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O governador Jerônimo Rodrigues enviou à Assembleia Legislativa da Bahia, um pacote com 13 projetos de lei, em sua maioria em caráter de urgência. Todos publicados no Diário Oficial do Legislativo, na sexta (3) e sábado (4). A AL-BA recebe os projetos em meio a movimentações intensas dos parlamentares, que dentre viagens e cumprimento de agendas políticas, acabam não garantindo que a votação aconteça antes do recesso, que deve acontecer por conta dos festejos juninos já no próximo mês.

Dentre as matérias, estão um novo pedido de empréstimo de R$ 2 bilhões, o projeto que cria o Programa Bahia pela Paz, este que foi enviado há duas semanas e aguarda votação;

A criação na estrutura da Polícia Civil do Estado da Bahia, de cargos de provimento efetivo, sendo 300 de Perito Criminal de Polícia Civil; 180 de Perito Médico Legista de Polícia Civil; 20  de Perito Odonto-Legal de Polícia Civil e 61 de Perito Técnico de Polícia Civil;

Uma proposta que dispõe sobre abono extraordinário destinado aos ocupantes de cargos do Quadro do Magistério Público da Educação Básica da Rede Pública do Estado; abono extraordinário, exclusivamente no ano de 2024, destinado aos ocupantes de cargo público efetivo e cargo comissionado do Quadro do Magistério, e aos professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo - REDA, que se encontrem em efetivo exercício na Educação Básica da Rede Pública do Estado. Sendo que o abono extraordinário também será destinado, exclusivamente no ano de 2024, aos servidores inativos do quadro efetivo do Magistério Público da Educação Básica da Rede Pública do Estado, se aprovado;

Projeto de Lei que “institui a Política de Consensualidade no âmbito do Estado da Bahia”, que tem por objetivo prevenir e reduzir a litigiosidade administrativa e judicial no âmbito da Administração Pública Estadual;

A criação de lema oficial do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, instrumento de divulgação institucional, “Vidas Alheias e Riquezas Salvar”. Poderá ser utilizado de forma concomitante com outros símbolos ou marcas da Corporação, por meio de impressos oficiais, nas viaturas e equipamentos, na divulgação pela imprensa e demais meios de comunicação, em recursos audiovisuais, nas sedes dos aquartelamentos e nos uniformes;

A  alteração da Lei nº 14.258, de 13 de abril de 2020, de forma a modular, sobre a obrigatoriedade do uso e fornecimento de máscaras em estabelecimentos públicos, industriais, comerciais, bancários, rodoviários, metroviários e de transporte de passageiros nas modalidades pública e privada. Considerando a redução dos indicadores de monitoramento da COVID-19;

Projeto de Lei que institui o dia 13 de agosto como Dia da Santa Dulce dos Pobres no Estado da Bahia. Uma homenagem à primeira santa brasileira, declarada “Bem-Aventurada” em 13 de agosto de 2011 e canonizada pelo Papa Francisco em 13 de outubro de 2019. O único que não foi enviado em caráter de urgência. 

Presidente do PDT de Salvador, o deputado federal Leo Prates recebeu nesta sexta-feira (12), no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), a Comenda Dois de Julho, maior honraria da Casa. Embora o evento tenha contado com a presença do prefeito Bruno Reis (União), da vice-prefeita Ana Paula Matos (PDT) e de lideranças políticas próximas do Palácio Thomé de Souza, o intrigante é que a homenagem foi proposta pelo deputado estadual Vitor Azevedo, aliado do governador Jerônimo Rodrigues (PT), embora seja um quadro do PL de Jair Bolsonaro, partido que na Bahia está na iminência de anunciar apoio à reeleição do prefeito da capital baiana. 

Em entrevista à imprensa, Leo Prates negou qualquer sinalização de migrar para a base do governador. "Eu tenho lado. Somos oposição ao governo do Estado, mas nunca aos baianos. Isso também marca a minha trajetória. Sempre dialoguei bem com o governo. Não sou daqueles que trabalha para o quanto pior, melhor", argumentou. 

