audiencia de instrucao

A juíza Andrea Teixeira Lima Sarmento Netto, do 1º Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri, autorizou a remarcação da audiência de instrução e julgamento agendada para esta sexta-feira (1º) do caso Cabula. Na ocasião, seria realizada a oitiva das testemunhas dos policiais militares acusados das mortes. O episódio deixou 12 pessoas mortas na Vila Moisés, no bairro da capital baiana, em 6 de fevereiro de 2015 - todas com idade entre 15 e 28 anos.

No despacho, a juíza sinalizou ter acolhido o pedido de adiamento da audiência “tendo em vista a complexidade do feito, com 09 (nove Réus) e mais de 7.000 (sete mil páginas)”. “Reputamos a razoabilidade da medida em observância ao princípio do contraditório, ampla defesa e devido processo legal”, afirmou. A audiência de instrução e julgamento foi remarcada para o dia 12 de abril, às 9h. 

Além do adiamento, a magistrada também autorizou a exclusão da defensora pública Walmary Dias Pimentel  do rol de testemunhas arroladas pelo acusado Dick Rocha de Jesus. “No caso em tela, a proibição de prestar depoimento refere-se ao sigilo profissional  uma vez que a Defensora Pública atuou como Defensora Pública de Direitos Humanos na fase do Inquérito Policial Civil, representando os interesses das vítimas e seus familiares”, detalha a juíza. 

O perito criminal Isaac Goés de Queiroz também foi excluído, a pedido do Instituto de Criminalística Afrânio Peixoto. A juíza Andrea Teixeira Lima Sarmento Netto diz revelar-se “inviável” o depoimento do perito como testemunha e determinou que ele preste esclarecimentos após a oitiva das testemunhas de acusação e defesa. “A necessidade de esclarecimentos também deve ser motivada e as respostas aos quesitos podem ser prestadas através de laudo complementar, sem a necessidade de comparecimento à audiência. Apenas, excepcionalmente é que se designará, a pedido das partes ou de ofício audiência para a oitiva do perito visando o esclarecimento de questões não esclarecidas”.

Ao todo, nove policiais militares estão como réus na ação e todos aguardam julgamento em liberdade. São eles: Julio Cesar Lopes Pitta, Robemar Campos de Oliveira, Antonio Correia Mendes, Sandoval Soares Silva, Marcelo Pereira dos Santos, Lázaro Alexandre Pereira de Andrade, Dick Rocha de Jesus, Isac Eber Costa Carvalho de Jesus e Lucio Ferreira de Jesus.

Prestes a completar nove anos, o processo penal do caso do Cabula, que deixou 12 pessoas mortas no bairro da capital baiana em 6 de fevereiro de 2015 - todas com idade entre 15 e 28 anos -, passará por uma nova etapa. A ação voltou a tramitar na Vara do Júri de Salvador e no dia 1º de março, às 8h30, está agendada uma audiência de instrução e julgamento, para oitiva das testemunhas dos policiais militares acusados das mortes. 

Entre as testemunhas estão três policiais: Odair Carneiro dos Santos, José Bezerra e Agnaldo Pires de Almeida; além do perito criminal Isaac Goes de Queiroz, e a defensora pública Walmary Dias Pimentel, identidades confirmadas pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). 

Ao Bahia Notícias, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) confirmou que as testemunhas arroladas pela entidade - as de acusação - já foram ouvidas. 

Ao todo, nove policiais militares estão como réus na ação e todos aguardam julgamento em liberdade. São eles: Julio Cesar Lopes Pitta, Robemar Campos de Oliveira, Antonio Correia Mendes, Sandoval Soares Silva, Marcelo Pereira dos Santos, Lázaro Alexandre Pereira de Andrade, Dick Rocha de Jesus, Isac Eber Costa Carvalho de Jesus e Lucio Ferreira de Jesus. 

Com essa nova etapa, após a conclusão da fase de oitiva, havendo requisição de diligências, elas serão cumpridas, como explica o TJ-BA. Concluindo as diligências que porventura venham a existir, a Corte detalha que o processo seguirá para conclusão da instrução processual e prolação de sentença - etapa que ocorre somente após o encerramento de toda a fase instrutória. O agendamento da sessão do júri (júri popular/tribunal do júri) dependerá do resultado da sentença.

O TJ-BA destaca que mesmo tendo sido feito o interrogatório na fase de inquérito, a oitiva de testemunha precisa ser repetida na frente do juiz, “para serem amplamente argumentadas e aceitas como prova (oral)”. Na ação penal, durante as fases de instrução processual, são ouvidas as testemunhas de acusação, de defesa e depois a parte ré. 

“Após a oitiva das testemunhas será feito o interrogatório da parte ré, já que possui o direito de ouvir todas as acusações contra ela, para que possa se defender amplamente. Se houver solicitação de produção de mais alguma prova ou perícia, a parte ré não poderá ser interrogada até que tudo isso seja concluído”, indica o tribunal baiano em nota enviada ao BN.

