assedio moral

A Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) foi condenada pela 1ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-BA), em Vitória da Conquista, por prática de assédio moral na Assessoria de Comunicação e na TV e Rádio UESB. A denúncia foi feita pelo Sindicato dos Jornalistas (Sinjorba), a partir da reclamação de seus associados.

A decisão foi proferida nesta segunda-feira (17) pelo juiz Marcos Neves Fava, ao julgar ação civil pública interposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que teve o Sinjorba como assistente, pedindo a condenação por dano moral coletivo pelos delitos trabalhistas listados.

O TRT-BA condenou a UESB a pagar indenização de R$ 30 mil, além de determinar “a adoção de medidas eficazes para HIGIENIZAÇÃO do ambiente de trabalho no setor”, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Também manteve afastado dos cargos o principal acusado da prática de assédio moral, Rubens Sampaio. 

A sentença ainda apontou a conduta da atual reitoria da UESB, que de forma nunca antes assistida em uma universidade pública, atuou desde o início para não investigar e não punir o assédio moral denunciado. Segundo o Sinjorba, a reitoria fez de tudo para proteger acusados de assédio, inclusive, patrocinar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) “fajuto”, para livrar os assediadores de suas culpas.

O advogado do Sinjorba, Victor Gurgel, compreende a decisão como reparadora de uma situação absurda ocorrida nos muros da UESB. “A sentença faz justiça às vítimas de assédio, que além de sofrerem os efeitos do ato delituoso, tiveram coragem de denunciar e expor publicamente o problema”, diz.

Para o presidente do Sinjorba, Moacy Neves, o reitor Luiz Otávio tem duas possibilidades, agora. “A Reitoria pode rever sua postura, catar os cacos dos seus erros no tratamento do assédio para tentar reconstruir a imagem da UESB ou pode permanecer em sua postura, em sequência, omissa, leniente e cúmplice, enxovalhando mais ainda a instituição”, diz. Se escolher a segunda opção, diz o sindicalista, o atual reitor perderá totalmente a legitimidade para continuar dirigindo uma universidade pública.

UESB EXPOSTA

Moacy diz que há outros fatos graves, inclusive no âmbito criminal, que virão à tona nos próximos dias, a macular ainda mais a imagem do Surte, da Ascom e da Reitoria da UESB. “O reitor ainda tem nas mãos uma chance para recuperar seu reitorado, a menos que seja muito mais importante para sua gestão, o que nos parece bastante estranho, manter os acusados de assédio impunes e protegidos, inclusive ocupando cargos”, diz o presidente do Sinjorba.

Para o Sindicato dos Jornalistas da Bahia, a decisão do TRT-BA expõe perante a comunidade universitária a comissão que foi indicada para dirigir o PAD. O sindicato lembra que o PAD foi acelerado para constar nas alegações finais da Universidade ao Tribunal do Trabalho, “sendo inclusive vazado ao acusado antes mesmo de ser homologado para que ele também incluísse o documento em sua defesa”.

“O TRT desconheceu completamente aquele PAD feito sob medida para arquivar o caso, culpabilizando as vítimas, e isso coloca os membros daquela comissão em exposição pública, pois está claro, participaram de uma ação imoral e condenável”, diz Moacy. Para ele, a maior derrotada neste episódio foi a UESB, que terá essa página muito triste gravada em sua história.

O Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinjorba) considerou parcial e cheio de vícios um processo que investigava uma acusação de assédio moral atribuída a um professor da Universidade Estadual do Sudoeste Baiano (Uesb). Em nota emitida nesta terça-feira (7), o sindicato criticou a instituição, afirmando que o processo administrativo [PAD] “foi montado sob medida para desconhecer as denúncias” e para arquivar internamente o caso.

A situação se refere a uma denúncia apresentada em março do ano passado contra o chefe da Assessoria de Comunicação e da TV e Rádio Uesb. Quatro jornalistas teriam sido vítimas das ações. Em agosto do mesmo ano, o caso culminou com uma investigação pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e uma Ação Civil Pública movida pelo sindicato contra a universidade por dano moral coletivo.

O processo tramita na 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista, no Sudoeste. O sindicato ainda declarou que o PAD, aberto em outubro de 2023, investigou apenas um dos quatro acusados de assédio, que foram identificados após apuração de uma sindicância interna.

O Sinjorba disse ainda que a comissão correu para encerrar o trabalho no dia 15 de abril passado, prazo final para que a Uesb e o acusado entregassem alegações finais na Ação Civil Pública que tramita no TRT.

“Foi feito tudo correndo e de forma ilegal para que o resultado do processo administrativo, arquivando as denúncias, fosse juntado à Ação Civil Pública e pudesse interferir na sentença do TRT”, disse o presidente do sindicato, Moacy Neves. Para Moacy, a Uesb cometeu uma “grave ilegalidade” para proteger um acusado de assédio.

Inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) vai investigar denúncias recebidas pelo órgão sobre uma possível situação de assédio moral na Secretaria da Educação de Coaraci, no litoral sul do estado. 

Em nota, o MPT-BA informa que o procedimento está em fase inicial, “sem que haja comprovação por meio de documentos do teor da denúncia”.

Segundo a entidade, apesar de algumas informações equivocadas apontarem para a existência de recomendações por parte do órgão, não há nenhum pedido de afastamento da secretária, Cristine Barbosa da Silva, ou de qualquer outro servidor, “o que só poderia ser feito após a formação de convicção baseada em documentos e depoimentos”.

CANAL DE DENÚNCIA

O MPT-BA esclarece que está aberto a receber e apurar toda e qualquer denúncia que possa envolver coletivamente trabalhadores. Denúncias podem ser encaminhadas por formulário eletrônico. 

O prazo inicial para a realização de um inquérito é de 90 dias, que pode ser prorrogado até que se reúnam elementos para formação de convicção sobre o teor das denúncias.

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) homologou o acordo da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)  com o Ministério Público do Trabalho (MPT-BA) para a prevenção de assédio moral estrutural e organizacional na estatal. Dezenas de trabalhadores da compareceram ao auditório do Tribunal Pleno na última sexta-feira (1º) para assistirem à homologação. 

A conciliação, que prevê a realização de campanhas internas de esclarecimento, estabelecendo um fluxo para o tratamento de denúncias e a proteção de possíveis vítimas, inclusive com o afastamento preventivo de suspeitos de assédio, foi obtida após cinco audiências de instrução na 16ª Vara do Trabalho de Salvador.

