black ordem

Em meio aos debates sobre maior representação racial e de gênero no sistema judiciário brasileiro, o movimento Black Ordem - organizado por advogados inscritos da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) - propôs à OAB nacional mudanças nos critérios de composição das listas sêxtuplas para as vagas destinadas à advocacia pelo Quinto Constitucional. 

O grupo apresentou requerimento para aprovação de resolução que institua a adoção de cotas raciais e de gênero nestas listas destinadas ao preenchimento de vagas nos tribunais. O documento foi entregue pela comitiva baiana ao presidente da OAB, Beto Simonetti, e à presidente da OAB-BA, Daniela Borges, em Brasília nesta segunda-feira (18). 

“A presença de pessoas negras nas listas dos tribunais federais possibilita ampliar o debate, garante a democracia e mostra a diversidade do sistema de Justiça, possibilitando uma reflexão ainda mais ampla e diversa  do nosso país, ampliando a atuação do judiciário de forma imparcial e justa”, defende o presidente do Black Ordem, Julio Vilela, em entrevista ao Bahia Notícias.

A comitiva foi composta pelos conselheiros estaduais da seccional Bahia, Jessica Coimbra, o próprio Julio Vilela e Carlos Sampaio, conselheiros federais Silvia Cerqueira, Luiz Coutinho e Marina Oliveira; e os advogados Danilo Costa, Samuel Azevedo, Cris Pimenta, Pedro Henrique, Laís Pinheiro, Carlos Fonseca, Shirley Santos, Suzane Sales e Denise Ribeiro.

Conforme o requerimento, a lista sêxtupla deverá atender ao percentual de 50% para cada gênero e, no mínimo, 30% de advogadas e advogados negros (declarados pretos ou pardos). Os percentuais se aplicam às indicações para tribunais federais de competência territorial do Conselho Federal. 

Para formar a lista sêxtupla, como aponta o documento, serão três vagas para mulheres e três para homens, sendo que cada candidato ou candidata irá preencher sua autodeclaração racial, que será submetida a uma banca de heteroidentificação.

O Black Ordem defende que a banca de heteroidentificação, por sua vez, tenha uma cadeira destinada a um representante de organização social do movimento negro e uma representante de organização social de mulheres negras - além de membros da OAB. 

“Entre os três candidatos mais votados de cada gênero, se um deles for preto ou pardo estará atendida a cota racial de 30%. Caso contrário, o candidato e a candidata preto ou pardo mais votado ocupará a terceira vaga de cada gênero. Assim, a lista sêxtupla terá três mulheres e três homens, dos quais necessariamente pelo menos uma advogada preta ou parda e um advogado preto ou pardo”, detalha o requerimento. 

FORMAÇÕES RECENTES

Este ano, a OAB definiu a lista sêxtupla destinada à vaga do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que foi composta por cinco homens e uma mulher - todos pessoas brancas. Para o cargo, o nome escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi a advogada Daniela Teixeira. 

Em outubro, a Ordem deverá formar mais duas listas sêxtuplas, desta vez para o preenchimento de cadeiras no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Entre os candidatos inscritos estão três advogados baianos, dos quais um é negro: Thiago Lopes Cardoso Campos, presidente da Comissão de Especial de Saúde da OAB-BA. A OAB ainda irá bater o martelo sobre a lista sêxtupla do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

RETRATO JUDICIAL

A OAB ainda não possui um perfil traçado da advocacia brasileira. O primeiro censo da categoria foi lançado em agosto e pretende obter informações dos mais de 1,3 milhão de advogados em atuação no país, em um questionário com 42 perguntas sobre diversos aspectos do exercício da profissão. 

No entanto, é possível perceber a presença majoritariamente masculina e de pessoas brancas nos tribunais superiores, inclusive no recorte para as cadeiras destinadas à classe da advocacia. 

No STJ, por exemplo, dos ministros que ocupam as vagas da advocacia há apenas uma mulher, a presidente da Corte, Maria Thereza Rocha de Assis Moura. Os demais são João Otávio de Noronha, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Alves dos Reis Júnior - nenhuma pessoa negra. 

No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), duas cadeiras são reservadas aos advogados. Na atual composição, dois homens brancos ocupam a função de ministro titular: André Ramos Tavares e Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto. Já na posição de ministro substituto, a mineira Edilene Lôbo se tornou a primeira mulher negra no cargo ao tomar posse em agosto deste ano. 

A outra vaga de ministro substituto do TSE ainda está em aberto. No começo do mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a lista tríplice com os nomes de três advogadas: a presidente da OAB-BA, Daniela Borges, Marilda de Paula Silveira e Vera Lúcia Santana Araújo - esta última, mulher negra que também tem sido defendida por movimentos sociais para a próxima vaga no STF.  

No TST, onde são 27 ministros, não há nenhum membro negro. A Corte atualmente possui sete ministras mulheres. Um quinto do corpo do TST é formado advogados e membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) com mais de 10 anos de efetiva atividade profissional ou exercício naquele órgão. Os demais ministros incluem magistrados de carreira provenientes dos Tribunais Regionais do Trabalho e indicados pelo próprio TST.

No STF, onde recentemente tomou posse o advogado Cristiano Zanin - um homem branco -, dos 11 ministros, apenas duas são mulheres, também brancas, e há o risco da vaga a ser aberta com a aposentadoria de Rosa Weber, presidente do tribunal, ser ocupada por um homem.

A Black Ordem, organização dedicada à valorização e fortalecimento da advocacia negra, apresentou ao presidente do Desenbahia, Paulo de Oliveira Costa, um projeto de linha de crédito direcionada aos advogados e advogadas negros e negras do estado.

