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Um estudo feito pelo Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), revelou que 300.868 pessoas vivem em situação de rua em todo o país. Só no mês de dezembro do ano passado, foram registradas cerca de 242.756 pessoas vivendo sem um lar.

De acordo com a pesquisa, no estado de São Paulo, por exemplo, uma em cada três dessas pessoas vive na rua, somando cerca de 126.112. Só na capital paulista, que lidera o ranking de capitais, há 80.369 pessoas nessa condição. 

Os dados representam um crescimento de quase 24% em relação a dezembro do ano passado, quando a cidade tinha 64.818 de pessoas morando nas ruas.

O levantamento, divulgado nesta sexta-feira (12), é realizado baseado nos dados de junho do Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), que reúne os beneficiários de políticas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e serve como indicativo das populações em vulnerabilidade para quantificar os repasses do governo federal aos municípios.

O programa Desenrola Brasil teve o prazo de adesão prorrogado por mais 60 dias. A medida foi renovada por decisão do Congresso Nacional. O prazo já tinha sido aumentado no mês de março, através da Medida Porivsória (MP) 1.211 / 2024, que é relacionada à adesão da faixa 1. 

Segundo a Secretaria de Comunicação Social, via Agência Brasil, cerca de 15 milhões de pessoas da faixa 1 já foram beneficiadas pela iniciativa. As pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que eram inadimplentes negativados entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022 conseguiriam acesso a descontos médios de 83%. 

O projeto possibilita ainda que o saldo negociado seja quitado sem entrada e em até 60 parcelas. É possível também juntar mais de uma dívida com diferentes credores em um único lado devedor para negociação.  As negociações podem ser feitas por plataformas de programa com uma conta gov.br ou através de canais de atendimentos de agentes financeiros credenciados, a exemplo do Serasa Limpa Nome, Itaú, Unibanco, Santander e Caixa Econômica Federal. 

A 2ª edição da Semana Nacional do Registro Civil “Registre-se”, no ponto de atendimento do CadÚnico, bairro do Comércio, foi prorrogada, até sexta-feira (24). O mutirão, realizado em todo o país, visa ampliar o acesso à documentação básica por pessoas vulneráveis. No âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), a ação, que tem à frente o Corregedor-Geral, Desembargador Roberto Maynard Frank, facilita a emissão gratuita da segunda via das certidões de nascimento e casamento.? 

Interessados devem levar qualquer documento que indique os dados de registro (RG/certidão de nascimento).??O atendimento é por ordem de chegada, das 8h às 16h.? Nesta segunda edição, os atendimentos estão voltados, sobretudo, a indígenas e à população em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, carcerária e egressos do cárcere. 

O Corregedor-Geral, Desembargador Roberto Maynard Frank, avaliou a primeira semana do evento (de 13 a 17 de maio) como um sucesso. “É um projeto de grande êxito com cunho de atuação em prol da sociedade, das pessoas em estado de maior vulnerabilidade”, pontuou, celebrando, também, os números já alcançados na Bahia: “até sexta (17), estávamos na segunda colocação em relação ao quantitativo de atendimentos”. ? 

“Por meio da parceria com as Corregedorias do TJBA (Geral e do Interior), a Bahia foi o primeiro estado do Brasil a permitir que a população indígena conseguisse colocar no seu nome a sua etnia, diretamente do cartório e de forma gratuita”, destacou Carlos Magno Alves, Presidente da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen).? 

Os devedores de até R$ 20 mil que ganhem até dois salários mínimos ou sejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) têm até esta segunda-feira (20) para renegociar os débitos no Desenrola Brasil. O prazo de adesão para a Faixa 1 do programa havia sido prorrogado no fim de março.

Iniciada em outubro de 2023, a Faixa 1 contempla pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no CadÚnico. A etapa engloba dívidas que tenham sido negativadas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022 e não podem ultrapassar o valor atualizado de R$ 20 mil cada (valor de cada dívida antes dos descontos do Desenrola).

