autismo

De 3 a 6 de junho, a Vara da Infância e da Juventude de Barreiras, no oeste da Bahia, realizará um mutirão de audiências relativas a processos de saúde envolvendo crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Segundo o Tribunal de Justiça (TJ-BA), mais de 60 ações estão em pauta. 

O juiz Ricardo Costa e Silva preside as audiências que acontecem nos turnos matutino e vespertino, com a presença de representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, do município de Barreiras, além de genitores das crianças e dos adolescentes. 

De acordo com o TJ-BA, a medida integra a intervenção do Juízo da Infância e da Juventude de Barreiras, a partir da prolação de uma sentença em demanda estrutural, para se discutir o direito de uma criança a receber tratamento multidisciplinar para o autismo e como esta estrutura está falha. Discute-se, também, se o tratamento é possível ser custeado na rede privada, com recursos do SUS, via ação judicial, ou se o Estado e o município conseguem prestar a assistência, sem qualquer interferência. 

“Houve um aumento significativo do número de ações ajuizadas pela Defensoria Pública, em favor de crianças e adolescentes com autismo na comarca de Barreiras. Fato que gera a necessidade de uma intervenção na própria estrutura do SUS, capaz de indicar um possível caminho, para que o poder público possa estruturar o sistema de saúde, a partir da contratação de profissionais especializados, bem como a ampliação da rede de atendimento aos autistas, que, atualmente, é limitada e desenvolvida no CEPROESTE-Centro de Prevenção e Reabilitação de Deficiências do Oeste da Bahia”, detalha o juiz. 

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) conseguiu trancar ação socioeducativa envolvendo um adolescente de 13 anos, com transtorno do espectro autista, representado em virtude de um conflito escolar. A medida foi possível depois da instituição ingressar com habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

“Sustentamos que não havia nem tipicidade nem justa causa para que se iniciasse um processo contra um adolescente na condição autista. Para além de uma medida de justiça, o arquivamento evita a violência que é, por si só, responder a uma ação de natureza punitiva, que poderia, inclusive, privar sua liberdade”, afirmou  o defensor público Bruno Moura, que fez a sustentação no TJ-BA. 

O caso se desdobrou de um desentendimento entre adolescentes para uma acusação pela prática de atos infracionais equiparados à injúria e ameaça. Após notícia dos fatos na Delegacia do Adolescente Infrator (DAI), o Ministério Público do Estado representou contra o adolescente e o juiz deu prosseguimento ao processo infracional, que poderia culminar na aplicação de medidas socioeducativas. 

O defensor Bruno Moura explicou que a decisão do TJ-BA de encerrar imediatamente o processo significa o reconhecimento da atipicidade das condutas e que o conflito deveria ser tratado sob a perspectiva da proteção e não da punição, reafirmando o princípio da proteção integral previsto tanto na Constituição Federal quanto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Para ele, a atuação célere da Defensoria também foi fundamental para assegurar o direito do adolescente. “Acionamos imediatamente todos os instrumentos possíveis para garantir a assistência integral do assistido, inclusive junto ao segundo grau da justiça baiana”, completou.

A família do adolescente procurou a Defensoria em janeiro deste ano e o ocorrido está sendo tratado em diferentes frentes. Como o processo infracional era a atuação mais urgente, a Especializada da Defesa da Criança e do Adolescente da DPE (Dedica) solicitou apoio à Instância Superior, para levar o caso ao conhecimento dos desembargadores.

A mãe do adolescente, Licivalda Silva, afirmou que não esperava, jamais, passar por uma coisa desse tipo. “A gente não acreditou quando isso aconteceu. Meu filho foi intimado, foi ouvido pela polícia. As instituições sabiam que ele era autista. Não quero privilégios para ele, quero direitos. Tudo bem que ele fosse ouvido, mas da maneira adequada, de uma forma justa”.

Ela informou que enfrenta uma série de desafios para garantir os direitos do filho: da escola até o recente episódio com a justiça. Nesse contexto, destacou que a Defensoria fez a diferença. “Cheguei na Defensoria e notei logo o empenho, a credibilidade. E olha que eu vinha descrente, com a confiança abalada em nossas instituições”, afirmou.

A coordenadora da Dedica, Gisele Aguiar, que atendeu Licivalda, afirmou que não é possível que um adolescente autista passe por tanta violência institucional, o que mostra o despreparo das instituições para tratar a questão. “Faltam protocolos, rotinas e abordagens adequados, em diferentes planos e para os mais variados tipos de deficiência. Mesmo sendo supostamente autor de um ato infracional, esse adolescente não deixa de ser autista por isso”, afirmou.

O julgamento que gerou o arquivamento  do processo, como destacou o próprio acórdão do tribunal,  ocorreu exatamente no Dia Mundial de Conscientização do Autismo (2 de abril), data criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) para levar informação à população e reduzir a discriminação e o preconceito contra os indivíduos que apresentam o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O governador Jerônimo Rodrigues sancionou, neste sábado (06), uma nova legislação estadual que torna permanentes os laudos para autismo e Síndrome de Down. Até então, as famílias sofriam com a exigência de renovar os laudos médicos constantemente, em muitos casos, a cada três meses, para terem acesso a terapias e benefícios diversos, a exemplo da gratuidade no transporte público. 

A lei, de autoria do deputado estadual Vitor Azevedo (PL), aprovada em dezembro de 2023 pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), entra em vigor ainda neste sábado (06).