A homologação do acordo foi feita pelo juiz Paulo Temporal, titular da 16ª VT, e contou com a participação do presidente do TRT-BA, desembargador Jéferson Muricy, dos procuradores Maurício Brito e Ilan Fonseca de Souza, do Ministério Público do Trabalho; do diretor de Gestão de Pessoas dos Correios, Pedro Amengol; do presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios, Josué Canto; e do diretor da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos (Fentec), Fábio da Silva Chaves. Também compareceu a vice-presidente da Seção Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), Christianne Gurgel.

Os Correios contam com cerca de 87 mil empregados em todo o país, e o acordo tem abrangência nacional, sem prazo para o fim de sua execução, com vistas à prevenção e repressão a todas as formas de assédio e práticas discriminatórias na empresa. 

Para o juiz Paulo Temporal, este processo certamente servirá como referência e modelo para outras empresas e para a sociedade, que desejem implantar medidas semelhantes. "Nunca antes no Brasil foi registrado algo similar, e acredito que este acordo pode ser o catalisador de mudanças significativas para assegurar um ambiente organizacional livre de assédio em todo Brasil", disse.

Segundo o procurador Ilan Fonseca, o Ministério Público do Trabalho vinha levantando dados sobre assédio nos Correios desde 2014. A ação civil pública foi proposta em 2020, e em 2022 se tentou um acordo sem sucesso, mas com a nova gestão dos Correios se abriu uma perspectiva para a conciliação. Ele citou a atuação do procurador Rômulo Barreto e de outros envolvidos na obtenção da solução para o caso.

A assinatura do acordo ocorreu no dia 15 de fevereiro, na sede do MPT em Salvador, com a presença do presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, procuradores envolvidos no caso e do juiz Paulo Temporal. A homologação pelo TRT-BA garante a extinção da ação, com um inquérito civil instaurado pelo MPT em São Paulo, que também investiga casos de assédio moral organizacional. Como compensação à sociedade, a empresa deverá formar precatório de R$ 1,5 milhão em juízo, destinado a instituições sem fins lucrativos a serem definidas pelo MPT.

TERMOS DO ACORDO

As tratativas iniciadas com a ação civil pública, que num primeiro momento debateram casos de assédio moral nos Correios, evoluíram para enfocar também situações de assédio sexual e discriminação. Ao final das negociações, a conciliação contemplou diversos pontos da ética nas relações trabalhistas na empresa. 

Veja abaixo o resumo de alguns dos termos do acordo:

• Os casos denunciados que cheguem ao conhecimento do MPT serão objeto de notificação dirigida aos Correios, com as respectivas provas e evidências, caso a vítima ou denunciante assim o consinta, para que a Empresa manifeste-se, no prazo de 90 dias, se tem conhecimento do fato apontado ou se já tomou providências de apuração e/ou responsabilização do eventual ilícito.

• Os Correios incorporarão à sua Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual e à Discriminação, o Guia Lilás da Controladoria-Geral da União - CGU, instituído pela Portaria Normativa SE/CGU n° 58, de 7/3/2023, e suas revisões.

• Os Correios comprometem-se a manter e atualizar, sempre que verificada esta necessidade, seus manuais normativos que contenham Politica de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual e à Discriminação. Também aprimorarão seu Canal de Denúncias, garantindo e resguardando o anonimato, o sigilo e a privacidade dos dados do(a) denunciante.

• Os Correios darão ampla divulgação da Politica de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e à Discriminação do Canal de Denúncias aos seus empregados(as), inclusive para uso dos(as) trabalhadores(as) terceirizados(as).

• Os Correios estabelecerão mecanismos de proteção que impeçam qualquer espécie de retaliação contra a pessoa física, órgão público ou entidade representativa de trabalhadores que utilize o Canal de Denúncias. Podem ser consideradas medidas de retaliação, exemplificativamente, a prática de atos de demissão, instauração de procedimentos administrativos, apresentação de notitia criminis, transferência e/ou alteração de horários de trabalho do(a) empregado(a) e/ou dispensa de função e/ou acréscimo/decréscimo de tarefas, sem justificativa nas demandas de funcionamento da Unidade ou diante de reestruturações organizacionais mais amplas, retirada de condição de teletrabalho, salvo na hipótese de alteração de caráter geral quanto às regras internas da Empresa ou em caso de atividades incompatíveis com o teletrabalho, ou ainda isolamento e recusa de comunicação quanto às atividades desempenhadas que, diante das provas produzidas, tenham relação com a denúncia perpetrada pelo(a) empregado(a) perante os órgãos competentes dos Correios. 

• Os Correios adotarão providências efetivas na apuração dos fatos denunciados no Canal de Denúncias mediante abertura e conclusão de processo disciplinar em prazo não superior a 180 dias, salvo justificativa fundamentada da autoridade competente.

• Os Correios comprometem-se a, no prazo de 180 dias, prorrogável por igual período, em caso de demonstração do andamento das medidas já adotadas e de justificativa para o não atendimento do prazo fixado, promover Pesquisa de Diagnóstico do Clima Organizacional, inclusive sobre assédio moral e sexual e discriminação, para promover ações de prevenção e de melhoria do ambiente de trabalho.

• Caso se constate, nos autos do procedimento administrativo disciplinar, que o denunciado(a) esteja colocando em risco a investigação, exemplificativamente com a eliminação de documentos ou coagindo a(s) vitimas e a(s) testemunha(s), será o(a) mesmo(a) afastado(a), sem prejuízo da remuneração, após observância dos princípios da ampla defesa e do contraditório, de forma cautelar por até 90 dias, prorrogável por mais 90 dias.

• O(A) denunciado(a) responsabilizado(a) pela Corregedoria dos Correios em processo disciplinar pela prática de assédio moral e sexual ou discriminação, em caso de advertência ou suspensão, será dispensado(a), por justo motivo, da função de confiança de gestão, e a Empresa ficará impedida de nomear o(a) denunciado(a) para novas funções de confiança de gestão, pelo prazo de 3 anos (no caso de advertência) e pelo prazo de 5 anos (em caso de suspensão).

• A pedido do requerente/penalizado ou do MPT, os Correios promoverão a revisão administrativa das demissões discriminatórias aplicadas nos últimos 5 anos com a finalidade de represálias, tendo como pressuposto a adução de fatos novos, circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido, ou inadequação da penalidade aplicada, desde que tais condições não tenham sido apreciadas no processo administrativo disciplinar originário, competindo o ônus da prova ao requerente/penalizado.

