a categoria aprovou uma nova paralisação das atividades, que acontece nesta segunda-feira (27) até a próxima terça-feira (28). 

De acordo com a diretora da APLB (sindicato dos professores estaduais), Elza Melo, o ato dos professores aconteceu em decorrência do reajuste salarial proposto pelo governador, Jerônimo Rodrigues, que apresentou uma proposta de 4,69%. 

“A paralisação acontece hoje e amanhã para acompanhar a votação do reajuste salarial, acompanhar e se posicionar contra o reajuste salarial, que é de 5,69%, que se contrapõe à nossa proposta, à nossa posição. Portanto, nós estamos na AL-BA hoje e amanhã. Tem a possibilidade da votação acontecer amanhã então a gente estará desde cedo de manhã e amanhã para se contrapor, se protestar contra o reajuste que vai ser votado amanhã”, disse. 

A diretora do sindicato afirmou que os profissionais pedem reajuste a partir de 10%. 

“A gente está pedindo, no mínimo, uma proposta que a gente queria discutir com o governo, existiu pra discutir com o governo de 10%. Mas houve uma negativa por parte do executivo do governo do estado e que apresentou 5,69% dividido em três vezes, para o magistério e 4% para  os demais servidores. Amanhã outras categorias, como a saúde, como o judiciário, o pessoal do judiciário e da Polícia Civil estarão lá”, explicou. 

Além do reajuste, a classe pede ainda pela revisão do plano de governo. Temos também a revisão do plano de cargos. 

“Já existe um acordo com o governo para fazer a revisão do plano de cargos”, apontou. 

Em nota enviada ao Bahia Notícias, a Secretaria de Educação informou que “mantendo sempre o canal de diálogo aberto com a representação dos professores, o Governo do Estado vem atendendo as demandas da categoria, incluindo o pagamento dos precatórios, a regulamentação do pagamento do Abono Extraordinário e nomeação de professores e coordenadores pedagógicos para o quadro efetivo do magistério”. 

“A Secretaria da Educação do Estado entende que o direito à livre manifestação faz parte do processo democrático, assim como o compromisso de garantir o pleno funcionamento das instituições públicas para o bem geral da sociedade, o funcionamento regular das atividades pedagógicas na rede estadual de ensino e o cumprimento dos 200 dias letivos previstos em Lei”, disse a pasta.

A proposta de reajuste salarial de 5,69% para professores da rede estadual sugerida pelo governo de Jerônimo Rodrigues (PT) segue gerando insatisfação na categoria. Após 18 assembleias realizadas nesta sexta-feira (18), a APLB (sindicato dos professores estaduais) aprovou uma nova paralisação nas próximas segunda (20) e terça-feira (21) com o objetivo de pressionar o governo da Bahia.

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Essa movimentação tem sido recorrente. Inclusive, nesse meio tempo a categoria tem comparecido à sede da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), no Centro Administrativo da Bahia (CAB) para intensificar as reivindicações. De acordo com a nota da APLB, a paralisação vai ocorrer na rede estadual de ensino em todo o estado da Bahia.

“No resultado, a grande maioria aprovou paralisação na rede estadual de ensino, na próxima segunda e terça-feira (20 e 21). Os trabalhadores em Educação estarão mobilizados, na Assembleia Legislativa da Bahia, no CAB, em Salvador, nos dias de paralisação, a partir das 9h, para pressionar os parlamentares por um reajuste digno durante a sessão de votação dos projetos de reajuste de salário”, dizia o comunicado do sindicato.

Mesmo com consecutivas paralisações, de acordo com o que o presidente da APLB, Rui Oliveira, informou ao Bahia Notícias, o governo da Bahia ainda não sentou para negociar com os servidores públicos baianos, em especial os professores estaduais, acerca do reajuste salarial linear de 4% voltado para todos os servidores públicos estaduais. A ideia do governo Jerônimo é  que 2% sejam concedidos a partir de 1º de maio de 2024 e os outros 2% a partir de 31 de agosto de 2024, para todos os servidores ativos e inativos.

Na visão do dirigente, o Governo Jerônimo está adotando a estratégia de “estancar a sangria”, diminuindo a tensão com a liberação dos precatórios, mas ressaltou que a proposta de reajuste de 4% que foi enviada à AL-BA não está sendo pautada.