"A nova legislação busca diminuir a sobrecarga desnecessária sobre os familiares e responsáveis pelos cuidados de indivíduos no espectro autista e com Síndrome de Down, no que consiste a renovação periódica do laudo médico, uma vez feito o diagnóstico da condição. O processo de avaliação é cansativo, caro e costuma gerar elevada ansiedade nos autistas e pessoas com Síndrome de Down”, explicou Vitor Azevedo. 

A assistente social Márcia Thais Melo, de 47 anos, conhece bem as dificuldades impostas pela exigência da renovação do laudo do filho Téo Almeida, de apenas 5 anos e que tem o espectro autista. “Os planos de saúde criam barreiras para os tratamentos terapêuticos e exigem a renovação do laudo a cada três meses para realizarem os atendimentos. Já entrei na Justiça diversas vezes. Sofremos muito com isso, de modo que essa nova lei é um avanço”, afirma. 

A Prefeitura de Salvador já emitiu mais de 4,6 mil carteiras de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista (CIPTEA) desde o início da ação, no ano passado. A emissão do documento integra o grupo de serviços e atendimentos ofertados pela gestão municipal a partir desta terça-feira (2), quando se comemora o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo. 

Ao longo desta semana, a Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre) participa de importantes eventos na cidade para divulgar a importância da inclusão desta população. Uma das atividades foi a abertura do Espaço Acolher, no Salvador Shopping, que ofertou informações sobre a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPITEA). 

O documento é ofertado gratuitamente e possibilita identificar esta população em espaços públicos e privados, viabilizando o atendimento prioritário, evitando assim o constrangimento para as pessoas autistas e suas famílias. É um direito previsto pela Lei Romeo Mion (13.977/2020). Desde o início, no ano passado, já foram emitidas 4.619 carteiras. 

Para o secretário da Sempre, Júnior Magalhães, “esse é um momento importante para se pensar ainda mais em políticas públicas voltadas para esse público, a exemplo, da emissão da carteira CIPTEA, que possibilita identificar a pessoa com TEA em espaços públicos e privados, viabilizando o atendimento e evitando o constrangimento para as pessoas autistas e seus familiares”. 

AÇÕES

Em todas as programações, há a atuação da equipe da Diretoria de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência (DPCD), que atua dentro da Sempre visando garantir a manutenção dos direitos e necessidades básicas das pessoas com deficiência. Algumas das ações são direcionadas a pessoas com TEA, como a CIPTEA. 

“Algumas pessoas, por vezes, não apresentam características visíveis do autismo e precisam de prioridade em filas e atendimentos diversos, mas muitas pessoas não entendem, e essa carteira já mudou a realidade de muita gente”, comemorou, reiterando que muito ainda tem a ser feito, “como a nossa iniciativa do censo que já ganha forma com o cadastro da própria CIPTEA, com 4.619 carteiras emitidas”.

O projeto Autista a Bordo oferece adesivos gratuitos para veículos que transportam pessoas com TEA. A iniciativa é da Sempre  e tem o objetivo de sensibilizar motoristas a evitar buzinas, faróis altos e ultrapassagens, promovendo um ambiente mais seguro. Os adesivos podem ser obtidos gratuitamente na Secretaria, no espaço CIPTEA (Rua Miguel Calmon, 28, Comércio), de segunda a sexta, das 8h30 às 16h, mediante apresentação da CIPTEA ou laudo de autismo.

O Empreender é com elas é uma iniciativa que visa atender necessidades específicas de mulheres com deficiência e mães de pessoas com deficiência, proporcionando oportunidades de esporte, lazer, cultura e empreendedorismo, fornecendo às beneficiárias a oportunidade de explorar diversas atividades que enriqueçam suas vidas. 

O projeto possui, atualmente, 102 mulheres cadastradas, que participam das atividades propostas, na perspectiva do autocuidado, demonstrando um compromisso integral do projeto com o bem-estar e a capacitação delas.

Há também o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (COMPED), órgão colegiado vinculado à Sempre de caráter permanente que tem por finalidade a formulação de estratégias e controle social da execução das ações e políticas públicas da Cidade de Salvador voltadas à pessoa com deficiência. O Colegiado funciona na Rua Eng. Silva Lima, s/nº, Nazaré. Os interessados podem ligar para o telefone (71) 3202-2544.

O homem de 35 anos, diagnosticado com autismo, que havia se perdido do pai já está com a família. A confirmação foi dada ao Bahia Notícias pela Polícia Civil que, desde quando o homem foi encontrado pela Guarda Municipal, na tarde desta sexta-feira (15), iniciou as buscas pelos familiares do rapaz.

De acordo com o g1, o homem se identificou como Guilherme Alexandre Souza Vasconcelos e informou aos policiais que tem o grau dois do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Ele foi apresentado na 14ª Delegacia, na Barra, após ser localizado na Rua Augusto Frederico Schmith, no mesmo bairro.

A delegada Mariana Ouais, responsável pela delegacia da Barra, informou que a polícia foi até alguns locais da capital baiana para descobrir se a família de Guilherme o havia procurado. Os agentes foram até hospitais, unidades de pronto atendimento (UPAs) e até em um shopping, antes de localizar os familiares de Guilherme.

A família de um homem de 35 anos, diagnosticado com autismo, que está perdido em Salvador, está sendo procurada pela Polícia Civil. Ele foi encontrado pela Guarda Civil Municipal (GCM) nesta sexta-feira (15), no bairro da Barra, e levado para a 14ª delegacia. O jovem se identificou como Guilherme Alexandre Souza Vasconcelos e informou que tem o grau dois do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

De acordo com o g1, Guilherme ainda contou à polícia que está a passeio em Salvador com os pais. Ele se perdeu porque estava em um ambiente com muito barulho e, para se afastar do som, saiu de perto da família. O jovem não soube dizer onde era o local.

