camara de camacari

O vereador de Camaçari, Dentinho do Sindicato (PT), foi condenado pela Justiça Eleitoral pelos crimes de importunação sexual e constrangimento à vereadora Professora Angélica (PP), utilizando-se da sua condição de mulher (violência política de gênero). A sentença é assinada pela juíza eleitoral da Zona 171, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Marina Rodamilans de Paiva Lopes da Silva, e ainda cabe recurso.

A decisão judicial, a qual o Bahia Notícias teve acesso após publicação no Diário Oficial da Justiça no último dia 19, segue parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que pediu à Justiça que o vereador de Camaçari fosse condenado pelos crimes de violência política de gênero e importunação sexual. Esta é a primeira condenação por violência política de gênero na Bahia e a terceira do Brasil. 

A juíza levou em consideração circunstâncias judiciais favoráveis ao político, réu primário e sem antecedentes criminais, com família, residência e trabalhos fixos, e vida pública amplamente conhecida no município, para fixar a pena base em ambos os crimes no mínimo legal, ou seja, um ano de reclusão para cada crime cometido. Assim, as penas somam dois anos de reclusão.

Como destacou a magistrada, não há agravantes ou atenuantes a serem consideradas, nem há causas de diminuição ou aumento de pena. Neste caso, Dentinho do Sindicato deverá comparecer pessoal e obrigatoriamente, em Juízo, mensalmente para justificar e informar suas atividades, até dia 10 de cada mês, para que seja colhida vista em caderneta que lhe será fornecida por ocasião da audiência admonitória, designada após o trânsito em julgado da presente sentença. 

O petista se tornou réu em uma ação movida pela vereadora Professora Angélica (PP), que o acusa de assédio moral e sexual, e racismo. Angélica denunciou o colega de Casa afirmando ser vítima de assédios, constrangimentos, humilhações e perseguições dentro da Câmara Municipal de Camaçari, fatos, que segundo ela, dificultam o desempenho do seu mandato eletivo. Com o licenciamento da vereadora Fafá de Senhorinho (União) para assumir a Secretaria da Municipal da Mulher, em março de 2022, a progressista passou a ser a única mulher no legislativo camaçariense. 

Um dos episódios relatados pela vereadora ocorreu antes do início da sessão extraordinária do dia 28 de junho de 2022, quando foi impedida pelo vereador de sentar no seu local de costume no plenário. As provocações resultaram em uma cena também classificada como assédio sexual, quando o vereador a puxou contra seu corpo e passou o cotovelo na região das pernas da vereadora.

Dentinho do Sindicato é filiado ao Partido dos Trabalhadores desde 2008 e candidatou-se ao cargo de vereador pela primeira vez em 2016, sendo eleito com 1.516 votos, e em 2020 foi reeleito com 1.646 votos. (Atualizada às 17h30 para adicionar a origem da decisão judicial)

O Ministério Público Eleitoral da Bahia (MPE-BA) pediu à Justiça que o vereador de Camaçari, Dentinho do Sindicato (PT), seja condenado pelos crimes de violência política de gênero e importunação sexual. O petista se tornou réu em uma ação movida pela vereadora Professora Angélica (PP), que o acusa de assédio moral e sexual, e racismo. 

Professora Angélica denunciou o colega de Casa afirmando ser vítima de assédios, constrangimentos, humilhações e perseguições dentro da Câmara Municipal de Camaçari, fatos, que segundo ela, dificultam o desempenho do seu mandato eletivo. Com o licenciamento da vereadora Fafá de Senhorinho (União) para assumir a Secretaria da Municipal da Mulher, em março de 2022, a progressista passou a ser a única mulher no legislativo camaçariense. 

Vereadora Professora Angélica (PP) | Foto: Ascom Câmara Municipal de Camaçari

Um dos episódios relatados pela vereadora ocorreu antes do início da sessão extraordinária do dia 28 de junho de 2022, quando foi impedida pelo vereador de sentar no seu local de costume no plenário. 

Dentinho teria removido a placa onde estava o nome da Professora Angélica, substituindo-a por uma com o seu, o que deu ensejo a uma série de provocações e discussões na própria Câmara. As provocações resultaram em uma cena também classificada como assédio sexual, quando o vereador a puxou contra seu corpo e passou o cotovelo na região das pernas da vereadora. 

