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Policiais federais cumprem na manhã desta terça-feira (28) dois mandados de prisão e três de busca e apreensão em Feira de Santana. Intitulada de Fake Front, a operação investiga fraudes cometidas contra a Caixa Econômica Federal (CEF), previdência social, entre outras instituições bancárias.

Foto: Divulgação / Polícia Federal

Segundo a Polícia Federal (PF), a investigação detectou 19 contas bancárias abertas em agências da Caixa Econômica Federal de Feira de Santana e Brasília (DF). Os acusados usavam documentos falsos, com o único intuito de obter recursos através de empréstimos fraudulentos.

GOLPE NO COMÉRCIO

A PF apurou também que os fraudadores faziam diversos empréstimos através das contas bancárias fraudadas, causando um prejuízo que passa de R$ 1 milhão para as instituições bancárias afetadas. Com os recursos do golpe, os acusados compravam produtos no comércio de Feira de Santana, sendo grande parte gasta em agências de turismo e casas de material de construção.

GOLPE NO RG

Para chegar aos suspeitos, a PF passou a seguir o destino dado ao dinheiro que entrava nas contas bancárias abertas com documentos falsos e identificou parte do grupo beneficiado. Os mandados cumpridos nesta terça foram autorizados pela 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Feira de Santana.

Em relação ao nome Fake Front, a PF informou que se deve à prática de adulteração de dados da parte da frente das carteiras de identidade usadas para abertura das contas bancárias. No mesmo espaço, eles inseriam a fotografia e impressão digital de integrantes do grupo criminoso, mantendo no verso os dados verdadeiros dos documentos de identificação.

Os investigados irão responder pelos crimes de associação criminosa e estelionato.

Um dos primeiros a falar no palco principal da 25ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, na manhã desta terça-feira (21), o presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Antônio Vieira, foi entusiasticamente aplaudido ao fazer uma homenagem a prefeitos, vereadores e autoridades do Rio Grande do Sul. 

As ações de socorro e iniciativas para ajudar os municípios gaúchos estão entre os principais temas da Marcha neste ano de 2024. Carlos Vieira enumerou, em seu discurso na Marcha, as diversas ações tomadas pela Caixa desde que aconteceu a tragédia climática no Rio Grande do Sul. 

Vieira afirmou que o banco tem dado todo apoio ao governo federal nas medidas de apoio e auxílio aos moradores que sofreram prejuízos ou se encontram desabrigados pelas chuvas e enchentes no Estado.

Uma das ações destacadas pelo presidente da Caixa Econômica foi a atuação da instituição para instalar um centro administrativo provisório do governo gaúcho. Carlos Vieira destacou a agilidade na montagem deste novo centro administrativo, segundo ele, montado em apenas 48 horas. 

Vieira também agradeceu ao empenho dos funcionários da Caixa, que se engajaram em diversas ações de ajuda à população dos municípios do Rio Grande do Sul.

"Quero aqui na Marcha de 2024 enaltecer e ressaltar o espírito público dos economiários e funcionários da Caixa.  Vários colegas pediram para entrar em férias e passaram a dedicar o seu tempo de lazer para contribuir com as ações da Caixa de socorro aos gaúchos. Mais de 1500 funcionários fizeram isso e quero aqui deixar meu agradecimento", disse o presidente do banco. 

A Caixa Econômica Federal está atuando junto com o governo federal para implementar o pacote de apoio anunciado nos últimos dias, que inclui a criação de Auxílio Reconstrução de R$ 5,1 mil para as famílias cujas casas foram afetadas pelas cheias. De acordo com Carlos Vieira, a instituição também está em fase de regulamentação do procedimento de compra, pelo governo, de imóveis para as famílias gaúchas que perderam suas casas, como foi anunciado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa.

Carlos Vieira disse ainda que está sendo feito um levantamento do total de imóveis disponíveis e definição dos critérios de acesso da população.

A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Caixa Econômica Federal (CEF) para contestar o bloqueio sumário de contas bancárias de cidadãos, predominantemente de baixa renda, sob a alegação de transações financeiras suspeitas. O processo foi protocolado na Justiça Federal do Mato Grosso e está tramitando na 2ª Vara Federal de Cuiabá.

Na ação, a DPU argumenta que os bloqueios vêm sendo realizados sem notificação prévia aos titulares das contas, impossibilitando-os de acessar seus próprios recursos financeiros. A instituição sustenta que, além de não notificar previamente, a Caixa falha pela falta de informações claras sobre como resolver a situação, o que configura uma violação dos direitos dos consumidores.

A DPU destaca ainda que, mesmo quando os titulares das contas conseguem comprovar a regularidade das transações, a empresa pública insiste ser necessário uma decisão judicial para o desbloqueio, procedimento que a Defensoria considera abusivo e excessivamente burocrático.

Antes de levar o caso à Justiça, a DPU recomendou, em dezembro, que a empresa pública solucionasse o problema, mas a situação não foi resolvida. A CEF afirmou que a medida é efetuada quando há suspeita de atividades fraudulentas por recomendação da Centralizadora Nacional de Segurança e Fraude.

Diante do quadro, a instituição solicita agora ao judiciário a liberação imediata dos valores retidos e a implementação de medidas que garantam a notificação prévia dos titulares de contas nesses casos de bloqueio por suspeita de fraude. Além disso, a Defensoria pede que a CEF se abstenha de exigir decisões judiciais para a liberação das contas e adote um procedimento menos oneroso para esse desbloqueio.

A instituição destaca o papel social da CEF e a urgência na análise do caso, devido ao perfil socioeconômico vulnerável dos consumidores afetados, muitos deles dependentes dos valores bloqueados para suprir necessidades básicas.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23, do Poder Executivo, que reformata o seguro obrigatório de veículos terrestres mantendo com a Caixa Econômica Federal a gestão do fundo para pagar as indenizações foi retirado de pauta a pedido do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), e dos líderes.