Segundo previsão do governo, o reajuste previsto produzirá um acréscimo na despesa de pessoal para o exercício de 2024 no valor estimado de R$ 463,7 milhões. "Já para os anos de 2025 e 2026, o acréscimo de despesa será de R$890.620.551,00, cada ano", diz trecho da mensagem enviada pelo governador.

Além do reajuste de 4%, que abrange todos os servidores estaduais, também há um segundo reajuste de 5,69% voltado exclusivamente aos professores da Bahia. No entanto, essa outra proposta foi rejeitada pela categoria que a julgou insuficiente.

Os projetos que prevêem o pagamento dos precatórios da educação foram tema de um “bate-boca” nos corredores da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), nesta terça-feira (7), entre lideranças da APLB - que representa os professores da Bahia- e da Associação Classista de Educação da Bahia (Aceb) - que representa os professores aposentados.

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Rui Oliveira, da APLB, explicava a posição do sindicato com relação ao pagamento das cifras quando foi interrompido por Marinalva Nunes, da Aceb. As categorias divergem quanto à aprovação dos precatórios. Enquanto a APLB exige que o pagamento seja feito com os juros, a Aceb quer que aprove do que o projeto chegou na AL-BA para depois judicializar. Veja o momento do bate-boca:

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— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) May 7, 2024

O líder da oposição na AL-BA, Alan Sanches (União), comentou o desentendimento entre as categorias. Ele pontuou que os deputados foram procurados pela Aceb, que justificou que os professores aposentados são os que estão com maiores dificuldades financeiras em comparação com os profissionais que estão na ativa.

“É o terceiro projeto que chega aqui com relação aos precatórios. O primeiro foi votado sem o juros de mora, o segundo que já também foi no ano passado da mesma forma, e o terceiro eles queriam que a gente não debatesse mais e que votasse. Eu fui procurado agora pela APLB e solicitando que não votasse porque não tinha consenso. Então eu trouxe todos aqui, eu chamei aqui para vir, os dois lados para que a gente pudesse pelo menos ter uma base de um consenso, e parece que não há esse consenso”, pontuou Alan Sanches, que destacou que vai levar o tema novamente para o debate junto aos deputados para definir o tema.

Após o Governo do Estado encaminhar à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) dois projetos de lei com o objetivo de disciplinar a distribuição dos cerca de R$1,5 bilhão de reais da 3ª parcela dos precatórios judiciais que estão sendo pagos ao Estado pela União, o presidente da APLB (categoria que representa os professores, Rui Oliveira, informou que a expectativa é que a urgência dos projetos sejam votadas nesta terça-feira (7).

Durante entrevista ao Bahia Notícias, nesta terça, às véspera da sessão na AL-BA, o sindicalista destacou que se reuniu mais cedo com o líder do governo na Casa, Rosemberg Pinto (PT), para debate o envio das cifras que são uma forma de complemento às verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) não repassadas, entre 1998 e 2006.

“Nós estamos aqui desde às 9 horas da manhã, com outras entidades da federação de entidades sindicais de servidores públicos [...]. Fizemos um ato pela manhã e também visitamos os deputados presentes. Fomos para a Comissão de Educação, depois tivemos uma reunião com o líder do governo Rosemberg Pinto. [...] O governo afirmou que vai votar a urgência dos projetos. Então a gente vai acompanhar. Como a liderança do governo disse que vai votar a urgência do projeto”, destacou Rui Oliveira.

Rui Oliveira ainda pontuou que a APLB deve realizar 18 assembleias regionais na Bahia toda, na próxima quinta-feira (9) e paralisar nossas atividades nos dias segunda e terça-feira, que é o dia de votação final, a exemplo do que foi feito no final do mês passado quando a categoria rejeitou a proposta de reajuste do governo em 5,69%. “Então, praticamente, segunda e terça-feira na Bahia, pelo andar da carruagem, não vai ter aula na Bahia, na rede estadual”, disse o presidente da APLB.

PARALISAÇÃO DO JUDICIÁRIO

Outro representante sindical presente foi a de Zezé, liderança do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud). Ela comentou sobre a possibilidade de paralisação dos servidores do Judiciário e afirmou que o reajuste de 4% para os servidores públicos do estado, que é a ideia do governo Jerônimo, é inadmissível e que a categoria está sendo mal tratada pela gestão estadual.

