cameras nas fardas de policiais

Empresa vencedora da licitação para a compra de câmeras corporais nas fardas de policiais na Bahia, a Advanta Sistemas de Telecomunicações e Serviços de Informática Ltda vai administrar o sistema por três anos. A informação foi publicada na edição do último sábado (30) do Diário Oficial do Estado, data que inicia a vigência do contrato.

De acordo com o documento, a empresa ficará responsável por administrar a “solução integrada visando a captação, transmissão, armazenamento, gestão e custodia de evidências digitais obtidas por câmeras corporais (body cams) nas atividades das instituições que compõem a Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA)”. 

A Advanta foi confirmada como vencedora do certame no dia 6 de dezembro. A SSP diz que mais de R$ 23 milhões serão investidos nos equipamentos. 

As 1.100 câmeras adquiridas pelo governo da Bahia para serem instaladas nas fardas de agentes de segurança devem começar a ser usadas até o Carnaval. A estimativa foi apresentada pelo sub-secretário da Secretaria de Segurança Pública, Marcel Ahringsmann, na semana passada, durante café da manhã do governador Jerônimo Rodrigues (PT) com jornalistas.     

Segundo Ahringsmann, a Advanta Informática tem 60 dias para fazer a entrega do equipamento, após a formalização e assinatura do contrato, que aconteceu em meados de dezembro. 

CÂMARAS DOADAS

O governador também atualizou a situação das 200 câmeras corporais que foram doadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. De acordo com Jerônimo Rodrigues, um problema técnico está atrasando o início da utilização dos equipamentos.

“Tivemos dificuldade no processo de uso por conta da empresa que doou ao governo federal. A informação é que essas câmeras já estão disponibilizadas, mas ainda falta um sistema que faz a leitura dos resultados das imagens”, explicou Jerônimo Rodrigues.

A empresa Advanta Sistema de Telecomunicações e Serviços de Informática foi aprovada na prova de conceito para fornecer as câmeras corporais (body cams) que serão acopladas nas fardas de policiais na Bahia. O resultado foi confirmado no dia 21 de novembro.
 

O valor inicial proposto pela empresa para fornecer os 3.300 aparelhos de filmagem exigidos pelo edital era de R$ 46,7 milhões, mas o preço final do arremate ficou em R$ 30,6 milhões. 

O secretário da SSP, Marcelo Werner, informou que ainda é preciso realizar alguns trâmites burocráticos para anunciar oficialmente a vencedora da licitação. Ele estima que o comunicado deve acontecer nos próximos dias. 
 

“Tivemos uma empresa que foi aprovada na prova de conceito e estamos seguindo o curso do certame que é complexo, mas acreditamos que até o dia 10 teremos o resultado final deste edital de citação e conseguir, num menor prazo  possível, fazer a instalação das primeiras câmaras dos nossos policiais”, disse Werner no Tictalk, evento de tecnologia voltado para a segurança pública.

OUTRAS FASES

Outras quatro empresas aprovadas em edital foram desclassificadas pela SSP. Duas delas não atingiram o que foi solicitado ainda na fase de apresentação da documentação (leia mais aqui).

Outras duas passaram pela Prova de Conceito realizada, mas, por apresentarem inconsistência nas imagens geradas pelos equipamentos foram reprovadas.

A Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) publicou, na edição do Diário Oficial desta sexta-feira (1º), portaria que institui um Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de apresentar sugestões de diretrizes relativos ao uso das câmeras corporais nas fardas dos policiais baianos.

De acordo com o documento, o GT será composto por agentes das Policias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e Departamento de Polícia Técnica.  O Grupo será coordenado pela Superintendência de Gestão Integrada da Ação Policial (SIAP/SSP), através de representantes indicados pela unidade.

O Grupo de Trabalho poderá convidar representantes de órgãos e entidades, públicas e privadas, além de pesquisadores e especialistas, quando necessário ao cumprimento de suas finalidades. O prazo para conclusão dos trabalhos é de 60 dias.

INÍCIO DOS TESTES

Em meados de agosto, a SSP iniciou a prova de conceito das câmeras corporais com a empresa que ficou na segunda colocação na licitação para fornecimento do equipamento. A análise das câmeras é realizada pela Superintendência de Gestão Tecnológica e Organizacional (SGTO), no Centro de Operações e Inteligência (COI), com apoio da Superintendência de Telecomunicaçôes (Stelecom).

