audiencia de custodia

Defensores públicos da Bahia em greve decidiram, em assembleia geral extraordinária organizada pela Associação das Defensoras e Defensores Públicos da Bahia (Adep-BA), suspender por quatro dias a realização das audiências de custódia e das audiências de apresentação de adolescentes em conflito com a lei, entre segunda-feira (17) e quinta-feira (20). Agora apenas os atendimentos relacionados à saúde em caráter de urgência estão mantidos.

A categoria iniciou a greve no dia 15 de maio e passados mais de 30 dias, resolveram endurecer o movimento e suspender alguns atendimentos que antes vinham sendo mantidos.

Em nota, a Adep-BA reforça que o movimento grevista é uma forma de buscar dos poderes Executivo e Legislativo a consciência da responsabilidade pelo cumprimento da Constituição Federal, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 154/2023, que busca a reestruturação da carreira e, inclusive, assegurar simetria constitucional com as carreiras do sistema de justiça.

Em dezembro de 2023, o PLC entrou na pauta da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), mas não foi votado, sendo o único projeto retirado de pauta. O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. 

Segundo a associação, a Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) está na lanterna regional, “pois os defensores baianos são os únicos do Nordeste sem respeitar a simetria das carreiras do sistema de Justiça, como prevê a Emenda Constitucional 80/2014. Este fato vem levando vários defensores nomeados a pedir exoneração”.

Para Tereza Almeida, presidente da Adep-BA, outro agravante é que há mais de 10 anos a classe busca o cumprimento da Constituição com a reestruturação da carreira com o subsídio com o subteto. “A estimativa de prejuízo da remuneratória nesse período é de quase 50% do valor do seu subsídio, em virtude dos índices anuais de inflação, sendo hoje, dentre as Defensorias Estaduais, a da Bahia onde as carreiras é uma das mais desvalorizadas do país,” destaca.

Atualmente, 418 defensoras e defensores públicos estão em atuação no estado e em protesto 70% da classe está paralisada. 

"Estamos falando de uma instituição que atende vulneráveis, pessoas em situação de rua, violência doméstica, sem condições de pagar advogado e o acesso à Justiça que é um direito sagrado, um direito fundamental. O Estado Defensor está enfraquecido e sem condições de atuar com a dignidade que o cidadão merece,” conclui.

Um ex-detento beneficiado por alvará de soltura e um traficante liberado em duas audiências de custódia atuaram na ocorrência com reféns, no bairro de Brotas, nesta segunda-feira (3). Equipes da Rondesp Atlântico e do BOPE salvaram os reféns e prenderam cinco criminosos. Uma pistola foi apreendida com o bando.

A ocorrência aconteceu no Engenho Velho de Brotas, durante patrulhamento para combater o tráfico de drogas. O grupo atirou contra militares da Rondesp Atlântico e correram. Durante a perseguição, entraram em uma casa e fizeram uma adolescente e uma criança de reféns.

Após negociação, os criminosos liberaram os reféns e acabaram presos. Com eles os militares encontraram uma pistola calibre 9mm, carregador e munições.

HISTÓRICOS

Durante consulta, a Polícia constatou que um dos criminosos foi preso em 2020, chegou a ser encaminhado para o presídio, mas em março de 2021 foi beneficiado com um alvará de soltura. Ele voltou a cometer crimes, chegou a se esconder no Rio de Janeiro e possuía mandado de prisão. O traficante é apontado como líder na região do Engenho Velho de Brotas.

Outro criminoso envolvido no caso com reféns foi preso traficando drogas em abril de 2022 e em julho de 2023. Aguardava em liberdade provisória, após audiências de custódia. Ele continuava integrando uma facção envolvida com tráfico, homicídios, porte ilegal de arma de fogo, roubos e corrupção de menores.

O quinteto também costumava ostentar armas em redes sociais e promover postagens consumindo entorpecentes.

Na próxima quarta-feira (28), a militante feminista negra, pesquisadora e pensadora soteropolitana, Carla Akotirene, lançará o seu mais novo livro: “É fragrante fojado dôtor vossa excelência” (Ed. Civilização Brasileira). A publicação é inspirada em sua tese acadêmica e aborda as audiências de custódia.