Ela também destacou que a categoria que seja retirada a urgência do projeto de reajuste dos servidores para que se possa sentar e negociar. “Quatro por cento é inadmissível. Dois agora sem retroativo e quatro em setembro. Nós temos uma perda de 54%. É inadmissível o governo que nós elegemos, o governo que é da esquerda, que conjunto conosco. Não podemos aceitar sermos tratados assim. Estamos sendo mal tratados pelo governo. E nós não queremos um governo pacífico. Nós queremos um governo humanizado que cuide dos sabedores públicos do estado da Bahia”,afirmou Zezé.

“Não perdê-los de forma nenhuma, pro crime, pra droga ou analfabetismo. É disso que eu estou falando”, disse o governador Jerônimo Rodrigues, nesta sexta (01), durante a assinatura da ordem de serviço para a reforma do Teatro Castro Alves (TCA). Ele voltou a falar sobre a publicação da polêmica Portaria nº 190/2024, no último dia 27 de janeiro, reafirmando que não defende o modelo de aprovação em massa, mas o aproveitamento dos alunos que estão buscando as escolas por algum motivo. 

“Eu não estou com discurso de aprovação geral. Inclusive não dá para o menino que não foi, uma menina que não foi na escola ser aprovado, nunca falei isso, o que eu falo é de um estudante que passa o ano inteiro na escola, tem boa vontade de ir, que ele quer, se ele tá aí na escola, então tem algum motivo que o faça ir, pode ser a bolsa, pode ser a alimentação, pode ser ele gostar de futebol, seja o que for. Se eu tenho essa atração por parte da escola, eu tenho que aproveitar, chamar essa menina, esse menino e não perdê-la de forma nenhuma, pro crime, pra droga ou analfabetismo. É disso que eu estou falando, sabe? E se na portaria não tiver isso, eu serei o primeiro a dizer, revogue, bota, conserta, mas eu não vou abrir mão. Vou repetir, é como se nós tivéssemos uma doença, que para mim o analfabetismo é uma doença, da ignorância, de não poder ler, não poder escrever, não poder analisar, não poder criticar, então acaba sendo uma doença subjetivamente falando”, disse. 

Jerônimo ainda disse que vai “bater até o final” neste assunto, afirmando que já pediu que a secretária de educação da Bahia converse com a APLB, que declarou que a categoria não foi consultada para a elaboração da Portaria e classificou a medida como generalista.

“Pra mim, que sou governador, sou educador, sou pai, eu não vou perder a esperança, inclusive Paulo Freire diz: “quem educa ama” e quem ama não reprova.. Eu vim de escola pública, eu vim de ônibus da zona rural. Não dá pra gente dizer assim, olha você não serve, tá aqui um zero, caneta vermelha, que é assim, era caneta vermelha, essa escola não serve para gente, não serve. Eu vou bater até o final. Tô chamando, pedi para a secretária Adélia para conversar com a APLB, para conversar com os coordenadores pedagógicos, porque eu tô dizendo aqui, Anísio Teixeira diz, Paulo Freire diz. O que eu tô falando de anormal? Aproveitar o conteúdo, quem daqui não tinha medo de fazer uma prova de matemática, de química, de física, de história, de português, isso é correto um estudante ter medo de responder uma prova, ter medo de um professor não é correto, isso é uma escola correta e os professores que dialogam com o meu discurso sabem do que eu tô dizendo, questionar a escola”, concluiu.

Após a polêmica publicação da Portaria nº 190/2024, no último dia 27 de janeiro, que gerou críticas de educadores que a acusam de dificultar a reprovação de estudantes que não tenham conseguido o desempenho exigido durante o ano letivo, a Secretaria da Educação da Bahia (SEC), emitiu um posicionamento acerca da Portaria.

Em nota enviada ao Bahia Notícias, a SEC afirmou que a medida busca ampliar as estratégias para assegurar o êxito na permanência do estudante na escola e dar oportunidade para o estudante progredir dentro da jornada escolar a partir de uma série de ações que incluem aumento de ofertas, formação, Bolsa Presença, busca ativa, Progressão Parcial entre outras. 

