auxilio

O Ministério da Saúde aumentou em 51% o auxílio concedido a pessoas com transtorno mental que ficaram internadas por longo tempo em hospitais psiquiátricos e de custódia. O valor que era de R$500 passará a ser de R$755. Por meio de nota, a pasta informou que a mudança é para favorecer a ampliação da rede de relações dessas pessoas que sofrem por alguma enfermidade mental.   

"A estratégia busca favorecer a ampliação da rede de relações destas pessoas e o seu bem-estar, além de estimular o exercício pleno dos seus direitos civis, políticos e de cidadania, fora da unidade hospitalar", afirma a nota. 

O benefício tem o objetivo de fomentar a reinserção social e bem-estar de pessoas que ficaram dois ou mais anos internadas ininterruptamente. O projeto é oriundo do programa De Volta para Casa, que já atendeu cerca de 8 mil pessoas em 20 anos, conforme dados do ministério no ano passado. 

Além da iniciativa, outra estratégia criada foi um departamento para tratar sobre a saúde mental, voltado para retomar habilitação de novos serviços e recompor Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e dos Serviços Residenciais Terapêuicos (SRT). 

Outra ação do órgão para ampliar o acesso ao cuidado da saúde mental é a construção de unidades de atendimento. O novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) projeta 150 novos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) em todas as regiões do Brasil, possibilitando o atendimento de 13,4 milhões de pessoas.

A capital baiana tem quase 9 mil pessoas na lista de beneficiários dos auxílios Caminhoneiro e Taxista. No caso do TAC, o Auxílio aos Transportadores Autônomos de Carga (Auxílio Caminhoneiro) são 2.748 pessoas de Salvador beneficiadas pelo Governo Federal com a modalidade. Já no caso do Benefício Emergencial aos Motoristas de Táxis (Auxílio Taxista), a cidade possui 6.249 beneficiários.

Os dados foram compilados pela Fiquem Sabendo, agência de dados especializada no acesso a informações públicas. Os números foram revelados no início do mês de fevereiro após solicitação da agência. Isso porque auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) revelarem falhas na operacionalização dos auxílios. Ao todo, constam pouco mais de 660 mil nomes na lista enviada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Em 2023, a CGU identificou o potencial pagamento indevido de R$ 582,8 milhões no Auxílio Caminheiro - cerca de 25% do total pago (R$ 2,32 bilhões), segundo o órgão. O órgão identificou que muitos beneficiários do programa não cumpriram "critérios de elegibilidade para o recebimento do benefício ou requisitos normativamente previstos para o exercício da atividade".

A CGU informou ter encontrado ainda problemas no Auxílio Taxista, com potencial pagamento indevido de cerca de R$ 1,39 bilhão a beneficiários que não cumpriram os critérios de elegibilidade ao benefício - cerca de 75% de R$ 1,83 bilhão. De julho a dezembro de 2022, os dois programas previam destinar auxílio de seis parcelas de R$ 1 mil às duas categorias profissionais impactadas pela alta expressiva dos preços dos combustíveis.

Ainda conforme revelado pela agência Fiquem Sabendo, além do nome e CPF parcial dos beneficiários de cada programa, foi solicitado o município de origem do motorista e o valor recebido. O arquivo enviado pelo MTE, entretanto, contém informações limitadas a duas parcelas de R$ 1 mil.

Auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) identificaram pagamentos irregulares de quase R$ 2 bilhões nos auxílios pagos pelo governo Jair Bolsonaro a caminhoneiros e taxistas no segundo semestre de 2022. As informações foram publicadas nesta sexta-feira (2).

De acordo com a CGU, falhas na operacionalização desses pagamentos fizeram com que mais de 356 mil pessoas recebessem as parcelas sem ter direito legal aos recursos.

Os caminhoneiros e taxistas inscritos receberam R$ 1 mil mensais entre julho e dezembro de 2022. Ao cadastrar os beneficiários e efetuar os pagamentos, contudo, o governo Bolsonaro teria incluído 110.051 pessoas irregularmente no Auxílio-Caminhoneiro e outras 314.025 no Auxílio-Taxista.

De acordo com o G1, os números correspondem a 27,3% e 78% do total de beneficiários de cada programa. As pessoas teriam recebido até R$ 7 mil, cada, sem ter direito ao benefício.