Por meio do programa, inadimplentes têm acesso a descontos de, em média, 83% sobre o valor das dívidas. Em algumas situações, segundo o ministério, o abatimento pode ultrapassar 96% do valor devido. Os pagamentos podem ser feitos à vista ou parcelados, sem entrada e em até 60 meses.

Além de dívidas bancárias como cartão de crédito, também podem ser negociadas contas atrasadas de estabelecimentos de ensino, energia, água, telefonia e comércio varejista. A plataforma do Desenrola permite parcelar a renegociação inclusive com bancos nos quais a pessoa não tenha conta, permitindo escolher o que oferece a melhor taxa na opção de pagamento parcelado.

Para quem tem duas ou mais dívidas, mesmo que com diferentes credores, é possível juntar todos os débitos e fazer uma só negociação, pagando à vista em um único boleto ou Pix ou financiando o valor total no banco de preferência.

Para ter acesso ao Desenrola, é necessário ter uma conta Gov.br. Usuários de todos os tipos de contas — bronze, prata e ouro — podem visualizar as ofertas de negociação e parcelar o pagamento. Caso o cidadão opte por canais parceiros, não há necessidade de uso da conta Gov.br

Pela segunda vez, o governo vai prorrogar o Programa Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas inadimplentes. Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda, a medida provisória com a extensão do programa está prevista para ser publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (28).

Inicialmente, as renegociações acabariam em dezembro, mas tinham sido prorrogadas até 31 de março. O aumento da procura após a unificação do Desenrola com os aplicativos de bancos, do Serasa Limpa Nome e o Caixa Tem justificou a prorrogação. Desde o início do mês, os débitos do Desenrola também podem ser renegociados nas agências dos Correios.

A prorrogação vale apenas para a Faixa 1 do Desenrola, destinada a pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programa Sociais (CadÚnico) do Governo Federal e a dívidas de até R$ 20 mil. As renegociações para essa categoria começaram em outubro.

AMPLIAÇÃO
Desde o início do ano, o governo tem facilitado a adesão do Desenrola. No fim de janeiro, as pessoas com perfil bronze no Portal Gov.br passaram a poder parcelar as dívidas. Antes, quem tinha a conta desse nível, que tem menos segurança, podia apenas quitar o valor negociado à vista. Com a mudança, a proporção de usuários com login nível bronze subiu de 19% para 40% das negociações diárias.

O governo também passou a integrar a plataforma do Desenrola com os sistemas de atendimento de instituições financeiras e de empresas como o Serasa e os Correios. A integração foi possível por causa da Portaria 124 do Ministério da Fazenda, editada em 29 de janeiro, que autorizou parcerias para ampliar o alcance do programa.

Mais de 700 empresas participam do mutirão, entre bancos, financeiras, comércio varejista, operadoras de telefonia, concessionárias de água e de energia e securitizadoras. Ao todo, mais de 550 milhões de ofertas estão disponíveis no MegaFeirão, além dos descontos de até 96% do Programa Desenrola.

Desde 15 de fevereiro, o Desenrola Brasil passou a ser acessado também por meio do site da Serasa Limpa Nome. Com a integração entre as plataformas, os usuários logados na plataforma da Serasa já conseguem ser redirecionados para o www.desenrola.gov.br, onde é possível consultar as dívidas e fazer os pagamentos nas condições do programa, também sem a necessidade de um outro login.

Segundo os números mais recentes do Ministério da Fazenda, o Desenrola Brasil beneficiou cerca de 12,2 milhões de pessoas, que renegociaram R$ 37,5 bilhões em dívidas. Os descontos médios na plataforma do programa estão em 83%, alguns casos chegando a 96%, com pagamento à vista ou parcelado sem entrada, e com até 60 meses para pagar.

O Governo Federal terá um plano de ação para orientar a fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). A iniciativa foi aprovada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). A medida foi publicada nesta segunda-feira (18), no Diário Oficial da União (DOU). A iniciativa projeta ainda oito ações que devem ser implementadas, além da criação de dois grupos técnicos. 