A delegada Mariana Ouais, responsável pela delegacia da Barra, informou que a polícia foi até alguns locais da capital baiana para descobrir se a família de Guilherme o havia procurado. Os agentes foram até hospitais, unidades de pronto atendimento (UPAs) e até em um shopping, mas em nenhum desses locais tiveram informações sobre a família dele.

"Nós estamos tentando identificar os pais dele, não conseguimos encontrá-los nos nossos bancos de dados com os prenomes que ele [jovem] nos deu", afirmou. Ainda segundo a delegada, Guilherme contou que faz uso de medicamentos controlados e que está sem conseguir dormir devido a falta dos remédios.

Após a repercussão do vídeo divulgado por Leda Souza, conhecida como Dona Leda, mãe dos gêmeos autistas, Caio e Hugo, a família já recebeu mais de R$800 mil reais em vaquinha online. A arrecadação tem como objetivo custear o tratamento dos adolescentes que possuem um grau severo de autismo.

A história de Dona Leda e seus filhos, moradores de Teixeira de Freitas, no extremo sul da Bahia, ficou amplamente conhecida nas redes sociais a partir de um vídeo, onde a mãe dos gêmeos conta que cuida dos filhos sozinha e vêm passando por dificuldades em manter o tratamento jovens, que possuem autismo nível 3. 

Até esta terça-feira (19), a meta era de R$500 mil reais e foi alcançada em tempo recorde. Atualmente, a meta de arrecadação é de R$1 milhão. Nas redes sociais, a publicação referente a vaquinha já ultrapassa 138 mil curtidas e o perfil da Dona Leda alcançou a marca de 15 mil seguidores em poucos dias. 

A família também recebeu o apoio da instituição soteropolitana, a Associação de Apoio ao Tratamento com Canabinóides (AATAMED), com a doação de medicamentos, produtos e assistência neurológica.

 

 

 

 

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Os gêmeos autistas, Caio e Hugo, que viralizaram nas redes sociais, na última semana, por meio do vídeo da mãe, Dona Leda, irão receber, a partir desta terça-feira (19), o apoio da Associação de Apoio ao Tratamento com Canabinóides (AATAMED) com medicamentos, produtos e assistência neurológica. Nas imagens divulgadas nas redes sociais, a mãe dos gêmeos conta que cuida dos filhos sozinha e vêm passando por dificuldades em manter o tratamento dos filhos, que possuem um grau de autismo severo. 

Dona Leda afirma que aos 17 anos de idade os filhos possuem dificuldade de interação e socialização e que costumam se auto agredir. Ela conta que precisa amarrar os filhos para evitar que se machuquem. Morando de aluguel em Teixeira de Freitas, no extremo sul da Bahia, a cuidadora afirma que as despesas são muito altas para a manutenção da vida da família.

Após o apelo da família, o presidente da AATAMED, Rafael Gomes, divulgou, nesta terça-feira, que o grupo viajou ao município para visitar a família. “Nós recebemos um vídeo, de uma mãe que possui dois filhos gêmeos autistas, então esse vídeo que está sendo bastante comentado e percebemos a falta de apoio com eles. Nos sensibilizamos e viemos de Salvador doações e daqui a pouco iremos visitar essa família”, afirmou o representante da associação. 

De acordo com a AATAMED, a família já recebeu a primeira consulta com um neurologista, por meio de telemedicina. Eles contam ainda que os jovens serão encaminhados para outros médicos especializados. 

 

 

 

 

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A loja Riachuelo S/A situada no Boulevard Shopping, em Feira de Santana, foi notificada pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), órgão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), nesta sexta-feira (17). O objetivo é obter esclarecimentos e justificativas acerca dos problemas com atendimentos prioritários a pessoas com deficiência. 

A notificação foi motivada por conhecimento de denúncia de discriminação durante o atendimento prioritário a uma mãe de uma criança com Transtorno do Espectro Autista - TEA. Um vídeo que viralizou nas redes sociais mostra a genitora  se queixando do tratamento dado pela loja para a situação dela - mesmo exibindo a Carteira Nacional de Identificação de Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) do filho, ela afirma que teve o atendimento prioritário negado.

Riachuelo demite funcionária de loja de Feira de Santana após caso de discriminação

Veja ?? pic.twitter.com/G4pdNNVGVx

— BN Holofote (@bnholofote) November 17, 2023

“A SJDH, através da Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Sudef) e do Fórum de Combate à Violência contra Pessoas com Deficiência, está adotando outras medidas no acompanhamento do caso. Além de manter contato constante com a mãe da vítima, a pasta está em interlocução com o Ministério Público, a Defensoria Pública do Estado e a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes contra a Criança e o Adolescente para dar continuidade às tratativas do caso na esfera judicial, sendo investigado como crime por capacitismo. Através da Ouvidoria da SJDH, o caso já foi encaminhado para a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e a denúncia também será formalizada pelo canal oficial de combate às violações de direitos, o Disque 100”, diz a nota enviada pelo Procon.

O atendimento prioritário para pessoas com TEA é garantido pela Lei Federal de Nº 14.626/23. Além disso, a notificação pretende identificar se há ou já houve alguma capacitação dos funcionários para atendimento prioritário aos consumidores, principalmente às pessoas cegas e/ou de baixa visão, surdas e com TEA. 

A Riachuelo deverá apresentar as informações, justificativas e os documentos comprobatórios no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da notificação. As informações e os documentos apresentados serão analisados pelo Procon-BA, podendo o notificado responder a processo administrativo, caso sejam identificadas infrações às normas das relações de consumo, e ser penalizado com multas.