Como o pagamento dos auxílios já foi concluído, a CGU recomenda ao governo a adoção de duas medidas: a avaliação, junto à Dataprev (responsável pela geração das folhas de pagamento), dos pagamentos irregulares feitos a quem não teria direito ao benefício e a adoção das "providências necessárias" para o ressarcimento dos cofres públicos por parte desses beneficiários irregulares.

O governo federal publicou, nesta quinta-feira (11), a abertura do orçamento especial de R$ 71,4 bilhões para o pagamento do novo Bolsa Família. A medida ocorre após aprovação no Congresso Nacional da MP (medida provisória) 1.164/2023, que redireciona o montante destinado ao extinto Auxílio Brasil para o atual programa de transferência de renda do governo.

Em março deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a matéria que restabeleceu, com mudanças, o programa criado durante o primeiro governo do petista, em 2003. A medida, que tem força de lei, passou a valer a partir desta quinta (11), com a publicação no Diário Oficial da União, conforme publicado pelo Metrópoles.

Veja quem pode receber o benefício:

• Famílias inscritas no CadÚnico, com dados corretos e atualizados;
• Com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 218;
• Famílias que já recebem o Bolsa Família, mas tem valor inferior a 1 salário mínimo (R$ 660) por pessoa, continuarão recebendo metade do benefício por 2 anos. Ao fim do período, serão desligadas do programa.

A inscrição pode ser feita em um posto de cadastramento ou atendimento da assistência social no município. Para encontrar o posto de atendimento mais próximo, saber as documentações necessárias ou para outras informações, acesse a página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e encontre a aba Serviços – Carta de Serviços.

Publicada em março, a MP que recriou o Bolsa Família (em substituição ao Auxílio Brasil) estabeleceu o valor mínimo de R$ 600 para as famílias cadastradas no programa, além de R$ 150 por criança de até 6 anos e R$ 50 por dependente entre 7 e 18 anos ou gestante. Estão elegíveis para receber o benefício as famílias que tenham renda de até R$ 218 por pessoa.

A comissão mista que analisa a MP foi instalada em abril e é presidida pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES). Depois da votação na comissão, a MP ainda precisará ser analisada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

A prefeitura de Salvador anunciou na tarde desta quarta-feira (7), durante entrevista coletiva, uma parceria com a Ambev que vai garantir aos cofres públicos municipais a doação de R$ 1,2 milhões. O valor será direcionado para a complementação do SOS Cultura, que vai beneficiar 6 mil trabalhadores do setor de entretenimento da capital com o auxílio de um salário mínimo.

Metade do valor pago aos trabalhadores da área, cerca de R$ 550, será bancado pelo município de Salvador. O restante será arcado através do recurso que a cervejaria doou. 

“Essa parceria vai permitir dar este apoio emergencial. Esse é o segmento mais impactado para a economia da nossa cidade, pois eles foram os únicos que não conseguiram em nenhum momento retomar as suas atividades", explicou o prefeito Bruno Reis durante o anúncio da parceria. "Quando vínhamos numa perspectiva de tentar construir a abertura dos eventos em nossa cidade, de todo o setor do entretenimento, veio a chegada da segunda onda, e tivemos que tomar algumas medidas de isolamento social”, completou.

De acordo com Bruno Reis, há uma esperança de que a vacinação permita a retomada dos eventos. "Estima-se que esse setor, durante o ano, gire quase R$ 2 bilhões em nossa economia. Muito impactante, principalmente para nosso produto interno bruto, e geram milhares de eventos. A gente sabe que esses eventos acontecem durante todo o ano, e o ápice é com o carnaval", refletiu.

A prefeitura já tinha adiantado sobre a possibilidade de que parcerias fossem firmadas junto a iniciativa privada quando divulgou o envio do projeto do SOS Cultura para o Legislativo municipal (relembre aqui). Na ocasião, o prefeito disse que anunciaria em outro momento as empresas parceiras na concessão do auxílio.

Poderão ser contemplados com o SOS Cultura trabalhadores das seguintes áreas: arte de rua, artes visuais, audiovisual, circo, culturas identitárias e populares, gestão cultural, dança, literatura, música, teatro, patrimônio cultural, gestão cultural, técnicas de teatro, trabalhadores do centro histórico e de eventos sociais. Para receberem o benefício, entretanto, os profissionais só podem ter renda declarada, no ano anterior, de até três salários mínimos. 

