carla zambelli

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (21), por 5 votos a 0, tornar réus a deputada Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti pela invasão de sistemas do Poder Judiciário – entre eles, o do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra Carla e Delgatti foi recebida por unanimidade. Agora, eles vão responder pelos supostos crimes – não há data para o julgamento.

Uma denúncia é uma acusação formal de crimes feita pelo Ministério Público na Justiça. Ou seja, é um pedido de abertura de processo penal que, se iniciado, poderá levar à condenação ou absolvição dos envolvidos.

Nesta etapa, os cinco ministros do colegiado vão decidir se a acusação tem elementos mínimos para prosseguir e se transformar em uma ação penal. Se isto ocorrer, Zambelli e Delgatti se tornam réus e passam a responder ao processo no Supremo. Desta decisão, cabe recurso no próprio tribunal.

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ataque cibernético ao sistema do CNJ foi registrado no dia 4 de janeiro do ano passado e tinha a meta de inserir dados falsos na plataforma. 

O inquérito concluído pela Polícia Federal em fevereiro, indiciou que Zambelli e Delgatti pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. A partir daí, o caso foi encaminhado à PGR, que precisava decidir se apresentaria a denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou se pediria o arquivamento das investigações. As informações são do O Globo. 

Conforme a denúncia, Delgatti acessou em janeiro do ano passado o sistema do CNJ e inseriu dados falsos, como um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Ele confessou a invasão ao ser preso em agosto. O hacker afirmou que fez a pedido de Zambelli, tendo recebido da deputada R$ 40 mil pelos serviços.

Em depoimento, Walter Delgatti Netto revelou que Carla Zambelli pediu que ele invadisse as contas de e-mail e o telefone de Moraes. A solicitação teria sido feita durante um encontro na Rodovia dos Bandeirantes, na capital paulista, em setembro de 2022.

Ainda em agosto de 2023, Zambelli foi alvo de busca e apreensão em seu apartamento funcional e em seu gabinete, no Congresso Nacional. Foram cumpridos ainda mandados contra alguns de seus assessores e um de prisão preventiva contra Delgatti Netto.

A Polícia Federal concluiu o inquérito sobre a invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), registrada em 4 de janeiro de 2023, e indiciou o hacker Walter Delgatti Neto e a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por suspeita de terem cometido diversas vezes os crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.

No hackeamento do CNJ, foram inseridos documentos falsos no sistema do Judiciário, como uma falsa ordem de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), imitando a assinatura dele mesmo.

O relatório da PF, de acordo com o g1, será analisado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá se denuncia ou não Carla Zambelli ao STF. Uma eventual denúncia, se recebida pelo Judiciário, marcaria o início da ação penal que pode levar à condenação ou absolvição. O relator dessa investigação no STF é Moraes.

O blog da Andréia Sadi buscou contato com Zambelli e Delgatti, mas não obteve resposta. Zambelli foi a segunda deputada federal mais votada em São Paulo, com quase 1 milhão de votos, e era uma das principais aliadas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em 10 de agosto de 2022, às vésperas da eleição, ela levou Delgatti para um encontro com Bolsonaro no Palácio da Alvorada para falar sobre urnas eletrônicas.

Embora a PF não tenha encontrado trocas de mensagens entre Zambelli e Delgatti — ele relatou aos investigadores que apagava as conversas por precaução —, foram achados nos equipamentos pessoais de Zambelli, apreendidos em agosto do ano passado, quatro documentos falsos inseridos criminosamente pelo hacker no sistema do CNJ.

OS DOCUMENTOS FALSOS SÃO:

• Uma ordem de quebra do sigilo bancário de Moraes, gerada no computador de Delgatti no dia 4 de janeiro de 2023, às 22h22, e criada no celular de Zambelli apenas 22 segundos depois — o que deixa claro, segundo a PF, que "tão logo Walter baixou o documento do site do CNJ, ele o encaminhou para Carla, que o baixou/abriu";

• Um recibo de bloqueio de bens de Moraes, no valor de R$ 22,9 milhões (o mesmo valor da multa que o ministro impôs ao PL por contestar a eleição). O arquivo foi criado no equipamento de Delgatti no dia 4 de janeiro, às 22h23, e no celular de Zambelli no dia seguinte, 5 de janeiro, às 16h14;