A secretaria está lançando a Carteira de Identificação da Pessoa com Espectro Autista (CIPTEA), documento digital que facilita a identificação das pessoas com TEA no estado.  A carteira, que poderá ser emitida virtualmente e ser utilizada em todo o território baiano, atende a Lei Federal Romeo Mion, de Nº 13.977. 

Mais de 3,4 mil beneficiários do Passe Livre Intermunicipal para as Pessoas com Deficiência (que garante gratuidade nos transportes públicos), assistidos pelo Governo da Bahia, já estão cadastrados para a CIPTEA

Os postos da rede SAC realizaram, neste sábado (7),  um atendimento dedicado a crianças e adolescentes de até 17 anos que precisam tirar a carteira de identidade. A ação faz parte do Projeto Pequeno Cidadão que traz, pela primeira vez, o atendimento voltado a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). 

O SAC Alagoinhas, em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) vai oferecer esse serviço, com capacidade para atender a 30 crianças. Em Salvador, o SAC Shopping da Bahia também vai disponibilizar 30 atendimentos.

Os 15 postos da capital e Região Metropolitana (RMS), somados aos 11 do interior que irão participar da ação, além dos 45 Pontos SAC e as três carretas do SAC Móvel, disponibilizarão um total de quase 4 mil atendimentos, distribuídos em 66 municípios. 

O agendamento na capital e RMS será através do call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo). No interior, pelo app ou portal SAC Digital (www.sacdigital.ba.gov.br). Nos Pontos SAC e no SAC Móvel será por ordem de chegada. A 1ª via do documento é gratuita, já a 2ª e demais vias é necessário pagar uma taxa de R$46,19.  

Para fazer o RG é preciso apresentar certidão de nascimento original. Em todos os postos da rede é necessário levar uma foto 3×4 para crianças menores de três anos de idade, porém, independente da idade das crianças e adolescentes, é preciso levar foto em todos os 45 Pontos SAC; e levar duas fotos, no caso das carretas do SAC Móvel. Vale ressaltar que a fotografia deve ser colorida e ter a imagem frontal da pessoa a ser identificada, sem retoque, e com a cor do fundo branca. 

No dia do Pequeno Cidadão, o SAC Móvel estará nos municípios de Utinga, Valente e Gongogi. Vale ressaltar que 10 postos SAC no interior não participam desta edição do projeto. São eles: Barreiras, Conquista I, Feira I, Feira II, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Juazeiro, Porto Seguro e Teixeira de Freitas.   

O deputado federal Leo Prates (PDT) repudiou a declaração proferida pelo vereador do município cearense de Jucás, Eúde Lucas, sugerindo que autismo se cura 'na peia' e 'na chibata'. A fala do edil foi registrada após manifestações de apoio à atriz Letícia Sabatella, que recentemente tornou público o seu diagnóstico de transtorno do espectro autista.  

Em discurso na Câmara Municipal de Jucás, o vereador cearense falou: "Tem uma declaração que os artistas, os autores, sei lá... tá rondando. Eu digo 'eu era autista', só que meu pai tirou o autista na peia. Naquele tempo tirava autista era na chibata. Porque era um menino meio traquina".

Leo Prates, que desde o início da sua trajetória política, milita em favor da pessoa com deficiência, afirmou, que junto ao deputado Josenildo Abrantes (PDT-AP), solicitará a expulsão de Eúde Lucas dos quadros do Partido Democrático Trabalhista. "É lamentável que uma pessoa pública, eleita para representar a população, utilize o seu espaço em uma casa legislativa para despejar preconceito, demonstrando total desconhecimento de uma condição que afeta milhões de pessoas em nosso país", comentou. 

"Em conversa com o deputado Josenildo, decidimos solicitar a exclusão de Eúde Lucas, do PDT. Pois acreditamos que este tipo de posicionamento não coaduna com o que preconiza as bases do nosso partido", afirmou.   

Imagine que você contrata um plano de saúde e, quando mais precisa, a prestadora não disponibiliza os profissionais necessários e sequer oferece suporte para realização dos tratamentos. Esse foi o dilema vivido pela família do pequeno Théo Valentim, de 6s anos, uma criança com transtorno do espectro autista (TEA) que, mesmo com solicitação e relatórios médicos, teve os atendimentos necessários para o seu desenvolvimento negados pelo convênio contratado pelos pais. A negativa, que poderia comprometer o tratamento do garoto, foi judicializada pela Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) e teve desfecho positivo. 

A Justiça determinou que o plano de saúde arque com o tratamento da criança e o insira em programas de atendimento multidisciplinar e especializado. A decisão inclui fonoaudiólogo, psicólogo com ABA e DENVER, psicopedagogo, musicoterapia, terapeuta ocupacional com integração sensorial de Ayres e acompanhamento com auxiliar terapêutico.

“A gente fica muito feliz e mais tranquilo com esse resultado, sabendo que o Théo vai ter acesso a todos os tratamentos que ele precisa”, comemorou Lucas Santiago, o pai da criança. “É fundamental garantirmos o tratamento precoce porque, quanto mais cedo a criança tem acesso, mais chances ela tem de ter uma vida perto do comum”, adverte Tiane Souza, a mãe do garoto, que é pedagoga.

Para garantir o desfecho positivo para a criança e família, além de acompanhar a tramitação e peticionar no processo, a Defensoria realizou diversas reuniões com o judiciário para esclarecer dúvidas sobre o caso. “Alguns processos demandam esses momentos presenciais com o juiz para assegurar a proteção dos direitos dos usuários dos nossos serviços”, conta o defensor público Eduardo Stoppa, que atuou no processo junto com a defensora pública Elaina Rosas.