O prefeito Bruno Reis anunciou, nesta quinta-feira (25), o “SOS Cultura”, projeto que prevê um auxílio no valor de R$ 1.100, pago em parcela única, voltado especificamente para o setor de entretenimento de Salvador. A medida, segundo ele, visa garantir aos trabalhadores do setor cultural e de eventos condições mínimas de sobrevivência. A medida já havia sido citada no dia 5 de março pelo secretário municipal de Cultura e Turismo, Fábio Mota, como uma medida a ser anunciada "em breve” pela prefeitura (saiba mais).

“Foi a categoria que parou primeiro e deve ser a última a voltar. Quando estávamos nos livrando da primeira onda e com a chegada da vacina, tínhamos a perspectiva de retomar o calendário de eventos, mas vocês sabem que, em fevereiro, em virtude das novas cepas, os números mudaram e diminuem a perspectiva de retomada desses eventos, principalmente em curto prazo. Diante dessa indefinição do governo federal sobre o calendário de vacinas, entendemos que seria necessário dar um apoio emergencial a esse setor”, explicou o prefeito, durante entrevista coletiva nesta manhã.

“Pedi empenho do vereador Geraldo Jr. e de toda a nossa base, para que a gente aprove isso com máxima urgência”, disse Bruno, destacando que o Projeto de Lei, que deve beneficiar cerca de seis mil pessoas, aguarda apreciação na Câmara Municipal e prevê um investimento na ordem de R$ 6,6 milhões. O prefeito explicou ainda que para implementar o auxílio, o município vai arcar com R$ 550, referentes a metade do valor, e buscar parceiros na iniciativa privada que assumam os outros R$ 550. 

Poderão ser contemplados com o “SOS Cultura” trabalhadores das seguintes áreas: arte de rua, artes visuais, audiovisual, circo, culturas identitárias e populares, gestão cultural, dança, literatura, música, teatro, patrimônio cultural, gestão cultural, técnicas de teatro, trabalhadores do centro histórico e de eventos sociais. Para receberem o benefício, entretanto, os profissionais só podem ter renda declarada, no ano anterior, de até três salários mínimos.

Por outro lado, estão vetados titulares da Previdência Municipal, servidores públicos de Salvador e demais municípios da Bahia, servidores públicos do estado, cadastrados no Salvador por Todos (auxílio emergencial de R$ 270 da prefeitura) e titulares do benefício da Previdência e ou socioassistencial da Previdência Social.

Foi protocolado esta semana, pelo deputado estadual Jacó (PT), um Projeto de Indicação ao Governo do Estado que sugere a Criação da Lei Mário Gusmão, um auxílio emergencial no valor de R$ 500 (pagos em 4 parcelas) para o setor de cultura e eventos.

"Este projeto de indicação, intitulado 'Mário Gusmão', visa a instituição de auxílio financeiro emergencial à classe artística e todos os demais profissionais da cadeia produtiva da cultura de nosso estado de modo a minimizar os impactos econômicos decorrentes da suspensão dos eventos presenciais em 2021, em razão do cenário que ainda impõe a manutenção de medidas restritivas e distanciamento social para controle e prevenção do novo coronavírus", diz o projeto.

Caso a indicação seja aceita pelo governo estadual, a Lei Mário Gusmão estabelece auxílio de reforço à renda a profissionais da cultura e de eventos, no valor de R$ 500, compreendendo os meses de março a junho, que tiveram prejuízos nas suas atividades em virtude da pandemia.

O deputado estadual Jacó justifica sua indicação por entender que tanto os artistas, como os demais trabalhadores da cultura na Bahia, compõem o primeiro setor a sofrer severas dificuldades financeiras por conta do isolamento social, fundamental no combate à epidemia.

"Faz mais de um ano que teatros, museus, espaços culturais, casas de shows e congêneres estão fechados e inúmeras atividades continuam sendo adiadas ou canceladas. São milhares de trabalhadores que continuam precarizados, sem perspectiva de retomada das atividades e em situação de desalento", diz.