• Os Correios comprometem-se a divulgar uma Nota de Esclarecimento voltada a eventuais vítimas de assédio moral integrantes do quadro de empregados, a ser divulgada por meio de vídeo institucional para amplo conhecimento da categoria, no prazo de até 60 (sessenta) dias, reconhecendo que medidas de maior aprimoramento poderiam ter sido adotadas nos últimos 5 (cinco) anos em relação a esta temática.

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) homologará, em 1º de março, o acordo entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e o Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA), referente a denúncias de prática de assédio moral estrutural e organizacional. O termo, considerado histórico, será legitimado na sala de Sessões do Tribunal Pleno, às 11h, 15 dias após a assinatura (lembre aqui).

A ação civil pública foi proposta pelo MPT-BA e tramitava na 16ª Vara do Trabalho de Salvador. No acordo, a empresa compromete-se a indenizar a sociedade em R$ 1,5 milhão e a implementar uma abrangente política de prevenção e combate a todas as formas de práticas de assédio moral, sexual e discriminação racial e de gênero.

O juiz Paulo Temporal, titular da 16ª Vara do Trabalho de Salvador, destaca que o acordo é inédito. "O foco do processo é a modificação estrutural do meio ambiente de trabalho, incorporando a implantação de uma política abrangente de prevenção e repressão a todas as formas de assédio e práticas discriminatórias na empresa, que conta atualmente com cerca de 88 mil empregados em todo o país". 

Ele esclarece que o processo teve início em 2020 e que foram realizadas cinco audiências de instrução, com o interrogatório de partes e testemunhas, antes de se chegar a um consenso para a formalização do acordo.

O juiz enfatiza que este processo certamente servirá como referência e modelo para outras empresas e para a sociedade como um todo, que desejem implantar medidas semelhantes. "Nunca antes no Brasil foi registrado algo similar, e acredito que este acordo pode ser o catalisador de mudanças significativas para assegurar um ambiente organizacional livre de assédio em todo Brasil", sublinha.

O evento de homologação contará com a participação do presidente do TRT-BA, desembargador Jéferson Muricy, representantes do MPT-BA e o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos. 

Uma ação civil pública que o Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) movia contra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, envolvendo denúncias de assédio moral organizacional, será encerrada em breve após a assinatura de um acordo considerado histórico e inédito. 

O documento foi assinado nesta quinta-feira (15), na sede do MPT em Salvador, em solenidade que teve a presença do presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, além de procuradores que atuam no caso e do juiz titular da vara onde a ação tramita. A solenidade também contou com a presença de representantes da Associação dos Procuradores dos Correios (Aepct) e Sindicato dos Trabalhadores em Correios e Telégrafos no Estado da Bahia (Sincotelba).

Foto: Ascom MPT-BA

A empresa se comprometeu a indenizar a sociedade em R$ 1,5 milhão –  recurso que será destinado a instituições sem fins lucrativos a ser definida pelo MPT – e a adotar uma ampla política de prevenção e combate a todo tipo de prática que possa afetar a saúde mental de seus empregados. 

O acordo prevê a realização de campanhas internas de esclarecimento, mais um fluxo de tratamento de denúncias e de proteção de possíveis vítimas, inclusive com o afastamento preventivo de suspeitos de assediar. A abrangência do acordo é para todo o território nacional e não há prazo final para a execução da política de prevenção e combate ao assédio moral.

Segundo o MPT-BA, diferentemente de outros casos, o objeto do processo foi a implantação de uma política de prevenção e repressão a todo tipo de assédio e práticas discriminatórias na empresa, que hoje tem cerca de 88 mil empregados em todo o país. 

O acordo ainda precisa ser homologado pelo juiz titular da 16ª Vara do Trabalho de Salvador, onde o processo tramita, para que a ação seja extinta, junto com um inquérito civil aberto pelo MPT em São Paulo que também investiga a ocorrência de assédio moral organizacional. 

“Essa foi a ação mais complexa e sensível em toda a minha vida profissional. Mas também é um marco para toda a sociedade”, avaliou o procurador Rômulo Almeida, autor da ação, posteriormente assumida pelo procurador Ilan Fonseca, para quem “esse acordo permite que adoecimentos sejam evitados e certamente vai transformar a realidade não só de trabalhadores, dos Correios, de suas famílias, da empresa e de toda a sociedade”. Os dois se referem ao fato de que o acordo prevê a implementação uma ampla política de prevenção e combate ao assédio moral, sexual e discriminação.

“O objetivo desse acordo não é que o MPT e a Justiça do Trabalho fiquem nos cobrando a sua implantação. Ele é um compromisso da empresa com seu corpo de empregados e com toda a sociedade. Porque nosso objetivo não é só fortalecer e modernizar a empresa, mas resgatar os Correios”, declarou o presidente Fabiano Silva dos Santos. Ele esteve acompanhado da superintendente regional Evelyn Negrão e da assessora especial Vilma Reis.

Ajuizada em 2020 após inquérito do MPT-BA apurar a existência de fortes indícios de que ocorria assédio a empregados na procuradoria da empresa em Salvador, essa ação tinha por objeto a proposta de obrigar a empresa a implantar uma política de combate ao assédio. 

“Essa é uma ação diferente de tudo o que temos o costume de fazer cotidianamente na Justiça do Trabalho”, pontuou o juiz Paulo Temporal, titular da 16ª Vara, onde ação estaria ainda na fase de instrução. Ele ainda vai receber a minuta do acordo para decidir sobre a homologação, mas adiantou que “no Brasil, não tem nada igual. Por isso, essa política de combate ao assédio tem que ser abraçada por todos, não só a diretoria, mas também pelos trabalhadores”.

A Vara do Trabalho de Vitória da Conquista determinou o imediato afastamento de Rubens Jesus Sampaio, dirigente da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), acusado de assédio moral. A decisão acata pedido do Ministério Público do Trabalho  na Bahia (MPT-BA) e visa prevenir a continuidade de uma “grave situação de assédio moral organizacional”.

Os fatos ocorreram na Assessoria de Comunicação e do Sistema de TV e Rádio (Surte) da Uesb, e no mês de agosto o MPT-BA ingressou com ação civil pública contra a universidade pela prática de assédio moral contra trabalhadores dos dois setores (saiba mais). 

A ação se baseia em inquérito promovido pelo MPT-BA após receber denúncias de trabalhadores e do Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinjorba). Além do inquérito, uma sindicância interna, determinada pela própria Universidade, também apontou a necessidade do afastamento do diretor.

A procuradora Tatiana Sento-Sé, autora da ação, também solicitou que a Uesb seja condenada ao pagamento de indenização por danos morais coletivos de R$100 mil por permitir que esta prática ocorra em suas instalações para o desempenho de atividades profissionais. 

