beto simonetti

O vice-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rafael Horn, assumiu nesta terça-feira (2) o exercício interino da Presidência do Conselho Federal. Ele permanecerá no cargo até o dia 20 deste mês. 

Durante a primeira semana, Rafael Horn cumprirá agenda de palestras e visitas a subseções da OAB no interior de Santa Catarina. Posteriormente, seguirá para o Distrito Federal e Paraná, para dar continuidade às atividades programadas pelo presidente da Ordem, Beto Simonetti. 

De acordo com Horn, esta é a quarta vez que preside a instituição. “Novamente, repleto de gratidão e orgulho terei o honroso desafio de representar a advocacia brasileira, em nome do presidente Beto Simonetti, que está promovendo uma transformação na OAB Nacional, sempre colocando a advocacia brasileira como prioridade de sua gestão”, afirmou.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade, a liberação das sustentações orais, de forma presencial, em agravos apresentados em ações de competência originária. A decisão foi informada nesta terça-feira (11) ao presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, pelo ministro Dias Toffoli, presidente do colegiado que também é composto pelos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Nunes Marques e André Mendonça.

"Trata-se de importante vitória para a cidadania, uma vez que a realização da sustentação oral é uma das condições para que o direito de defesa seja respeitado. O advogado fala em nome do cidadão e não em nome próprio", afirmou Simonetti.

“A advocacia brasileira parabeniza o ministro Dias Toffoli e os integrantes da Segunda Turma do STF pela sensibilidade para com esse assunto fundamental para a cidadania brasileira”, destacou o presidente do CFOAB.

A OAB tem atuado desde fevereiro de 2022 para que o direito às sustentações seja respeitado. Nesse processo, a Ordem obteve, ainda naquele ano, a aprovação da Lei 14.365/2022, deixando explícita a impossibilidade de os magistrados negarem o direito de sustentação à advocacia.

Mesmo assim, no entanto, o tolhimento da prerrogativa continuou a existir, o que motivou a apresentação, em 2024, de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema. Ao apresentar o texto da PEC, Simonetti afirmou que “o diálogo com o STF não foi suficiente para chegarmos a uma solução para o caso das sustentações”. Ele disse, ainda, que “como a lei não tem bastado para fazer valer o direito, uma PEC pode resolver o problema”.

Antes de encerrar o mandato à frente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti deve começar uma movimentação em Brasília para pressionar a liberação do porte de arma para os 1,3 milhão de profissionais associados à entidade. O assunto deve ser colocado em pauta junto às seccionais. 

Em entrevista à coluna Radar, da revista Veja, Simonetti defendeu que “enquanto Ministério Público e juízes tiverem porte, advogados também devem ter” e que o porte para advogados “garantirá igualdade entre as funções da Justiça”.

Em seu perfil oficial no Instagram, o presidente da OAB afirmou que vai debater o tema com as presidências da seccionais para “termos uma impressão da advocacia de cada estado. Depois, levaremos o debate ao plenário da CFOAB”. 

Na Bahia, a presidente da Seção estadual da OAB, Daniela Borges, sinaliza que a entidade ainda não possui um entendimento fechado acerca do assunto, porém a sua posição pessoal já tem um direcionamento. 

"A OAB da Bahia não tem uma posição fechada sobre a proposta de porte de armas para a advocacia, pois o nosso Conselho Pleno ainda não se posicionou sobre o tema. Minha posição pessoal, entretanto, como advogada e cidadã, é de que a nossa luta deve ser sempre pelo desarmamento", declarou Borges em nota enviada ao Bahia Notícias. 

ATIVIDADE DE RISCO

Desde abril do ano passado, um projeto de lei (1015/23) tramita na Câmara dos Deputados para classificar como atividade de risco o exercício da advocacia em todo território nacional, independentemente da área de atuação do profissional regularmente inscrito na OAB. 

A proposta, de autoria do deputado Coronel Telhada (PP-SP), quer autorizar o porte de arma de fogo aos advogados em razão do “exercício de atividade de risco”. 

Anteriormente, em 2005, um outro projeto de lei (4869/05) de autoria do deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) também queria conceder o porte de arma para defesa pessoal dos advogados. Quase 15 anos depois, uma nova matéria (PL 4426/20) foi apresentada para alterar o Estatuto da Advocacia e o Estatuto do Desarmamento e autorizar a compra e o porte de armas de fogo para a advocacia em todo território brasileiro. 

O porte de arma é considerada uma prerrogativa da carreira dos membros do Ministério Público, previsto na Lei Orgânica do Ministério Público da União (Lei Complementar nº 75/93) e na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625/93). A Lei Orgânica da Magistratura (Loman 8.625/93) também permite aos magistrados “portar arma de defesa pessoal”.