O evento de lançamento será às 18h, na Academia de Letras da Bahia, com sessão de autógrafos e bate-papo com a promotora de justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Livia Vaz, e o advogado criminalista Marinho Soares. São Paulo também receberá evento na Livraria Megafauna no dia 14 de março.

“É fragrante fojado dôtor vossa excelência” (Ed. Civilização Brasileira) concentra as principais críticas de Carla Akotirene aos aparelhos jurídicos brasileiros, aqui representados pela Vara de Audiência de Custódia do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). As audiências de custódia são uma oportunidade de as pessoas presas em flagrante delito manifestarem os motivos da detenção e as condições de tratamento a que são submetidas pela forças policiais e judiciais. Esse tipo de audiência é um direito assegurado por lei ao flagranteado e, em tese, deveria resguardar a oportunidade de autodefesa da pessoa acusada de crime. 

As audiências de custódia, segundo Carla Akotirene revela em “É fragrante fojado dôtor vossa excelência”, são definidoras dos números extravagantes de encarceramento da população negra no Brasil. Com pouca margem para exercerem a autodefesa e muitas vezes mal instruídos sobre seus direitos, a autora aponta que muitas dessas pessoas são fichadas e marcadas pelo sistema prisional por meio de provas plantadas, ou seja, flagrantes forjados. Esse tipo de indução de crime por parte das policias não é incomum, como as entrevistas que Akotirene fez com os flagranteados indicam. Sua atuação junto aos aprisionados transforma a pesquisa de campo – fruto de anos de lida com o sistema penitenciário na Bahia – em sabedoria.

Ao invocar a epistemologia de Xangô, Akotirene apresenta uma profunda revisão crítica do pensamento social e do estigma punitivista que paira sobre o Judiciário. Ela se vale, por exemplo, de ferramentas negro-feministas de interseccionalidade, dos instrumentos jurídicos da cosmopercepção filosófica dos bantos e dos iorubás e das declarações de inocência do Antigo Egito através da filosofia de Maat. Com esses exemplos africanos de Justiça, Akotirene consegue lançar um olhar sobre o Judiciário brasileiro a distância e observa que a atuação nas audiências de custódia são o caminho para o desencarceramento da população negra que deve, enfim, encontrar o seu destino de liberdade.

Carla Akotirene mostra em “É fragrante fojado dôtor vossa excelência” que a prisão é o próprio racismo, e o racismo é colonial. Na visão da autora, libertar a população negra do encarceramento em massa deve ser encarado como um dos maiores desafios do abolicionismo contemporâneo, uma vitória a ser conquistada pelo movimento negro e que representará, em um futuro breve, o fim das “cenas coloniais” e a superação da ordem segregadora na sociedade brasileira.

Natural de Salvador, Carla Akotirene é militante feminista negra, pesquisadora e pensadora. Formada em serviço social, é mestre e doutora em estudos sobre mulheres, gênero e feminismo pela Universidade Federal da Bahia (Ufba). É autora de "Interseccionalidade”, título publicado na coleção Feminismos Plurais, organizada por Djamila Ribeiro (selo Sueli Carneiro/Pólen, 2018) e Ó paí, prezada! (Polén, 2020). Idealizou o Opará Saberes, iniciativa voltada à capacitação de candidaturas negras na pós-graduação em universidades públicas. É colunista da revista Vogue Brasil e é seguida por mais de 250 mil pessoas nas redes sociais.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve analisar nos próximos dias o projeto de lei 6.209/2023, que permite ao juiz de garantia citar o acusado, durante audiência de custódia, sobre outros processos contra ele que estão suspensos por falta desse procedimento judicial. 

A citação é o ato de notificar formalmente uma pessoa sobre acusação feita contra ela em processo legal, garantindo seu direito de se defender perante a justiça. As informações são da Agência Câmara.

A proposta é de autoria do deputado Delegado Palumbo (MDB-SP). Para ele, a audiência de custódia é uma boa oportunidade para o juiz pesquisar a existência de outros processos contra o acusado e, se for o caso, realizar a citação. “Esse projeto apresenta uma solução ao problema, estabelecendo competência para o juiz das garantias de realizar o levantamento e cumprimento de mandados pendentes durante a audiência de custódia”, explicou.

Quando o acusado passa por uma audiência de custódia, o juiz já busca saber como ele foi tratado e se houve alguma ilegalidade na sua prisão.