“Este projeto considera uma percepção de avaliação integral, olhando o estudante pelas seus talentos e interesses ao invés das lacunas, propondo que ele possa recuperar, através do Regime de Progressão Parcial estruturado, as pendências para componentes curriculares específicos, partindo do entendimento que a reprovação de ano não é uma medida eficaz no objetivo de retenção e formação do estudante”, dizia a nota.

A nota vem após a Associação dos Professores Licenciados do Brasil - Secção da Bahia (APLB-BA), afirmar nas redes sociais, que a categoria não foi consultada para a elaboração da Portaria e ter classificado a medida como generalista. O próprio governador, Jerônimo Rodrigues (PT), deu uma declaração polêmica que sugere aprovação automática de estudantes.

“Fico muito triste, como governador e como professor, quando vejo professoras e professores reprovando alunos. Não pode ser um educador que tenha que dizer no final do ano ‘você está reprovado’. Quando se reprova, é a escola que está reprovada. É a escola que não tem condições de dizer que tirou o aluno da escuridão. A escola que reprova é uma escola autoritária, preconceituosa e não cabe na Bahia de Anísio Teixeira e Rui Barbosa”, disparou o governador. 

Ainda por meio de nota, a SEC afirmou que a Portaria não proporciona uma aprovação automática e que o Conselho de Classe permanece com as suas atribuições regimentais. A pasta ainda destacou que, através da nova medida, o estudante tem a chance de recuperar os conhecimentos relacionados aos componentes curriculares em dependência, por meio do incentivo aos estudos, durante o primeiro trimestre letivo da série atual, demonstrando alcance desta meta por meio da aprovação, com o mínimo da média escolar.

“Diante da impossibilidade de alcance desse aproveitamento, serão disponibilizados a eles orientações por meio de plano de estudos, cadernos específicos, aulas online com acompanhamento do percurso por professores da Coordenação Pedagógica para que sejam submetidos à avaliação. Caso o estudante não obtenha êxito em sua aprovação, ao final do ano letivo, o Conselho de Classe avaliará a trajetória do estudante”, dizia a nota da SEC.

Com a aprovação pela Assembleia Legislativa do Estado do projeto de lei que disciplina a distribuição das verbas 2023 dos precatórios Fundef, o Governo do Estado irá garantir o repasse de R$ 2,65 bilhões a profissionais do Magistério da Educação Básica e seus herdeiros, nos dois primeiros anos de recebimento dos valores. Só no ano passado, o Governo do Estado destinou cerca de R$ 1,4 bilhão em recursos dos precatórios Fundef a mais de 87 mil beneficiários. Já este ano, mais de 118 mil pessoas serão contempladas com  um total de R$ 1,25 bilhão.

As secretarias estaduais da Educação (SEC), Administração (SAEB) e Fazenda (Sefaz) já estão adotando os procedimentos necessários para a efetivação dos pagamentos, em datas que serão anunciadas nos próximos dias.

A novidade do projeto aprovado foi a destinação de 30% das verbas recebidas este ano (R$ 416 milhões) à criação do abono extraordinário que será distribuído, de forma igualitária, por carga horária, a todos os 82.907 professores e coordenadores pedagógicos do Estado, incluindo servidores ativos, aposentados e profissionais contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), independente destes trabalhadores terem atuado ou não no período de erro no repasse das verbas do Fundef.

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Em paralelo, R$ 832 milhões – ou seja, 60% do montante ressarcido ao Estado este ano – serão destinados ao pagamento de todos os professores e coordenadores pedagógicos que atuaram na educação básica de janeiro de 1998 a dezembro de 2006.  Neste caso, o cálculo do abono será feito de modo proporcional à jornada de trabalho e ao período de efetivo exercício dentro deste intervalo de tempo. Serão beneficiadas 87.289 pessoas, incluindo profissionais que já se desligaram do Estado e também herdeiros de servidores falecidos. Vale ressaltar ainda que, dentro deste total, os mais de 51 mil servidores que estavam em exercício na época dos repasses incompletos e permanecem no Estado – seja como ativos ou inativos –  terão direito aos dois abonos.

Outra diferença da distribuição dos precatórios este ano é que 90% do total dos recursos recebidos pelo Estado serão distribuídos a profissionais da Educação Básica. No ano passado, este percentual foi de 80%, com foco exclusivo nos profissionais que estavam na ativa durante o período de erro no pagamento do fundo.