Ainda estão previstas ações para a construção de um plano de comunicação da rede de fiscalização, implantação de uma unidade de pesquisa, estratégia e gestão de risco; elaboração de uma proposta para melhoria da base de dados; avaliação dos termos de adesão aos programas sociais; criação de um cronograma de auditorias; tratamento e a comunicação aos órgãos de controle dos casos de irregularidade identificados; criação de um fluxo de denúncias; e o estabelecimento de uma comunicação externa para informar outras instâncias governamentais, órgãos de fiscalização e iniciativas de controle social.

As iniciativas devem ser implementadas ainda em 2024, porém o plano deverá funcionar como “um instrumento de planejamento e aprimoramento contínuo”, com o objetivo de melhorar a qualidade das informações e da fiscalização, além de prevenir fraudes nos programas sociais. 

A cerca de 40 dias do fim do prazo, o Desenrola Brasil renegociou R$ 35,6 bilhões em dívidas, divulgou nesta terça-feira (20) o Ministério da Fazenda. Ao todo, 12 milhões de brasileiros refinanciaram 17 milhões de débitos, que foram retirados de cadastros negativos, reparcelados ou quitados à vista.

Os dados referem-se até o dia 18 de fevereiro. As negociações continuam abertas para a faixa 1, destinada a pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programa Sociais (CadÚnico) do governo federal e a dívidas de até R$ 20 mil.

Segundo o Ministério da Fazenda, apenas na faixa 1, 1,6 milhão de pessoas renegociaram R$ 9 bilhões em débitos. As dívidas para essa categoria caíram para R$ 1,2 bilhão após a aplicação do desconto médio de 87% pelo programa Desenrola.

Do total de R$ 1,2 bilhão em dívidas remanescentes, R$ 222,8 milhões foram quitados à vista e R$ 977,2 milhões foram reparcelados. Ao todo, as renegociações na faixa 1 envolveram 3,57 milhões de contratos de serviços financeiros, eletricidade, comércio varejista, educação, telecomunicações, saneamento, empresas e demais setores.

Em relação à divisão por estados, São Paulo tem o maior volume de renegociações na faixa 1. Desde outubro do ano passado, quando entraram em vigor os refinanciamentos nessa faixa, 400 mil pessoas no estado renegociaram R$ 2,3 bilhões, que se transformaram em R$ 305 milhões.

O Rio de Janeiro é o segundo estado com mais negociações na faixa 1, com 181 mil pessoas renegociando R$ 1 bilhão, que se transformaram em R$ 125 milhões. Em terceiro, está Minas Gerais, com 135 mil pessoas beneficiadas e R$ 781 milhões negociados, que foram reduzidos para R$ 111 milhões.

Em relação aos municípios, 30 cidades respondem por 38% das negociações na faixa 1, o equivalente a 614 mil pessoas que viram a dívida cair para R$ 468 milhões após os descontos. 

A capital São Paulo apresentou o maior volume negociado, R$ 100 milhões, e 130 mil pessoas. Em seguida aparecem Rio de Janeiro, com R$ 52 milhões e 73 mil pessoas; Brasília, R$ 31 milhões e 39 mil pessoas; Manaus, com R$ 28 milhões e 30 mil pessoas, e Fortaleza, R$ 24 milhões e 34 mil pessoas.

MUDANÇAS

Na quinta-feira (15), o Desenrola Brasil passou a ser acessado também por meio do site da Serasa Limpa Nome. Com a integração entre as plataformas, os usuários logados na plataforma da Serasa já conseguem ser redirecionados para o site do Desenrola, onde é possível consultar as dívidas e fazer os pagamentos nas condições do programa, sem necessidade de um outro login.

Desde o dia 29 de janeiro, as pessoas com perfil bronze no Portal Gov.br podem parcelar as dívidas no Desenrola. Antes, quem tinha o conta desse nível, que tem menos segurança, podia apenas quitar o valor negociado à vista. Com a mudança, a proporção de usuários com login nível bronze subiu de 19% para 40% das negociações diárias.