• Um segundo recibo de bloqueio de bens do ministro, no valor de R$ 500 mil, criado no equipamento de Delgatti no dia 25 de novembro de 2022, às 22h34. A PF não encontrou exatamente mesmo arquivo com Zambelli, mas achou seu teor reproduzido no celular dela em dois arquivos com nomes distintos gerados na mesma data, um às 22h15 e outro às 22h19 — antes, portanto, de o hacker inserir a ordem de bloqueio no CNJ;

• E a minuta do mandado de prisão contra Moraes, criada no computador de Delgatti no dia 4 de janeiro, às 17h12, e no celular de Zambelli na mesma data, às 18h39 — ou seja, segundo a PF, "1 hora e 27 minutos depois, claramente se tratando do documento que foi publicado na imprensa".

A minuta da falsa ordem de prisão contra Moraes foi publicada na imprensa na noite de 4 de janeiro, três horas após Zambelli recebê-la do hacker. A divulgação na imprensa alertou o CNJ sobre o hackeamento e motivou a investigação da PF.

Para a polícia, foi Zambelli que, após instigar o hacker a cometer a invasão do CNJ, divulgou o documento a jornalistas com o objetivo de difundir suspeitas sobre a credibilidade do Judiciário.

Na ocasião, apoiadores de Bolsonaro usaram o episódio para questionar nas redes sociais a lisura do processo eleitoral conduzido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que é presidido por Moraes. A divulgação da invasão do CNJ ocorreu às vésperas dos atos golpistas do 8 de janeiro, quando militantes extremistas acampavam em frente aos quartéis do Exército. 

A deputada Carla Zambelli (PL-SP) anunciou em suas redes sociais, na madrugada desta quinta-feira (22), que o requerimento de sua autoria com pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva alcançou o total de 140 assinaturas de parlamentares. Este já é o pedido de impeachment com maior adesão de deputados até hoje. O recorde era do pedido de impeachment contra a então presidente Dilma Rousseff, em 2016, que teve 124 assinaturas.

O requerimento da deputada Carla Zambelli recebeu apoio maciço principalmente do seu partido, o PL. Foram 78 os deputados do partido que assinaram o pedido de impeachment do presidente Lula (a agremiação do ex-presidente Jair Bolsonaro conta na Câmara com uma bancada de 96 deputados).

Além do PL, deputados de outros 11 partidos assinaram o pedido de impeachment. Foram 17 deputados do União Brasil, 14 do PP, sete do Republicanos, cinco do PSD, quatro do PSDB, do PRD e do MDB, três do Novo, dois do Avante, e um parlamentar do Cidadania e outro do Podemos. Da Bahia, apenas os deputados Capitão Alden (PL) e Roberta Roma (PL) assinaram o documento.

O registro do pedido de impeachment acabou sendo adiado após a deputada Carla Zambeli ser surpreendida com uma intimação recebida dentro do Plenário da Câmara. Zambelli foi intimada por uma oficial de Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) a apresentar sua defesa na ação em que ela é ré por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. 

No momento da intimação, Zambelli se preparava para conceder uma entrevista à imprensa. Uma oficial da Corte se aproximou da deputada, que já tinha conhecimento das tentativas de intimação anteriores, e pediu que a parlamentar assinasse o documento.

Em suas redes sociais, a deputada classificou a intimação como um “presentinho” do STF. Ela disse ainda que achou “estranho” o documento ser entregue um dia depois da entrevista coletiva em que falou sobre o impeachment do presidente Lula. “Só é estranho que seja um dia depois do impeachment”, disse.

Com o requerimento fechado em torno de 140 assinaturas, falta agora o documento ser protocolado na Câmara. O pedido de impeachment tem cerca de 50 páginas, e tem como foco principal a declaração dada pelo presidente Lula durante entrevista coletiva realizada no último domingo (18), depois da sua participação na 37ª Cúpula de Chefes de Estado e Governo da União Africana, em Adis Abeba, capital da Etiópia. 

“O que está acontecendo na Faixa de Gaza, com o povo palestino, não existiu em nenhum outro momento histórico. Aliás, existiu. Quando Hitler decidiu matar os judeus”, afirmou na ocasião o presidente Lula.

A alegação para o pedido de impeachment é de que houve cometimento de crime de responsabilidade contra a existência da União por parte de Lula. Os parlamentares autores do pedido citam o trecho do artigo 5º da Constituição Federal que diz ser crime de responsabilidade “cometer ato de hostilidade contra nação estrangeira, expondo a República ao perigo da guerra, ou comprometendo-lhe a neutralidade”.