A Lei Mário Gusmão é uma homenagem, segundo o proponente, "ao maior ator negro contemporâneo da Bahia", e que participou de inúmeras produções audiovisuais, peças de teatro e espetáculos de dança, "tornando-se um ícone para a classe artística negra baiana e brasileira e com inúmeras contribuições na luta pela igualdade racial e livre orientação sexual no Brasil". Natural de Cachoeira, Mário Gusmão faleceu em 1996.

O NEOJIBA entregou cerca de 83 tablets para integrantes que não tinham acesso a dispositivos eletrônicos. Com os equipamentos, os alunos do programa social vão poder acompanhar as aulas, que desde o início da pandemia passaram a ser ministradas à disância.

Dos 83 tablets, quase metade foram patrocinados por uma empresa de distribuição de refrigerantes e doados aos integrantes dos núcleos no interior do Estado (Feira de Santana, Vitória da Conquista, Teixeira de Freitas, Simões Filho e Jequié) e de Salvador (Núcleo Central NEOJIBA, na Liberdade, e o Núcleo de Prática Musical em Pirajá). 

Os demais equipamentos foram adquiridos com recursos do governo do estado pelo Instituto de Desenvolvimento Social pela Música (IDSM), organização social responsável pela gestão do NEOJIBA, e cedidos para os integrantes de núcleos de Salvador. 

Meire Freitas, mãe de Maria Clara e Maria Cecília, que integram o Núcleo de Prática Musical do Nordeste de Amaralina, conta que as meninas ficaram na maior expectativa quando souberam que iriam receber os tablets. "Elas ficaram muito felizes com a notícia, contando os minutos e os segundos. Quando chegou o grande momento, foi uma euforia, um sonho realizado. Agora elas vão poder participar melhor das aulas, ter mais autonomia. Antes, elas usavam o meu celular ou o do pai, mas nem sempre era possível. Quero agradecer ao NEOJIBA por essa oportunidade".  

Evelyn Nascimento, do Núcleo Cidade Sol, em Jequié, também dependia do celular da mãe, que nem sempre estava em casa, para acompanhar as atividades do programa. "O tablet vai ser muito importante, pois com ele tenho a certeza de que vou assistir às aulas e fazer os vídeos todos certinhos, sem ficar com medo de a chamada cair, ou do microfone falhar. Tenho certeza de que vai dar tudo certo". 

No ano passado, foram disponibilizados 40 celulares e tablets. Atualmente, mais de 200 integrantes também contaram com auxílio para compra de pacotes de internet, numa ação patrocinada por uma empresa parceira. Já os vizinhos dos núcleos puderam acessar gratuitamente as redes wi-fi do NEOJIBA, que foram abertas à população. 

Neste fim de semana, completa um ano do primeiro caso da Covid-19 registrado na Bahia. Durante o período, um dos setores mais afetados pelas restrições impostas pela pandemia foi o de cultura e eventos, que acumula perdas ainda incalculáveis.

“O cenário está bem pior do que estava na primeira onda. A coisa chegou a um nível tal para o setor, que a gente nem fala mais em ‘retomada’. A gente está usando a palavra agora ‘recuperação’, pra não dizer ‘reanimação’”, avalia o presidente da Associação Baiana das Produtoras de Eventos (Abape), Moacyr Villas Boas, destacando que se realmente tivessem conseguido, em algum momento, retomar as atividades, não estariam em estado tão crítico. “É fato que muitas empresas fecharam, outras estão por fechar, então, agora se trata da necessidade de os poderes públicos desenvolverem políticas para a recuperação do setor”, pontua.

No mês de janeiro, em entrevista ao Bahia Notícias, Moacyr comentou situação delicada para a área do entretenimento e citou a dificuldade de diálogo com o governo da Bahia (sabia mais). No mesmo período, em conversas com a prefeitura de Salvador, o setor quase deu início a iniciativas como o planejamento de evento teste que daria um norte para a retomada das atividades. Este projeto, assim como outras tratativas, acabaram ficando em suspenso com o agravamento da pandemia.

Agora, ele afirma que apesar de já ter conseguido superar o impasse e avançar na interlocução com a o executivo municipal e estadual, nada de concreto saiu do papel para dar suporte às áreas de evento e cultura.