Em depoimento à polícia, Dentinho do Sindicato admitiu ter retirado a placa com o nome da progressista da bancada, alegando apenas questões políticas. A motivação, como narrou o vereador, foi porque Professora Angélica passou a compor a bancada governista na Casa, apoiando o prefeito Elinaldo Araújo (União), e rompeu com o grupo da oposição do qual Dentinho faz parte, não sendo possível ela continuar se sentando ao lado dos parlamentares oposicionistas. 

Neste ponto, o MPE-BA indica não haver no regimento interno da Câmara de Camaçari norma determinando o local das cadeiras de cada vereador ou onde as bancadas de oposição e do governo devem se posicionar. Para o órgão, a justificativa utilizada por Dentinho “não merece prosperar”. 

“Isso porque, ainda no supracitado vídeo é possível perceber que na mesma bancada também se assenta o vereador Gilvan Silva Souza, o qual igualmente não pertencia a oposição e em nenhum momento é importunado para sair do seu lugar, ao contrário, é cordialmente cumprimentado pelo Réu, denotando que o comportamento dirigido à vítima era pura e simplesmente pelo fato da mesma ser mulher, com a intenção de menosprezá-la”, diz o pedido do MPE, assinado pela promotora eleitoral Virgínia Ribeiro Manzini Libertador. 

Para o Ministério Público Eleitoral a finalidade do vereador petista de impedir ou dificultar a campanha eleitoral ou o desempenho do mandato eletivo de Angélica, ficou exposta na sua conduta de “ficar olhando, rindo, com sorriso de sarcasmo e comentando com colega ao lado em todas as vezes que a vítima se expressa na tribuna, o que por muitas vezes a leva gaguejar e diminuir o uso de tal espaço de comunicação, além dos diversos outros comportamentos extraparlamentares feitos na tentativa de intimidá-la”.

A conduta do réu especificamente no dia 28 de junho de 2022, conforme o MPE-BA, foi registrada e evidenciada em vídeos acostados aos autos, quando é possível perceber Dentinho do Sindicato se aproximar “exageradamente” da vítima e “sem sua permissão toca-lhe o corpo, seja para, sobre os seus ombros, colocar a placa de apresentação com seu nome no assento da vítima ou para abraçá-la e puxá-la para perto do seu corpo”.

Fonte: MPE

“A vítima foi tocada de forma indesejada, com conotação libidinosa para gerar no Réu a satisfação de seus desejos sexuais. Tal finalidade fica clara nos depoimentos das testemunhas de que, em continuidade às provocações, o Réu se aproximou da vítima com conversas, passou o braço nas suas pernas e depois, insistentemente, lhe abraçou e disse no ouvido “NEGUINHA DOS CABELOS DE FIO”, arremata a promotora eleitoral. 

Antes deste episódio, no entanto, Professora Angélica afirmou que já vinha sendo chantageada pelo vereador. O político teria lhe exigido que voltasse a apoiar a oposição ou saísse da cadeira em que sentava, sob pena de expor um cheque pessoal dela na mídia. O cheque era da sua empresa, o Centro Educacional Bitencourt (CEB), referente a compra de cadeiras que não foram entregues pelo fornecedor. Ela, então, solicitou a contraordem do cheque e registrou um boletim de ocorrência. Esclarecida a situação do cheque, a vereadora relatou que Dentinho passou a falar das suas roupas. 

Conforme o MPE-BA, a defesa de Dentinho do Sindicato (PT), na “tentativa de criar um clima amistoso entre a vítima e o réu” ou, talvez, para “tentar descredibilizar a sua palavra” juntou ao inquérito foto atual dos dois abraçados. De acordo com o Ministério Público Eleitoral, a defesa ainda questionou durante a audiência se a pré-candidatura a vice-prefeita de Professora Angélica teria sido pela sua atuação parlamentar ou outros fatores - o que, no entendimento do MPE, deixou a entender que seria da notoriedade que teve após denunciar um colega pela violência sofrida.

Sobre a foto, Professora Angélica esclareceu em evento político que o prefeito Elinaldo teria lhe chamado para tirar foto e Dentinho entrou no registro, descumprindo ordem de afastamento. Quanto à pré-candidatura, ela rebateu o colega e disse que sua “história de vida e superação como mulher negra” foi o que a levaram ao posto. 

AUDIÊNCIAS

Esta semana duas audiências do caso foram realizadas em Camaçari, a primeira na terça-feira (4), com 11 horas de duração, e a segunda nesta sexta (7), com cerca de 3 horas. Nas ocasiões foram ouvidas testemunhas - entre elas vereadores -, Professora Angélica e Dentinho do Sindicato. 

