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bombeiros e pms
O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as restrições de gêneros em concursos para Bombeiros e PMs nos estados do Acre, Rio de Janeiro e Mato Grosso, os três estados brasileiros que limitavam a participação feminina nas provas.
A ação referente ao Acre, cuja relatoria foi feita pelo ministro Dias Toffoli, a decisão valerá apenas para concursos futuros. Contudo, ficou estabelecido que o estado poderá abrir novas convocações para concurso dos bombeiros realizados em 2022.
Durante a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) referente ao Rio de Janeiro, o ministro Cristiano Zanin inicialmente suspendeu o concurso da PM que estava previsto para absorver apenas 10% das mulheres. Durante a audiência de conciliação, o magistrado homologou um acordo que permitiu a continuidade do concurso sem limitar gêneros.
Zanin também fez a relatoria da ADI sobre as normas do Mato Grosso. O ministro suspendeu, em dezembro de 2023, futuras convocações de candidatos aprovados em provas realizadas a partir das leis questionadas, além de ter conduzido outro acordo.
Em dezembro deste ano, o STF já havia referendado decisões contra a limitação do público feminino no Piauí e no Mato Grosso, baseado em questões levantadas pela PGR a leis de 17 estados sobre limites impostos à participação feminina nesses concursos.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Rodrigo Pacheco
"Foi muito bom o diálogo, com o propósito comum de solução. Nós sabemos da judicialização desse tema no âmbito do Supremo Tribunal Federal, que é um tema eminentemente político, mas que uma vez judicializado, cabe ao STF decidir, E ficou ajustado, desta conversa de muito bom nível, alguns parâmetros, e alguns ajustes que vem a calhar e são importantes para o Brasil como um todo na execução orçamentária".
Disse presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ao resumir a essência do encontro que reuniu os presidentes do STF, das duas casas do Congresso e ministros do governo Lula.