O acesso aos tratamentos garantidos através da atuação judicial da DP-BA é fundamental para estimular a neuroplasticidade da criança, que é justamente a capacidade do sistema nervoso modificar sua estrutura e função em decorrência dos padrões de experiência. Diagnosticado com autismo nível 3, Théo apresenta déficit na socialização e dificuldades em se comunicar através da fala e de gestos. 

DIFICULDADE DE ACESSO À SAÚDE

Mesmo pagando plano de saúde para Théo desde os primeiros anos de vida, o casal relata dificuldades para diagnóstico e acesso aos tratamentos necessários ao desenvolvimento da criança. No episódio mais recente, que levou o casal a procurar a Defensoria Pública, o garoto teve negada consultas com neurologista e psicólogo especialista em sono sob a alegação de que as especialidades não integram o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Além de não disponibilizar profissional na rede, a prestadora se negou a reembolsar os valores gastos pelos pais em consultas particulares. “Tivemos que recorrer à Defensoria porque as consultas são caras e não temos condições de pagar todos os atendimentos que ele vai precisar. Além disso, nós sabemos que, mesmo não estando no Rol ANS, o tratamento prescrito por profissional deve ser garantido pelos planos”, explica Tiane.

Para o defensor público Eduardo Stoppa, que atua na 4ª Vara de Relações de Consumo, onde tramitou o processo movido pela Defensoria, a postura adotada pelo plano é comum. “Eles não se responsabilizam pelo tratamento integral mesmo com a derrubada do rol taxativo da ANS”, explica. Além de configurar desrespeito à vida, saúde e dignidade humana, a conduta da prestadora de serviços infringe o Código de Defesa do Consumidor e as diretrizes da própria ANS.

De acordo com a Normativa 259/2011, na hipótese de inexistência de prestador no município de abrangência do plano, a operadora deve garantir atendimento em municípios limítrofes, em prestadores não integrantes da rede assistencial na região de saúde à qual faz parte o município ou até mesmo disponibilizado transporte do beneficiário. 

Além disso, segundo argumentou a defensora Elaina Rosas na petição inicial do processo, não cabe à operadora negar o tratamento ou determinar o número de sessões adequadas para o beneficiário. No primeiro momento, ela requisitou o reembolso das consultas e custeio das consultas e tratamento terapêutico com psicólogo e neuropediatra do sono. E, antes que o réu fosse citado no processo, o defensor Eduardo ampliou o pedido para incluir o acompanhamento multidisciplinar da criança. 

Todas as solicitações da Defensoria foram deferidas pela Justiça, que também determinou multa diária por descumprimento. “Estamos aguardando agora o cumprimento do plano e agendamento das consultas com as cargas horárias definidas pela médica do nosso filho”, comenta Lucas Santiago, pai da criança. 

Um centro especializado no cuidado ao paciente com atraso no desenvolvimento. Este é o Novo Mundo, inaugurado nesta terça-feira (10), em Vilas do Atlântico (Lauro de Freitas), com foco em Transtorno do Espectro Autista (TEA) e desenvolvimento atípico. Tem como objetivo principal ofertar um atendimento especializado e multiprofissional, além de ajudar a cobrir a lacuna assistencial que existe no estado para esse tipo de atendimento. 

Voltado para pacientes da primeira infância até os 14 anos e com atendimento privado, o novo centro de desenvolvimento infanto-juvenil, uma unidade da Liga Álvaro Bahia (mantenedora do Martagão Gesteira), realizará desde o diagnóstico diferencial até o acompanhamento com especialistas. Toda a renda obtida será revertida para o Martagão.

“O Novo Mundo é um serviço de atendimento interdisciplinar, com objetivo de desenvolver a autonomia do indivíduo, a qualidade de vida e as interações socioculturais. Realizando acompanhamento no espaço clínico, familiar e apoio escolar através do compartilhamento do plano de ensino individualizado, além da psicoeducação familiar com intervenções baseadas no treinamento parental”, explica a coordenadora do centro, Jade Ísis.

A equipe de especialistas da unidade, acrescenta Jade, possui experiência no cuidado integral a pessoas com diagnóstico de TEA e desenvolvimento atípico. É formada por terapeuta ocupacional, psicomotricista, psicólogo, musicoterapeuta, nutricionista, fonoaudiólogo, psicopedagogo, acompanhante terapêutico, fisioterapeuta e educador físico. 

“Cuidar, intervir de forma humanizada e possibilitar intervenções com evidências científicas, através de um plano terapêutico individualizado, é a marca da nossa equipe e dos profissionais que atuam na unidade”, frisa a coordenadora. 

O Novo Mundo, uma unidade da Liga Álvaro Bahia, entidade com expertise em pediatria, está localizado na Rua Praia de Pajussara, 95, em Vilas do Atlântico, Lauro de Freitas. 

Decisão da juíza substituta da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda, ordena que a Unimed forneça medicamento à base de cannabis medicinal para tratamento de criança com transtorno do espectro autista (TEA) de suporte 3, ou seja, o mais severo. A magistrada deferiu recurso interposto pela família do paciente. 

A determinação, do dia 21 de junho, derruba entendimento da 7ª Vara de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Feira de Santana, que na ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória por danos morais negou o pedido de tutela de urgência formulado pela família da criança, sob o argumento de que o tratamento médico desejado é alicerçado no uso de medicamento que não possui evidência científica suficiente para garantir o resultado da cura ou controle do TEA. O médico que acompanha o paciente receitou que ele faça uso do remédio ‘austral hemp 3000mg/30ml CBD full spectrum’. 