"Estamos com apresentação de emendas, querendo fazer a análise da melhor forma. Gostaríamos de deixar para quando fossemos fazer a votação, a apresentação do relatório", afirmou Zarattini à Agência Câmara. Ele tinha apresentado parecer pela aprovação do texto, mas o deputado Alencar Santana (PT-SP), vice-líder do governo, sugeriu a votação do projeto na segunda semana de abril. 

Desde 2021, a Caixa opera de forma emergencial o seguro obrigatório após a dissolução do consórcio de seguradoras privadas que administrava o DPVAT, mas os recursos até então arrecadados foram suficientes para pagar os pedidos até novembro do ano passado.

Com a nova regulamentação, será possível voltar a cobrar o seguro obrigatório de todos os proprietários de veículos automotores, e os prêmios serão administrados pela Caixa em um novo fundo do agora denominado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). 

Os inscritos no concurso público da Caixa Econômica Federal (CEF) poderão pagar o boleto da taxa de inscrição até 5 de abril. A prorrogação da data limite foi anunciada pela banca organizadora do certame, a Fundação Cesgranrio, nesta segunda-feira (25). A data determinada inicialmente era 27 de março.

Os valores das taxas variam de acordo com o cargo inscrito.  As taxas de inscrição custam R$ 50, para posições de nível médio, e R$ 65 para as de nível superior.

Os candidatos que solicitaram isenção total de pagamento do valor de inscrição, mas tiveram o pedido negado em definitivo em 21 de março, devem, igualmente, realizar o pagamento integral até a nova data de vencimento (5 de abril).

O pagamento do valor de inscrição até a data de vencimento pode ser feito por boleto bancário, por PIX pelo QR Code gerado no ato de inscrição ou em qualquer banco, respeitando o horário de funcionamento das agências e dos correspondentes bancários.

A inscrição só será validada após a confirmação do pagamento até a data do vencimento. O pagamento não realizado ou após a data de vencimento implicará no cancelamento da inscrição.

CONCURSO 

Conforme edital, entre vagas e cadastro de reserva, o banco oferece neste concurso 2 mil vagas de nível médio para Técnico Bancário Novo (TBN), 2 mil vagas de técnico na área de Tecnologia da Informação (TI). Além destas, há 50 vagas de nível superior, sendo 28 para médicos do trabalho e 22 para engenheiros de segurança do trabalho.

Para os cargos de nível médio, a remuneração inicial é R$ 3.762, mais benefícios. Já o concurso para as carreiras profissionais de médico do trabalho e de engenheiro de segurança do trabalho é de nível superior, a remuneração inicial de R$ 11.186 e R$ 14.915, respectivamente, além dos mais benefícios, como  plano de saúde, Previdência Complementar, auxílio alimentação, vale transporte, auxílio creche e participação nos lucros.

De acordo com o cronograma, os candidatos solicitantes de atendimento especial e de uso de nome social para concorrer à vaga poderão consultar se o pedido foi aceito na próxima segunda-feira (1º de abril).

As provas serão aplicadas em 26 de maio, um domingo. Os exames terão questões de conhecimentos gerais e específicos, além de redação, para cargos técnicos, e prova discursiva, para nível superior.

Os aprovados serão convocados a partir de agosto de 2024, para apresentarem a documentação e realizarem os exames médicos obrigatórios. Acesse o cronograma do concurso público.

Os editais de nível médio e de nível superior do novo concurso para a Caixa Econômica Federal estão disponíveis no site da Fundação Cesgranrio específico para o concurso público da Caixa. 

Ao divulgar o seu balanço de 2023, a Caixa Econômica Federal revelou que as loterias administradas pelo banco arrecadaram R$ 23,4 bilhões durante todo o ano passado. Este valor total representou um recorde e aumento de 0,9% em relação ao que foi apurado no ano anterior. 

Em 2022, a Caixa Econômica havia registrado uma arrecadação total de R$ 23,2 bilhões. O aumento em relação ao volume de apostas feitas no ano de 2021 havia sido de 25,6%, conforme informado no balanço do ano retrasado.

O balanço da Caixa revelou ainda que o total de premiação líquida entregue aos apostadores das loterias nos 12 meses de 2023 foi de R$ 7,9 bilhões.

Segundo a Caixa, as loterias constituem uma importante fonte de recursos para fomentar o desenvolvimento social do Brasil. Em 2023, foram destinados R$ 9,2 bilhões, o equivalente a 39,2% do total arrecadado, aos programas sociais do governo federal nas áreas de seguridade social, esporte, cultura, segurança pública, educação e saúde, valor este 1,9% superior ao destinado em 2022, além do retorno à sociedade via pagamentos de imposto de renda.

Além do retorno aos apostadores, os recursos arrecadados pela Caixa com as loterias são distribuídos da seguinte forma: Fundo Nacional da Cultura (3%); Comitê Olímpico Brasileiro (1,7%); Comitê Paraolímpico Brasileiro (0,3%); Seguridade Social (18,1%); Fies -Crédito Educativo (7,76%); Fundo Penitenciário Nacional (3,14%); Despesa de Custeio e Manutenção de Serviços (20%); Tarifa de Administração (10%); Comissão dos Lotéricos (9%); FDL - Fundo Desenvolvimento das Loterias (1%). 

Sites ligados ao universo das apostas online destacaram a diferença de arrecadação das loterias no ano passado na comparação com 2022. O site Games Magazine Brasil, por exemplo, destaca que a Caixa Econômica teve lucro total de R$ 10,6 bilhões em 2023, 15,5% a mais do que no ano passado, mas esse crescimento não se refletiu nas loterias. 