A Prefeitura de Salvador, através da Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate, Esportes e Lazer (Sempre), realizou no último sábado (20) cerca de 400 atendimentos do Cadastro Único (CadÚnico), a fim de ampliar o alcance do serviço à população que mais precisa.  Entre os serviços mais procurados estava a atualização cadastral, seguida de inclusão, informações e encaminhamentos.

O secretário da Sempre, Júnior Magalhães destacou que, conforme anunciado pelo prefeito Bruno Reis, no lançamento do Vida Nova, o novo programa de ações sociais da gestão municipal, a Prefeitura está ampliando o atendimento aos sábados, sem a necessidade de agendamento.

“Desta forma, levamos o serviço do CadÚnico Itinerante para os bairros e comunidades, possibilitando alcançar aquelas pessoas que, por algum motivo, não conseguem ir a um dos postos regulares de atendimento, e como consequência fazer com que a maioria da população consiga acessar o serviço”, afirmou.

Além do funcionamento da sede, no Comércio, neste sábado, os bairros de Acupe, Boa Vista do Lobato, Boca do Rio, Cajazeiras XI, Calabetão, Cosme de Farias, Itapuã e Pero Vaz foram beneficiados com os atendimentos da ação itinerante.

O secretário municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre), Júnior Magalhães, avaliou de forma positiva a atuação da pasta frente a gestão de cadastros do CadÚnico. Ao Bahia Notícias, Magalhães ressaltou que a prefeitura busca que as "pessoas tenham o menor transtorno possível". 

"O papel da prefeitura, no Cadastro Único, é apenas atualização ou inclusão de dados. Quem define ou não o benefício ou bloqueio é o Ministério do Desenvolvimento. O que tem ocorrido no Brasil é um número grande de bloqueios de benefícios chamados unipessoais. Família de uma pessoa só e isso com a pandemia foi uma coisa que cresceu no país inteiro, nós temos essa situação aqui. Nosso papel é que essas pessoas tenham o menor transtorno possível, ofertar uma rede de serviços. Temos feito ações itinerante, atendendo todo unipessoal que está bloqueado sem agendamento em qualquer unidade. Temos 21 CRAS com atendimento, esse ano já passamos de 440 mil atendimentos realizados no Cadastro Único de uma base de 595 mil famílias", apontou.

Segundo o chefe da Sempre, o CadÚnico "é a porta de entrada da cidadania dessas pessoas". "Não é apenas o Bolsa Família, é o censo da pobreza do país e nós estamos estudando esses dados. Inclusive definimos agora oito restaurantes populares e um dos critérios é o Cadastro Único: bairros que tenham maior concentração de famílias em extrema pobreza", completou.

LEVANTAMENTO DA PASTA 

Cerca de 5.260 pessoas estão em situação de rua em Salvador. O dado foi adiantado com exclusividade ao Bahia Notícias pelo secretário municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre), Júnior Magalhães, na manhã desta terça-feira (5). O número consta na Pesquisa de Mapeamento, Contagem e Caracterização da População em Situação de Rua da capital baiana, feita pela prefeitura e que ainda será oficialmente anunciado. 

“Fizemos uma parceria com o Projeto Axé e com a UFBA e já está praticamente finalizado. Eu acredito que ainda esse mês a gente deve fazer um grande anúncio com o prefeito Bruno Reis. Além do Censo, que é o verdadeiro diagnóstico da população em situação de rua, vamos trazer também um pacote de ações voltadas à essa população”, afirmou o secretário.

A prefeitura de Salvador a requalificação do Restaurante Popular de Pau da Lima, que agora se torna a primeira unidade do Prato da Gente, novo programa social do município, em cerimônia realizada nesta sexta-feira (28). Além de ampliar a oferta de alimentação gratuita no local, o restaurante também passará a oferecer à população cursos profissionalizantes em culinária e cozinha industrial, além de encaminhar os beneficiários para a rede de assistência social, como os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS).