VALORIZAÇÃO 
A ampliação tanto do percentual do repasse quanto  no número de trabalhadores beneficiados com os repasses dos precatórios Fundef – é mais uma medida de valorização dos profissionais de Educação. Este ano, 32.770 professores e coordenadores que integram as carreiras do Magistério da Educação Básica e Magistério Indígena foram contemplados com um reajuste de 14,82%, decorrente da aplicação do Piso Nacional da Educação.

A regulamentação da Gratificação de Estímulo ao Aperfeiçoamento Profissional por Meritocracia (GEAPME) proporcionou a 1.539 profissionais da Educação ganhos de 10% a 25% sobre o vencimento básico, com impacto mensal aproximado de R$ 2,9 milhões para os cofres públicos. Para completar, vale ressaltar ainda a concessão este ano de 1.252 progressões funcionais, que proporcionaram ganhos de 10% a professores e coordenadores pedagógicos, além da previsão de pagamento até o final deste ano de R$ 129 milhões a professores e coordenadores, como resultado de conversões das concessões de licenças-prêmios em pecúnia.

Os professores voltaram às atividades e as aulas da rede estadual na Bahia foram retomadas. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB) afirmou que as aulas já retornam nesta sexta-feira (25), enquanto a Associação Classista da Educação e Esporte (Aceb) prevê a retomada para a próxima segunda (28).

A paralisação iniciada pelos educadores no dia 17 teve fim com a votação do Projeto de Lei que regulamenta o pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) durante sessão que teve início na noite de quinta (24) e só terminou na madrugada de hoje. A categoria estava mobilizada para cobrar o pagamento de juros e correção monetária do Fundef, demanda que não foi atendida pelo governo.

Com a sanção da Lei nº 14.592, 60% dos recursos do Fundef serão destinados aos educadores que têm direito de receber a segunda parcela. Também será pago abono extraordinário de 30% do valor total dos recursos que seria destinado a todos os profissionais ativos, inativos e contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), porém sem a correção dos juros e multa. A terceira parcela deve ser paga no ano que vem, nos mesmos moldes.   

Com a maioria dos votos, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, na madrugada desta sexta-feira (25), o Projeto de Lei 25.033/2023 que trata sobre o pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aos professores da rede estadual de ensino. 

Mesmo detendo a maioria, com 54 deputados votantes, a aprovação da matéria não foi tarefa fácil para a base governista, liderada pelo deputado estadual Rosemberg Pinto (PT). Ao longo das duas últimas semanas, oposição e os professores protagonizaram acalorados debates com a bancada do governo nas dependências da AL-BA. Devido a isso, o governo se viu pressionado a alterar a proposta, enviando um projeto substitutivo para apreciação da Casa.

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Após a aprovação, o líder de oposição, o deputado Alan Sanches (União), se manifestou contra o projeto e justificou que o recurso era para ter sido pago há anos e foi judicializado, justamente por não tido sido pago. "Então, esse dinheiro que era para ter sido pago há anos atrás, que não foi pago, teve correção monetária e o juros. Com isso, o que é que acontece, o governo do estado só quer pagar porque não pagou aquele recurso lá atrás, de anos, e esqueceu os juros e a correção monetária. Nós não podemos concordar com isso por que não é justo". 

IMBRÓGLIO 

A segunda parcela do Fundef (80% dos recursos) é um valor devido aos professores admitidos entre os anos de 1998 e 2006. O cerne da questão é que os educadores, representados pela Associação Classista da Educação e Esporte (Aceb) e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), pleiteavam o pagamento do montante da dívida originária, que é de mais de um bilhão, com a devida correção monetária, ou seja, acrescidos de juros e multa (Entenda mais aqui). 

“O governo diz que não tem dinheiro para pagar vocês, mas isso é mentira. Desses 20 deputados que compõem a bancada da oposição, quero dizer que nós estamos junto com vocês. Esse dinheiro não é do governo, é dos professores”, bradou o líder da oposição, deputado Alan Sanches (União Brasil). 

Também contrário ao projeto, o deputado psolista Hilton Coelho, que é historiador, afirmou que a aprovação do PL aconteceu em uma sessão “subterrânea” por orientação do governo e coloca a Bahia como “vergonha nacional”. “O governador Jerônimo deixou de ser professor? Por que ele está indo contra a categoria que ele faz parte. De todos os estados da federação, apenas dez devem o Fundef. Quatro estão operando o pagamento e somente a Bahia quer pagar sem os juros e mora. Isso é uma vergonha”, disse. 