“Embora o montante de R$ 23,4 bilhões seja um novo recorde, é uma cifra baixa e obriga o banco estatal a revisar todo o modelo de negócios do setor lotérico”, afirma o site.

A reportagem analisa ainda que a possível entrada em operação da loteria instantânea ainda no primeiro semestre pode vir a impactar positivamente no resultado deste ano, “mas mesmo assim, o banco estatal terá de reavaliar sua oferta de produtos, uma exigência antiga da Febralot, a federação que abriga os concessionários lotéricos vinculados à Caixa”.
 

A Bahia foi o estado que mais foi contemplado pela Caixa Econômica Federal com financiamentos de imóveis vinculados ao programa Minha Casa, Minha Vida. Com mais de 50 mil unidades que o segundo colocado, a Bahia teve 210.627 financiamentos, desde 2009. 

A iniciativa financiou 5,48 milhões de imóveis com recursos do FGTS pela Caixa por todo o país. O maior número registrado foi em 2016, segundo ano do segundo mandato de Dilma Rousseff (PT), quando 458,1 mil contratos foram assinados, de acordo com a Fiquem Sabendo, agência de dados especializada no acesso a informações públicas. 

As informações enviadas constam de abril de 2009 a fevereiro de 2023, permitindo realizar uma estimativa do número total de contratos pelo programa, variando em três modalidades voltadas especificamente para famílias com renda bruta mais baixa - agora de até R$ 2.640, anteriormente, R$ 1.800 -, a chamada Faixa 1. A Caixa não indicou o tipo de imóveis financiados ao longo de 14 anos nas diferentes modalidades da ação governamental, somente detalha essas três modalidades da Faixa 1.

Ao todo, 26% dos contratos foram assinados em São Paulo, seguido por Minas Gerais, com 12% dos financiamentos com recursos do FGTS pela Caixa. Ainda no Nordeste a segunda colocação ficou com Pernambuco com 167.032 unidades, Paraíba com 133.439 unidades, Ceará com 128.368 financiamentos e Rio Grande do Norte com 113.201. 

Além deles surgem Alagoas com 91.639, Maranhão com 90.257 financiamentos, Sergipe com 73.778 e Piauí com 58.414. 

A negativa de Cacá Leão (PP), atual secretário de governo da prefeitura de Salvador, para ocupar uma das vices-presidências da Caixa Econômica Federal também passou pelo "lado político". Informações de bastidores apuradas pelo Bahia Notícias dão conta que manter a "resistência" interna no Progressistas a um retorno da relação com o governo do estado pesou na escolha. 

O desejo de Cacá seria assumir a vice-presidência de Governo ou de Habitação, sendo disponibilizado para ele a de Negócios de Atacado, fato que o desmotivou a ocupar o espaço. Além disso, o movimento liderado pelo deputado João Leão e parte do PP em romper com o governo Rui Costa (PT), em 2022, fez com que Cacá também não saísse para Brasília. Sem "os Leões" em postos na Bahia, principalmente em Salvador, a legenda teria caminho livre para aderir à atual gestão de Jerônimo Rodrigues (PT).

A bancada de deputados estaduais na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), atualmente, integra a base governista. O líder do bloco, deputado estadual Niltinho (PP) integra o Conselho Político e participa de reuniões e decisões do grupo. Já na seara federal, os deputados possuem certa independência, apesar de alguma relação com integrantes da atual gestão da Bahia, incluindo o presidente Mário Negromonte Jr.

O próprio Negromonte chegou a indicar que a expectativa é que o movimento de chegada de Cacá em Brasília fosse ocorrer. "O nome dele é um dos nomes que a bancada quer. É um nome que atenderia a bancada, não só da Bahia, mas a bancada. Temos um carinho e respeito grande por ele. A expectativa é que venha acontecer", comentou Mário. 

Cacá também confirmou o convite para ocupar uma das vice-presidências, mas já sinalizou que a proposta não avançou. Ao Bahia Notícias no Ar, da Salvador FM 92,3, Cacá indicou que nenhuma proposta efetiva foi feita, porém a decisão também deveria passar pelo prefeito de Salvador.  

A defesa de Cacá tem sido na direção de manter o apoio do PP em Salvador para a gestão do prefeito Bruno Reis (União). “Estou muito feliz onde estou, vou continuar ao longo deste ano, se assim o prefeito desejar também. Ao longo do último ano, na frente da Secretaria de Governo, estivemos fazendo a conversa, dialogando com os vereadores, dialogando com os partidos e com as lideranças políticas da cidade. Um partido que tem seis vereadores, é um partido muito bem estruturado na capital e eu posso afirmar para você que ele marchará com o prefeito Bruno Reis, estará ao lado dele assim que as definições forem postas”, apontou o secretário durante Lavagem do Bonfim. 

A ida do atual secretário de governo da prefeitura de Salvador, Cacá Leão, para uma das vice-presidências da Caixa Econômica Federal deve sair do papel, se depender do deputado federal e presidente estadual do PP, Mário Negromonte Jr. Ao Bahia Notícias, Mário indicou que a expectativa é que o movimento "venha acontecer". 

"O nome dele é um dos nomes que a bancada quer. É um nome que atenderia a bancada, não só da Bahia, mas a bancada. Temos um carinho e respeito grande por ele. A expectativa é que venha acontecer", comentou Negromonte. 

A chegada do novo presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Carlos Vieira, apadrinhado pelo atual presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), movimentou algumas peças do tabuleiro do banco, alterando algumas vices. Informações obtidas pelo Bahia Notícias com interlocutores de Brasília indicam que Cacá Leão, atual secretário de governo na gestão de Bruno Reis (União), tem sido cotado para ocupar um dos espaços. 

Ao Bahia Notícias no Ar, da Salvador FM 92,3, Cacá indicou que nenhuma proposta efetiva foi feita, porém a decisão também deve passar pelo prefeito de Salvador (relembre mais).  