A proposta será analisada em caráter conclusivo pela CCJ, quando o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensando apreciação em plenário. O projeto perde caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 52 deputados para apreciação da matéria no plenário. 

Um traficante que havia sido preso no dia 28 de janeiro deste ano e colocado em liberdade provisória após audiência de custódia, atirou contra militares da 1ª CIPM, no final da tarde desta segunda-feira (5). Revólver, munições, rádio transmissor e porções de cocaína foram apreendidos.

Segundo a SSP-BA, as guarnições patrulhavam na Rua das Flores, quando visualizaram homens armados. Na tentativa de aproximação, o grupo atirou e houve confronto. Um dos homens ficou ferido, chegou a ser socorrido, mas não resistiu.

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Com ele foram apreendidos um revólver calibre 38, munições, rádio transmissor e 698 pinos de cocaína. O restante do bando conseguiu fugir e segue sendo procurado.

Durante prestação de socorro, os PMs perceberam que o criminoso atingido era o mesmo que foi preso no dia 28 de janeiro. Naquela flagrante, os militares da 1ª CIPM apreenderam com ele cerca de 1.000 porções de maconha e cocaína. Ele foi localizado na Rua Manoel Vieira Leite.

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Três pessoas presas na segunda-feira (23) em um bunker no município de Candeias, na Região Metropolitana de Salvador, foram liberadas na quarta (25) pela Justiça após audiência de custódia. Um quarto suspeito foi liberado ainda na segunda. 

Os suspeitos foram presos durante uma ação da Polícia Civil que apreendeu aproximadamente meia tonelada de drogas em um imóvel que seria de Jefferson Silva de Carvalho, um dos sete detentos que fugiram da Penitenciária Lemos de Brito no último sábado (21). Ele morreu na ofensiva policial.

No bunker, também foram apreendidos dois fuzis calibres 5.56 e 7.62 e milhares de munições, além de uma balança industrial, uma máquina para contar dinheiro, três rádios comunicadores, cinco aparelhos celulares e uma faca. 

De acordo com a decisão judicial, os suspeitos vão ter que comparecer mensalmente na comarca onde residem e estão proibidos de se afastar do distrito judicial por mais de oito dias.

Além disso, estão obrigados a manter os endereços atualizados, devem se recolher à noite e vão ser monitorados eletronicamente.

O ‘Relatório das Audiências de Custódia de Salvador – Ano 2022’, elaborado pela Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) aponta que no último ano não houve modificações no perfil da pessoa presa em flagrante na capital baiana. “Trata-se de pessoa do gênero masculino, jovem, negro, de baixa escolaridade e, ainda, com baixíssimos rendimentos”, atesta o documento. 

A DP-BA destaca que 91,5% dos casos analisados se autodeclararam negro ou pardo, totalizando 2.518 pessoas custodiadas, contra 107 com autodeclaração de cor branca (3,9%).

Na mesma linha, também não se verificou modificação no perfil da mulher presa em flagrante, sendo, no geral, negra com faixa etária de até 29 anos. Além disso, os crimes contra o patrimônio continuam sendo os principais delitos cometidos. 

“A atuação da Defensoria Pública não se restringe ao aspecto legal-penal, mas também referenciar as políticas públicas, qualificando e ampliando o debate, bem como acompanhando o impacto das ações governamentais na população, sobretudo na parcela mais vulnerável que corresponde, exatamente, aos nossos assistidos”, afirmou a defensora pública Fernanda Moraes, coordenadora da pesquisa e assessora do Gabinete Geral. Os dados estão disponíveis no site da DP-BA e também foram apresentados no Workshop (Re)Alinhando Dados, promovido pela Secretaria de Segurança da Bahia (SSP-BA) no último dia 5 de outubro. 

TAXA DE RETORNO

Quanto à taxa de retorno de pessoas presas em flagrante em audiências de custódia em Salvador, o relatório aponta para uma queda em comparação aos últimos dois anos. Em 2022, o percentual de reentrada foi de 4,1%, contra 4,6% de 2021 e 6,1% de 2020. 

A defensora pública Fernanda Moraes explica que a taxa de retorno refere-se à ocorrência de uma segunda prisão em flagrante da mesma pessoa, no mesmo ano, após a concessão de liberdade provisória. O relatório, com 70 páginas, analisou 2.753 pessoas, sendo 2.574 do sexo masculino e 179 femininos. 