Conforme relato constante nos autos, a criança, que tinha 2 anos de idade quando a ação foi ajuizada, em setembro de 2019, apresenta hiperagressividade e ausência de fala, circunstâncias que, inclusive, a impedem de comparecer à escola. O médico que a acompanha prescreveu a necessidade imediata de acompanhamento multidisciplinar com método ABA (Applied Behavir Analysis) por mais de 20 horas semanais, com sessões de terapia ocupacional, fisioterapia, fonoaudiologia e uso de medicamento à base de cannabis medicinal. 

De acordo com relatório médico, a ausência da medicação pode resultar em atraso no desenvolvimento cognitivo do menino. O médico reforça que o paciente possui autorização excepcional para a importação do medicamento concedida pela Anvisa, com validade até 19 de abril de 2025. 

A relatora do recurso deu prazo de 48 horas para que a Unimed adotasse todas as providências necessárias para autorizar e custear, na integralidade, o tratamento com cannabis medicinal, inclusive com o uso do ‘austral hemp’. Como o plano de saúde não possui clínica especializada no tratamento ABA na rede credenciada, a juíza estabeleceu que o tratamento seja feito junto à Clínica PECA – Pais Especiais e Crianças Amadas, sob pena multa diária de R$ 1.000,00 em descumprimento desta decisão, limitada, a princípio, a R$ 100.000,00.

O governo federal inaugura nesta segunda-feira (19), por meio do Ministério de Portos e Aeroportos e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), salas multissensoriais no Aeroportos de Congonhas (SP) e Santos Dumont (RJ). A abertura dos espaços, explicou a gestão, está alinhada às metas globais da ONU de desenvolvimento social e ocorre no dia seguinte à celebração do Dia Mundial do Orgulho Autista.

As salas foram projetadas para ampliar a inclusão e melhorar a experiência de pessoas neurodivergentes que utilizam os aeroportos. Os espaços contam com iluminação especial, painéis de atividades, colunas de bolhas, forro com revestimento acústico e mobiliário planejado para aumentar o conforto desses usuários.

De acordo com o ministro Márcio França (Portos e Aeroportos), a iniciativa vai ao encontro de uma das principais bandeiras do Governo Federal, que é tornar a aviação mais acessível a todos. “Queremos que todos os passageiros, sem exceção, possam se sentir bem atendidos e seguros”, afirma o ministro.

O presidente da Infraero, Rogério Barzellay, ressalta a importância de aperfeiçoar constantemente a infraestrutura dos aeroportos. “A Infraero está sempre em busca de novas propostas para aprimorar as instalações de seus terminais. Essas salas são a prova desse nosso compromisso”, afirma.

Em Congonhas, o espaço fica localizado na sala de embarque, próximo ao portão 4. O ambiente conta com piscina de bolas iluminadas, máquina de bolhinhas de sabão e projetor de efeitos e vídeo.

Já no Santos Dumont, o local possui aromaterapia, globo de luzes e equipamento de som com acionamento por bluetooth, para que os passageiros possam selecionar a música ambiente. A sala fica no terminal de embarque, logo após o Raio-X.

Para utilização das salas multissensoriais, os interessados devem procurar os balcões das empresas aéreas, para que sejam acompanhados e orientados sobre a melhor maneira de como utilizar os ambientes.

Reafirmando a necessidade e a importância de difundir informações e combater o preconceito para com as pessoas com quaisquer espectros de transtorno do neurodesenvolvimento, o deputado estadual Hassan (PP) protocolou projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), tornando obrigatória a colocação de placas com a utilização do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista, do tipo fita de quebra-cabeça, nos órgãos públicos estaduais, empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras da Bahia, a fim de identificar o atendimento prioritário.

Para Hassan, “fomentar a conscientização sobre o transtorno do espectro autista, mais do que um dever de qualquer cidadão, é uma obrigação nossa parlamentar, que necessita exercer o seu ofício com os olhos voltados à sociedade, às dificuldades das pessoas com deficiência e às situações que merecem intervenção imediata do poder público”. Justificando sua proposta, Hassan analisa que “em relação a esse tema, de extrema importância, não cabe uma atuação facultativa, podendo o Estado legislar sobre o tema, determinando a obrigatoriedade da sinalização na Bahia”.

Citando a Lei nº 10.048/2000, o parlamentar destaca o Artigo 2º, segundo o qual “as repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos estão obrigadas a dispensar atendimento prioritário, por meio de serviços individualizados que assegurem tratamento diferenciado e atendimento imediato às pessoas a que se refere o artigo 1º”, no qual estão relacionadas as pessoas com autismo.

O deputado explica que “o símbolo de identificação aqui proposto é uma exata reprodução do que consta na Lei Federal. Isso se justifica pela importância de manter um padrão que possa ser facilmente reconhecido pelos portadores de TEA e familiares”. E esclarece ainda que “o quebra-cabeça é um símbolo que representa a complexidade do Transtorno de Espectro Autista, tendo sido utilizado pela primeira vez em 1963 e popularizado pela Autism Speaks, entidade norte-americana”.

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O deputado estadual Vitor Azevedo (PL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), um projeto de lei que estabelece um prazo de validade indeterminado para todos os laudos e perícias médicas que atestam o transtorno do espectro autista (TEA) e a síndrome de Down na Bahia.

Atualmente, o prazo de um laudo médico que atesta autismo ou síndrome de Down varia entre 80 e 180 dias, causando problemas para os diagnosticados e seus responsáveis, que precisam sempre ficar atualizando o atestado de uma condição que é considerada permanente pela ciência.