“Entendemos que é um caminho natural no processo político e burocrático, mas continuamos achando que existe morosidade, em todos os sentidos”, ponderou o presidente da Abape. Como forma de reação, ele aponta propostas como isenções fiscais, um auxílio emergencial voltado para empresas e também sugere que prefeitura e governo estadual utilizem recursos próprios para investir em políticas para o setor, além de aplicar a verba federal da Lei Aldir Blanc. “Às vezes isso pode ser confundido, mas não se trata de um privilégio para um setor específico. Na realidade, eu desconheço outro setor que teve as atividades integralmente paralisadas durante a pandemia, nem o turismo - que foi bastante afetado -, teve. Então não é privilégio criar uma política específica para salvar o setor”, argumenta Moacyr.

Só com a ausência do Carnaval, houve uma perda de mais de R$ 1 bilhão em receitas (clique aqui e saiba mais) | Foto: Naiara Barros / Odú Comunicação

Reafirmando o entendimento da necessidade das medidas restritivas, sobretudo neste momento em que a pandemia tem se agravado no país, Villas Boas argumenta, no entanto, que a área do entretenimento não pode seguir penalizada e sem apoio. “Agora, de fato, se faz necessário o lockdown, não somos negacionistas. Mas a culpa disso não é dos eventos, porque nunca voltaram durante a pandemia. E acreditamos que não é nem do comércio em si, porque ele investiu em medidas, equipamentos, protocolos para que voltassem”, pontua o produtor, que credita o aumento de casos e mortes por Covid-19 na Bahia e no Brasil à falta de fiscalização efetiva.

Titular da Secretaria de Cultura e Turismo de Salvador, Fabio Mota confirmou o diálogo mantido com o setor, reconheceu as dificuldades pelas quais a cidade passa diante da necessidade de se fazer um isolamento mais duro, mas aponta soluções paliativas para breve.

“Nós estamos em uma discussão que envolve Saltur, Fundação Gregório de Mattos e outros órgãos da prefeitura. A vice-prefeita Ana Paula está tocando isso, que é a implementação de uma ação específica para o setor cultural e de entretenimento que não teve acesso à Lei Aldir Blanc. Nós estamos nessa discussão aí e acho que nos próximos dias o prefeito Bruno Reis deve divulgar”, revelou o secretário de Cultura e Turismo da capital baiana, ressaltando que a “ajuda específica” para o segmento estará “evidentemente, dentro dos parcos recursos que o município dispõe, em função da pandemia e do que está se gastando”. “Já são mais de R$ 60 milhões que têm relação direta com a pandemia e essa discussão a gente deve findar nos próximos dias e o prefeito deve fazer uma coletiva e divulgar”, reitera.

Sobre as demandas apresentadas pelos empresários e profissionais da área, Mota diz que “todas essas hipóteses estão sendo debatidas nesse fórum que nós montamos”. Ele salienta, porém, que atualmente a prioridade é “a pessoa que trabalhava com cultura e entretenimento que tem dificuldade hoje de sobreviver”, mas pontua que outras propostas também estão sendo estudadas.

“Nós temos uma lei federal que acabou de ser votada, que é especificamente para uma linha de crédito para o setor de entretenimento. Nós estamos acompanhando isso dentro do Fórum Nacional de Secretários de Cultura e Turismo, que já vai contemplar boa parte desses pedidos”, acrescenta o gestor municipal, em referência ao Projeto de Lei 5638/20,  que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. Aprovado nesta quarta-feira (3) pela Câmara dos Deputados, ele vai para votação no Senado (veja mais detalhes).

A respeito do projeto, o presidente da Abape vê com bons olhos a facilidade de crédito, mas alerta para o fato de que esta não é uma solução definitiva e tampouco eficaz para a totalidade das empresas impactadas pela crise. 

“Crédito é uma coisa que você vai pegar, mesmo sendo com juros bem interessantes, bem baixos, mas é um dinheiro que você vai ter que devolver mais cedo ou mais tarde. Quando essas linhas de crédito saírem, as pessoas mais desesperadas e que realmente já estão com a corda no pescoço, vão começar a pegar esses créditos, mas é um tiro no escuro”, pondera Moacyr Villas Boas. “Graças a Deus que existe o crédito, não estou dizendo que é ruim não, mas é um tiro no escuro a partir do momento em que não existe nenhuma luz no fim do túnel de quando as coisas irão voltar a acontecer, mesmo que seja de forma reduzida”, acrescenta, lembrando que, por conta do cenário desfavorável, muitos empresários terão que aplicar a verba para quitar gastos fixos dos empreendimentos ou até pessoais, e não como forma de investimento que possibilite sanar a dívida adquirida. 

