aterro sanitario

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou ao município de Jacobina a adoção de uma série de medidas para contenção da poluição que está sendo causada pelo aterro controlado da cidade. Segundo o promotor de Justiça Igor Clóvis Silva Miranda, foi identificado lançamento de chorume em áreas que ficam nas adjacências do aterro.

O promotor recomenda que, no prazo de cinco dias, o município construa um dique de contenção na área do ponto de disposição final mais próxima à Recicla Jacobina, nos arredores do aterro controlado, de forma que, caso venha a ocorrer outro evento de extravasamento de chorume, o material permaneça contido. 

Além disso, o MP-BA recomenda que seja coletado o chorume acumulado nas valas executadas e na área da Recicla Jacobina; que realize procedimento de recobrimento dos resíduos de forma que a área exposta à precipitação fique reduzida a uma pequena frente de serviço de dimensões reduzidas. 

A recomendação também orienta que nos próximos seis meses, o município transporte os resíduos coletados em Jacobina para um aterro sanitário dotado de licença ambiental para receber tais materiais; e elabore um estudo técnico para prever o encerramento e remediação da área do atual lixão. 

De acordo com Miranda, visita técnica da Central de Apoio Técnico do MP-BA identificou ‘’o lançamento às adjacências da área de disposição final, de líquido marrom, escuro, com odor fétido, oriundo do interior da massa de resíduos, podendo ser inequivocamente classificado como chorume’’, bem como o ‘’lançamento de resíduos líquidos em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos, notadamente configurando poluição com risco à população humana daquele entorno”.

O prazo para o fim dos chamados lixões foi estendido mais uma vez. A data foi adiada para o ano que vem. No entanto, ainda não se sabe se a meta será concluída. Uma das alternativas para a construção dos aterros sanitários, forma mais adequada para o descarte de lixo, é a formação dos consórcios.

Mesmo assim, a situação não avança. Para o prefeito de Castro Alves, no Recôncavo, Thiancle Araújo (PSD), fatores como educação e cultura estão na raiz do problema. Araújo é também presidente Federação dos Consórcios Públicos da Bahia (FecBahia) que poderia facilitar na construção dos aterros.

"É um processo que envolve a questão cultural e educação, para que a gente se envolva cada vez mais na coleta seletiva. Em todas essas questões, a gente vai precisar de um trabalho constante, independente de prazo, independente de marco”, disse ao Bahia Notícias nesta quarta-feira (9).

Conforme Araújo, a federação que preside tem buscado soluções a partir da coleta de lixo, como reciclagem e geração e energia limpa. Desde a implantação da Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB) (saiba mais aqui), foi estabelecido o fim dos lixões.

O primeiro prazo foi em 2014. No entanto, o limite foi estendido em diversas vezes. Em 2020, uma lei complementar determinou que cidades com menos de 50 mil habitantes – ou seja, 375 municípios baianos dos 417 – têm até 2024 para eliminar os lixões.