"Essa conversa começou desde a semana retrasada. Começaram quando foi nomeado o Carlos Vieira, um querido amigo. Desde que vim para Salvador, essa conversa já estava forte, de ficar em Brasília. Quando tomei a decisão de vir para a gestão do prefeito Bruno Reis, não sou homem de fugir dos meus compromissos. A conversa da Caixa ficou mais forte na reunião da bancada [de deputados federais], quando surgiu a conversa de que além de nomear o presidente, o PP iria nomear outras vice-presidências. O deputado Luizinho, líder da bancada, colocou essa questão, e alguns comentaram sobre meu nome ser o melhor, pois todos conhecem meu jeito de trabalhar. Essa lembrança me deixou muito feliz", comentou Cacá. 

Apesar da possibilidade, o próprio Cacá já teria sinalizado de forma negativa para o convite, evitando trocar o posto na capital baiana, que ocupa desde fevereiro (reveja aqui). O ajuste teria sido idealizado "por Brasília", onde Cacá tem uma trajetória na Câmara dos Deputados, onde chegou a ser líder do PP na Casa, sendo um dos parlamentares mais próximos ao presidente Lira. Recentemente, uma reunião com lideranças do PP teria sido feita para debater a possibilidade para Cacá. 

Aliados indicaram ao BN que Cacá segue pensando em Brasília, mas o projeto de retornar para a Câmara se dará apenas em 2026, ano eleitoral. Até lá, o atual secretário seguirá atuando na "blindagem política" da gestão de Bruno Reis, onde também deve atuar nas eleições municipais. 

CENÁRIO INCERTO 

Com trocas em algumas vices, Cacá estaria no radar e teria recebido a oferta para chegar ao posto de Ronny Peterson Costa, atual vice-presidente de Negócios de Atacado, que está de saída. Apesar disso, o espaço não teria sido o "alvo prioritário" de Cacá, que desejaria uma outra vice, segundo interlocutores do banco. 

O grupo de Cacá também estaria interessado que Cacá assumisse outra vice, fora das que foram ofertadas. O processo de troca das vices, que devem chegar a seis, ocorre em formato de seleção, com inscrição para o cargo. Alguns estão tirando férias nesse final de ano, para que os substitutos possam assumir já em 2024. 

Além dos salários "vultuosos", as vice-presidências da Caixa seriam o sonho de consumo de diversos políticos e ex-políticos por alguns motivos. Com a possibilidade de ter interlocução com diversos setores e pessoas. 

Com a proximidade do sorteio da Mega-Sena da Virada, no qual deve ser pago o maior prêmio da história, estimado em R$550 milhões, a Caixa Econômica Federal alerta para a crescente disseminação de notícias falsas sobre as loterias federais. 

De acordo com a Agência Brasil, uma das fake news mais espalhadas, segundo o banco público responsável pela loteria federal, é a de que as bolas numeradas utilizadas nos sorteios teriam pesos diferentes, tornando previsíveis os números sorteados. 

Segundo a Caixa, todas as bolinhas são feitas de borracha maciça e possuem o mesmo peso e diâmetro, de 66 gramas e 50 milímetros, respectivamente. Um instituto de metrologia especializado faz verificações periódicas dessas características, de modo a atestar a integridade e aleatoriedade dos sorteios, informou o banco. 

“Mantemos contrato com a entidade responsável pela aferição das bolas e esse documento é público”, explica a gerente executiva da Superintendência Nacional de Loterias da CAIXA, Barbara Sakamoto.

Outra notícia falsa que volta a circular com mais força perto da Mega da Virada é a de que os sorteios não são fiscalizados. A Caixa informa que, na verdade, a cada sorteio, são selecionados representantes do público presente no local para acompanhar cada etapa, desde a abertura das maletas e carregamento dos globos até a confirmação dos números sorteados e o fechamento das maletas no final.

É feita uma verificação para que não sejam selecionados como auditores nenhum funcionário da Caixa nem donos ou empregados de lotéricas. Em sorteios de maior monta, como o da Mega da Virada, fiscais do Ministério da Fazenda também auditam todas as etapas, segundo o banco. 

A Caixa também nega que os vencedores dos sorteios sejam sempre de uma mesma região. O banco explica que “Os ganhadores são determinados exclusivamente pela aleatoriedade dos números sorteados. Qualquer pessoa, independentemente de sua localização, pode ser premiada”.

É verdade que uma localidade com maior número de apostas pode ter mais chances de abrigar o vencedor, mas isso não elimina a possibilidade de o prêmio ir para qualquer lugar do Brasil, já que todos os números possuem a mesma chance de serem sorteados. 

A Caixa também nega que haja identificação dos vencedores antes que eles próprios se revelem. Segundo o banco, mesmo no caso das apostas feitas online, o nome do apostador não fica vinculado ao bilhete eventualmente premiado. Além disso, o banco garante que a identidade dos vencedores é protegida pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 

Por fim, a Caixa garante que as apostas feitas pelo aplicativo da Loteria Federal ou pelo internet banking, no caso de correntistas do banco, são tão seguras quanto as feitas nas lotéricas. “Essas plataformas são protegidas por medidas de segurança rigorosas, garantindo a proteção dos dados pessoais e a integridade das transações”, informa o banco. 

As apostas para a Mega-Sena da Virada podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de 31 de dezembro, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. 

A possível troca de cargo do atual secretário de governo na gestão de Bruno Reis (União), Cacá Leão, para ocupar uma das vice-presidências da Caixa Econômica Federal (CEF) não tem avançado. Ao Bahia Notícias no Ar, da Salvador FM 92,3, Cacá indicou que nenhuma proposta efetiva foi feita, porém a decisão também deve passar pelo prefeito de Salvador.  