O inquérito do MPT indica que a universidade “foi leniente” e não adotou providências para impedir o assédio moral. “Mostra ainda que o caso já era de conhecimento da Ouvidoria da instituição e que, mesmo diante de todas as evidências, não atuou para proteger os trabalhadores e garantir um ambiente de trabalho sadio”, afirma o órgão.

Com a determinação, Rubens Jesus Sampaio deve se manter afastado de todas as funções diretivas na Uesb enquanto o processo segue.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com Ação Civil Pública contra a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) pela prática de assédio moral contra trabalhadores da Assessoria de Comunicação e do Sistema de TV e Rádio (Surte). A procuradora Tatiana Pedro de Moraes Sento-Sé Alves, autora da iniciativa, também solicitou o pagamento de multa de R$ 100 mil por “dano moral coletivo” e o afastamento imediato do principal acusado de todos os três cargos que ocupava na direção da instituição.

Na ação, o MPT conclui que a “a acionada (UESB) foi leniente em não adotar providências imediatas para fazer cessar as ocorrências de assédio moral relatadas à Ouvidoria da instituição, e, após as apurações promovidas em sede de sindicância, não atuou de forma incontinenti envidando esforços para erradicar o fenômeno nefasto”.

O Ministério Público detalha ainda que houve tempo suficiente para que a instituição tomasse providências, mas nada foi realizado, propondo, por isso, multa de R$ 100 mil por dano coletivo. “Ante a gravidade das condutas delineadas nesta exordial, o lapso de tempo em que tais condutas ocorreram/ocorrem (pandemia até os dias atuais), o contingente de trabalhadores atingidos, bem assim tendo em conta a função pública da referida Universidade, que não pode se permitir figurar em noticiários como possuidora de um ambiente de trabalho permeado de assédio laboral, mas, ao invés, como local onde imperam práticas saudáveis de labor e referência na defesa dos valores sociais, requer o MPT o arbitramento de indenização a título de dano extrapatrimonial coletivo em valor não inferior a R$ 100.000,00 (cem mil reais).”

Na justificativa, a procuradora Tatiana Pedro de Moraes Sento-Sé Alves ressalta ainda que o “assédio moral no trabalho ocasiona transtornos de ordem física e psicológica aos obreiros, em verdadeira afronta aos direitos fundamentais, com repercussão sobre toda a sociedade, aviltada em seus valores sociais, cabendo, então, falar-se em lesão a interesses metaindividuais.”. Por todos esses motivos, o MPT propôs a ação civil pública, “visando compelir a demandada (UESB) a sanear de forma imediata o seu meio ambiente de trabalho, buscando, para tanto, a tutela inibitória e ressarcitória correlatas.”

A investigação foi realizada entre os meses de março e maio deste ano, a pedido do Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinjorba). Em 1º/03/2023 a entidade denunciou à sociedade baiana por assédio moral contra jornalistas que trabalham na Ascom e Surte da UESB e solicitou que a Universidade tomasse medidas quanto às denúncias. Dez dias depois, acionou o MPT para garantir que houvesse investigação e os fatos não fossem abafados, como outros que ocorreram e ficaram sem providências por parte da instituição.

Ao ir ao Ministério Público do Trabalho, o Sinjorba considerou os ataques que a Reitoria da UESB praticou contra a entidade e os denunciantes, em carta-resposta enviada no dia 03 de março. Também considerou que a publicação da instauração de Sindicância e o afastamento do principal acusado de um dos seus cargos de direção na Universidade ter se dado apenas após a notificação do MPT. E teve a certeza do acerto após se passarem 80 dias desde que a Comissão de Sindicância entregou seu relatório e nada ter sido feito.

Somente para lembrar, em fins de maio a Sindicância, instaurada pela Reitoria após pressão social, indicou quatro servidores da Ascom/Surte (Rubens Sampaio, Cintia Garcia, Ana Carolina Freire e Jacqueline Silva) a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e recomendou diversas medidas para combater o assédio moral. Quase três meses depois, nada aconteceu.

Um vendedor da Unilever Brasil Ltda., que trabalha em Salvador, será indenizado em R$ 10 mil por ter sofrido assédio moral e tratamento discriminatório. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), e cabe recurso.

O trabalhador afirma que em grupo de aplicativo de mensagens, os chefes o associavam a personagens de programas de TV, como  "Tiazinha"; "Baby", do infantil “Família Dinossauro”; e "Nhonho", do humorístico “Chaves”, para diminuí-lo. 

A empresa realizava reuniões que expunham os funcionários com cobranças excessivas e xingamentos. De acordo com o vendedor, ele era exposto a situações humilhantes e constrangedoras no ambiente de trabalho, tanto com cobranças excessivas, quanto com “brincadeiras” e apelidos pejorativos. 

Ele afirma que os seus superiores utilizavam palavras de baixo calão e palavrões como “f...-se, eu quero o resultado”. Os chefes o chamavam para a frente da sala, durante a reunião, “para que todos vissem o vendedor que está na 'Recuperação”. As reuniões, que eram realizadas nos turnos da tarde, expunham os vendedores que não conseguiam cumprir a meta programada para o período da manhã.

Segundo testemunha ouvida no processo, as cobranças excessivas e expressões constrangedoras eram utilizadas na frente de todos, de forma indiscriminada. Ela confirmou ainda a troca de mensagens eletrônicas em grupo, associando o vendedor aos personagens citados. Em sua defesa, a empresa alega que o grupo no aplicativo de mensagens servia para comunicação de promoção, usado exclusivamente para trabalho.

A sentença da 29ª Vara do Trabalho de Salvador reconheceu o dano moral e determinou o pagamento de indenização no valor de R$ 5 mil. As duas partes recorreram e o desembargador relator Renato Simões, na análise do caso, afirmou que ficou clara a conduta abusiva de submeter o trabalhador a tratamento discriminatório. 

“Situação humilhante e constrangedora” na visão do magistrado. Para o relator, considerando a gravidade do dano e o aspecto pedagógico, o valor a ser pago relativo ao dano moral será aumentado para R$ 10 mil. A decisão foi seguida pelas desembargadoras Ana Paola Diniz e Lourdes Linhares.

“Meu, alguém se jogou aqui no vão externo do prédio.” Essa mensagem, enviada por WhatsApp no dia 29 de junho de 2022, assustou servidores do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) que trabalham no edifício-sede da instituição, no centro da capital paulista. Era uma quarta-feira e passava das 17h. Momentos antes, um analista jurídico de 48 anos havia abandonado a sua mesa de trabalho e se atirado do 13º andar.

