areas de risco

A Prefeitura de Salvador entregou nesta segunda-feira (29) duas contenções de encosta, na Rua Pedro Ivo e na Avenida Teles, nas no bairro da Caixa D’Água, proporcionando mais segurança e tranquilidade para os cerca de 100 moradores que vivem nesta região. O prefeito Bruno Reis esteve no local para inaugurar as intervenções, que visam evitar que ocorram deslizamentos de terra na região, sobretudo nos períodos mais chuvosos.

Construída pela Superintendência de Obras Públicas (Sucop), a contenção da Pedro Ivo possui 776 metros quadrados de área em solo grampeado, sarjeta e drenagem. Já a proteção feita na Avenida Teles, também em solo grampeado e pela mesma autarquia, possui 401 metros quadrados e incluiu construção de passeio, mureta e recuperação de escadaria. O investimento total foi de R$ 2,2 milhões.

Bruno Reis disse que a Prefeitura já realizou em 10 anos 507 obras de proteção de encostas, entre contenções e geomantas, num investimento de mais de R$ 400 milhões. “São essas obras que estão fazendo com que a nossa cidade fique mais segura para enfrentar o período das chuvas. Neste mês de abril já choveu 804 milímetros em Salvador. É a maior chuva dos últimos 40 anos, e a cidade resistiu graças a obras como essa”, disse.

“Essas obras estão trazendo segurança e tranquilidade para as pessoas que moram tanto na parte de cima da encosta como na parte de baixo. Agora, elas podem ter noites de sono tranquilas. É um fato, Salvador está muito mais resiliente. Sim, ainda temos pontos de alagamentos em algumas áreas, principalmente em locais abaixo de barragens ou que foram aterrados, mas avançamos muito, resolvendo alagamentos em vias históricas da cidade. Mas a nossa prioridade sempre foi essa aqui: obras de contenção. Salvar vidas, evitar mortes”, completou o prefeito.

A vendedora Joesilda Pereira Santos, 49 anos, mora sob a encosta da Pedro Ivo há 38 anos. No passado, ela foi vítima de um deslizamento, quando o barro invadiu o fundo da sua casa, o que a fez perder móveis e eletrodomésticos. “Minha situação aqui era feia demais. Eu digo a você que não dormia, não tinha paz, na verdade ninguém na minha casa tinha paz. Meu filho de 10 anos, Enzo, ficava preocupado, dizendo ‘minha mãe, vá olhar o fundo pra ver como é que tá’. Encharcava tudo a casa inverno”, contou.

Sua casa foi diretamente beneficiada pela encosta, criando até um espaço seguro de lazer nos fundos. “Pense aí numa tranquilidade, num sono de paz agora meu. Pode cair toró, trovoada, não vou ter a menor preocupação. Só agradecimento, primeiro a Deus, que iluminou a cabeça do povo da Prefeitura. E é só alegria agora, só felicidade. Todo mundo tá me cobrando fazer um churrasco aí no fundo, vou ter que fazer aqui para a inauguração”, comemorou Joesilda.

Preparação - Bruno Reis disse que a Prefeitura antecipou uma série de ações em preparação às chuvas, sabendo que neste ano o inverno seria mais intenso, já que no verão fez muito calor. “Desde a poda de árvores, em parceria com a Coelba, daquelas que estão entre os fios de alta atenção, à limpeza dos canais e das redes de drenagem. Aceleramos as obras de encostas que estavam em curso e iniciamos outras. Além disso, já passamos da casa de 1,5 mil escadas drenantes que construímos e reconstruímos em Salvador nos últimos três anos”, disse.

“Então, esse conjunto de ações faz com que a cidade esteja mais forte e mais resistente. Ah, prefeito, você está assegurando que a cidade está imune aos fenômenos da natureza? Não, não se brinca com os fenômenos da natureza, nós estamos vendo eles cada vez mais intensos por conta das mudanças climáticas. Porém é um fato, uma constatação, Salvador está mais resiliente, mais preparada”, completou Bruno Reis.

Antes de iniciar uma obra de contenção de encostas, como a que ocorreu na Rua Pedro Ivo, o terreno do talude passa por um processo de limpeza, que envolve remoção de lixo e entulhos, além de corte, caso haja necessidade.

A Defesa Civil de Salvador (Codesal) faz a avaliação completa da área de risco, e a Sucop também realiza vistoria cautelar antes da contratação do projeto, efetuando estudo de topografia para averiguar inclinação, tipo de solo do talude, assim como sondagem sobre qual a contenção será executada.

Há diversas técnicas que podem ser utilizadas nesse tipo de intervenção, tais como alvenaria de pedra, muro de arrimo, cortina atirantada e solo grampeado. Nesta última, como sugere o nome, há grampos de aço colocados no terreno, e o concreto é projetado numa espécie de tela de ferragens.

Um projeto de lei que tramita na Câmara de Vereadores quer proibir a instalação de radares de velocidade e semáforos em áreas de risco e de violência em Salvador. Em seu texto, a proposta impõe ainda a retirada dos equipamentos que estejam em funcionamento nestas localidades.

A matéria não aponta quais seriam as áreas de risco em questão, e caso aprovada, determina que o Poder Público deve realizar estudo para definir os pontos de risco de violência na capital baiana, levando em consideração locais com altos índices de roubo e confronto armado.

Além dos equipamentos fixos, o projeto de lei quer proibir a instalação dos chamados "radares móveis" nas áreas de risco de violência e define que as multas geradas nos locais estabelecidos sejam "nulas de pleno direito".

Foto: Bruno Concha / Secom / PMS

Na justificativa, o texto argumenta que apesar da necessidade de notificar condutores que descumprem as leis de trânsito no município para diminuir os acidentes, o "poder público não pode expor o cidadão ao risco de violência veiculada pelas mídias informativas".

"O que se observa, portanto, é um choque de direitos e garantias, ambos envolvidos no mesmo princípio da defesa da paz, esculpido no artigo 4º, VI da Constituição Federal, sendo irrazoável expor o cidadão ao risco de sofrer violência sob a égide de garantir segurança no trânsito, isso por que utilizar do poder-dever de fiscalizar e aplicar as leis de trânsito obriga o munícipe, nas áreas de risco de violência, a ponderar entre se expor à estatística criminal ou sofrer a penalidade de multa administrativa, não atende aos anseios populares, tampouco aos objetivos constitucionais de defesa da paz e da segurança", diz trecho do projeto.

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O projeto de lei nº 119/2023 é de autoria do vereador Átila do Congo (Patriota) e foi protocolado na Câmara de Salvador no último dia 10 de maio. O PL agora aguarda escolha de um relator para iniciar a tramitação nas comissões temáticas da Casa.