Após as audiências, a defesa da vereadora Professora Angélica aguarda uma sentença favorável à condenação do vereador. “Agora é a sentença de 1º Grau, sendo que se for sentenciado vai ser a primeira condenação na Bahia pelo crime de violência política de gênero e o terceiro no Brasil. A gente tem a primeira no Ceará, a segunda em Niterói, no Rio de Janeiro e a terceira com certeza vai ser a nossa agora aqui em Camaçari”, diz a advogada Jordanna Sá Barreto em entrevista ao Bahia Notícias.

A pré-candidata a vereadora em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), Ara Brasil (PT) recebeu nesta segunda (13) o apoio do ex-deputado Bira Coroa. O evento contou com lideranças políticas do município. A pré-campanha de Ara Brasil surgiu neste ano e tem foco na pauta das mulheres e da proteção dos animais. Ele deve disputar uma das 23 vagas da Câmara Municipal de Camaçari.

Atualmente, a Casa tem apenas uma vereadora entre os 21 legisladores. “Ara é uma jovem militante, que apesar da idade tem uma trajetória de luta e compromisso com nossa cidade, também carrega valores fundamentais que ao longo do tempo o PT de Camaçari construiu e defendeu. O PT e Camaçari precisam de um mandato com essas características”, declarou Bira Coroa.

A postulante retribuiu: “Fico grata e fortalecida por receber o apoio do companheiro Bira, uma referencia da construção do PT na cidade, vereador, presidente da Câmara, deputado estadual por vários mandatos, com compromisso histórico com a pauta daqueles que mais precisam na nossa cidade. Hoje é um dia feliz em minha trajetória política,” disse a pré-candidata. 

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), aprovou nesta quarta-feira (6) a proposta que aumento para 23 o número de cadeiras na Casa. Atualmente, 21 vereadores compõem o Legislativo da cidade. O Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal (Pelom), que teve a constitucionalidade aprovada, recebeu aval de todos os edis.

A proposta segue o indicativo da Constituição Federal que estabelece o número de vereadores de acordo com a população de cada município. Os legisladores de Camaçari levam em conta o novo Censo do IBGE que registrou 300,3 mil habitantes no município. Pela Carta Magna, cidades com população entre 300 mil e 450 mil pode ter 23 vereadores.  

O projeto agora retorna ao plenário da Casa onde em que será criada a Comissão Especial que vai conduzir as discussões e tramitação da matéria.

Postulante à prefeitura de Camaçari na Região Metropolitana de Salvador (RMS), em 2024, Luiz Caetano (PT) aposta que mais da metade dos integrantes da Câmara de Vereadores do município devem dar lugar a novos quadros. A Casa Legislativa local é tida como um espaço mais conservador, o que dificultaria a gestão de um governo mais à esquerda.

Ao Bahia Notícias, o secretário estadual de relações institucionais disse que a tendência é que o eleitorado seja atraído pela composição entre os governos estadual e federal. “O nosso grupo estar em um processo de crescimento político, e eles, de declínio. Por isso, eu tenho certeza que mais de 50% vai ser renovado na Câmara de Camaçari. A população tá (sic) indo por um caminho de botar no governo as pessoas que estão junto com Lula, com Wagner, com Jerônimo, sabe? Que tão junto com Otto Alencar”, disse nesta segunda-feira (27) durante agenda da ministra da Saúde, Nísia Trindade, em Salvador.

Na próxima quinta-feira (30), o grupo político de Caetano fará o evento “Diga aí, Camaçari”, no bairro da Gleba C. O ato deve apontar a chapa, com a escolha da pré-candidatura à vice, além do programa de governo. “Vamos construir um projeto forte, inovador pra cidade de Camaçari”, declarou. 

Pré-candidato para a eleição de 2024, Caetano pretende voltar ao Executivo local pela quarta vez. Ele já foi prefeito de Camaçari entre 1986 a 1988. Depois foi eleito no período entre 2005 e 2012.

A Câmara de Vereadores de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, aprovou nesta terça-feira (12) a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O fato determinado é apurar a gestão das empresas CLN [Concessionária Litoral Norte] e Bahia Norte que cobram pedágio em estradas que cortam o município e não estariam servindo para a melhora das condições das vias.

Segundo o site Destaque 1, o projeto de autoria do vereador Júnior Borges (União) foi aprovado por unanimidade entre os presentes na Casa. A CLN opera na BA-099 [Estrada do Coco] e na extensão da chamada Linha Verde até a divisa com Sergipe. Já a Bahia Norte opera na BA-093.