Sobre as audiências de custódia, Moraes reafirmou a importância da prática enquanto mecanismo de proteção aos direitos constitucionais. “É o contato do detido com o sistema de justiça. A restrição de liberdade precisa ser validada por um juiz, que vai averiguar as circunstâncias do fato e da prisão. O acusado tem direito à ampla defesa e os protocolos que levaram ao flagrante precisam atender a lei”, pontuou.

Na audiência de custódia, o magistrado faz uma escuta com o detido, o Ministério Público e a Defesa. A partir disso, decide pela conversão da prisão em flagrante em preventiva (o suspeito permanece preso durante as investigações) ou substitui a detenção por outras medidas, como a revogação ou o relaxamento da prisão.

Um homem foi liberado em audiência de custódia, quatro dias depois de roubar e agredir um policial civil com socos, em Salvador. O autor do crime foi liberado em audiência de custódia realizada nesta quinta-feira (27). 

O criminoso foi capturado e apresentado à Justiça na última terça-feira (25), pois possuía passagens por homicídio, feminicídio e roubo.

Ele foi localizado em uma ação realizada pelo Departamento Especializado de Investigações Criminais (Deic) da Polícia Civil. Após ser preso, o criminoso confessou que praticava assaltos na região do centro histórico de Salvador e também na região do Pelourinho.

Ainda durante a audiência, ele ameaçou os policiais e não informou onde estava a arma calibre 40 que roubou do investigador. 

A Polícia Civil informou que ações de inteligência estão sendo realizadas para localizar a pistola. 

Os donos de uma escola particular localizada na Zona Sul de São Paulo, vão passar por audiência de custódia nesta quarta-feira (28). Os diretores foram presos nesta terça-feira (27), após se entregarem à polícia. Eduardo Mori Kawano e Andrea Carvalho Alves Moreira foram presos após denúncias de maus-tratos e tortura contra alunos dentro do colégio. 

A Justiça paulista já havia decretado a prisão temporária do casal na última segunda-feira (26). Depois de não serem localizados nos endereços informados, eles se entregaram depois que negociaram com a polícia. 

Em informações publicadas pelo G1, o delegado Fábio Daré, responsável por investigar o caso de maus-tratos às crianças, disse que os flagrantes demonstram “situações vexatórias”. 

A defesa de Andrea e Eduardo afirmaram que os donos da escola seriam inocentes e  que negam “veementemente” as acusações. 

A Secretaria Estadual de São Paulo apontou que abriu um processo administrativo após as denúncias recebidas. 

Os casos de maus-tratos foram denunciados após uma professora da instituição de ensino testemunhar e gravar cenas de tortura e humilhação. Uma foto feita pela professora, mostrava um garoto amarrado pela blusa em um poste. Em outro registro, uma criança foi humilhada na frente dos colegas por ter feito xixi na roupa.  

Depois de juntar as provas, a professora procurou os responsáveis dos alunos e denunciou o caso no dia 18 de junho. A mulher informou que as crianças passavam por agressões e humilhações quando não acontecia algo como os donos do colegio esperavam. 

De acordo com o delegado do caso, além dos vídeos e das imagens, as denúncias semelhantes em todos os depoimentos se tornaram decisivas para a investigação. Segundo Fábio, a Justiça acatou o pedido de prisão temporária dos donos da escola por 30 dias e a busca da apreensão em seus endereços.

"A princípio [a investigação] foi [aberta] por maus-tratos e submeter criança a situação vexatória. Mas pelos relatos, pela gravidade dos relatos, eu incluí a tortura. Por alguns indícios que eu tinha das oitivas. As filmagens são tristes, revoltantes e isso causou muita revolta na gente, nas mães, nos pais", informou o delegado

Liberado em audiências de custódia, um criminoso alcançou na quarta-feira (19), a marca de cinco prisões em flagrantes. Equipes da Operação Apolo flagraram o indivíduo, com um carro roubado, no bairro de Itapuã.

Os PMs patrulhavam na Rua da Ilha, quando visualizam o suspeito, com um carro modelo HB20. O automóvel, com restrição de roubo, foi alcançado.

O criminoso, que acumula prisões por roubos de veículos e de transeuntes, foi apresentado na Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos (DRFRV).