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A Agerba, que fiscaliza transportes na Bahia, instaurou um procedimento administrativo para apurar irregularidades no aeroporto de Porto Seguro, na Costa do Descobrimento. Em comunicado desta quarta-feira (6), a agência publicou a portaria que vai investigar a conduta da concessionária do terminal, a Sinart.

Um relatório da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) apontou inconformidades, sobretudo quanto à regularização do IRI (Índice de Regularização Longitudinal) e correção da declividade da pista do aeroporto.

Em outubro, o governo baiano, através da Agerba, havia prorrogodao por um mês uma apuração sobre o contrato da Sinart para operação do aeroporto. Há cinco anos, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) tinha se manifestado pela ilegalidade do contrato firmado em 2000. O TCE ainda se posicionou pela não renovação do contrato, recomendando que a Agerba instaurasse uma tomada de contas.

Antes, em 2016, a  mesma Corte de Contas afirmava que uma auditoria tinha apontado que a concessão já causava um prejuízo de R$ 8,38 milhões.

Além do Aeroporto de Porto Seguro, a Sinart é responsável pela gestão das rodoviárias de Salvador, Feira de Santana, Camaçari, Teixeira de Freitas, Alagoinhas e Valença, na Bahia. Na capital baiana, a empresa é parte do consórcio que venceu a licitação para construir o novo terminal rodoviário e enfrenta problemas para concluir a obra.

A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), instaurou sindicância para apurar as circunstâncias da fuga de detentos na Penitenciária Lemos de Brito, no último sábado (21). 

A medida foi publicada na edição desta quarta-feira (25) do Diário Oficial do Estado (DOE). Foram convocados para compor a comissão de sindicância os servidores João Henrique Rebouças da Cruz, Eliete Costa de Souza Brito e Alercio de Assis dos Santos. Conforme a publicação, o grupo  deverá concluir os trabalhos no prazo de 30 dias.

O Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (SINSPPEB), afirma que Policiais Penais avisaram aos prepostos da 1ª CIA do Batalhão de Guarda da Polícia Militar com uma antecedência de 3 horas, mas que nenhuma providência teria sido adotada para reforçar a vigilância e evitar a fuga.

Dos sete apenados que conseguiram fugir no início da tarde do último sábado, dois morreram em confronto com a polícia. Elivelton de Jesus Santos foi morto na zona rural de São Sebastião do Passé, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), na segunda-feira (23). Ele foi localizado no distrito de Lamarão, zona rural do município.

No mesmo dia, Jefferson Silva de Carvalho foi encontrado em um bunker em Candeias. O relatório da polícia aponta que as equipes cumpriram um mandado de busca e apreensão no local, onde apreenderam meia tonelada de drogas, entre maconha, crack e cocaína, dois fuzis calibres 5.56 e 7.62 e milhares de munições, além de uma balança industrial, uma máquina para contar dinheiro, três rádios comunicadores, cinco aparelhos celulares e uma faca. 

De acordo com os agentes, a equipe foi recebida a tiros durante a ação. Um dos investigadores foi atingido, mas já recebeu alta. Dois homens e duas mulheres presentes no imóvel foram detidos em flagrante. 
 

Continuam foragidos Virgínio de Alcântara Filho, Jeferson Silva Souza, Íkaro da Costa Santos, Flávio Bastos Carneiro e Fábio Souza dos Santos.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) usou as redes sociais para se posicionar sobre a movimentação do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, que acionou a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos para acompanhar as apurações das mortes cometidas por policiais na Bahia.

O chefe do Executivo estadual disse que conversou com Almeida e que tem dialogado com o governo federal e órgãos do sistema de Justiça sobre segurança pública e redução da letalidade policial.

“O nosso compromisso é na apuração de casos de eventual excesso por parte de qualquer servidor, qualificação permanente da atuação  policial para garantir mais eficiência na ação, respeito à legislação e preservação da vida”, escreveu o governador em sua conta no Twitter, na noite de domingo (6).

Na última semana, ao menos 30 pessoas foram mortas em operações policiais no estado. No dia 28 de julho, sete homens morreram em confronto com a Polícia Militar em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador.

No dia 30, duas mulheres e seis homens morreram após confronto com a polícia, na localidade do Morro do Tigre, zona rural de Itatim, no interior da Bahia. No dia seguinte, mais quatro pessoas morreram em confronto com a PM no bairro de Cosme de Farias, em Salvador.

O Ministério Público estadual (MP-BA) abriu investigações para apurar as circunstâncias das mortes registradas durante ações policiais ocorridas nos municípios de Salvador, Camaçari e Itatim.

As investigações serão conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp), em conjunto com os promotores de Justiça criminais  das  respectivas comarcas. O MP também acompanhará o andamento dos inquéritos policiais instaurados na Polícia Civil para apuração dos fatos.

Imagem: Reprodução Twitter

O governador Jerônimo Rodrigues garantiu que o Estado vai dar prioridade na apuração da morte de Gabriel da Silva Conceição Junior, de 10 anos, vítima de bala perdida no bairro de Portão, em Lauro de Freitas, município da Região Metropolitana de Salvador. A família acusa policiais militares de terem efetuado o tiro que tirou a vida do garoto.

“Neste momento difícil, além de enviar meus sentimentos à família de Gabriel e a toda a comunidade de Portão, reforço meu comprometimento com a apuração dos fatos. As Polícias Civil e Técnica já estão atuando, e as investigações estão sendo encaminhadas com prioridade”, publicou o governador em seu perfil no Twitter na noite de segunda-feira (24).

Na segunda-feira (25), moradores da região onde aconteceu a fatalidade se uniram em protesto na Estrada do Coco pedindo justiça e mais segurança. A via ficou interditada durante tarde e foi liberada à noite.

Neste momento difícil, além de enviar meus sentimentos à família de Gabriel e a toda a comunidade de Portão, reforço meu comprometimento com a apuração dos fatos. As Polícias Civil e Técnica já estão atuando, e as investigações estão sendo encaminhadas com prioridade.

— Jerônimo Rodrigues (@Jeronimoba13) July 25, 2023

O CASO

O caso aconteceu no domingo (23). Familiares de Gabriel contaram que o garoto estava conversando na porta de casa quando uma viatura da Polícia Militar entrou na localidade atirando.

O pequeno foi atingido no pescoço e levado para o Hospital Menandro de Farias, mas por falta de suporta na unidade precisou ser transferido para o Hospital Geral do Estado (HGE). Gabriel não resistiu aos ferimentos e morreu na madrugada desta segunda-feira (24).

Em nota, a Polícia Militar informou que uma equipe da 52ª CIPM fazia patrulhamento na localidade quando encontrou um homem em atitude suspeita.

Segundo a PM, o homem e comparsas atiraram na direção dos policiais, que revidaram com o apoio de equipes da Companhia Independente de Policiamento Tático (CIPT) das Rondas Especiais (Rondesp) da Região Metropolitana de Salvador (RMS).

Ainda segundo a corporação,  os policiais foram informados que Gabriel foi baleado e levado para o Hospital Menandro de Farias. A PM informou ainda que as causas da morte do garoto serão investigadas pela Polícia Civil.

Já a Polícia Civil informou que o caso é investigado pelo Departamento de Polícia Metropolitana (Depom). As primeiras apurações do caso foram realizadas pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), e a unidade territorial seguirá com a investigação.