O deputado revelou, inclusive, que se reuniu ontem com a secretária estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, Fabya Reis, cotada para ser a companheira de chapa do vice-governador Geraldo Júnior (MDB) na disputa pela Prefeitura de Salvador. Segundo o pedetista, a pauta foi a destinação de emenda federal para o Núcleo de Apoio da Criança com Paralisia Cerebral. 

Em seu discurso, Vitor Azevedo justificou a homenagem a Leo Prates destacando, sobretudo, a atuação do pedetista no comando da Secretaria de Saúde de Salvador durante a pandemia. Ele pontuou ainda que os dois são amigos há 20 anos. 

Embora estivesse em Salvador hoje, o principal padrinho político de Leo Prates, o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, não compareceu à solenidade na Assembleia.  

A Câmara deve apreciar, nesta terça-feira (28), as mudanças nos regimes de cobrança do IPTU e do ITIV de Salvador anunciadas pelo prefeito Bruno Reis no último dia 22. As matérias devem tramitar em regime de urgência e as discussões prévias aconteceram nos bastidores, tanto que não foi possível identificar os projetos no sistema interno do Legislativo. 

Um força-tarefa foi montada nesta segunda (22) envolvendo o prefeito, o secretário de Governo, Cacá Leão, e o presidente da Câmara, Carlos Muniz (PSDB). O objetivo, segundo interlocutores, é que o pacote de medidas que beneficiam o setor imobiliário passe sem grandes percalços, aproveitando a base de Bruno no Legislativo soteropolitano.

Antes, porém, a gestão municipal procurou dialogar especialmente com o vereador Edvaldo Brito (PSD), considerado uma das referências em Direito Tributário do Brasil. Com o aval de Brito, a oposição ficaria acuada e sem argumentos para tentar barrar a aprovação dos textos, que incluem remissões e isenções fiscais para investimentos imobiliários, com destaque maior à área do Centro Histórico da capital baiana.

Caso aprovado, o pacote estará entre as matérias apreciadas em tempo recorde durante a gestão de Muniz na Câmara de Salvador. No anúncio do pacote, Bruno tratou o tema como prioritário para gerar emprego e renda em Salvador. No evento, de uma incorporadora imobiliária, o prefeito foi tratado como um grande incentivar do mercado.

Um dos projetos importantes votados nesta quarta-feira (22) pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), apesar de ter sido aprovado por unanimidade, não são vistos com bons olhos pela oposição. Alan Sanches, líder do grupo, reclamou sobre o investimento de R$ 1,6 bilhões para a ponte Salvador-Itaparica e outras obras de infraestrutura.

“É um absurdo um empréstimo de R$ 1,6 bilhões que não traz transparência. O problema não é a solicitação do recurso, o problema é a falta de transporte na aplicação. Onde será aplicado esse recurso? Quais as vias? As estradas? As BAs que serão recapeadas?”, reclamou.

O próprio líder da bancada do governo, Rosemberg Pinto (PT), confessou que precisou fazer acordos com a oposição. Na visão de Alan Sanches, há projetos que “a oposição não consegue barrar porque vem com um rolo compressor”.

O grupo contrário anunciou voto contrário por três semanas antes de aprovar o empréstimo. Porém, segundo Sanches, logo após a aprovação chegou um outro pedido no valor de R$ 230 milhões. “É uma brincadeira, eu acho que a Assembleia Legislativa deveria ter uma postura totalmente diferente, tomar as rédeas. A casa em si, os 63 deputados, deveria andar com harmonia, mas de forma independente. Se essa casa fosse independente, o governo do estado não agiria mandando essas dez linhas para solicitar um empréstimo de 230 milhões de reais”, acusou.