O objetivo é criar condições favoráveis que incentivem o crescimento e a consolidação dos escritórios e sociedades advocatícias liderados por profissionais negros. Com essa iniciativa, busca-se promover a inclusão e a igualdade de oportunidades no setor jurídico, valorizando e fortalecendo a advocacia negra na Bahia.

Durante a reunião, realizada na última terça-feira (4), o presidente da Black Ordem, Júlio Vilela, comentou os resultados alcançados até o momento: "A reunião foi muito positiva, e a possibilidade de mais uma grande conquista para a advocacia negra é real", afirmou. Vilela destacou que, a partir da consolidação do acordo, a advocacia negra baiana terá acesso a taxas e condições especiais para acessar o recurso, que inicialmente varia de R$ 2.000,00 a R$ 50.000,00. 

Destaque também para a parceria estabelecida com o Desenbahia e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Com a efetiva consolidação da proposta, ainda sem prazo previsto, os advogados negros contemplados com a linha de crédito terão acesso a um curso específico de negócios e contabilidade oferecido pelo Sebrae, que auxiliará na elaboração de seus planos de negócio. Essa capacitação será fundamental para que os advogados possam acessar a linha de crédito do Desenbahia e desenvolver suas atividades profissionais de forma estratégica e sustentável.

"Ao oferecermos suporte para a construção de planos de negócios e acesso a crédito, estamos fornecendo ferramentas essenciais para o fortalecimento e crescimento dos escritórios e sociedades advocatícias liderados por advogados negros. Queremos promover a justiça social e a igualdade de direitos, capacitando os profissionais para o atendimento e a defesa das vítimas de racismo e intolerância religiosa", ressaltou Vilela.

Com o propósito de construir um sistema de justiça verdadeiramente democrático, com a pluralidade que é a marca da população brasileira, um grupo de advogados e advogadas baianos criou o coletivo Black Ordem. O presidente do grupo, Júlio Vilela, classifica a iniciativa como um “quilombo jurídico”.

A ideia é assegurar um novo passo para a presença de pessoas negras nos espaços de poder e decisão, ampliando a promoção de justiça, equidade e reparação. Além de lutar pela melhoria das condições do exercício da advocacia.

“A Black Ordem teve um papel fundamental na mobilização e articulação da advocacia negra baiana, e de diversas entidades e coletivos na aprovação da resolução que estabelece paridade e equidade racial na eleição do Quinto Constitucional”, destaca Vilela.

“Estaremos atentos e vigilantes às tentativas de manutenção do status quo e sempre na luta contra o racismo, ainda tão presente no estado que tem a capital mais negra do país”, complementa.

Nesta trajetória de combate ao racismo, o coletivo Black Ordem já planeja retomar o diálogo com a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Bahia (OAB-BA), para cobrar a realização de estudo do perfil socioeconômico e racial de advogados e advogadas. A meta é conseguir um diagnóstico dos profissionais que atuam no estado.

A primeira reunião geral do coletivo foi realizada no dia 24 de abril, no local onde está sendo montada a sede da Black Ordem, na Avenida Sete de Setembro, nº82, Edifício Alta Bahia, Sala nº 501, Relógio de São Pedro, em Salvador. Nesta primeira conversa foram apresentadas as ideias centrais, princípios, propostas e objetivos do coletivo aos advogados, bacharéis, juristas e estudantes negros.

“O encontro foi muito produtivo e aponta o quanto se faz necessário a construção de iniciativas como essa. Diante de um mercado e sistema de justiça ainda bastante excludentes, e arraigados pelo racismo estrutural, o aquilombamento jurídico se faz necessário para modificar o sistema judiciário racista”, destaca o advogado.

Conforme Vilela, a sede física é “um espaço de acolhimento dos advogados e advogadas que acessaram as políticas públicas para entrar na universidade”.

Um espaço para inserção no mercado de trabalho também está sendo construído. “Será uma espécie de residência jurídica. Infelizmente, os nossos e nossas não têm familiar, nem referência próxima para auxiliar no início da carreira. O coletivo vai tentar fazer esse papel”, explica em entrevista ao Bahia Notícias.

O coletivo Black Ordem busca também, a partir da expertise dos profissionais, a fiscalização, aprimoramento e proposição de políticas públicas antirracistas e de igualdade de gênero no sistema de judiciário baiano.

Veja o quadro de formação do coletivo Black Ordem:

Presidente – Júlio Vilela

Vice- Presidente – Lídia Costa

1º secretário – Jéssica Sales

2º secretário – Henrique Arruda

1º tesoureiro – Cezar Luz

 2º tesoureiro – Cristiane Pementa

Conselho Deliberativo

1º conselheiro deliberativo – Sérgio São Bernardo

2ª conselheira deliberativa – Francine Cardoso

3º conselheiro deliberativo – Carlos Fonseca

4ª conselheira deliberativa – Caliane Nunes

5ª conselheira deliberativa – Tauane  Messias

Conselho Fiscal

1ª conselheira fiscal efetiva – Camila Carneiro

2º conselheiro fiscal efetivo – Pedro Henrique

3ª conselheira fiscal efetiva – Mayana Santana

4º conselheiro fiscal efetivo – Marcus Rodrigues

5ª conselheira fiscal efetiva – Vivian Vasconcelos

1º conselheiro fiscal suplente – Samuel Azevedo

2ª conselheira fiscal suplente – Shirlei Fonseca

3º conselheiro fiscal suplente – João Luiz