RETROSPECTIVA 

Como uma das primeiras medidas para tentar conter o avanço da Covid aqui na Bahia, o governador Rui Costa decretou, do dia 16 de março, a suspensão de eventos religiosos, esportivos e culturais com mais de 50 pessoas nas cidades de Salvador, Feira de Santana e Porto Seguro, cidades que já possuíam casos da doença (veja aqui).

A restrição foi mais ampla do que a editada pelo então prefeito de Salvador, ACM Neto. Por meio de um decreto publicado no último sábado (14), o prefeito proibiu a realização de eventos com mais de 500 pessoas no dia 14 daquele mês.

Ao perceberem que o setor de eventos seria um dos primeiros a parar e o último a voltar, empresas ligadas às festas de grande porte precisaram desacelerar ou até mesmo frear as atividades (veja aqui). E, além disso, ao longo dos meses, começou a surgir movimentos de alguns artistas e empresários pendido uma atenção do poder público para a classe.

Em outubro, o Bahia Notícias reuniu, em uma mesa redonda virtual, Wagner Miau, produtor de eventos; Marcelo Britto, empresário de Léo Santana; Guto Ulm, produtor de eventos; e Leo Ferreira, empresário de Bell Marques, com o intuito de trazer as principais demandas e reivindicações do grupo. Naquele momento, após quase oito meses de pandemia, ainda não havia um posicionamento claro do retorno das atividades. 

"O maior impacto para a gente é em relação ao emprego. Todos os componentes dessa cadeia produtiva estão prejudicados, alguns realmente passando fome. É desesperador. Já estamos zerando nossas economias e seguimos procurando ajudar todas essas pessoas. É hora de parar, pensar e criar um plano de retomada", pediu Britto (assista aqui).

Dois dias depois, em oito de outubro,  cantor Wesley Safadão fez um apelo, “por todo uma classe prejudicada”, no qual trabalham profissionais ligados a eventos culturais e shows. No registro, com imagens de apresentações, etapas de produção e manifestações, o cantor pediu a retomada das atividades da categoria (veja aqui).

Na ocasião, estava em vigência a terceira fase na Capital que autorizava apenas a volta dos shows voz e violão nos bares e restaurantes. No entanto, apresentações com bandas continuaram proibidas. “Banda está proibido. Show com banda é sem cogitação. Nem banda eletrônica e nem de percussão. Voz e violão é uma pessoa cantando e tocando ou uma pessoa cantando e outra tocando violão. Acima disso, é banda”, disse ACM Neto (relembre aqui).  

Com isso, lidando com as proibições, mas sem um plano claro de auxílio há quase um ano, um grupo de empresários da Bahia desembarcou em Brasilia-DF no dia nove de fevereiro para apoiar o movimento nacional na missão de aprovar o PERSE (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) (veja aqui).

Dois dias depois, profissionais de eventos do Estado fizeram uma manifestação em frente ao Shopping da Bahia (aqui) e mais tarde o cantor Xanddy fez um longo desabafo nas redes sociais. Em entrevista ao Bahia Notícias, ele detalhou o que motivou aquela atitude.

"Enquanto pessoa física já ajudei tudo que pude a todos de minha equipe e até outros de fora. A empresa - enquanto pessoa jurídica - também fez muito dentro do possível. Penso que, principalmente aqui na Bahia, os músicos são molas propulsoras para muitas coisas, somos a cidade da música e reconhecida pela Unesco. Então, não ter um olhar cuidadoso para esta classe; um amparo financeiro mesmo, uma coisa organizada, é muito difícil de digerir. Para mim fica um ar de abandono. Sei que vários outros setores estão sofrendo, mas eu posso falar pelo meu”, reforçou (leia aqui).

Somente na última quarta-feira (3), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5638/20, que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A matéria foi enviada ao Senado.

Para esse projeto serão beneficiadas empresas de hotelaria em geral; cinemas; casas de eventos; casas noturnas; casas de espetáculos; e empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral e eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais, além das entidades sem fins lucrativos (veja aqui).

O filho do cantor e compositor mineiro Milton Nascimento anunciou, nesta segunda-feira (7), uma parceria com uma conhecida marca de vestuários e acessórios criativos para o lançamento de uma camiseta cuja venda será revertida em auxílio à banda e equipe técnica do artista.