 Sobre as outras votações, o líder da oposição foi de acordo. Ele disse que até chegou a pedir vista do projeto de premiação dos políciais militares, porém, pela urgência, acabou sendo votado hoje. Outro projeto a ser votado, do Plano Plurianual (PPA), foi pedido vista pelo deputado Emerson Penalva.

A sessão desta quarta-feira (22) da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-Ba) aprovou projetos importantes para o Governo do Estado. Para que fossem realizados, o líder da bancada do governo, Rosemberg Pinto (PT), confessou que precisou fazer acordos com a oposição.

Um dos projetos aprovados foi o empréstimo de R$ 1,6 bilhão para a construção da ponte Salvador-Itaparica, o que foi alvo de questionamento da oposição. Para Rosemberg, trata-se de investimento em infraestrutura e no fundo garantidor da ponte, que pode precisar de mais recursos no futuro.

"Só com esses empréstimos, não [dá para fazer]. A ponte é de um valor extremamente significativo, também o VLT de Salvador, é natural [pedir mais recursos], porque não é feito com uma parcela única essas ações. Estamos trabalhando no sentido de viabilizar o início de algumas e a continualidade de outras obras de infraestrutura do governo da Bahia", defendeu.

Outro projeto que era alvo de debates é o da nova política de assistência social no estado, que irá reverberar para os municipios. "Quero deixar registrado aqui que esse projeto só foi possível a partir da anuência da bancada da oposição. Se não tivessemos essa anuência, não seria votado hoje. Essa anuência garantiu que pudessemos ter a nova política de assistência social no estado, aprovada pela bancada da oposição e do governo de forma unânime", disse o petista.

Um encontro, realizado na noite desta quarta-feira (9), em Brasília, deu fim nas especulações sobre um possível clima de desentendimento entre as parte das lideranças do União Brasil na Bahia e o deputado Marcinho Oliveira, que lidera a legenda na Assembleia Legislativa e é ligado ao deputado federal Elmar Nascimento, que ocupa o mesmo cargo na Câmara.

Além de ACM Neto, Marcinho e Elmar, também participaram da conversa os deputados federais Paulo Azi, presidente estadual do partido, e Leur Lomanto Júnior. "Foi um encontro positivo que zerou qualquer possibilidade de desentendimento no União, como se ventilou na imprensa. Neto deixou claro que entendeu que eu participei do evento em Crisópolis como representante do município, e não como líder do partido", relatou Marcinho*.

O deputado afirmou ainda que ele e Elmar, que não participou da reunião na segunda, seguem no mesmo campo político pelo qual foram eleitos na Bahia, ou seja, na oposição ao PT no Estado. "Claro que ficou o entendimento também de que a autonomia dos mandatos de cada um deve ser respeitada, bem como as peculiaridades da política nacional", declarou Marcinho.

O líder do União Brasil na Assembleia também descartou a possibilidade dele e de Elmar deixarem o partido. Setores da imprensa especulam a ida do deputado federal para o PP, dentro das articulações para pela sucessão do pepista Arthur Lira (AL) na Câmara, facilitando o diálogo com o Planalto.

"Essa coisa de mudar de partido não está no nosso horizonte. Seguimos trabalhando para fortalecer e preparar o União Brasil para as eleições de 2024. Inclusive debatemos hoje em Brasília também sobre a formação de diretórios e comissões provisórias no interior para a disputa eleitoral", concluiu Marcinho.

Uma ação da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos (DRFRV) resultou na recuperação de um veículo da frota da Assembleia Legislativa da Bahia, na tarde desta segunda-feira (3). 

Um Toyota Corolla Cross havia sido roubado horas antes, em Lauro de Freitas. O carro foi recuperado no estacionamento de um hipermercado em São Cristóvão. 

O titular da especializada, delegado Maurício Moradillo, explicou que os suspeitos do assalto estão sendo procurados. "Os policiais da unidade estão em diligências e outras ações investigativas, com o objetivo de localizar os criminosos", informou.