Entre relatos de quem viu um vulto caindo pela janela e o choque daqueles que se aglomeraram no subsolo do prédio, próximo ao local em que o corpo foi encontrado sem vida, um grupo expressivo de funcionários tinha certeza de que era questão de tempo para que uma fatalidade como aquela acontecesse. O suicídio foi tratado como um fato isolado pelo comando do MP-SP, que divulgou nota de pesar no dia seguinte. Menos de um ano depois, contudo, outros dois servidores se mataram.

Ambos os casos ocorrerem em um intervalo inferior a 24 horas, entre os dias 10 e 11 de maio deste ano. Os servidores eram um diretor de engenharia que estava afastado do trabalho com diagnóstico de depressão e um motorista que tirou a própria vida durante o expediente, dentro de uma caminhonete do Ministério Público. Horas depois, um terceiro servidor foi impedido pela polícia de se jogar de um viaduto próximo à sede do MP-SP, na Rua Riachuelo, após mandar um vídeo de despedida para a família.

A sequência de episódios motivou a criação de um movimento batizado “Nenhum Servidor a Menos”, um protesto de funcionários em frente ao prédio-sede do Ministério Público paulista e uma audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Para o grupo, as tragédias são consequências diretas do que classificam como “cultura de assédio”, tanto moral quanto sexual, que vigora dentro da instituição que tem como principal função defender os direitos sociais e individuais dos cidadãos, combatendo, inclusive, esse tipo de abuso.

Nos últimos dois meses, o Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, ouviu 12 servidores e três ex-funcionários do Ministério Público que relatam ter sofrido assédio moral ou sexual de membros do MP-SP — promotores e procuradores de Justiça — ou de outros integrantes do órgão. Pela primeira vez, três deles decidiram falar abertamente sobre o que dizem sofrer dentro da instituição, abrindo mão do anonimato.

Os relatos apontam para uma rotina de intimidação, xingamentos, ameaças, sobrecarga de trabalho, desvio de função, falta de acolhimento a quem procura ajuda, omissão dos superiores e punição aos denunciantes. Por medo de represálias, a maioria dos entrevistados pediu para não ser identificada. “A pessoa que escolhe se matar no local de trabalho, durante o expediente, quer passar uma mensagem sobre esse lugar”, diz uma dessas supostas vítimas.

Criada na periferia da zona sul de São Paulo, bolsista do Prouni e filha de uma diarista e de um pedreiro, a oficial de promotoria Thaissa Vieira, de 30 anos, viu-se começando nova etapa de vida quando foi aprovada no concurso do MP-SP, há sete anos. Um cargo público com estabilidade era a sua esperança de comprar uma casa e garantir melhores condições para a sua família.

O primeiro desapontamento veio logo nos meses iniciais de trabalho, em 2016, com a sua transferência de setor, porque não poderia fazer uma jornada completa, que iria até a noite, por causa dos estudos. Como universitária, Thaissa tinha direito, segundo as normas internas, a um expediente mais flexível. Na prática, segundo seu relato, ela descobriu que o benefício não valia para todos.

“Em uma reunião com uma promotora e um superior, me disseram que eu precisava me adaptar ao MP, e não o contrário”, conta. Ela deixou a sala aos prantos e se abrigou no banheiro para desabafar com uma amiga por telefone: “Aqui eles tratam a gente feito bandido, parece que eu fiz alguma coisa muito grave”, disse na ocasião.

Em sete anos como servidora do Ministério Público, Thaissa já trocou de área sete vezes. As movimentações, afirma, são comuns dentro do órgão e ocorrem, geralmente, quando um funcionário manifesta algum incômodo com a rotina de trabalho, como sobrecarga, desvio de função e assédio moral, ou quando um promotor ou procurador demonstra insatisfação com a atuação do servidor.

As trocas de área foram precedidas por episódios de gritos, xingamentos, gordofobia, elitismo e assédio sexual, afirma Thaissa. “Em todas essas situações eu falei com chefes, diretores e com duas promotoras. Todo mundo sempre abafava e me trocava de setor”, relata a servidora. Ela conta que foi perseguida por um colega de trabalho após dizer que não tinha nenhum interesse nele e que era tocada de forma constrangedora na cintura ou no braço por promotores nos corredores do MPSP, além de receber beijos na bochecha que quase tocavam seus lábios. “Era quase um selinho.”

De acordo com Thaissa, uma colega lhe disse que ela era alvo de homens dentro do órgão por ter uma “beleza de periferia”. Diante desse quadro, a servidora afirma ter moldado a sua rotina de trabalho para evitar qualquer abordagem que pudesse resultar em assédio. Ela diz que passou a esconder-se atrás de pilastras, trocar de calçada na rua e almoçar sozinha. No período mais crítico, afirma, cogitou tirar a própria vida pulando de uma janela do MPSP.

“Eu queria deixar uma mensagem assim: já que vocês estão roubando minha alma, agora que fiquem com a minha carcaça”. Quando soube do suicídio do analista, em junho passado, ela diz que o sentimento foi de identificação. “Ele concretizou o que eu tanto estudei fazer.”

“Em 17 anos de Ministério Público, nunca recebi ameaça de criminoso, mas recebi ameaça de promotor”, desabafa o oficial de promotoria Bruno Bertolo, de 41 anos, outro servidor que afirma ser vítima de assédio moral dentro da instituição e que falou abertamente sobre o seu caso ao Metrópoles.

Há sete anos, Bertolo entrou com representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão responsável pela fiscalização dos MPs em todo o país, contra resolução que delegava aos servidores a responsabilidade de acompanhar a incineração de drogas apreendidas em investigações.

O CNMP acolheu a argumentação de Bertolo, que dizia ser responsabilidade de membros do MP – ou seja, de promotores e de procuradores – acompanhar o ato de incineração, tarefa que demanda curso específico e fiscalização de uma autoridade que representa a instituição.

“A partir daí, minha vida virou um inferno”, relata ao Metrópoles. Bertolo conta que recebeu dois telefonemas em seguida. O primeiro, anônimo, de um colega alertando que a medida não havia “pegado bem” internamente. A segunda ligação veio de um promotor que, nas palavras de Bertolo, prometeu “acabar com sua vida”.

O oficial se disse perseguido internamente e passou a responder por um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD). Com depressão, ansiedade e enfrentando um processo de divórcio – que ele credita ao desgaste sofrido no MPSP –, Bertolo chegou ao extremo de planejar a própria morte.