LINHA DO TEMPO

Os nove PMs foram denunciados pelo Ministério Público da Bahia em maio de 2015 pelo crime de homicídio. No entanto, o inquérito da Polícia Civil concluiu, à época, se tratar de uma ação de legítima defesa.

No mês seguinte, em junho, a denúncia foi recebida pelo juiz do 1º Juízo da 2ª Vara do Júri de Salvador, Vilebaldo José de Freitas Pereira. Porém, o magistrado estava de férias e o processo passou para as mãos da juíza designada para o substituir na unidade, Marivalda Almeida Moutinho.

Em julho daquele ano, apenas cinco meses após o caso na Vila Moisés, Moutinho tomou decisão monocrática inocentando os réus. Na época, a magistrada justificou a opção pela absolvição sumária dos nove réus como uma forma de dar uma satisfação à sociedade (saiba mais).

A sentença foi anulada pela 1ª Turma da 1ª Câmara Criminal  do Tribunal de Justiça da Bahia em setembro de 2018, acolhendo recurso do MP-BA (lembre aqui). 

Pouco tempo depois, a juíza Marivalda Almeida Moutinho foi afastada do cargo ao ser acusada no âmbito da Operação Faroeste, força-tarefa que investiga formação de organização criminosa para venda de sentenças no TJ-BA envolvendo terras no oeste do estado. 

Logo após a anulação da sentença, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a federalização do caso do Cabula, temendo uma possível falta de “neutralidade/isenção na condução das investigações” aqui na Bahia, e levando em consideração as ameaças sofridas pelo promotor de Justiça atuante no caso, que chegou a pedir afastamento. Em 2018, o caso chegou a ser encaminhado para a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou a federalização, mantendo o julgamento no TJ-BA. 

O caso do Cabula também é acompanhado pela Anistia Internacional e pelo Movimento Reaja ou Será Morto, responsável por ajudar as famílias das vítimas a pressionar as autoridades durante as investigações. 

O caso do jovem Carlos Alberto Júnior, de 22 anos, morto durante ação da Polícia Militar no Complexo do Nordeste de Amaralina em 2013, em Salvador, ganha uma nova etapa. Nesta quinta-feira (7), será realizada a terceira audiência de instrução no 1º Juízo da 1ª Vara do Júri, localizada no Fórum Criminal de Sussuarana, na capital baiana, a partir das 8h30. 

Os réus são os policiais Jefferson França, Diego Luiz Silva e Iapuran Cerqueira Junior. Eles foram acusados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por homicídio duplamente qualificado, cometido por motivo torpe e sem possibilidade de defesa da vítima.

O objetivo desta terceira audiência é finalizar as oitivas das testemunhas de acusação para, em seguida, passar a ouvir as testemunhas de defesa dos policiais. No entanto, por conta do longo período de dez anos passados desde a morte de Carlos Alberto, algumas das testemunhas arroladas no processo não foram mais encontradas em seus endereços.

O caso de Carlos Alberto Júnior é acompanhado pelo Instituto Odara, através do projeto Minha Mãe Não Dorme, desde 2015, a partir do apoio, acolhimento e assistência à dona Rita de Cássia Souza, mãe da vítima.

O CASO

O crime aconteceu no dia 13 de junho de 2013, na localidade conhecida como Olaria, no Complexo do Nordeste de Amaralina. A PM alega que uma guarnição da 40ª Companhia Independente de Polícia Militar (40ª CIPM) foi chamada por conta de um grupo de homens que estaria comercializando entorpecentes na região e que a operação resultou numa troca de tiros que acabou vitimando Júnior.

Apesar da morte do jovem ter sido registrada como um auto de resistência, com a afirmação de que os agentes foram recebidos a tiros quando chegaram à localidade, testemunhas relataram que não houve troca de tiros e que a vítima pulou o muro de uma casa para tentar se proteger dos tiros, mas foi perseguido e executado pelos policiais. Ainda segundo o relato de alguns moradores da Olaria, os policiais teriam colocado uma arma junto ao corpo do rapaz.

Rita de Cássia Souza, mãe de Júnior, conta que uma moradora da localidade onde o jovem foi assassinado ouviu os disparos e, preocupada com seu próprio filho, tentou chegar até o corpo para ver de quem se tratava, mas foi impedida e ameaçada de morte pelos policiais.

Após a morte do rapaz, familiares, amigos e moradores do Nordeste de Amaralina realizaram inúmeros protestos para pedir justiça por Júnior e também por seu primo Joel, de 10 anos, baleado e morto dentro da própria casa em 2010, na mesma rua onde Júnior foi executado.