Também foram inaugurados um posto de atendimento do Cadastro Único (CadÚnico) em Pau da Lima, em local anexo ao Restaurante Popular, com capacidade para atender até 600 pessoas por dia, e uma nova sede do CRAS do bairro, com estrutura maior e mais moderna. O prefeito Bruno Reis (União) participou da inauguração dos três equipamentos, localizados na Av. Aliomar Baleeiro, ao lado do secretário de Promoção Social (Sempre), Júnior Magalhães, e outras autoridades do município.

Bruno lembrou que a Prefeitura vai entregar até o final do ano que vem mais oito unidades de Restaurante Popular, ampliando para 10 o número de equipamentos do tipo na cidade. Todos vão fazer parte do programa Prato da Gente. “Com essa filosofia, com essa proposta de permitir a progressão social, de dar condições para que a pessoa tenha autonomia. Todo mundo quer, através do seu trabalho, do seu suor, conquistar o pão de cada dia e realizar os sonhos da sua família. E é isso que nós vamos permitir”, disse.

Atualmente, a Prefeitura tem duas unidades de Restaurante Popular, em Pau da Lima e em São Tomé de Paripe. Com a ampliação para 10, serão pelo menos 4 mil refeições gratuitas por dia. “Entendemos que a refeição é fundamental. Se a pessoa não se alimenta, ela não tem condições de sequer ser atendida em um dos programas sociais. Não tem condições de se qualificar, não tem condições de passar pela intermediação de mão de obra para acessar uma oportunidade de emprego”, disse.

Com a requalificação, o Restaurante Popular de Pau da Lima foi climatizado e ganhou uma concepção de restaurante-escola. A capacidade também foi aumentada: antes, eram servidas 400 refeições gratuitas, e agora, serão 550. A unidade funciona de segunda a sexta-feira, a partir das 11h. As pessoas atendidas na unidade serão referenciadas para os CRAS. Os cursos profissionalizantes serão oferecidos em parceria com o SENAC e terão especializações em culinária, confecção de doces finos, produção de salgados e outras áreas que fomentem o empreendedorismo.

O Governo do Estado publicou nesta terça-feira (27), a segunda convocação para o Programa Partiu Estágio. Ao todo, serão chamados 1.605 estudantes universitários de 116 cursos diferentes, entre esses nas áreas de administração (279 convocações); direito (218 convocações) e pedagogia (158 convocações), inscritos sob o Edital 001/2023. 

A lista completa para consulta está disponível na página principal no site institucional da Secretaria da Administração, através do endereço. 

A segunda convocação contemplou 72 municípios no Estado. Na capital baiana, as vagas são para 930 estudantes; no interior do estado são 675 oportunidades, com destaque para as cidades de Feira de Santana, com 102 convocados, e Vitória da Conquista, que receberá 65 convocados. 

No total, 57 órgãos serão contemplados com as contratações, destaque para SEC, com 565 convocações; Sesab, 121 convocações e Uneb, 90 convocações.             

DOCUMENTOS

Os universitários selecionados devem entrar em contato através de e-mail ou por telefone, com a unidade de Recursos Humanos do referido órgão contratante, a partir do dia 03 de julho de 2023 até o dia 14 de julho de 2023, para informações relativas à entrega da documentação abaixo listada: 

Comprovante de residência; 

Original e cópia da Carteira de Identidade; 

Original e cópia do Cadastro de Pessoa Física - CPF; 

Original e cópia de Carteira de Identidade do representante legal, ou do Termo de Guarda expedida por autoridade judicial, se for o caso; 

Declaração da Instituição de Ensino informando o semestre letivo, o turno de estudo, o curso de formação e sua natureza (presencial ou EAD); 

Comprovante de matrícula e frequência na Instituição de Ensino para cursos presenciais; 

Comprovante de matrícula para cursos em EAD; 

Declaração própria de que não exerce atividade remunerada em órgão público; 

Declaração fornecida pela Instituição de Ensino informando o percentual cursado pelo aluno; 

Original e cópia do Título de Eleitor, se for o caso; 

Original e cópia do Certificado de Reservista, se for o caso; 

Comprovação de inscrição no CADÚNICO, se for o caso; 

Histórico escolar do Ensino Médio; 

Declaração da escola em que cursou o ensino médio, como bolsista integral, se for o caso.  