De acordo com o requerimento, Lula “foi o único capaz de igualar o povo judeu aos seus algozes e foi o único a invocar o nome de Hitler como um comparativo do estágio atual da guerra entre Israel e Hamas”. O documento diz ainda que “esse discurso, não só contradiz a tradição diplomática brasileira, como se tornou um pária dentre as nações democráticas, inclusive sendo elogiado e louvado pelo grupo terrorista Hamas”. 

Outro fato elencado é o financiamento brasileiro à Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente, também conhecida pela sigla UNRWA. A agência perdeu apoio de vários países (como Estados Unidos, Reino Unido, Austrália, Canadá, Itália, Finlândia e Holanda) após suposto envolvimento de funcionários no ataque do grupo terrorista Hamas contra Israel. 

“Com as recentes notícias veiculadas e que davam conta que parte dos recursos eram utilizados para fins espúrios, o Brasil não cortou seu financiamento, mas foi além. Em recente declaração, o denunciado não só afirmou que vai manter o financiamento, como prometeu incrementos nas doações”, criticam os parlamentares no pedido de impeachment. 

Com este novo requerimento, o presidente Lula chega ao total de 19 pedidos de impeachment desde que assumiu o mandato em janeiro de 2023. Desta forma, o petista se tornou o presidente com mais requerimentos deste tipo nos primeiros 14 meses de governo.

O antecessor de Lula, o ex-presidente Jair Bolsonaro, em seu único mandato (2019-2022), se tornou o presidente que mais teve pedidos de impeachment protocolados em seus quatro anos de governo. No total, foram 158 requerimentos pedindo o impedimento do então presidente pelos mais variados assuntos. Entretanto, nenhum pedido foi levado à frente pelos presidentes da Câmara. 

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta quinta-feira (23) para rejeitar um recurso e manter a decisão que tornou ré a deputada Carla Zambelli. A parlamentar apontou a arma para um petista um dia antes do segundo turno das eleições de 2022, a cerca de 100 metros de uma sessão.

A ação penal foi aberta pelo STF em agosto deste ano. Por nove votos a dois, foi autorizada a abetura do inquérito sob a acusação dos crimes de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e de constrangimento ilegal com emprego de arma. Na época, foram favoráveis os ministros Gilmar Mendes – relator da ação –, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Rosa Weber e Luiz Fux. Já os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques votaram para que o inquérito fosse remetido à primeira instância.

A defesa da parlamentar recorreu da decisão e alegou que, como ela tinha porte de arma, não fica configurada nenhuma atitude criminosa. Porém, segundo o G1, o relator defendeu a rejeição do recurso. “A decisão de admissão da denúncia explicitou compreensão conforme a qual a existência do porte, nas circunstâncias fáticas narradas pela incoativa, pode não afastar a existência do delito”, escreveu.

O voto de Mendes foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Dias Toffoli. O julgamento ocorre no plenário virtual: os ministros inserem seus votos no sistema eletrônicos e não há sessão de debates. Os ministros podem apresentar seus votos até sexta-feira (24).

Antes do depoimento do sargento Luís Marcos dos Reis, que atuou na Ajudância de Ordens do então presidente Jair Bolsonaro, os membros da CPMI do 8 de janeiro aprovaram, nesta quinta-feira (24), alguns requerimentos que tiveram acordo entre as bancadas de governo e de oposição. Um dos requerimentos autoriza a quebra de sigilos bancários da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). 

A comissão também quebrou o sigilo do hacker Walter Delgatti Neto, que teria participado de uma trama para desacreditar as urnas eletrônicas. A CPMI também aprovou a quebra do sigilo telefônico do investigado, assim como também de Bruno Zambelli, irmão da deputada.

Entre os requerimentos aprovados estão ainda a reconvocação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que permaneceu calado quando compareceu à CPMI. Outro convocado foi o segundo-tenente e ex-ajudante Osmar Crivelatti, investigado na Polícia Federal no caso da venda de jóias sauditas do ex-presidente.

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Quebras de sigilo telefônico foram aprovadas também em relação ao ex-funcionário da Presidência na gestão Bolsonaro, Tércio Arnaud Tomaz. O ex-assessor é acusado de comandar o chamado "Gabinete do Ódio", que divulgava fake news e discurso de ódio nas redes sociais e internet. 