A segunda audiência de instrução do caso Carlos Alberto Júnior acontecerá na próxima quarta-feira (14), às 10h30. O jovem negro de 22 anos foi morto por agentes da Polícia Militar da Bahia (PM-BA) em 2013, no Nordeste de Amaralina, em Salvador. O processo está tramitando no 1º Juízo da 1ª Vara do Júri e a audiência será realizada no Fórum Criminal de Sussuarana, na capital baiana. 

Os réus pelo homicídio de Carlos Alberto Júnior são os policiais Jefferson França, Diego Luiz Silva e Iapuran Cerqueira Junior. Eles foram denunciados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por homicídio duplamente qualificado, cometido por motivo torpe e sem possibilidade de defesa da vítima.

Na audiência serão ouvidas as testemunhas de acusação. No entanto, algumas intimações não foram entregues porque, 10 anos após o crime, algumas das testemunhas não foram mais localizadas em seus respectivos endereços.

O CASO

O crime aconteceu no dia 13 de junho de 2013, na localidade conhecida como Olaria, no Complexo do Nordeste de Amaralina. A PM alega que uma guarnição da 40ª Companhia Independente de Polícia Militar (40ª CIPM) foi chamada por conta de um grupo de homens que estaria comercializando entorpecentes na região e que a operação resultou numa troca de tiros que acabou vitimando Júnior.

Apesar da morte do jovem ter sido registrada como um auto de resistência, com a afirmação de que os agentes foram recebidos a tiros quando chegaram à localidade, testemunhas relataram que não houve troca de tiros e que a vítima pulou o muro de uma casa para tentar se proteger dos tiros, mas foi perseguido e executado pelos policiais. Ainda segundo o relato de alguns moradores da Olaria, os policiais teriam colocado uma arma junto ao corpo do rapaz.

Rita de Cássia Souza, mãe de Júnior, conta que uma moradora da localidade onde o jovem foi assassinado ouviu os disparos e, preocupada com seu próprio filho, tentou chegar até o corpo para ver de quem se tratava, mas foi impedida e ameaçada de morte pelos policiais.

Após a morte do rapaz, familiares, amigos e moradores do Nordeste de Amaralina realizaram inúmeros protestos para pedir justiça por Júnior e também por seu primo Joel, de 10 anos, baleado e morto dentro da própria casa em 2010, na mesma rua onde Júnior foi executado (saiba mais).

No dia 30 de maio, a audiência de instrução do caso Mirella do Carmo Barreto será realizada no 2º Juízo da 2ª Vara do Tribunal Júri, Fórum Criminal, em Sussuarana, às 8h30. A menina, que à época tinha 6 anos, foi morta durante ação da Polícia Militar em 2017 no bairro de São Caetano, em Salvador. 

A audiência de instrução tem a finalidade de juntar provas e depoimentos do acusado e testemunhas do caso para dar continuidade ao processo. Até o momento, apenas o autor do disparo, o policial Aldo Santana do Nascimento, foi indiciado e está respondendo criminalmente pela morte da menina. 

A coordenadora do projeto Minha Mãe Não Dorme Enquanto Eu Não Chegar, Gabriela Ramos,que presta assessoria para mães de crianças e jovens vítimas da violência do Estado em comunidades periféricas de Salvador, defende a importância da sociedade civil se fazer presente na audiência e pressionar o Poder Judiciário para a responsabilização do Estado.

“Não estamos falando apenas do julgamento dos responsáveis diretos pela morte de Mirella. Estamos falando de um processo que lida com um fenômeno muito perverso que é a letalidade policial ceifando a vida de crianças, adolescentes e jovens negras e negros”, afirma Ramos. “Precisamos mostrar que estamos de olho e não permitiremos que seja mais um processo engavetado”, conclui.

O CASO

A recepcionista Edineide do Carmo estava estendendo roupas na sacada de casa acompanhada de sua filha Mirella do Carmo Barreto, de 6 anos, quando a menina foi atingida por um tiro. 

Era noite de 17 de março de 2021, quando a mãe percebeu a presença de policiais armados na Rua da Goméia e chamou a filha para entrar em casa e se proteger. Antes de conseguirem sair do local, Mirella foi atingida por um disparo e morreu na hora. 

A PM afirma que na noite do crime os policiais estavam seguindo um sinal de GPS para recuperar um aparelho celular roubado na localidade da Goméia, no bairro de São Caetano, onde a pequena Mirella e a família viviam. 

Na versão apresentada, a Polícia Militar alega que o disparo foi acidental e aconteceu durante uma troca de tiros com bandidos. No entanto, a população nega essa versão e afirma que os policiais já chegaram na rua atirando aleatoriamente.

Um exame de balística constatou que o disparo que matou Mirella saiu da arma do soldado Aldo Santana do Nascimento. O policial chegou a ser afastado da PM, mas logo voltou ao trabalho.