O ofício com a proposta de emenda à Constituição (PEC) para assegurar à advocacia o direito de realizar sustentação oral nos tribunais brasileiros, especialmente no Supremo Tribunal Federal (STF) foi entregue pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, e o vice-presidente, Rafael Horn, ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) nesta quarta-feira (24). 

O texto foi aprovado, por unanimidade, pelo Conselho Pleno da OAB em 15 de abril, com o apoio das 27 seccionais. A PEC busca modificar o artigo 133 da Constituição, garantindo a obrigatoriedade – nos termos dos princípios de acesso à justiça, do devido processo legal e da ampla defesa e contraditório – da sustentação oral por advogados em todas as fases do processo judicial, sob pena de nulidade das decisões. 

“O direito à sustentação oral representa a voz da cidadania e da democracia plena nos tribunais. Embora previsto no rol de direitos e prerrogativas da advocacia da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB), e reforçado pela Lei nº 14.365/2022, tem sido alvo de violações recorrentes no país”, destaca o presidente Beto Simonetti no ofício. 

A PEC altera o texto constitucional para incluir dois novos parágrafos. O primeiro, assegura o direito à sustentação oral, seja presencial ou síncrona, em todas as instâncias de julgamento por colegiado. A norma propõe que qualquer indeferimento deste direito acarrete a nulidade do julgamento e da decisão prolatada.

O segundo parágrafo restringe a capacidade dos órgãos do Poder Judiciário de limitar, restringir ou excluir as hipóteses legais de intervenção da advocacia no processo, particularmente a sustentação oral, salvo o disposto no artigo 96, inciso I, alínea "a" da Constituição, que estabelece as atribuições específicas dos tribunais.

“O aperfeiçoamento do sistema de justiça e o fortalecimento do contraditório e da ampla defesa, por meio da garantia da sustentação oral, são medidas de interesse coletivo. A advocacia brasileira confia plenamente no Poder Legislativo nacional, que historicamente atende às demandas da classe com celeridade e eficácia”, reforça Beto Simonetti.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentará na próxima semana uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Congresso Nacional para assegurar à advocacia o direito de realizar sustentação oral nos tribunais brasileiros, especialmente no Supremo Tribunal Federal (STF). 

O anúncio feito pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, ocorreu nesta quarta-feira (10) durante a abertura da 4ª Conferência Nacional da Jovem Advocacia, que ocorre em Bonito (MS) até amanhã (12).

"O diálogo não foi suficiente para resolver essa questão. Fizemos o possível em relação à proteção do direito da advocacia de realizar sustentação oral nos tribunais brasileiros. É por isso que, na próxima semana, apresentaremos uma PEC ao Congresso Nacional para encerrar de vez essa discussão sobre se o regimento de um tribunal ou o Estatuto da Advocacia, regido por uma lei federal, tem maior validade", afirmou Simonetti.

A OAB tem trabalhado pela manutenção da sustentação oral dos advogados em julgamentos no STF desde que o tribunal decidiu pautar para o plenário virtual, sem consentimento da advocacia, julgamentos referentes aos atos de 8 de janeiro.

Após pedido da Ordem, o presidente do Supremo, ministro Roberto Barroso, aprovou a alteração do regimento interno para que julgamentos de ações penais ocorressem de forma presencial e com a possibilidade de sustentação oral. Contudo, a decisão continuou sendo desrespeitada em julgamentos referentes a agravos.

Durante seu discurso, o presidente do Conselho Federal da OAB reforçou que o Estatuto da Advocacia descreve todos os direitos e garantias da classe. "O direito de representar o povo brasileiro na tribuna sagrada da defesa, para retirar suas angústias e desfazer as injustiças perpetradas contra o cidadão do Brasil, é um direito que vamos reafirmar", afirmou Simonetti.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu nesta sexta-feira (16) que não há proibição ou limite para as comunicações entre advogados de investigados em operações da Polícia Federal.

A decisão foi tomada em petição apresentada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que o ministro revisasse trecho da decisão em que ele autorizou a Operação Tempus Veritatis – que tem como um dos alvos o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – e determinava uma proibição de que investigados se comunicassem, “inclusive através de advogados”. A força-tarefa, deflagrada pela Polícia Federal, investiga a formação de organização para tentativa de golpe de estado. 

Na decisão dada à solicitação da OAB, Moraes afirmou que “conforme pleiteado pelo Conselho Federal da OAB, estão mantidos integralmente ‘o direito à liberdade do exercício profissional e o direito à comunicação resguardado constitucionalmente’”.

O ministro ainda disse que não houve, em nenhum momento, proibição à comunicação entre os advogados. “Em momento algum houve proibição de comunicação entre advogados ou qualquer restrição ao exercício da essencial e imprescindível atividade da advocacia para a consecução efetiva do devido processo legal e da ampla defesa”.