“Visto que são síndromes de caráter permanente, é injustificável e desarrazoado a emissão de laudos com validade determinada ou qualquer exigência de laudos atuais para a comprovação destes transtornos”, justificou Vitor Azevedo.

De acordo com Azevedo, o projeto de lei visa simplificar e atenuar o excesso de burocracia nos procedimentos, que acaba submetendo pessoas diagnosticadas com TEA ou com síndrome de Down a um excesso de exames para a emissão de laudos periciais.

“Isto gera muitos desgastes emocionais tanto para pacientes diagnosticados quanto para seus familiares”, disse o deputado do PL.

O projeto de lei elaborado por Vitor Azevedo é inspirado no texto legal aprovado no dia 30 de março pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). A lei, de autoria do deputado paulista Paulo Corrêa Jr. (PSD), foi sancionada e promulgada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) no último dia 10 de abril.

"É algo de extrema importância para os autistas e seus familiares que, até então, precisavam renovar esses laudos a cada seis meses. O espectro acompanha a pessoa pela vida toda, então, a lei leva maior conforto e facilidade à comunidade autista", justificou o parlamentar paulista do PSD.

A partir do momento que for pautado na AL-BA, o projeto não deve enfrentar resistência dos parlamentares.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que o município de Brumado apresente um plano para regularizar o serviço multidisciplinar oferecido a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos em até 30 dias. A decisão, expedida nesta segunda-feira (11), considerou uma ação movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).

A juíza Camila Vasconcelos decidiu que deverão ser contratados, em até 60 dias, profissionais suficientes das áreas da fisioterapia e terapia ocupacional para suprir as necessidades prescritas pelos médicos aos pacientes.

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Conforme a decisão, o município deverá desenvolver um programa de atendimento a crianças e adolescentes diagnosticados com TEA e/ou outros transtornos, com o censo e cadastramento destes munícipes, além de garantir a “continuidade e regularidade da oferta formal e suficiente dos serviços” estabelecidos.

A juíza estabeleceu ainda que sejam apresentados os comprovantes de contratações já realizados e em andamento de profissionais das áreas de neuropediatria, psicologia e fonoaudiologia.

Na ação movida pelo MP-BA, a promotora Daniela de Almeida apontou que uma investigação feita a partir das denúncias de pais e responsáveis constatou a omissão do município de Brumado em disponibilizar os atendimentos necessários para as crianças e adolescentes com TEA, inclusive, um termo de ajustamento de conduta (TAC) foi proposto, mas o Executivo municipal recusou, alegando que já havia contratado os profissionais necessários.

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) autorizou a renovação do teletrabalho para o juiz da comarca de Juazeiro, Roberto Paranhos, para acompanhar o tratamento do filho autista. A decisão, tomada na sessão plenária do dia 5 de abril, por maioria dos votos, é considerada uma importante vitória par a magistratura baiana.

O parecer da Corregedoria Geral de Justiça foi favorável à modalidade de trabalho telepresencial, a partir de laudos da Junta Médica do TJ-BA, amparado em atos normativos e legislativos que instituem o teletrabalho no Judiciário. Apesar do parecer favorável da Corregedoria, houve votos divergentes, que negavam a renovação da autorização do teletrabalho. Entretanto, a partir do voto da desembargadora Heloísa Graddi, prevaleceu o entendimento sobre a necessidade de se autorizar a medida pelos respaldos apresentados.

A desembargadora asseverou que “somente quem tem filho autista vai entender a situação”. Ela asseverou que “o autismo não é uma doença física, é uma doença que não se sabe administrar as emoções”, e por isso, a presença do pai e da mãe é tão importante no desenvolvimento da criança. “Eu não vejo como negar um pedido desse. Nós, julgadores, não podemos ficar adstritos ao texto da lei, temos que ter humildade e bom senso”, reforçou.

O desembargador Mario Albiani observou que quem é diagnosticado no espectro autista tem muita dificuldade em mudar a rotina e precisa sempre da presença dos familiares. Acrescentou que o menor faz terapia ABA, que a família reside em Belém do Pará, que se constitui numa rede de apoio no desenvolvimento do filho. “É um impacto em toda família que deve ser protegida por nosso ordenamento jurídico e não tem prejuízo para as atividades presenciais”, frisou. O juiz, conforme relatado, presidiu em menos de um ano 50 júris populares e apresenta um baixo acervo processual.

O desembargador Abelardo da Matta reafirmou que a situação aflige toda a família do magistrado, e que ele é reconhecido por todos pelo trabalho que desempenha. Pontou inclusive, que conhece muitos juízes na Bahia que passam pela mesma situação com filhos autistas, com despesas elevadas com o tratamento e a necessidade constante de acompanharem intensivamente o tratamento.

O presidente da Comissão de Acessibilidade do TJ-BA, desembargador Rolemberg José Araújo Costa, afirmou que na comissão, tem acompanhado “o drama das pessoas com filhos autistas e das necessidades que lhes são peculiares”. Manifestou seu voto favorável nem por “razão moral”, mas também por “razão legal”. Para o presidente da Comissão, o teletrabalho, no caso, não gera prejuízos para sociedade, pois ele se mostra altamente produtivo. Além do mais, acrescentou que o juiz não “está pedindo para residir em Belém do Pará, ele está pedindo para trabalhar telepresencialmente, e isso se faz em Belém do Pará, em Tóquio, Feira de Santana, em qualquer lugar”.