A prefeitura de Salvador elevou em cerca de 70% os atendimentos do Cadastro Único (CadÚnico) nos cinco primeiros meses deste ano em comparação com o mesmo período de 2022. De acordo com dados da Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre), o número de serviços efetuados saltou de 87.097 de janeiro até maio de 2022 para 146.285 no mesmo período deste ano.

Segundo o titular da Sempre, Júnior Magalhães, a pasta tem trabalhado para ampliar os atendimentos nos pontos fixos e também nos postos itinerantes. “Como forma de amenizar a crise que o país vive, a Sempre atuou na efetivação da elevação do número de atendimentos do Cadastro Único, não apenas em nossa sede no Comércio, que antes realizava uma média de 6 mil atendimentos mensais e, neste último mês de abril, realizou mais de 15 mil atendimentos, mas também através da ampliação do número de postos de serviços itinerantes”, frisou.

O CadÚnico é o instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda para concessão de benefícios como o Bolsa Família. Júnior Magalhães ainda destacou o recente estudo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística  (IBGE) que aponta que a Bahia tem 51,6% dos seus habitantes em situação de pobreza.

“Infelizmente, a Bahia é um dos nove estados da federação em que a maior parte da população é composta por pessoas em situação de pobreza, ou seja, que vivem com renda mensal de até R$ 665,02. Por isso, a Prefeitura de Salvador não mede esforços para que essas famílias superem essa situação de vulnerabilidade social”, complementou.

Magalhães destaca que ampliar os atendimentos na sede, com a contratação de mais cadastradores e descentralização dos serviços, foi essencial para atingir o objetivo de fazer esse serviço chegar para essa população que mais precisa. Informou ainda que, em breve, a Sempre divulgará mais ações neste sentido.

No mês de abril, quando o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome efetuou o bloqueio dos cadastros unipessoais, a pasta realizou uma força-tarefa e aumentou em quase 200% o número de atendimentos na sede.

“Embora a pasta não seja responsável por concessão, bloqueio ou exclusão referentes ao Bolsa Família, todas essas ações mostram o empenho da gestão municipal de trabalhar pelo social e por uma cidade menos desigual, consciente de que os benefícios concedidos colocam comida na mesa de muitas famílias que não tem oportunidade de outras rendas”, reforçou o secretário.

A Sempre realiza atendimento presencial, por agendamento, em 35 postos fixos. Através do site horamarcada.salvador.ba.gov.br e do aplicativo Fala Salvador, o cidadão pode agendar o seu atendimento.

A Secretaria da Educação da Bahia (SEC) orienta as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Presença para que façam a atualização do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). A medida é necessária devido às normativas sobre averiguação e revisão cadastral, exigidas pelo governo federal e publicadas no Diário Oficial da União, no dia 12 de abril de 2023.

Caso a família esteja com os dados desatualizados há mais de dois anos e saia da base do CadÚnico, automaticamente será desabilitada do Bolsa Presença, programa do governo do Estado. "Um dos critérios para acesso ao Bolsa Presença é a inscrição no CadÚnico, identificando a condição de vulnerabilidade socioeconômica das famílias dos estudantes matriculados na rede estadual de ensino. Por isso, é fundamental que as famílias fiquem atentas e façam a atualização para não se surpreenderem com a suspensão do programa, cujo crédito é realizado no dia 15 de cada mês", afirmou o superintendente de Gestão da Informação Educacional da SEC, Rainer Guimarães.

COMO FAZER
Para atualizar o CadÚnico é necessário comparecer a um posto de cadastramento do município, no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), ou a uma Prefeitura Bairro e apresentar a documentação exigida, como documento de identificação com foto e Número de Identificação Social (NIS).

Para acessar o Bolsa Presença, além do CadÚnico, que deve ser atualizado a cada dois anos ou sempre que houver mudanças na família, o responsável também tem que apresentar o número do CPF dos estudantes. A concessão ao Bolsa Presença está vinculada ainda à assiduidade nas aulas e ao cumprimento das atividades letivas pela unidade escolar em que o aluno está matriculado, incluindo a participação obrigatória do estudante nas avaliações de aprendizagem promovidas pela unidade escolar, visando orientar o acompanhamento pedagógico, assim como a participação da família na vida escolar do estudante.

BOLSA PRESENÇA
O programa Bolsa Presença é um apoio financeiro, com recursos próprios do Governo da Bahia, às famílias dos estudantes em condições de vulnerabilidade social, que recebem o valor de R$ 150 por mês, acrescido de R$ 50 a partir do segundo aluno matriculado, para assegurar que eles permaneçam na escola. Este ano, a previsão é que o programa atenda cerca de 373 mil famílias de 423 mil estudantes da rede estadual de ensino. Para tanto, foram destinados R$ 700 milhões de recursos próprios do executivo estadual.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), lançou o novo programa Bolsa Família durante cerimônia no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (2). Durante o cerimônia, Lula afirmou que o governo federal assume o compromisso de começar a pagar o benefício no dia 20 de março.

Além dos valores serem maiores que do Auxílio Brasil, o antigo programa da gestão de Jair Bolsonaro, o novo desenho do programa também contará com a liberação de ao menos dois adicionais para parte dos beneficiários.

O valor mínimo por família será de R$ 600. Mas para quem tem filhos menores de seis anos de idade, receberá um bônus de R$ 150, e quem tem filhos entre sete e 18 anos receberá R$ 50. Gestantes também receberão um valor adicional de R$ 50.

O novo programa vai entrar em vigor por meio de uma Medida Provisória (MP). Inicialmente, as novas regras já têm força de lei a partir do momento em que o presidente assinar os termos, mas de todo modo, o Congresso Nacional terá que aprovar a ideia em até quatro meses. Caso não seja aprovada, o programa instituído pela MP deixa de existir. Mas em um cenário positivo, em que o Parlamento aprova a medida dentro do prazo, o projeto passa a se tornar uma lei definitiva.

FISCALIZAÇÃO

Durante seu discurso na cerimonia de lançamento, o presidente Lula pediu pediu que a sociedade ajude na fiscalização do Cadastro Único.

"Esse não é o programa de um governo, ou de um presidente da República, é um programa da sociedade brasileira. E só vai dar certo se a sociedade assumir a responsabilidade de fiscalizar o Cadastro Único que estamos fazendo”, afirmou Lula.

Lula ressaltou a necessidade de fiscalização para que o dinheiro do Bolsa Família chegue apenas para aqueles que mais precisam. "Se tiver alguém que não mereça, esse alguém não vai receber. O programa é só para as pessoas que estão em condições de pobreza”, declarou o presidente.

Além da sociedade, Lula também pediu a fiscalização com seriedade por parte da imprensa e por parte dos Ministérios Públicos Federal e estaduais.

“O Bolsa Família é apenas um pedaço das coisas que temos que fazer. […] Junto com isso tem que vir política de crescimento econômico, geração de emprego e transferência de renda através do salário”, pontuou Lula.

Por conta do grande número de fraudes que teve na gestão anterior, o novo desenho do programa também terá regras mais rígidas, além também de um pente-fino no Cadastro Único.

Também voltarão a ser exigidas as condicionantes que existiam na configuração original do programa: para não perder o benefício, as famílias precisam comprovar a frequência escolar dos jovens e crianças, o acompanhamento pré-natal das gestantes e também manter atualizado o caderno de vacinação com todos os imunizantes previstos no Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde.

ENTRADAS E SAÍDAS DO PROGRAMA

Com o pente-fino, o governo federal deverá excluir ao menos 1,5 milhão de contas do programa social. Na visão do Ministério do Desenvolvimento Social, são casos de pessoas que estavam recebendo o benefício de maneira fraudulenta.

Com a saída, o Ministério conseguirá inserir pouco mais de 700 mil indivíduos na folha de pagamentos. Em fevereiro, estima-se que algo em torno de 21,8 milhões de pessoas tenham recebido o Bolsa Família do Governo Federal.