Investigadores da DRFRV também localizaram duas motocicletas com restrição de roubo, no bairro do Pau Miúdo. Os veículos estavam em uma rua utilizada para realizar desmanche e retirada de rastreadores. As motos foram encaminhadas para perícia. 

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) deve pautar a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nos próximos dias para votar o reajuste dos servidores do Estado. Segundo informações apuradas pelo Bahia Notícias, o petista ainda tenta amarrar a proposta e até a noite desta terça-feira (2) não havia acordo entre as lideranças da Casa para dar andamento ao tema já nesta quarta (3). Além disso, o governo da Bahia deve ter pela frente um embate com os servidores, através de uma mediação com a Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab).

A Secretaria de Relações Institucionais (Serin) do governo chegou a anunciar que a proposta de reajuste linear seria de 4%, de acordo com a federação. Com isso, uma assembleia geral extraordinária foi convocada por alguns segmentos, inclusive a Polícia Civil, para discutir a proposta de reajuste salarial.

Em contato com o BN, o coordenador da Fetrab, Kléber Rosa, aponta que a federação defende um reajuste de pelo menos 9%, número que teria o governo Luiz Inácio Lula da Silva como parâmetro com o reajuste linear dos servidores federais. "Não que isso seja um número que atenda a toda a desvalorização ao longo desses últimos anos, mas é um parâmetro que usamos por ser um percentual razoável para o Estado seguir e considerando que o governador da Bahia disse que vai se orientar pela política de Lula. Então essa é a nossa posição dos 9%", comentou Rosa.

O coordenador também ressalta que caso os 4% sugeridos pelo governo se confirmem, a tendência é que seja estabelecido um processo de lutas e negociação. "Caso se confirme os 4%, não é aceitável, sobretudo sem diálogo com o servidor, argumento ou justificativa plausível", disse.

PISO DOS PROFESSORES

Nesta terça-feira (2), o governador Jerônimo Rodrigues chegou a garantir que o Projeto de Lei que garante o pagamento do piso nacional aos professores da rede estadual de ensino seria enviado para a Assembleia Legislativa ainda nesta terça.

“Estou enviado hoje para a Assembleia uma nova proposta de reajuste não só para os professores, mas de todos os servidores. Inclusive com correção retroativa ao mês de março. Não vamos deixar de pagar o piso”, garantiu o governador.

Ainda segundo o petista, o salário pago a categoria na Bahia passa dos atuais R$ 3.850,00 e vai para R$ 4.420,00. Questionado sobre o motivo da demora para o reajuste, Jerônimo justificou que foi necessário “fazer contas com a Fazenda” já que o estado não tinha garantias para pagar os salários no primeiro trimestre. No entanto, não houve encaminhamento do projeto ao Legislativo estadual até a publicação desta matéria.

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O superintendente da Cinemateca Brasileira, Roberto Simões Barbeiro, foi contratado como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de São Paulo, com salário de R$ 12.310,51, mas não exercia a função.

De acordo com informações da Folha de S. Paulo, ele, que supostamente era assistente especial parlamentar no gabinete da deputada Edna Macedo (PRB), irmã do bispo Edir Macedo, chefe da Igreja Universal do Reno de Deus, foi exonerado do cargo após o jornal consultar a Assembleia sobre a contratação irregular.

Segundo a publicação, Barbeiro terá que devolver o salário recebido enquanto acumulava os dois cargos. Ainda de acordo com a publicação, ele aparecia na Assembleia esporadicamente, enquanto na Cinemateca, que é um órgão federal, ele dava expediente diário.

Apesar da situação de Roberto Barbeiro, a assessoria da casa explicou que o acúmulo de funções para assessores de gabinetes é proibido e os servidores devem informar se ocupam outro cargo público. No caso da nomeação dele, ocorreu em março, antes da ida para a Cinemateca, mas deveria ter avisado à direção quando passou a chefiar o órgão. 

Procurados pela Folha, a deputada Edna Macedo e Roberto Simões Barbeiro não quiseram se manifestar.