A proposta aprovada hoje recebeu críticas também de parlamentares da base governista. Nos bastidores, deputados confidenciaram ao Bahia Notícias que a expectativa, desde o início das discussões, era de que se chegasse a um consenso quanto ao pagamento dos juros e multa como forma de atender a um “pleito legítimo da categoria”.  

O líder da oposição, deputado Rosemberg Pinto (PT), rebateu as acusações da oposição de que o projeto havia sido pautado “de propósito, quinta à noite, como forma de silenciar o debate”. O horário, contudo, é regimental, porém pouco habitual. 

“A questão não é votar à noite ou durante o dia. Nenhum deputado votou por pressão e sim pelo convencimento de que a proposta atende aos interesses dos professores. Sobre o horário das 19h20, é em relação ao prazo regimental de 72h que a Casa deveria aguardar a partir do recebimento do projeto substitutivo”, explicou. 

PL APROVADO 

O PL prevê que 60% dos recursos do Fundef sejam destinados aos educadores que têm direito de receber a segunda parcela. O documento também prevê um abono extraordinário de 30% do valor total dos recursos que seria destinado a todos os profissionais ativos, inativos e contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), porém sem a correção dos juros e multa. A terceira parcela deve ser paga no ano que vem, nos mesmos moldes.    

Mobilizados para pressionar o governo a pagar os juros e a correção monetária dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), os professores da rede estadual de ensino estão com as atividades paralisadas desde a última quinta-feira (17).

No dia em que as escolas completam uma semana sem aulas, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) irá votar o Projeto de Lei nº 25.033/2023 que regulamenta o pagamento do fundo.

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Na tentativa de agradar a categoria, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) aumentou de 80% para 90% o valor do Fundef destinado aos professores. Mas isso não fez a categoria recuar. O indicativo da APLB (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia) e da Aceb (Associação Classista da Educação e Esporte), entidades sindicais que representam a classe, é de manter a paralisação enquanto os juros e a correção monetária não forem quitados.

A APLB informou que após a votação de amanhã, a categoria será convocada para decidir o rumo do movimento. Já a Aceb anunciou que irá entrar com uma ação contra o governo da Bahia caso o PL seja aprovado no atual formato.

Na semana passada, a Secretaria de Educação do Estado (SEC) emitiu uma normativa para os diretores da rede comunicando que as escolas devem manter o funcionamento normal das atividades. A SEC ainda acrescentou que as ausências de professores e funcionários serão diariamente registradas e informadas.

O líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Alan Sanches (União Brasil) disse, em sessão plenária na tarde desta quarta-feira (16), que não haverá acordo com o governo para votar, em regime de urgência, o projeto de lei que trata do pagamento dos precatórios do Fundef aos professores da rede estadual. 

De acordo com Sanches, ele foi chamado para uma reunião em que foi tratada a possibilidade de acordo com a bancada governista. “Foi negado. Só faremos acordo após entendimento com as entidades [APLB e ACEB]”, disse. Ele também questionou a ausência dos deputados no plenário e afirmou que os faltantes “estão correndo do debate”. 

O deputado Marquinho Viana (PV) pediu verificação de quórum na sessão e revelou que a Casa Legislativa “só está votando projeto por acordo de Alan [Sanches] e Rosemberg [Pinto]. Nós ficamos aqui o tempo todo à mercê deles, e não pode ser assim” esbravejou. 

PRÓXIMOS PASSOS 

O líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), revelou que está articulando com as lideranças a votação do projeto na próxima terça-feira (22). Ele explicou que o governador Jerônimo Rodrigues (PT) apresentou o projeto de, no mínimo de 60%, e mais 20% nos moldes similares do ex-governador Rui Costa, porém, com uma nova formatação. 

“Há um parecer da PGE [Procuradoria Geral do Estado] sobre os juros e mora que orienta o governo a não fazer o projeto de lei com os juros moratórios, entendendo que seria multa por atraso de pagamento, o que não aconteceu no pagamento aos servidores”, disse. 

Ele também revelou que a bancada está conversando com as lideranças da categoria, Marinalva Nunes, da Associação Classista da Educação e Esporte (Aceb); Rui Oliveira, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), além das deputadas da Comissão de Educação Fabíola Mansur (PSB) e Olívia Santana (PCdoB), com objetivo de chegar a um entendimento. 

Uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu a greve dos professores de Paripiranga, na divisa da Bahia com Sergipe. Em decisão desta terça-feira (1°), o desembargador Aldenilson Barbosa dos Santos acatou uma liminar proposta pela prefeitura da cidade contra o sindicato dos professores [APLB Vaza-Barris].

Na decisão, o magistrado determinou o retorno imediato dos docentes em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de desobediência à medida. O desembargador ainda autorizou o desconto em folha dos dias não trabalhados aos docentes que não compareceram às escolas. Cabe recurso à decisão.

No pedido de liminar, a prefeitura alegou que a greve foi deflagrada no dia 26 de julho à revelia de requisitos legais, sem notificação prévia. A gestão ainda argumentou estudos de impacto financeiro, que apontariam a falta de recursos para atender as reinvindicações da APLB local.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), Rui Oliveira, informou, nesta segunda-feira (24) que as aulas do colégio Estadual Luiz Viana voltarão nesta terça (25), após serem suspensas por uma semana por, principalmente, falta de segurança na unidade escolar. (Veja aqui).

Ao Bahia Notícias, Rui detalhou que, na manhã desta segunda, houve uma reunião, junto a Secretaria de Segurança Pública da Polícia Militar, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), Conselho Tutelar, do colegiado escolar, grêmio estudantil, pais dos alunos, professores e funcionários. No encontro, ficou decidido o retorno das aulas amanhã, mas na condição de que seja efetivado um conselho gestor da crise.

“Nós podemos voltar gradativamente a partir de amanhã. Desde quando primeiro seja efetivado um conselho gestor da crise dentro do Luiz Viana, ou seja, é o mesmo conselho que existe na rede estadual como um todo, seria então teremos um conselho gestor composto pela Secretaria de Segurança Pública, PM, APLB, OAB, conselho tutelar, colegiado escolar, grêmio da escola e a secretaria da educação, visando garantir a integridade. Ou seja, se amanhã, na retomada gradativa da aula, tiver presença de elementos estranhos, cabe a polícia tirar todos e a aula vai suspender”, iniciou.

O líder do sindicato afirmou que será realizada uma avaliação do conselho para fiscalizar o cumprimento das tarefas de cada um do grupo.“Essa foi a definição votada e aprovada por todos que estavam presentes naquela reunião”, disse.

Rui explicou que cada um no conselho terá o seu trabalho.“O papel da Polícia será excluir os elementos e não deixar que entre mais na escola, da OAB é garantir a ordem, fazer palestra, debate interno na escola com a comunidade escolar. Da secretaria de educação é assegurar toda a infraestrutura funcionária de apoio, o papel da APLB é inspecionar, colaborar, identificar problemas no corpo docente e tentar condicionar. Cada um tem seu papel e se durante essa semana surgirem problemas e não forem solucionados, voltaremos a parar”, explicou.

O Sindicato da Associação dos Professores Licenciados do Brasil (APLB-Sindicato) informou ao Bahia Notícias, que a Secretaria Municipal de Gestão (Semge) manteve a proposta de reajuste de 5,6%, mesmo com as manifestações contrárias à decisão, que aconteceram nesta terça-feira (17) e quarta-feira (18) . Na negociação, a direção da APBL rejeitou de imediato mais uma vez.

Em conversa com o BN, a diretora da APLB Sindicato, Elza Melo, detalhou que o sindicato já havia encaminhado ao Executivo municipal, na última assembleia, um documento com uma contraproposta nova, mas segundo a sindicalista, o texto não foi avaliado.

Os trabalhadores da educação são contra a postura do executivo em relação a forma como vem tratando a educação e os profissionais de Salvador.

O  APLB pediu uma conversa com o prefeito Bruno Reis (União) e avisou que uma nova reunião será realizada na próxima terça-feira (23). “Caso eles mantenham a mesma proposta, nós vamos para greve". “Nós demos o prazo até terça-feira. Então, até terça nós queremos uma reunião com o prefeito, secretário de Educação e o secretário de Gestão”, cobrou.

Em nota ao Bahia Notícias, a Semge comunicou que tem seguindo um "diálogo, com realização de reuniões para chegar o mais breve possível a um acordo que possa atender às demandas apresentadas, obedecendo os limites econômicos do município".

O Sindicato da Associação dos Professores Licenciados do Brasil (APLB-Sindicato) informou que os docentes da rede municipal de ensino de Salvador farão uma paralisação de 48h a partir desta quarta-feira (17), indo até a próxima quinta-feira (18). A APLB afirmou que fará atos de protesto em frente às sedes das secretarias de Gestão (Semge) e de Educação (Smed).

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"Teremos paralisação de 48h, nos dias 17 e 18 de maio, com atividades na Semge e na Smed, em protesto contra a postura do executivo em relação a forma como vem tratando a educação e os trabalhadores da educação do município de Salvador”, disse o sindicato em nota.

A APLB (Sindicato dos Professores da Bahia) aderiu à paralisação nacional dos professores, marcada para esta quarta-feira (26). A manifestação da categoria tem como pautas principais um maior financiamento e valorização do piso salarial da categoria e da carreira da Educação; além das revogações do Novo Ensino Médio e do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.

Um protesto está programado para as 9h da manhã desta quarta, em Salvador, com concentração na Praça da Piedade. A APLB tem pedido que os professores e demais trabalhadores da Educação compareçam vestindo a cor branca e levando 1 kg de alimento para doação.

“A sugestão é que as pessoas vistam branco, para combater a violência nas escolas, quer sejam estaduais, municipais ou privadas”, explicou o Professor Rui Oliveira, presidente da APLB.

A movimentação da categoria, que está sendo chamada de Greve Nacional dos Trabalhadores em Educação, faz parte da 24ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública.

Escolas públicas e particulares de Salvador registraram movimento abaixo do normal de estudantes na manhã desta quinta-feira (20). O principal motivo que pode explicar a ausência dos alunos é um boato que alardeava sobre a possibilidade de ataques coordenados contra unidades de ensino na data de hoje.

Para o Bahia Notícias, o diretor do Sindicato dos Trabalhadores de Educação da Bahia (APLB-BA) Rui Oliveira, disse que as escolas públicas estão abertas, mas com poucos alunos. “A frequência hoje foi baixa por causa do boato e também por conta do feriadão”, conta o sindicalista que ainda fez visitas a escolas do Centro da capital.

Nas instituições de ensino particulares o cenário era parecido. “Algumas famílias ficaram com receio e muitos alunos deixaram de ir para as aulas hoje”, diz o presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado (Sinepe-BA), Jorge Tadeu.

O dirigente acrescenta que as ausências foram maiores nas séries finais do ensino fundamental e no ensino médio. Ainda de acordo com Tadeu, várias escolas promoveram ações em prol da paz e da conscientização para o cuidado com a saúde mental do corpo estudantil.

GOVERNADOR FAZ ALERTA

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), fez um apelo aos pais e responsáveis que fiquem atentos a "qualquer comportamento anormal" apresentado pelas crianças em casa. Além disso, o gestor estadual mandou um recado ao povo baiano contra a divulgação de fake news sobre as ameaças e eventuais ataques em escolas baianas.

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"A gente vem trabalhando desde os dias que começaram as informações de algum tipo de tentativa de ataque e até alguns ataques em escolas. Nós temos a importância da escola, o papel na vida das famílias, é um ambiente sagrado, que nós quando enviamos os filhos e ficamos tranquilos. Lá não pode ser um ambiente que ameace a vida dos nossos filhos, mas a gente também pode entender que a escola não é uma ilha. Se acontece as coisas na escola é porque a sociedade está de certa forma comprometida com algum assunto, ela pode estar adoecida e levando isso para a escola", disse durante bate-papo com a imprensa nesta quarta-feira (19).

Na manhã de ontem, o  governador instalou e apresentou a proposta de trabalho do Comitê Estadual Intersetorial de Segurança nas Escolas e nos Espaços Educacionais da Bahia (Cise), durante reunião realizada no auditório do Centro de Operações e Inteligência (COI) da Secretaria de Segurança Pública (SSP), em Salvador. O Cise tem o objetivo de integrar órgãos, entidades da administração pública, e representantes da sociedade civil, para uma atuação conjunta de políticas de segurança em unidades escolares.