A desembargadora Joanice Guimarães destacou que a Constituição Federal se funda em alguns pilares, que se desenvolvem e viram conquistas, ao cumprir e dar dignidade às pessoas. “Temos condições de trabalhar remotamente sem prejudicar os serviços. O teletrabalho deve ser desenvolvido e intensificado”, declarou. Para ela, a exigência da presença física dos juízes nas comarcas, não é mais necessária. “Hoje, vivemos outra situação. Se isso vai ser um precedente, ótimo! Não podemos disputar coisas piores”, avaliou.

O desembargador Julio Travessa pontuou que o Ato Conjunto nº2 do TJBA, que findou com o regime de teletrabalho instituído em razão da pandemia da Covid-19, abre uma exceção para manutenção do trabalho telepresencial para os servidores e magistrados que apresentam razões especiais de trabalho, dentre elas, o acompanhamento de filhos com doenças graves ou deficiências. 

O relator da ação e presidente do TJ-BA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, também foi favorável à renovação do teletrabalho.

O 2 de abril, Dia Mundial da Conscientização do Autismo, já passou, mas a valorização a esse público deve ser constante. É por isso que o Projeto Pegue Leve estará no Parque Costa Azul no sábado (9), a partir das 8h, para realizar uma série de atividades e palestras sobre o assunto. No evento, haverá aulas de boxe com Jailson Santos, além de aula de capoeira e de dança.

O objetivo do projeto é difundir informações sobre o autismo e reduzir a discriminação e o preconceito que cercam as pessoas afetadas pelo transtorno.

Essa não é a primeira vez que o Projeto Pega Leve realiza palestras e atividades, inclusive, sobre outros temas. A ação já falou de câncer de mama, leucemia e síndrome de Down, visando elevar os temas para a sociedade, levando informação, conscientização e principalmente prevenção.

O projeto acontecerá na Rua Arthur de Azevêdo Machado, no bairro de Costa Azul, em Salvador, até às 12h.

Aula com professor Jailson Santos

O ex-pugilista Jailson Santos é o anfitrião. No currículo, nocauteou o paulista Adriano dos Santos, ficando com o cinturão na categoria “leve", já chegando ainda a treinar grandes nomes do MMA, como Vitor Belfort, Minotauro e Minotouro. Com a experiência de já ministrar classes para vários alunos, o professor foi bicampeão baiano, brasileiro e do Norte-Nordeste de Boxe e antigo sparring (oponente nos treinos) de grandes estrelas do MMA.

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O Resort La Torre, localizado em Porto Seguro, na Bahia, iniciou, na quarta-feira (30), uma capacitação que visa aprimorar e qualificar o acolhimento a pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). A iniciativa segue o tema "lugar de autista é em todo lugar" e faz parte da celebração do Dia Mundial de Conscientização do Autismo, que acontece no dia 02 de Abril.

O evento foi ministrado por Gisele Macéa, que é especialista nesse tipo de tratamento e é mãe de três crianças com autismo. "Raramente um autista é “só” autista, ele pode apresentar um Transtorno do Processamento Sensorial, Transtorno do Défict de Atenção e Hiperatividade, e os estabelecimentos precisam se preparar, desde a abordagem da própria pessoa (em crise ou não) até a extensão do acolhimento aos pais, como e de que forma oferecer suporte", ressaltou.

"O autismo é uma deficiência invisível e é cada vez mais comum encontrarmos hóspedes dentro dessa condição. Por isso, para nós que temos a hospitalidade e acolhimento como valores diários, é de fundamental importância capacitar as equipes para auxiliar a família caso haja qualquer situação diferente e fazer com que eles vivam dias incríveis com a gente, pois o lugar deles é sim em todo o lugar", afirmou Luigi Rotunno, diretor do La Torre.

O Resort La Torre oferece inúmeras qualidades para acolher um autista, como a localização, qualidade das acomodações e contato com a natureza, além de ter o principal: profissionais capacitados e sensíveis à essa condição.

Atualmente, conforme levantamento do Centro de Controle de Doenças e Prevenção (CDC), uma a cada 44 crianças está dentro do Transtorno do Espectro Autista.

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Criado por Mauricio de Sousa em 2003 para falar sobre autismo, o personagem André é capa e o tema da principal história em quadrinhos da edição de número 51 da revista Turma da Mônica, lançada em julho.

A história se passa durante as comemorações dos 60 anos dos Estúdios Mauricio de Sousa, quando recebe a visita de André, que depois de descobrir uma passagem secreta, se aventura pelo mundo da Turma da Mônica e repete frases ou palavras que ouve. Conhecido como ecolalia, esse é um dos sintomas do autismo ou Transtorno do Espectro do Autismo (TEA).

“A participação cada vez maior do André nas histórias da Turminha é importante para mostrar para a criançada de um jeito lúdico como todos ganham ao conviver com as diferenças. Além disso, temos muito fãs dentro do Transtorno do Espectro do Autismo e queremos que eles se sintam representados”, diz o desenhista Mauricio de Sousa.

A partir de 10 abril, a série infantil norte-americana Vila Sésamo terá pela primeira vez uma personagem com autismo. De acordo com o Estadão, Julia aparece desde 2015 em edições ilustradas da atração, mas só este ano chega à TV. Ainda segundo a publicação, ela será apresentada como um membro do grupo de muppets, e não como uma criança excluída, como costuma acontecer com personagens com autismo. “Nos EUA, uma em cada 68 crianças é diagnosticada com autismo. Queremos promover uma melhor compreensão e reduzir o estigma que envolve estas crianças”, pontuou Jeanette Betancourt, vice-presidente de impacto social da companhia Sesame Workshop. “Nós fizemos um molde de um jeito que tanto crianças quanto adultos possam ver o autismo a partir da perspectiva de uma base de força: encontrar coisas em comum entre todas as crianças”, concluiu. 

Veja a personagem em cena: