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Um jovem foi agredido por guardas municipais de Caraíbas, no Sudoeste baiano. Imagens de câmeras de segurança registraram o momento da ação, ocorrida na última terça-feira (2). Devido ao caso, os dois guardas foram afastados das funções pela prefeitura de Caraíbas.

Guardas municipais são flagrados em agressão a motociclista em Caraíbas, no Sudoeste baiano

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— BN Municípios (@BNMunicipios) July 4, 2024

Nas imagens que circulam pelas redes sociais, um dos guardas aparece desferindo um tapa pelas costas do jovem. Depois, o agressor discute com o motociclista e parte para cima do jovem com mais agressões, chegando a aplicar um mata-leão. Um colega do guarda municipal ainda o ajuda a imobilizar o jovem que foi amarrado ao final.

Conforme relato, a vítima tinha ido à oficina para buscar a moto que estava em conserto, para troca de escapamento. Segundo o Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, a prefeitura de Caraíbas também abriu um processo administrativo para apurar as circunstâncias do ocorrido.

“O profissionalismo, a segurança e o respeito à população são os princípios básicos que regem a atuação da Guarda Municipal desde a sua concepção”, diz a gestão em trecho da nota.

Cerca de dois anos depois, dois homens foram condenados por homicídio e ocultação de cadáver por um crime que ocorreu na cidade de Caraíbas, no sudoeste da Bahia. O casal João Paulo Rosa Amorim e Manoel Nascimento dos Santos são apontados como os autores da morte de Jussara Santos Lima, em 2022. 

A sentença, data de 20 de março, estabeleceu pena de 20 anos e seis meses de prisão para João Paulo pelos dois crimes, e de um ano e oito meses de prisão para Manoel pelo  crime de ocultação de cadáver.

Segundo o promotor de Justiça Marco Aurélio Rubick da Silva, que atuou na acusação, o crime foi cometido por motivo torpe e sem possibilidade de defesa da vítima, que teve o corpo escondido em uma cisterna.

De acordo com as investigações, Jussara Lima, que era amiga das vítimas, foi morta durante uma conversa porque João Paulo Amorim achou que ela estaria “dando em cima” de Manoel Santos, seu companheiro. O crime ocorreu na residência do casal. 

Provas obtidas pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) confirmam que João Paulo desferiu golpes de machado na vítima e, com a ajuda de Manoel Santos, jogou o corpo em uma fossa no fundo do quintal. No dia seguinte, conforme a investigação, eles tamparam o buraco com cimento para que nada fosse descoberto e viajaram. O crime foi descoberto por vizinhos que desconfiaram do mau cheiro no local e acabaram encontrando o corpo.

Ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), no último dia 1º de maio, requer em caráter de urgência que a Justiça determine ao município de Caraíbas, na região centro-sul do estado, realizar concurso público para provimento de cargos efetivos no prazo máximo de seis meses.

Na ação, o MP-BA também sinaliza que o município deverá dar ampla publicidade ao edital de abertura para preenchimento de todos os cargos para os serviços ordinários permanentes, em substituição aos contratos temporários.

Segundo o promotor de Justiça Marco Aurélio da Silva, autor da ação civil pública, o município de Caraíbas realizou, pela última vez, concurso para preenchimento de cargos municipais no ano de 1999, mantendo-se em seus quadros uma estrutura de pessoal sob o regime de contrato temporário, de maneira ilegal.

“A prática ilegal de admissão de funcionários temporários em detrimento de servidores concursados já possui mais de 23 anos. Várias foram as tentativas de fazer o município e seus gestores cumprirem o que determina a Constituição e gerirem o município de forma democrática e republicana”, destacou o promotor de Justiça.

Conforme Marco Aurélio da Silva, uma dessas tentativas ocorreu entre 2014 e 2015 quando, após a constatação do grande número de servidores temporários contratados e da quase inexistência de servidores efetivos, através de concurso público, o MP-BA firmou com a administração municipal um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no entanto o município não cumpriu o que foi acordado e insiste, até hoje, nas contratações em detrimento do concurso público.

Durante o inquérito, o MP-BA constatou ainda que, em setembro de 2022, os servidores temporários representavam 86,81% do total de servidores públicos de Caraíbas (incluindo comissionados e agentes políticos). “O percentual de servidores concursados, por sua vez, era de apenas 9,61%”, afirmou.

Na ação, o MP-BA requer também que o município não realize novos contratos temporários exceto em casos excepcionais que estejam previstos expressamente em lei municipal; em que haja a necessidade temporária e o interesse público seja excepcional; e que a contratação seja indispensável, sendo proibida para os serviços ordinários permanentes do município.

O Ministério Público estadual ajuizou uma ação civil pública no  dia 1º de maio, contra o município de Caraíbas, requerendo em caráter de urgência, que a Justiça determine a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos no prazo máximo de seis meses. Além disso, o município deve dar ampla publicidade ao edital de abertura para preenchimento de todos os cargos para os serviços ordinários permanentes, em substituição aos contratos temporários.

Segundo o promotor de justiça Marco Aurélio da Silva, autor da ação civil pública, o município de Caraíbas realizou, pela última vez, concurso para preenchimento de cargos municipais no ano de 1999, mantendo-se em seus quadros uma estrutura de pessoal sob o regime de contrato temporário, de maneira ilegal. ‘A prática ilegal de admissão de funcionários temporários em detrimento de servidores concursados já possui mais de 23 anos. Várias foram as tentativas de fazer o município e seus gestores cumprirem o que determina a Constituição e gerirem a região de forma democrática e republicana’, destacou o promotor de Justiça.

Ele complementou que uma dessas tentativas ocorreu entre 2014 e 2015 quando, após a constatação do grande número de servidores temporários contratados e da quase inexistência de servidores efetivos, através de concurso público, o MP firmou com a administração municipal um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no entanto o Município não cumpriu o que foi acordado e insiste, até hoje, nas contratações em detrimento do concurso público. 

Durante o inquérito, o MP constatou ainda que, em setembro de 2022, os servidores temporários representavam 86,81% do total de servidores públicos de Caraíbas (incluindo comissionados e agentes políticos). ‘O percentual de servidores concursados, por sua vez, era de apenas 9,61%’, afirmou.

Na ação, o MP requer também que o município não realize novos contratos temporários exceto em casos excepcionais que estejam previstos expressamente em lei municipal; em que haja a necessidade temporária e o interesse público seja excepcional; e que a contratação seja indispensável, sendo proibida para os serviços ordinários permanentes do município.