Na carta, que seria endereçada à cúpula do MPSP, ele questionava: “Quando farão algo a respeito? Quando tivermos um suicídio por mês? Ou somente se algum cadáver atingir o automóvel de algum membro ministerial na queda? Até quando adotarão essa alienação deliberada? Como dormem tranquilos à noite?”.

Quadros como o de Bertolo são recorrentes entre os servidores. Logo após a morte do analista, em junho de 2022, um grupo de funcionários organizou pesquisa interna com 777 funcionários. Nela, 76% disseram já ter sofrido assédio moral no trabalho e 14% relataram casos de assédio sexual. Setenta por cento deles afirmaram ter presenciado alguém sendo assediado, moral ou sexualmente, na instituição.

Ao todo, o MPSP afirma ter recebido oito denúncias de assédios cometidos por integrantes do órgão contra servidores. 

A decisão dos funcionários de falar abertamente sobre os assédios que dizem sofrer dentro do Ministério Público paulista é uma reação ao que eles classificam como omissão da instituição em relação a casos extremos, como o do analista de 48 anos que se matou em junho de 2022. O quadro de depressão enfrentado pelo funcionário é uma das primeiras informações a constar do boletim de ocorrência ao qual o Metrópoles teve acesso.

Entre os relatos colhidos pelo Metrópoles, há mais de um caso envolvendo servidores que se viram alvos de procedimentos disciplinares após entrarem de licença por motivos de saúde, bem como histórias de quem se viu obrigado a realizar “favores pessoais” a promotores.

O movimento é para pressionar a instituição a adotar políticas de saúde mental e de combate ao assédio. O grupo promoveu um ato em frente à sede do Ministério Público, no dia 18 de maio deste ano, e participou de uma audiência pública na Alesp, na semana seguinte.

Questionado pelo Metrópoles sobre as denúncias de assédio, o MPSP enviou nota afirmando que o bem-estar de seus funcionários é prioridade e elencou cinco iniciativas anunciadas pelo órgão desde o ano passado. No texto, o MPSP afirma que todas as denúncias de assédio são “diligentemente investigadas” e ressalta que, de oito denúncias contra membros nos últimos dois anos, em seis houve punição efetiva. Nas outras duas, o denunciado foi advertido.

O Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinjorba) afirma que o acusado de cometer assédio moral no setor de comunicação da Universidade do Sudoeste da Bahia (Uesb) (ver aqui) tenta protelar as investigações o caso, com anuência da entidade. Em nota desta segunda-feira (8), a entidade afirma que o suspeito, identificado como Rubens Sampaio, interpôs um requerimento administrativo, suscitando suspeição e parcialidade de uma comissão indicada pela  mesma universidade para apurar o caso.

Segundo o Sinjorba, a sindicância criada pela reitoria da entidade tinha se encerrado no dia 28 de abril, mas uma nova portaria prorrogou os trabalhos por mais 30 dias. Pelos menos quatro jornalistas acusam assédio moral na TV e Rádio UESB e na assessoria de comunicação que integram o Sistema Uesb e TV Educativa (Surte).

Anunciada no dia 14 de março passado como resposta da Reitoria às denúncias, a comissão ouviu as testemunhas, mas até o momento não conseguiu o depoimento do acusado. O sindicato aponta também que o reitor Luiz Otávio de Magalhães não tem colaborado com as apurações do caso, chegando a fazer ataques ao Sinjorba. A entidade informou ainda que vai comunicar o fato ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para cobrar providências.

“É preciso que o Ministério Público do Trabalho saiba desses fatos, uma vez que desde o início – e a cronologia e as contradições comprovam – sentimos uma má vontade da UESB em tratar este problema com brevidade que merecia, dado à gravidade das denúncias”, diz o presidente do sindicato, Moacy Neves.

Um documento contendo uma série de recomendações foi encaminhado este mês à direção da Empresa Brasileira de Correio e Telégrafos com o objetivo de orientar o combate ao assédio moral organizacional.

A prática ilegal foi identificada pelo Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) em inquérito aberto no estado e é objeto de ação judicial movida pelo órgão na Justiça do Trabalho. A estatal tem até o próximo dia 15 de abril para informar ao MPT-BA as medidas adotadas para cessar o assédio, que atinge funcionários e terceirizados não só da Bahia como de outros estados.

O assédio moral organizacional identificado pelo MPT-BA em inquérito aberto na Bahia é objeto de ação civil pública que tramita na 16ª Vara do Trabalho de Salvador, mas com amplitude nacional. A ação foi movida em 2020 após uma ampla investigação iniciada em 2014 a partir de denúncias de assédio no setor jurídico da empresa na Bahia, mas com o avanço da apuração foram detectados outros focos de assédio e uma postura geral da empresa de negligenciar a apuração de casos de assédio. Com a recomendação, o MPT busca que a empresa antecipe uma série de medidas para evitar que os casos continuem a ocorrer enquanto a ação judicial tramita.

Dentre as medidas recomendadas pelo MPT à direção dos Correios está a criação de canais internos de denúncia que permitam a apuração dos relatos de forma imparcial. Além disso, o órgão solicita que os gestores do setor jurídico identificados como agentes do assédio moral sejam imediatamente afastados de suas funções de gestão de pessoas. O documento lista os nomes dos três analistas jurídicos que coordenam o setor em Salvador, Bruno Dorotea Carvalho, Anna Priscila Moryscott Lopes e Sandra Lemos Batista Landeiro.

O documento recomenda a imediata instauração de processos administrativos disciplinares para apurar a conduta dos assediadores identificados no inquérito do MPT 001076.2014.05.000/0. Também orienta expressamente a necessidade de que a empresa respeite o sigilo dos atestados médicos e de seu teor que forem apresentados por empregados ao setor de recursos humanos. A recomendação lembra ainda os gestores da empresa que é responsabilidade deles zelar pela segurança física e mental dos seus empregados, inclusive com possibilidade de responsabilização na esfera criminal.

O caso vem sendo objeto da atuação do MPT-BA desde 2014, com diversas tentativas de acordo frustradas. Após o ajuizamento da ação civil pública, a direção dos Correios sinalizou com nova possibilidade de negociar uma solução para o problema, mas os entendimentos travaram e a ação voltou a tramitar no início deste ano. Agora, o MPT-BA expediu a recomendação com o objetivo de reforçar a urgência e a importância da adoção de medidas efetivas de proteção da saúde mental de seus empregados.

Uma construtora foi condenada a indenizar um trabalhador por ser xingado constantemente pelo chefe de "burro, jumento, inútil, imprestável". O chefe ainda falava: “não sei por que ainda trabalha aqui. Nortista cabeçudo! Nordestino é tudo burro! Moleque ruim de 'trampo'!". A decisão é da juíza Vaneli Cristina Silva de Mattos, titular da 1ª Vara do Trabalho de Uberaba, em Minas Gerais. O nome da empresa não foi divulgado pelo Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG).

Na ação, o trabalhador alegou que era constantemente xingado na frente de outros empregados.Sustentou ainda que era humilhado por conta de seu sotaque. Em defesa, a empresa negou as alegações do empregado.

Para a juíza, os fatos alegados foram parcialmente provados por testemunhas. Uma delas confirmou que o acusado costumava ser grosseiro com o trabalhador e relatou já ter presenciado o reclamante sendo chamado de "burro, nortista e passa fome". A própria testemunha teria sofrido xingamentos, acreditando que o mesmo ocorresse com outros empregados. Outra testemunha afirmou que "o chefe do reclamante era mal-educado, chamando o autor de imprestável e muitas coisas".

A juíza destacou que, ainda que todos os fatos alegados na petição inicial não tenham sido provados, não há dúvida de que havia maus-tratos, xingamentos, abordagens pejorativas e de forma grosseira pelo superior hierárquico do trabalhador. "Esses tratamentos reiterados agrediram a personalidade, a dignidade, a integridade moral do autor, degradando o clima social, com o fim de afastar o empregado das relações profissionais”.

Na sentença, a juíza considerou que o caso é assédio moral, por acarretar dano psíquico à vítima. Para a configuração do assédio moral, deve haver a ação ou omissão culposa do agente causador, que conduz a um dano.  Não cabe mais recurso da decisão.
 

Após o Ministério Público do Trabalho (MPT) pedir o afastamento de Sérgio Camargo da presidência da Fundação Palmares em virtude de denúncias de assédio moral, perseguição ideológica e discriminação contra funcionários da instituição (relembre), a Justiça deu cinco dias para que ele se manifeste. 

De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, a decisão é do  juiz do trabalho Gustavo Carvalho Chehab, da 21ª Vara do Trabalho de Brasília, que também requereu explicações do MPT e da própria fundação.

"Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias concedido às partes, retornem-me os autos à conclusão para exame da tutela antecipada e eventuais questões trazidas pelas partes", determinou o juiz.

Segundo a publicação, em depoimentos colhidos pelo MPT na instituição apontam que Camargo tem promovido uma “caça a esquerdistas” nas instituição, tendo como objetivo demiti-los ou impedir que seus contratos de trabalho sejam renovados.

Ao todo, o MPT ouviu 16 profissionais que trabalharam ou trabalham na fundação. As denúncias, que começaram a ser apuradas no início de março, motivaram a promotoria a pedir que a Justiça do Trabalho afaste Sérgio Camargo da presidência do órgão imediatamente, além de requerer uma indenização de R$ 200 mil por dano moral coletivo.

Diante do ocorrido, a Associação de Servidores do Ministério da Cultura divulgou um comunicado no qual diz repudiar “os atos de abusos e assédios” praticados pelo presidente da Fundação Palmares.

Após as denúncias de que o secretário Especial da Cultura, Mario Frias, andaria armado no ambiente de trabalho e intimidaria funcionários e terceirizados (saiba mais), o deputado Ivan Valente (Psol-SP) protocolou uma representação contra o titular da Secult.

De acordo com informações da Folha de S. Paulo, no documento, o parlamentar pede à Comissão de Ética Pública que investigue a conduta do titular da Cultura do governo Bolsonaro, acusado de assédio moral. Segundo o texto, os supostos atos de Frias, que incluiriam berros e xingamentos, além do porte de arma na cintura, à vista de todos, tratam-se de “violação das normas éticas que devem ser observadas por todos os servidores públicos". 

A representação aponta ainda que o comportamento do secretário configuram também infrações às normas éticas, além de não condizerem com o decoro e a urbanidade exigidos dos servidores públicos do Executivo federal. "Trata-se de situação que coloca os servidores e trabalhadores que atuam na instituição sob constante constrangimento, ameaça, cerceamento e, especialmente, medo", diz o texto.

O presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, é investigado pelo Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal (MPT-DF) por suposto assédio moral contra funcionários da instituição. Segundo informações do Estadão, o inquérito está em fase de colheita de depoimentos e dezenas de pessoas devem testemunhar nos próximos meses.

Ainda segundo a publicação, a investigação começou em julho de 2020, após o MPT-DF receber uma denúncia relatando a prática de “perseguição ideológica a trabalhadores da Fundação que tenham opiniões e posições políticas e ideológicas distintas das suas”, por parte de Camargo.

A denúncia apontava que áudios de uma reunião entre o presidente da Fundação Palmares e servidores, realizada em abril do ano passado, confirmariam o “processo de perseguição ideológica”. No encontro em questão, Sérgio Camargo classificou o movimento negro domo “escória maldita” e afirmou que demitiria diretores cuja “meta” não tivessem como meta a demissão de um “esquerdista” (clique aqui e saiba mais sobre os áudios).

De acordo com o jornal, o MPT-DF notificou Camargo e a própria Fundação Palmares para que se manifestem sobre as acusações. À instituição, a procuradoria pediu uma relação dos funcionários lotados em Brasília e os contatos, além de lista de servidores que se desligaram em 2020.

Como a fundação não respondeu às notificações, a procuradoria entrou com ação de produção antecipada de provas para obter as informações que buscava no inquérito. Segundo o Estadão, o pedido foi apresentado à 20ª Vara do Trabalho de Brasília, em dezembro do ano passado.

À Justiça do Trabalho, o MPT sustentou que os fatos denunciados “são graves” e violam diferentes artigos da Constituição, a exemplo do princípio da dignidade humana (Art. 1º, III), a inviolabilidade da intimidade e honra (Art. 5º, inciso X) e direitos trabalhistas relativos à segurança, higiene e saúde dos trabalhadores o (Art. 7º, inciso XXII). Diante disso, a procuradoria argumentou sobre a necessidade da atuação do MPT.

“Para a devida apuração das irregularidades noticiadas, mister se faz a apresentação de dados para oitiva de funcionários da Fundação, tanto atuais quanto outros que já se desligaram da Instituição, bem como a apresentação de dados para contato com o representante da Fundação”, argumentou o MPT-DF.