De acordo com a pasta, as especificações do equipamento serão minuciosamente testadas para garantir o atendimento a todas as necessidades determinadas no edital. Em caso de aprovação do equipamento, haverá novo prazo para recurso, antes da contratação.

A morte do pequeno Gabriel Silva da Conceição Júnior, de apenas 10 anos, em Lauro de Freitas, reacendeu a discussão sobre a instalação das câmeras corporais nas fardas de agentes das forças de segurança. Familiares e vizinhos do garoto acusam policiais militares de efetuarem o disparo que tirou a vida do pequeno.

Em abril, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou que os estados que aderirem as chamadas “body cams” terão benefícios do Governo Federal, por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Na ocasião, o comunicado foi feito com a previsão de lançamento genérica, indicando que se daria apenas em 2024.

“Na definição das regras do Fundo Nacional de Segurança Pública para o próximo ano vamos fixar os incentivos para quem aderir a esse programa [...] Vamos premiar os estados que aderirem”, disse o ministro.

Questionado pelo Bahia Notícias, o ministério afirmou que o planejamento atual da pasta indica que o projeto deve ser lançado ainda este ano. “O programa das câmaras corporais será lançado formalmente em data ainda a ser definida, neste segundo semestre, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Os detalhes adicionais solicitados, ainda serão definidos pelo próprio ministro da Justiça e informaremos os desdobramentos à imprensa em ocasião oportuna”, disse o ministério em nota.

Na Bahia, a medida é esperada desde o governo de Rui Costa (PT). Prometida pela ex-gestor, a medida ainda não saiu do papel. A previsão do secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner, é de que a instalação seja feita até dezembro.

"A gente fez a licitação e agora a empresa vencedora - não vou falar o nome porque o certame ainda está em andamento - apresentou toda a documentação exigida. A documentação está sendo analisada pela comissão do edital e pela Procuradoria Geral do Estado, e se estiver tudo ok a gente marca a prova de conceito, que é o teste, para ter certeza que aquele equipamento que a empresa dispôs atende os pré-requisitos e integração com nosso sistema. Uma vez realizada a prova de conceito, que a gente espera fazer o mais rápido possível, a gente consegue já assinar o contrato e fazer uso [das câmeras corporais] dela até o final do ano. Foi nossa previsão diante do certame tão complexo e um valor tão vultoso e do rito normal que a gente vem seguindo para contratação das câmeras corporais", comentou Werner em entrevista para o Bahia Notícias no final de junho.

Na quarta-feira (26), após a repercussão da tragédia, Dino anunciou a doação de câmeras para serem instaladas nos uniformes de policiais na Bahia. O anúncio foi feito a lado da prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, que participou de audiência com o ministro.

"Vamos destinar câmeras a serem doadas ao governo do estado para implantação nos uniformes dos policiais. É um programa que nós estamos começando e a cidade de Lauro de Freitas vai ser contemplada”, afirmou o ministro.

EFICÁCIA

De acordo com dados do Anuário de Segurança Pública, as forças policiais da Bahia são as mais violentas do Brasil. As polícias baianas mataram 1.464 pessoas em intervenções oficiais em 2022, o que representa 22,7% do total das 6.430 mortes das polícias no ano passado.  O segundo estado com a polícia mais violenta é o Rio de Janeiro, onde o número de mortes por intervenções foi de 1.330 no ano passado.

A aposta de especialistas e da sociedade em geral, é de que a violência policial diminua com a instalação das body cams, assim como aconteceu em São Paulo.

O estado implementou os equipamentos em agosto de 2020, e conforme estudos da  Fundação Getúlio Vargas (FGV), desde então têm provado a sua eficácia. Nos últimos dois anos, a letalidade policial no estado caiu 61%. Ainda segundo a FGV, as câmeras corporais evitaram 104 mortes em decorrentes de ações policiais. Houve uma redução da violência de 57% nas unidades policiais que implementaram a tecnologia, em comparação com as unidades onde as câmeras ainda não foram adotadas.