Porém, anteriormente Alexandre de Moraes havia proibido que advogados de bolsonaristas investigados pela Polícia Federal na Operação Tempus Veritatis conversassem entre si. O ministro pontuou, na primeira decisão, que a medida tinha o objetivo de impedir contato entre os demais acusados e evitar interferência no processo criminal prejudicando provas, combinando versões entre ou influenciando o depoimento de possíveis testemunhas. 

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, afirma que a decisão do ministro é emblemática no sentido de afastar qualquer interpretação divergente e reforçar as prerrogativas da advocacia. 

“Não se pode confundir o advogado com seus clientes e o texto original permitia que algumas pessoas tivesse essa interpretação. Agora, após atuação da Ordem, fica esclarecido que não há essa limitação, de acordo com o que diz a lei e as prerrogativas”, pontua.

“Quando falamos de prerrogativas estamos nos referindo aos direitos e garantias individuais dos cidadãos. O STF e o ministro Alexandre de Moraes têm dado um tratamento exemplar ao tema ao reconhecer as observações da OAB sobre a necessidade de respeito às prerrogativas”, diz Simonetti.

O conselheiro federal da Bahia Luiz Augusto Reis de Azevedo Coutinho entregou ao presidente da OAB Beto Simonetti um pedido para que pessoas com idade igual ou superior a 60 recebam acréscimo de uma hora e salas separadas para a realização do Exame de Ordem Unificado (EOU). O requerimento para ajuste da prova foi entregue nesta terça-feira (24).

“Já existe uma previsão para pessoas com deficiência nesse sentido, e o nosso objetivo do encaminhamento é dar a essas pessoas uma condição melhor da prova, considerando as circunstâncias de caráter pessoal e sobretudo a questão da saúde”, reforçou o conselheiro.

O pedido, feito em alusão ao Dia Internacional do Idoso, celebrado em 1º de outubro, foi protocolado e será encaminhado à oitiva da Comissão Nacional do Exame de Ordem e à Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. Após tramitação nas respectivas comissões, o encaminhamento é incluído na pauta do Conselho Pleno.

Faltando quatro meses para o fim da gestão de Beto Simonetti na presidência do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nos bastidores se fala em uma possível reeleição. Caso a recondução para cargo se confirme, a OAB quebraria pela primeira vez em 90 anos de funcionamento do colegiado a tradição de revezamento no comando da instituição. 

Segundo o Valor, um grupo de aliados do mundo jurídico e político articula nos bastidores uma reeleição de Simonetti, e já tem feito reuniões semanais em Brasília para discutir essa possibilidade. Se o movimento prosperar, a recondução do representante nacional dos advogados deve se refletir também nos acordos de sucessão firmados nas 27 seccionais estaduais.

A informação, conforme o jornal, foi confirmada por uma fonte do alto escalão da advocacia e por um ex-integrante do Conselho Federal, ambos a par dessa articulação. As fontes ressaltaram que a discussão é embrionária, mas a abertura do debate, por si, já causou desconforto em alas de advogados que tomaram conhecimento do assunto, e se opõem à recondução da atual diretoria.

Apesar de inédita, a eventual reeleição não seria ilegal porque o Estatuto da OAB, uma lei federal de 1994, não proíbe a renovação dos mandatos da diretoria. 

Um dos argumentos para justificar a possível recondução de Beto Simonetti é de que o nome cogitado internamente para sucedê-lo, o conselheiro federal pelo Amapá Felipe Sarmento, não conseguiria unificar o colegiado, ou a grande maioria das seccionais, em torno de sua candidatura, enquanto as eleições tendem a ocorrer em chapa única. O nome de Sarmento teria sido colocado, nos bastidores, como sucessor de Simonetti já na eleição da atual diretoria no início de 2022.

Simonetti foi eleito para um mandato de três anos, de 2022 até janeiro de 2025, quando ocorrerá o próximo pleito. Ocorre, entretanto, que pela tradição, no fim do segundo ano de mandato, o nome do sucessor já é apresentado na Conferência Nacional da OAB, que este ano será realizada em novembro.

Uma fonte da OAB ressaltou que, embora seja praxe que o nome do futuro dirigente seja conhecido cerca de um ano antes do pleito, há exceções à regra se o postulante ainda não reuniu apoio da maioria das seccionais.

O atual presidente da OAB se elegeu com 77 dos 81 votos válidos. Seu antecessor, Felipe Santa Cruz, saiu vitorioso com o apoio de 80 dos 81 conselheiros. 

Por meio da assessoria, Simonetti afirmou que a “eleição para presidente nacional da OAB vai acontecer em 2025, e não é um tema na pauta de discussão da entidade no momento”. Ele também negou os encontros para tratar de sua recondução: “Não ocorreu a reunião mencionada com a presença do presidente nacional da OAB para tratar do tema”.

