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O Ministério Público Federal determinou a instauração de um inquérito civil para apurar as condições das rodovias BR-116 e BR-324, que são operadas na Bahia pela Concessionária ViaBahia.

De acordo com um documento publicado na edição da última terça-feira (2) do diário oficial do órgão, o procedimento tem como objetivo apurar o mau estado de conservação e manutenção das rodovias federais.

O procurador da República Flávio Pereira Matias acolheu a representação que denuncia as condições precárias das duas principais rodovias federais que passam pelo estado. A concessão se mostra alvo de polêmicas desde o governo Bolsonaro, quando o então ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, ameaçou romper contrato com a empresa por conta de supostos problemas na administração das rodovias.

Em 2023, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) indicou a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito(CPI) para apurar o contrato e a falta de observação das rodovias, mas o processo não seguiu adiante porque a concessão era feita em âmbito federal. 

Os deputados chegaram a convocar o presidente da empresa, José Bartolomeu, para prestar esclarecimentos à Comissão de Infraestrutura do Legislativo baiano. O dirigente, no entanto, não compareceu, o que fez os parlamentares cogitarem um pedido de condução coercitiva, o que não ocorreu.

Diante da impossibilidade estadual de resolução da questão, os deputados federais baianos Gabriel Nunes e Diego Coronel do PSD anunciaram audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados para discutir a situação na BR-324, bem como a concessão da ViaBahia.

Em maio deste ano, outra audiência, solicitada pelo deputado Jorge Solla (PT-BA), debateu o tema na Casa. Na ocasião, José Bartolomeu compareceu ao encontro e defendeu o reequilíbrio do contrato de concessão para que a ViaBahia honrasse com as promessas de requalificação e duplicação das BRs.

Atualmente, o Governo Federal e a ViaBahia negociam mudanças no contrato de concessão, mediadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), mas, por possuírem caráter sigiloso, detalhes da negociação não foram divulgados para o público geral.

Dando continuidade ao projeto de implantação do BRS (serviço rápido de ônibus), a prefeitura de Salvador solicitou que os proprietários e ocupantes de alguns imóveis localizados na Avenida Octavio Mangabeira compareçam na sede da Secretaria da Fazenda para firmar um acordo de desapropriação amigável das áreas listadas. Os espaços serão usados para a passagem de vias exclusivas dos ônibus do modal.

Em fevereiro, o prefeito Bruno Reis já havia assinado decreto declarando de utilidade pública para fins desapropriação as áreas, oito ao todo, de terrenos situados na Avenida Octávio Mangabeira, nos bairros do Costa Azul e Jardim Armação.

No edital, publicado pela Coordenadoria de Administração do Patrimônio Imobiliário (CAP) da Sefaz, a gestão explica que o ato tem como finalidade a execução de obras para implantação do BRS (Bus Rapid Transit) Orla - Trecho Armação.

A ideia é que a primeira linha do modal faça ligação entre a Estação da Lapa e o aeroporto da capital baiana. A operação terá modelos de ônibus semelhantes aos que já fazem o transporte com o BRT, equipados com ar-condicionado.

Saindo da Lapa, o BRS vai passar pelas vias exclusivas do BRT na Avenida Vasco da Gama até o bairro do Rio Vermelho, onde os veículos seguirão pela orla de Salvador até Itapuã. O modal ainda vai passar pela Avenida Dorival Caymmi e finaliza o trajeto no aeroporto.

A Prefeitura iniciou nesta terça-feira (30) a implantação do BRS (Bus Rapid System, ou serviço rápido de ônibus, em inglês), cuja primeira linha ligará a Estação da Lapa ao Aeroporto. O prefeito Bruno Reis (União) assinou a ordem de serviço para a primeira etapa das obras viárias que viabilizarão o funcionamento do novo modal, num investimento inicial de R$4,2 milhões.

Os ônibus do BRS terão faixas preferenciais e, em alguns trechos, vias exclusivas, o que vai permitir a redução do tempo de deslocamento dos usuários de transporte público. A primeira linha do modal sairá da Estação da Lapa e passará pelas vias do BRT na Av. Vasco da Gama até a Rua Conselheiro Pedro Luís, que será completamente requalificada.

Os veículos seguirão pela orla da cidade, do Rio Vermelho até Itapuã, passando ainda pela Av. Dorival Caymmi até o Aeroporto. O BRS será integrado a todos os demais modais em funcionamento na capital baiana, como BRT, Metrô, ônibus convencionais e o sistema de transporte complementar (STEC), tendo a mesma tarifa de embarque.

“A implantação do BRS é mais um avanço no sistema de transporte de Salvador. Ele terá intervenções mais simples, envolvendo apenas adequações das vias para garantir que as faixas possam ser preferencialmente dos ônibus, e também de exclusividade em alguns lugares. Também a adequação dos pontos de ônibus para atender os veículos maiores e a mudança do pavimento em concreto”, explicou Bruno Reis.

O prefeito destacou que as obras de requalificação em andamento na orla de Pituaçu já contemplam adequações ao BRS. “O primeiro trecho vai daqui do Rio Vermelho até o Costa Azul. Já o segundo, vai do Costa Azul até Itapuã. Neste trecho maior, que passa pela orla da Boca do Rio, Pituaçu, Patamares, Jaguaribe e Piatã, nós já estamos executando obras de requalificação. Então, na prática, elas já estão sendo adequadas para o BRS”, explicou Bruno Reis.

A operação do BRS terá os mesmos modelos de ônibus usados pelo BRT, maiores e equipados com ar-condicionado. O embarque e o desembarque de passageiros serão realizados em pontos existentes ao longo do percurso.

“A nossa expectativa é colocar a primeira linha do BRS até o meio do ano, ao mesmo tempo que a gente entrega os trechos que faltam do BRT. Com isso, nós vamos ter um sistema de transporte mais ágil, mais rápido, com mais conforto, com ônibus novos e climatizados. Portanto, num momento em que o país vive uma crise do transporte público, a Prefeitura de Salvador vem, por outro lado, investindo de forma maciça para que a gente melhore os modais de transporte da nossa cidade”, afirmou Bruno Reis.

Titular da Secretaria de Mobilidade (Semob), Fabrizzio Müller explicou as diferenças entre os modais. “No BRT você tem canaletas, é uma infraestrutura mais complexa, com vias exclusivas, que muitas vezes precisam ser totalmente segregadas. BRS é um conceito diferente, não tem grande infraestrutura, você consegue, com faixas prioritárias e algumas exclusivas, colocá-lo para rodar. A obra de requalificação da orla, por exemplo, já está ajustada a esse conceito. Ou seja, já prevê um alargamento da pista”, disse.

A primeira obra, autorizada nesta terça, vai requalificar a Rua Conselheiro Pedro Luís, que liga o Complexo Viário Rei Pelé ao Largo da Mariquita. As obras serão realizadas pela Superintendência de Trânsito do Salvador (Transalvador).

“Aqui na Conselheiro Pedro Luís faremos uma requalificação completa. A ciclovia, por exemplo, vai se tornar central, garantindo mais segurança para os ciclistas. Uma obra que vai transformar o Rio Vermelho sobre o ponto de vista do urbanismo e também possibilitará que o BRS possa circular, cumprindo assim um compromisso de governo que foi assumido pelo prefeito Bruno Reis”, disse Décio Martins, superintendente da Transalvador.