“Entre os anos de 2015 e 2016, meu pai decidiu se afastar da música por motivos de saúde e de desencontros com esse amor nutrido por toda uma vida. Já em 2017, quando ele havia se recuperado de todas as questões que haviam o afastado, eu decidi tentar colocá-lo nos palcos de novo, mas só consegui porque tive a ajuda de cada um dos integrantes da nossa equipe técnica e banda”, publicou o filho de Milton, Augusto Kesrouani Nascimento, nas redes sociais do pai.

Lembrando do apoio da equipe nos momentos mais difíceis, Augusto defendeu que agora é o momento de retribuir. “No momento em que o mundo atravessa uma pandemia, e diversos mercados de trabalho estão paralisados - como é o caso do nosso - nós não poderíamos deixar de ajudar quem tanto nos ajudou ao longo dos anos”, escreveu, anunciando a camisa que traz o texto “Amigo é coisa pra se guardar”, trecho de uma das mais icônicas canções de Milton Nascimento, “Canção da América”.

“Hoje, em parceria com a Chico Rei, estamos lançando essa camiseta, que terá a receita líquida destinada para toda a nossa equipe, sendo dividida igualmente entre os membros que a integram”, anunciou. A peça custa R$ 69,90 e está à venda no site da loja (clique aqui).

A prefeitura de Feira de Santana divulgou nesta quarta-feira (25) a lista de beneficiadas com o auxílio emergencial garantido pela Lei aldir Blanc e destinado à manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias da cidade.

Ao todo, 35 pessoas e entidades foram convocadas a apresentar a documentação requerida pela Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer (Secel) para a concessão do benefício. Os valores serão de R$ 3 mil, R$ 6 mil e R$ 10 mil. 

A listagem (veja a relação completa aqui) foi divulgada em edição especial do Diário Oficial Eletrônico do município e se trata do primeiro lote. Outras listas devem ser divulgadas pela gestão municipal ao longo da semana.

O recurso, bem como a divulgação de editais relacionados com os R$ 3,5 milhões destinados para o município através da Lei Aldir Blanc, foi alvo de reclamação da classe artística local, que acusou a prefeitura de atraso na aplicação do montante (relembre aqui). A prefeitura tem até o dia 31 de dezembro para executar ações com o dinheiro ou, conforme rege a legislação, ele deverá ser devolvido ao governo federal.

Impedidos de trabalhar durante a pandemia do novo coronavírus, por conta das restrições de aglomerações e medidas de isolamento domiciliar, profissionais que compõem a classe artística, como as drag queens, lutam pela inclusão da atividade autônoma no benefício municipal de R$ 270, recentemente anunciado.

Representante do movimento Drag Power, Petra Perón, performada por Rafael Pedral, elogia a iniciativa do auxílio dado pelo município, mas esclarece que o valor a ser distribuído não contempla todos os trabalhadores autônomos diretamente afetados pelo novo coronavírus. 

"Acho Louvável a iniciativa da prefeitura de Salvador de pensar na garantia de uma renda mínima para trabalhadores autônomos da cidade, mas acredito que a gestão municipal tem de pensar como o tamanho de nossa cidade", afirmou Petra. Até então, o auxílio foi direcionado a ambulantes, guardadores de carro, baianas de acarajé, mototaxistas e motoristas de Uber e taxistas acima de 60 anos.

Perón também argumenta que “a classe artística e de produtores culturais é a primeira que sofre com o isolamento social” e que “os eventos em casas de festas, circuitos e equipamentos culturais foram os primeiros a serem cancelados e devem ser os últimos a voltar, por conta da proibição de aglomerações”. 

Em meio ao período de readaptação, Petra Perón, juntamente com outros profissionais da cultura, estão realizando o evento “Festival Dendi Casa”, promovendo palcos virtuais em lives no Instagram. A iniciativa busca, além de oferecer diversão ao internauta, uma forma de arrecadar recursos para estes artistas durante o período. 

“Todos os profissionais têm sua importância na sociedade. Neste momento seria possível pensar em isolamento social sem música, filmes, lives de artistas e etc?”, questiona Perón, que cobra soluções da prefeitura sobre a situação dos artistas soteropolitanos.