Em sintonia com Simonetti, Felipe Sarmento disse ao Valor que a sucessão do atual presidente da OAB “não está em pauta, e só deve surgir em 2024, mais para o fim do segundo semestre”. Ele disse que é “natural” a lembrança de seu nome para a presidência da instituição, porque está há quase 18 anos atuando como conselheiro federal, e exerceu vários cargos na diretoria.

“Quem inicia essa discussão é sempre o presidente nacional, no seu tempo e modo”, disse Sarmento. “Isso sim é a tradição, que respeitarei acima de tudo.”

A partir da próxima segunda-feira (28), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) dará início ao levantamento que pretende conhecer a realidade dos mais de 1,3 milhão de advogados e advogadas do país. 

“Estamos dando início a um projeto inédito que irá beneficiar todos os advogados e advogadas do país. E eu tenho muito orgulho de anunciar que a OAB Nacional irá realizar o primeiro Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira, o Perfil Adv. E, através dessa pesquisa, escutaremos toda a advocacia para melhor entendermos as dificuldades e as oportunidades de cada uma das 27 seccionais”, afirmou presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, convocando as profissionais e profissionais para responderem ao questionário.

Sob o slogan “Te ouvir para melhor te atender”, a pesquisa quer identificar dificuldades, peculiaridades e regionalidades do exercício profissional da advocacia. O questionário será aplicado pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

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O questionário virtual trará 42 questões e será dividido por temas. Além do perfil sociodemográfico e foco na atuação profissional, também foram incluídas perguntas sobre saúde, uso da tecnologia e prerrogativas e honorários. 

O estudo será coordenado, no âmbito do Conselho Federal da OAB, pelo vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn; e por uma comissão formada pelos presidentes das Seccionais de Alagoas, Vagner Paes; da Bahia, Daniela Borges; de Goiás, Rafael Lara; e de Pernambuco, Fernando Ribeiro Lins.

O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) iniciou os trabalhos do segundo semestre hoje (21) e durante sessão fez um minuto de silêncio, lamentando mais uma vez o assassinato da ialorixá e líder do Quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho, Mãe Bernadete. 

A homenagem foi proposta pelo conselheiro federal da Bahia, Luiz Augusto Coutinho, que classificou o episódio como “lamentável”. “Crônica de uma morte anunciada, na medida em que seu filho, Flávio, tinha sido assassinado há seis anos. Em julho deste ano ela fez uma denúncia à presidente do Supremo Tribunal Federal pedindo proteção e segurança, e foi vencida pela violência. Violência que açoita o povo quilombola, o povo de santo, que faz com que estejamos vulneráveis”, criticou o conselheiro. 

“Essa luta pelos direitos humanos é fundamental para a nossa instituição”, afirmou. “Vidas negras não podem ser caladas por interesses quaisquer, muito menos por interesses mesquinhos de tentar ir contra a nossa liberdade, nossa cultura, nossas tradições. Digo que Marielle vive e Bernadete vive também”, cravou Coutinho. 

Ao acolher o pedido, o presidente da OAB, Beto Simonetti, disse que a morte de Mãe Bernadete trata-se de uma “atrocidade”. Ela foi morta a tiros na noite do dia 17 de agosto, dentro de casa. 

“A Ordem dos Advogados do Brasil, unida como somos nesse modelo federativo, não trairá, pelo menos nessa gestão, espero que nós façamos jus à história da Ordem, não trairá a sua trajetória em defesa dos direitos humanos. Por isso estamos aqui e por isso aqui estaremos”, declarou Simonetti.

Nesta segunda-feira (19), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) define a lista sêxtupla para preenchimento da vaga destinada à advocacia que está em aberto no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na abertura dos trabalhos da sessão extraordinária, o presidente da Ordem, Beto Simonetti, deu uma bronca nos candidatos ao cargo. 

“Pela primeira vez vimos o processo de escolha se tornar uma disputa agressiva, redundando na exposição desnecessária e negativa dos próprios colegas e da instituição da advocacia, por meio de narrativas muitas vezes distorcidas. Esse processo deveria e deve ser marcado pela fraternidade entre a advocacia e pelo fortalecimento da profissão. É isso o que queremos e é isso o que buscamos”, cravou. 

Os candidatos habilitados estão sendo sabatinados na sede do Conselho Federal, em Brasília. Eles concorrem à cadeira deixada pelo ministro Felix Fischer. 

Simonetti ainda fez um apelo aos advogados para que “jamais troquem a beca pela toga, que jamais traiam a advocacia, que jamais abandonem os bancos que lhe levaram até a ocupação de referido cargo”. 

Após a votação no plenário do Conselho Federal, a lista sêxtupla será enviada ao STJ que reduzirá para três nomes e então encaminhará a lista tríplice para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O candidato ou candidata escolhido por Lula passará por sabatina no Senado.