"Essa conversa começou desde a semana retrasada. Começaram quando foi nomeado o Carlos Vieira, um querido amigo. Desde que vim para Salvador, essa conversa já estava forte, de ficar em Brasília. Quando tomei a decisão de vir para a gestão do prefeito Bruno Reis, e não sou homem de fugir dos meus compromissos. A conversa da Caixa ficou mais forte na reunião da bancada [de deputados federais], quando surgiu a conversa de além de nomear o presidente, o PP iria nomear outras vice-presidencias. O deputado Luizinho, lider da bancada colocou essa questão, e alguns comentaram sobre meu nome ser o melhor, pois todos conhecem meu jeito de trabalhar. Essa lembrança me deixou muito feliz", comentou Cacá. 

Apesar da indicação, Leão apontou que o diálogo ficou apenas nesse estágio. "Não fui procurado pleo meu partido, nem depois por Lira, para tratar. Qualquer decisão dessa, se o convite vier a surgir, a primeira pessoa que irei conversar é o prefeito Bruno Reis, se é itneressante para a gente. Se for bom para a gestão, para o prefeito. É uma decisão, se ela acontecer (...), se for procurado, é uma decisão tomada em conjunto com o prefeito Bruno Reis, o convite tem que ser feito a ele também", completou. 

NOME RECONHECIDO EM BRASÍLIA

Apesar da possibilidade, o próprio Cacá já teria sinalizado de forma negativa para o convite, evitando trocar o posto na capital baiana, que ocupa desde fevereiro (reveja aqui). O ajuste teria sido idealizado "por Brasília", onde Cacá tem uma trajetória na Câmara dos Deputados, onde chegou a ser líder do PP na Casa, sendo um dos parlamentares mais próximos ao presidente Lira. Recentemente, uma reunião com lideranças do PP teria sido feita para debater a possibilidade para Cacá. 

Aliados indicaram ao BN que Cacá segue pensando em Brasília, mas o projeto de retornar para a Câmara se dará apenas em 2026, ano eleitoral. Até lá, o atual secretário seguirá atuando na "blindagem política" da gestão de Bruno Reis, onde também deve atuar nas eleições municipais. 

A cidade de Vitória da Conquista terá novamente a Superintendência da Caixa Econômica Federal, conforme anunciado, na manhã quarta-feira (25), por representantes da instituição à prefeita Sheila Lemos, durante reunião no Gabinete Civil com o novo gerente de Filial Governo (GIGOV), Állan Cantuária, que substitui Antônio Sérgio Moreira. 

A prefeita celebrou o retorno da Superintendência e desejou boas-vindas. “Desejo a realização de um ótimo trabalho e que a parceria seja bem-sucedida como nos anos anteriores sob a gerência de Sérgio”, declarou.

Outro assunto tratado pela prefeita foi sobre a assinatura do contrato do Finisa III. O gerente regional da Caixa, Claudeir Pereira, explicou que aguarda a liberação do limite para firmar o contrato com o município. “Pode acontecer a qualquer hora, mas já estamos com tudo pronto. O sistema fica permanentemente aberto no meu computador, pois havendo o limite, solicitamos imediatamente”, explicou.

Natural de Montes Claros, o gerente Állan Cantuária, que atuava na GIGOV de Campinas, disse que pretende seguir o legado do seu antecessor na área de Governo. “Nosso propósito é continuar sendo o principal parceiro público dos entes, contribuindo para o desenvolvimento dos municípios da nossa região que tanto precisam”, afirmou Állan.

Ele comentou que já iniciou tratativa com a Secretaria de Desenvolvimento Social (Semdes) para fazer uma busca ativa de beneficiários do Bolsa Família que estão sem sacar seus benefícios.

Para Sérgio Moreira, que atua com os municípios desde 2011, foi uma experiência interessante. “Atuamos em 194 municípios e Vitória da Conquista sempre foi o município de referência técnica para tudo. Um quadro de excelência”, comentou. O bancário vai atuar na área de concessão e Parcerias Público Privadas (PPP), na matriz da Caixa.  

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) demitiu, nesta quarta-feira (25), a economista Rita Serrano da presidência da Caixa. A decisão foi comunicada a Rita em reunião no Palácio do Planalto, no fim da manhã. As informações são do G1.  

Funcionária de carreira da Caixa desde 1989, Maria Rita estava desde janeiro como presidente da instituição. Antes, ela participou do Conselho de Administração do banco.

Em nota, o Palácio do Planalto confirmou que o novo presidente da Caixa será o economista e servidor da Caixa Carlos Vieira Fernandes – que já ocupou cargos de confiança em ministérios de partidos do Centrão, em anos anteriores.

A troca de comando da Caixa já vinha sendo antecipado por interlocutores. A presidência do banco era cobiçada há meses por partidos do Centrão, em troca de apoio ao governo Lula no Congresso.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já havia afirmado que o comando da Caixa estava na negociação para ampliar a base parlamentar do Palácio do Planalto.

Os partidos querem, também, indicar substitutos para as vice-presidências da Caixa. Lula e Lira, no entanto, ainda devem se reunir ao longo desta semana para confirmar as substituições.

O Centrão é um bloco de partidos que tradicionalmente apoia o governo federal em troca de cargos e recursos do orçamento público.

O comando da Caixa e de outros órgãos públicos, como os Correios e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), era reivindicado por essas siglas desde julho. 

CONFIRA A NOTA OFICIAL DO GOVERNO 

Nomeação de novo presidente da Caixa Econômica Federal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu nesta quarta-feira (24/10), com a presidenta da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, e agradeceu seu trabalho e dedicação no exercício do cargo.

Serrano cumpriu na sua gestão uma missão importante de recuperação da gestão e cultura interna da Caixa Econômica Federal, com a valorização do corpo de funcionários e retomada do papel do banco em diversas políticas sociais, ao mesmo tempo aumentando sua eficiência e rentabilidade, ampliando os financiamentos para habitação, infraestrutura e agronegócio.

Na gestão de Serrano foram inauguradas 74 salas de atendimento para prefeitos em todo o país, cumprindo um compromisso de campanha.

O governo federal nomeará o economista Carlos Antônio Vieira Fernandes para a presidência do banco, dando continuidade ao trabalho da Caixa Econômica Federal na oferta de crédito na nossa economia e na execução de políticas públicas em diversas áreas sociais, culturais e esportivas.

O Ministério Público estadual (MP-BA) ajuizou, nesta segunda-feira (25), uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Nova Soure, José Arivaldo Ferreira Soares. De acordo com o relator do caso, o promotor de Justiça Vladimir Ferreira Campos, o ex-prefeito causou um dano de mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos. 

Segundo o relatório da ação, o gestor não repassou à Caixa Econômica Federal os valores de empréstimos que eram devidamente descontados da remuneração de servidores. A ação solicita concessão de medida liminar de indisponibilidade de bens no valor equivalente ao dano causado ao erário e pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos.

José Arivaldo Ferreira Soares foi prefeito de Nova Soure por dois mandatos, de 2008 a 2012 e de 2012 a 2016. As investigações apontam que, nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2016, o Município descontou valores averbados que somaram o montante de R$ 573.880,09, mas o então gestor não repassou esses valores à instituição financeira. 

“O ex-prefeito não informou onde o dinheiro foi aplicado, ocasionando, além do acúmulo dos valores, a incidência de juros e multas moratórias ao referido montante”, explica o promotor de Justiça. De acordo com ele, em 31 de janeiro de 2023, a Caixa acresceu à dívida o valor de R$ 473.311,61 a título de juros e correção monetária. O Município, então, ficou com uma dívida total de R$ 1.065.060,16.

O MP solicita ainda à Justiça que condene o ex-prefeito às sanções previstas no artigo 12, inciso II, da Lei nº 8.429/1992, que são perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se isso ocorrer; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por 12 (doze) anos; pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano; e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 12 (doze) anos.

A Caixa Econômica Federal inicia o pagamento do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a partir desta quinta-feira (27), em todo o país. Serão R$ 12,7 bilhões de lucro do benefício, que, de acordo com o banco, vai beneficiar 132 milhões de trabalhadores que tinham conta com saldo até 31 de dezembro do ano passado. Segundo a Caixa, o crédito recebido será proporcional ao saldo que existia na conta do cliente naquela data. 

A quantia representa 99% do lucro registrado pelo fundo durante o ano passado, o equivalente a R$ 12,8 bilhões. O Governo Federal anunciou que o índice de distribuição será de 0,02461511.

O beneficiário precisa multiplicar o saldo da conta vinculada em 31 de dezembro do último ano pelo o índice de distribuição, para saber quanto vai receber. 

O banco explicou ainda que os trabalhadores podem consultar o crédito através do extrato da conta de FGTS pelo aplicativo do benefício, que está nas lojas de aplicativos de telefones. 

As regras para o saque do fundo seguem inalteradas. A quantia que o trabalhador poderá retirar não pode ser sacado separadamente. Pessoas demitidas sem justa causa ou que vão comprar um imóvel também podem fazer o saque. 

O pagamento será realizado até a próxima segunda-feira (31). 

O Nubank ultrapassou o Banco do Brasil em número de clientes no segundo trimestre de 2023 e agora é a quarta maior instituição financeira do país.

O banco digital tem 77,6 milhões de clientes, já o BB tem 74,5 milhões, conforme indicam os dados no Ranking de Reclamações do Banco Central (BC).

A Caixa Econômica Federal continua sendo a líder da lista, com mais de 150 milhões de clientes. Veja abaixo a lista completa dos 10 maiores.

Confira a lista:

Caixa Econômica Federal: 150.374.233 clientes

Bradesco: 104.486.688 clientes

Itaú Unibanco: 99.936.353 clientes

Nubank: 77.665.209 clientes

Banco do Brasil: 74.579.521 clientes

Santander: 64.360.563 clientes

Original: 50.266.862 clientes

Mercado Crédito: 47.390.877 clientes

AME Digital: 32.678.718 clientes

Pagbank-Pagseguro: 29.451.137 clientes

A possível indicação da ex-deputada federal Margarete Coelho (PP-PI), para a presidência da Caixa Econômica Federal, ganhou o apoio de lideranças do Prerrogativas, grupo de advogados antilavajatistas. Os integrantes fizeram chegar ao Palácio do Planalto a sua preferência. As informações são do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias. 

Margarete virou a principal indicação do Progressistas para o comando do banco público, após o governo sinalizar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer substituir a atual presidente da Caixa, Rita Serrano, por outra mulher.

Atual diretora de Administração e Finanças do Sebrae, Margarete Coelho é aliada de primeira hora do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e de Ciro Nogueira, presidente do PP e ex-ministro da Casa Civil de Jair Bolsonaro (PL).

Na campanha eleitoral de 2022, a ex-deputada viajou para vários estados do Brasil ao lado da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro pedindo votos para o então presidente da República, que não se reelegeu.

Apesar do passado bolsonarista de Margarete, o coordenador do Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho, afirmou à coluna de Igor Gadelha que a ex-deputada “não é um nome estranho” e mantém relações com o campo progressista.

O advogado ressaltou que Margarete é membro do Prerrogativas, foi vice-governadora de Wellington Dias (PT) no Piauí e teve “papel determinante para derrotar o pacote anticrime do (Sergio) Moro”.

Quando era deputada, Margarete foi escolhida como a coordenadora do grupo de trabalho que analisou o pacote anticrime proposto pelo então ministro da Justiça Sergio Moro.