A Procuradoria do Trabalho informou que a Fundação Palmares prestou informações nos autos da ação e no dia 1º de março a Justiça do Trabalho expediu despacho para que a instituição atenda a um último pedido do MPT que não tinha respondido: a indicação de uma pessoa autorizada para receber as  notificações da Procuradoria na forma eletrônica.

Acionada pelo jornal, a Fundação Palmares decidiu não se manifestar. 

A promotora Gabriela Manssur, da Ouvidoria das Mulheres do Conselho Nacional do Ministério Público, deve encaminhar, ainda nesta semana, o depoimento de oito mulheres que acusam o ator Marcius Melhem de assédio sexual para o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ).

Segundo apurou a coluna de Mônica Bergamo, na Folha, a promotora deve recomendar ao MP a abertura de um inquérito criminal e a adoção de medidas cautelares, incluindo a proibição de que o ex-diretor da TV Globo se aproxime das mulheres que o acusam e que divulgue quaisquer mensagem que trocou com elas (clique aqui e saiba mais).

Acusado de sucessivos episódios de abuso e moral que vieram à público no ano passado (relembre aqui), Marcius Melhem nega que tenha cometido tais crimes. De acordo com a defesa dele, "É um desejo do próprio Marcius —manifestado inúmeras vezes —que algo tão sério se desenvolva na Justiça, onde deveria estar desde o primeiro minuto, e não através de linchamento público. Marcius manifesta mais uma vez seu desejo por justiça e esclarecimento, sem distorções ou inverdades”.

A jornalista baiana Daniela Falcão foi apontada como a responsável por episódios recorrentes de assedio moral na redação da Vogue Brasil. Nome à frente da Edições Globo Condé Nast, empresa que administra a revista de moda, a profissional seria, segundo funcionários ouvidos pelo site BuzzFeed News, uma versão abrasileirada da personagem Miranda, do filme "O Diabo Veste Prada".

Além da Vogue, desde 2017, Falcão é a responsável pelas revistas GQ, Glamour e Casa Vogue. Ela foi considerada, no mesmo ano uma das 500 pessoas mais importantes da moda mundial pelo site Business of Fashion. De acordo com a reportagem, pessoas ligadas à redação da Vogue afirmam que há uma anedota de que os banheiros da empresa são utilizados, por vezes, para chorar. 

Entre julho e agosto deste ano, 27 pessos foram ouvidas pelo site. Elas relataram situações de abuso dentro do ambiente de trabalho como gritos e xingamentos, além de terem trabalhado em jornadas de 24 horas ininterruptas antes do fechamento de cada edição. Outra queixa recorrente, segundo o BuzzFeed, é que colaboradores tinham de assumir funções profissionais que fugiam aos seus contratos sem receber nada por isso.

A rotina de assédios incluía ainda a avaliação das roupas das subordinadas de Daniela, contaram algumas das entrevistadas. “Que roupa é essa?!”, perguntou certa vez a diretora a uma das funcionárias. Uma ex-repórter chegou a escutar que não deveria usar gola alta por conta do tamanho de seus seios. 

Muitas vezes gritadas, as críticas e xingamentos seguiam pelo resto do dia, relatou uma ex-funcionária da empresa que trabalhava no departamento comercial. “Isso era institucionalizado: ou você aceita uma posição de sempre ela está certa, ou vai ser humilhado. Existem as humilhações simples, como quando ela vira e deixa você falando sozinho, e as mais diretas, como gritos em reuniões com clientes ou com o resto da equipe”. “Você entrava numa reunião sabia que alguém ia ouvir grito. Se era outra pessoa, era um alívio e dava graças a Deus que não foi com você”, afirmou uma ex-executiva.

Os relatos de assédio datam dos últimos 15 anos e são de pessoas em diversos cargos dentro da empresa, desde a estagiária, passando por prestadores de serviço e chegando até nomes importantes, como o da jornalista Mônica Salgado, que entrou na Vogue em 2007, foi uma das criadoras da Glamour brasileira e dirigiu a revista até 2017. De acordo com ela, mesmo havendo denúncias, era um esforço em vão, já que não havia nenhuma devolutiva para os casos comunicados aos recursos humanos.

QUEM É DANIELA FALCÃO
Soteropolitana, Daniela formou-se em jornalismo e mudou para São Paulo, onde trabalhou no jornalismo diário. Tem experiência como repórter de de rua, de economia e foi correspondente internacional da Folha de S.Paulo em Nova York.

Após sair da Folha, Falcão foi para Revista de Domingo do Jornal do Brasil. No veículo, atuou nas reportagens e editoriais de moda. Teve uma passagem pela revista da empresa de telefonia Oi e, no começo dos anos 2000, foi contratada para tocar a TPM, título feminino da editora Trip. Em 2005, Daniela foi convidada para substituir o escritor Ignácio de Loyola Brandão no comando da redação da Vogue.

Com uma postura centralizadora, funcionárias do grupo editorial responsável pela Vogue afirmam que não há uma página da revista que seja publicada sem que haja sua autorização. 

O QUE DIZEM OS CITADOS
O grupo Edições Globo Condé Nast foi procurado pela reportagem do BuzzFeed News e enviou nota em que afirma que “não toleramos comportamentos abusivos ou qualquer forma de assédio em nossas equipes” e completou dizendo que conta com um canal de Ouvidoria para o recebimento de denúncias, além de uma área de Compliance independente. A empresa não negou nem confirmou as alegações de abuso.

A empresa também não respondeu a nenhuma das alegações específicas de abuso, apesar de terem sido enviados detalhes dos casos mencionados.

A jornalista baiana Daniela Falcão também foi procurada pela reportagem desde a semana passada, mas preferiu não se manifestar publicamente.

O BuzzFeed News também procurou a Condé Nast nos Estados Unidos na quinta-feira (25). O grupo global, que detém 30% das Edições Globo Condé Nast no Brasil - o restante é de propriedade do Grupo Globo - respondeu as alegações dos ex-funcionários com a seguinte nota: 

“A Condé Nast é acionista minoritária em uma operação conjunta com o Grupo Globo no Brasil. Como acontece com todos os nossos parceiros de negócios e licenciados, trabalhamos com eles para ajudar a garantir que nossa força de trabalho global e padrões editoriais sejam mantidos, incluindo a adesão a um ambiente de trabalho sustentável que priorize a diversidade e a inclusão, o respeito e o bem-estar. Enquanto examinamos mais profundamente as operações de negócios no Brasil, continuaremos a instar o nosso parceiro à responsabilidade pela criação de um ambiente de excelência para nossos funcionários, o nosso público e os nossos clientes”.