“Precisamos de pessoas que dialoguem também com outros campos para reconstruir e reconciliar o Brasil”, disse Carvalho, ponderando que seus comentários são com base em notícias veiculadas pela imprensa e que a decisão final caberá a Lula, a qual, segundo ele, terá o apoio incondicional do grupo.

Uma auditoria interna da Caixa Econômica Federal apontou que Gilberto Occhi agiu para favorecer interesses privados de aliados políticos e familiares enquanto presidia a instituição, entre junho de 2016 e abril de 2018, conforme apurou reportagem do UOL. 

Ligado ao PP, Occhi foi indicado por integrantes do partido para voltar a presidir o banco estatal em uma composição para angariar o apoio de deputados do Centrão ao governo Luiz Inácio Lula da Silva. 

O patrocínio de interesses privados ocorreu, de acordo com a auditoria, por meio da liberação de recursos para contratos imobiliários de uma empresa ligada a um deputado do PP, interferências em procedimentos do banco para destravar pedidos de aliados e até mesmo a atuação em operações de crédito do interesse de familiares do próprio Occhi.

As operações sob suspeita envolvendo o ex-presidente totalizaram R$ 1,7 milhão em valores de 2017, de acordo com a investigação. O ex-presidente da Caixa e os demais citados negam irregularidades nos procedimentos.

O UOL teve acesso, com exclusividade, à investigação produzida pela Corregedoria da Caixa e ao processo disciplinar aberto contra o ex-presidente do banco, em 2019.

O material foi mantido até hoje sob sigilo. Funcionário de carreira da Caixa desde 1980, ele comandou superintendências na região Nordeste e, após se aproximar do PP, foi indicado ao posto de ministro das Cidades e ministro da Integração Nacional no governo Dilma Rousseff. Na gestão de Michel Temer (MDB), comandou o Ministério da Saúde e a presidência do banco estatal.

PEDIDO DE PARLAMENTAR DO PP

Mensagens de telefone celular obtidas na investigação mostram que o então deputado federal Toninho Pinheiro (PP-MG) pediu a intervenção de Gilberto Occhi, em outubro de 2017, para a liberação de financiamentos imobiliários de clientes da empreiteira Madri Construções - Alvarez. A empresa pertencia ao cunhado do deputado, de acordo com a investigação.

Toninho encaminhou a Occhi, em mensagem de WhatsApp no dia 23 de outubro de 2017, um pedido feito pela empreiteira: "Estamos com 6 contratos prontos para assinar o contrato e não estamos conseguindo reserva orçamentária junto à Caixa Econômica para gerar os contratos. Peço sua ajuda. Desde já agradeço".

Occhi repassou a demanda para o então vice-presidente de Habitação da Caixa, Nelson Antônio de Souza, que posteriormente foi seu sucessor na presidência do banco estatal. No diálogo, Nelson deixa claro que estava providenciando a resolução da demanda: "Pode deixar". De acordo com as informações apuradas, os clientes da empreiteira aguardavam a liberação de contratos de financiamento de cerca de R$ 450 mil por meio do programa Minha Casa Minha Vida.

A investigação concluiu que o pleito foi atendido. Recursos destinados aos clientes da empreiteira foram liberados por meio da Gerência Nacional do Minha Casa Minha Vida, em vez do trâmite normal, que seria a liberação na agência local da Caixa. O relatório também aponta que as autorizações ocorreram após as mensagens enviadas a Occhi.

Nas situações em que foi possível identificar objetivamente os pedidos para que o ex-presidente Gilberto Occhi atuasse na viabilização de determinadas operações, os exames evidenciaram o atendimento às demandas. 

Com 65 votos favoráveis no primeiro turno de votação e 62 no segundo turno, o Senado Federal aprovou nesta terça-feira (6) a chamada “PEC dos Lotéricos”, que autoriza a prorrogação dos contratos de todas as casas lotéricas do país. Quando a emenda constitucional for promulgada, serão prorrogados, independentemente da data de início, todos os “credenciamentos, contratos, aditivos e outras formas de ajuste de permissão lotérica destinados a viabilizar a venda de serviços lotéricos, disciplinados em lei ou em outros instrumentos de alcance específico”, que estejam em vigor.

A PEC foi apresentada na Câmara pelo deputado Fausto Pinato (PP-SP), e foi aprovada em dezembro de 2022. Inicialmente, a proposta previa apenas a prorrogação de contratos existentes antes da Constituição de 1988, se o contrato fosse por prazo indeterminado. Entretanto, emendas apresentadas ao texto ampliaram o benefício da prorrogação, que alcançará mais de 70 mil lotéricos, tanto os que atuam sob o regime de permissão (que venceram licitações organizadas pela Caixa Econômica Federal) quanto os mais de seis mil que foram apenas credenciados e não passaram por processos licitatórios.

Os senadores Jaques Wagner (PT-BA) e Angelo Coronel votaram a favor da aprovação da PEC. Já o senador Otto Alencar (PSD-BA) não compareceu à votação. A emenda constitucional incluiu um artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), garantindo vigência adicional aos contratos dos lotéricos, sem, contudo, especificar qualquer prazo de duração. Durante a tramitação na Câmara, a previsão de 50 anos para a vigência desses contratos foi retirada do texto.

A presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Rita Serrano, criticou nesta sexta-feira (28) o modelo que havia no banco durante a administração de Pedro Guimarães — no governo de Jair Bolsonaro (PL) —, ao qual chamou de “gestão pelo medo”, e disse que vai cobrar do ex-mandatário o valor de R$ 10 milhões que a instituição terá que pagar em um acordo com o Ministério Público do Trabalho.

“O ex-presidente da Caixa foi acusado de assédio sexual. A Caixa fez todo um processo investigativo, que agora está na Justiça. Então, cabe à Justiça agora avaliar e julgar. O Ministério Público do Trabalho entrou com uma ação contra o ex-presidente da Caixa e contra o banco, a instituição, por causa dos casos de assédio sexual e moral também, que aumentou drasticamente”, explicou a presidente do banco.

De acordo com com Maria Rita, o estrago promovido pela gestão de Pedro Guimarães poderia ter sido 30 vezes maior, se a atual administração não tivesse conseguido negociar um acordo.

“Em princípio, o Ministério Público do Trabalho tinha falado em R$ 300 milhões de multa para a Caixa e a Caixa negociou esse valor para R$ 10 milhões. Agora, a gestão pelo medo na Caixa, que causou esse grande número de casos de assédio moral. E também os próprios casos de assédio sexual, que envolvem diretamente o ex-presidente e são de responsabilidade dele”, apontou Maria Rita.

A Caixa, agora, pretende acionar a Justiça para que Pedro Guimarães arque com as perdas do banco, devido aos casos de assédio moral e sexual.

“Nós entendemos, já discutimos e vamos entrar na Justiça cobrando dele o ressarcimento pelos valores que o banco está pagando agora para o Ministério Público do Trabalho”, concluiu Maria Rita Serrano.

Salvador ganhou nesta sexta-feira (28) um laboratório de inovação social pelo programa Mulheres de Favela, da Caixa Econômica Federal. Em evento no Subúrbio 360, local onde será desenvolvido o projeto, a presidenta da instituição financeira, Maria Rita Serrano, afirmou que a iniciativa visa levar para comunidades ações de formação e aprimoramento profissional. 

“Escolhemos as mulheres, porque nós somos as primeiras a sentir a necessidade da creche, a  falta do posto de saúde, a importância do saneamento, porque os nossos filhos são atingidos com doenças. Somos nós que ficamos sem emprego primeiro e as que mais ocupam funções de subemprego no Brasil. Por esse motivo, a Caixa quer garantir o protagonismo às mulheres, que são responsáveis ainda hoje pelo cuidado da família. Inclusive, o Minha Casa, Minha vida garante que o título da propriedade fique com a mulher”, disse a presidenta. 

O laboratório de inovação social abriga oficinas de empreendedorismo, organização e educação financeira. No local, as empreendedoras contam com a ajuda de uma incubadora de negócios, serviços de formalização de empresas, orientação contábil e de produtos bancários.

Este é o segundo laboratório lançado pela Caixa. O primeiro foi lançado no Complexo da Penha, no Rio de Janeiro, em março deste ano. Para fechar a primeira fase de implantação do projeto, uma unidade será instalada em Heliópolis, São Paulo. 

A Justiça do Trabalho homologou o acordo firmado entre Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) e Caixa Econômica Federal, encerrando o processo movido pelo órgão contra a empresa pública, por tolerar práticas de assédio sexual e moral dentro da instituição. A Caixa vai pagar R$ 10 milhões, a título de dano moral coletivo, valor que será revertido a instituições sem fins lucrativos.

O procurador Paulo Neto, do MPT-DF, processou a Caixa após confirmar a ocorrência de assédio sexual e moral praticado pelo então presidente da instituição, Pedro Guimarães. Durante três meses de investigação, foram ouvidas 38 testemunhas que confirmaram e detalharam as situações vivenciadas nos últimos anos.

As vítimas relataram desde toques físicos em partes íntimas, sem consentimento, até convites constrangedores e punições em razão de recusa às investidas de Pedro Guimarães.

No acordo, a empresa se comprometeu a implementar, em 90 dias, a Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral, garantindo, entre outros itens, canais de denúncias seguros, que resguardem o anonimato, o sigilo e a privacidade dos denunciantes e tempo recorde para resolução dos casos. Os prazos fixados são de 30 dias para análise das denúncias e apuração de, no máximo, 180 dias.

Ainda está prevista divulgação, no Portal da Transparência da empresa, da quantidade de denúncias recebidas envolvendo assédio sexual, assédio moral e discriminação. Serão realizadas auditorias externas para identificar riscos, monitorar e avaliar ações de prevenção e enfrentamento ao assédio.

Também está proibido qualquer ato de retaliação, coação ou constrangimento contra os empregados que denunciarem ou testemunharem casos de assédio na instituição. Há previsão de multa de R$ 5 mil por descumprimento, multiplicada pelo número de irregularidades identificadas.

Em relação à responsabilização individual do ex-presidente da Caixa Econômica Federal, o processo continua em andamento, mas se encontra sob sigilo de Justiça.

A Caixa Econômica Federal (CEF) fechou um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e vai pagar R$ 10 milhões para encerrar o processo a que responde em razão dos casos de assédio sexual e moral praticados por Pedro Guimarães, ex-presidente do banco. As informações são do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

A ação foi movida pelo MPT a partir de reportagens que revelaram a conduta inadequada do ex-presidente da CEF e que resultaram na queda de Guimarães, um dos homens fortes do governo de Jair Bolsonaro (PL), em junho do ano passado.

O acordo para encerrar o processo foi aprovado nas últimas semanas por instâncias internas do banco e deverá ser assinado nos próximos dias. Em seguida, será submetido à Justiça do Trabalho para homologação.

Na ação movida contra a Caixa, o MPT pediu ao banco R$ 300 milhões de indenização por danos coletivos, pela omissão em apurar e punir os casos de assédio. Como na Justiça o processo se arrastaria por anos e o valor pedido, muito provavelmente, seria bastante reduzido na sentença, os procuradores e o banco preferiram construir um acordo, com o pagamento imediato dos R$ 10 milhões.

Ainda como parte do acordo, a Caixa se comprometeu a adotar iniciativas efetivas de combate ao assédio dentro da instituição. Os recursos de indenizações como a que o banco pagará são aplicados pelo MPT em projetos sociais que são escolhidos a partir de chamadas públicas.