A CPMI também aprovou requerimentos que solicitam informações ao Exército sobre processos instaurados para investigar militares que deveriam ter protegido o Palácio do Planalto no dia dos atos antidemocráticos.

Por nove votos a dois, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tornar ré a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e, consequentemente, autorizar a abetura de ação penal sob a acusação dos crimes de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e de constrangimento ilegal com emprego de arma. A análise foi concluída nesta segunda-feira (21).

Foram favoráveis os ministros Gilmar Mendes – relator da ação –, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Rosa Weber e Luiz Fux. Já os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques votaram para que o inquérito fosse remetido à primeira instância. As informações são da Folha de S.Paulo. 

Zambelli foi denunciada em janeiro pela vice-procuradora-geral Lindôra Araújo. A acusação do Ministério Público Federal (MPF) foi feita após o episódio em que a deputada sacou e apontou uma arma para um homem negro no meio da rua no bairro dos Jardins, em São Paulo, em 29 de outubro do ano passado, na véspera do segundo turno das eleições. Um segurança da parlamentar chegou a fazer um disparo e foi preso pela Polícia Civil.

"Ainda que a arguida tenha porte de arma, o uso fora dos limites da defesa pessoal, em contexto público e ostensivo, ainda mais às vésperas das eleições, em tese, pode significar responsabilidade penal", disse Gilmar em seu voto.

Indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Mendonça entende que as acusações que pesam contra a parlamentar não estão relacionadas ao exercício do mandato e que o caso, consequentemente, não é passível de enquadramento nas regras do foro especial. Ao abrir a divergência, Mendonça afirmou  que a denunciada "se encontrava em momento de lazer, saindo de um restaurante com o filho e o segurança particular" e “não estava em compromisso de campanha”.

Outro indicado por Bolsonaro para a corte, Kassio argumentou pela não abertura da ação penal por entender que a parlamentar "dispunha de autorização legal, emitida pelas autoridades competentes para portar a arma de fogo no momento em que sofrera a ofensa".

O ministro entendeu presentes nos autos elementos a configurar legitimidade a uma alegada pretensão de se prender em flagrante o homem que Zambelli diz tê-la ofendido, daí a perseguição. Kassio, no entanto, avaliou que houve "excesso no exercício desse direito".

A DENÚNCIA

Junto com a condenação pelos dois crimes, a PGR pede o pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos e que o porte de arma de Zambelli seja cancelado definitivamente. 

A pena para o porte ilegal varia de dois a quatro anos de reclusão, mais pagamento de multa. Quanto ao constrangimento ilegal, vai de três meses a um ano, tempo que pode ser ampliado em razão do uso de arma.

O transporte de armas é proibido nas 48 horas que antecedem a votação em endereços próximos a colégios eleitorais. A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que a perseguição ocorreu a mais de cem metros da seção mais próxima.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (18) para transformar a deputada Carla Zambelli (PL) em ré por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de pistola.

O STF julga no plenário virtual a acusação oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Zambelli. Os ministros podem inserir seus votos no sistema até segunda-feira (21).

Em outubro do ano passado, próximo ao segundo turno das eleições de 2022, a deputada discutiu com um apoiador do presidente Lula, em uma rua de um bairro nobre de São Paulo, e perseguiu o homem com arma.

Votaram para receber a denúncia da PGR contra a congressista o relator, Gilmar Mendes, e os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Roberto Barroso.

O hacker Walter Delgatti Neto, apresentou em depoimento à Polícia Federal, nesta sexta-feira (18), um áudio onde a deputada federal, Carla Zambelli (PL-SP), fez promessas de pagamento. Segundo o advogado de Delgatti, Ariovaldo Moreira, o áudio comprova as promessas feitas por Zambelli no ano passado.

À CPI do 8/1, o programador contou que recebeu um pedido de Zambelli, no ano passado, para invadir uma urna eletrônica. Em junho, ele também confessou que invadiu os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a pedido da parlamentar. O hacker contou também que recebeu um pedido de Zambelli, no ano passado, para invadir uma urna eletrônica.

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É a segunda vez que ele depõe à Polícia Federal nesta semana. Na última quarta-feira (16), Delgatti afirmou que recebeu R$ 40 mil de Zambelli para invadir qualquer sistema do Poder Judiciário.

"O Walter simplesmente reiterou tudo o que foi dito ontem. E as provas? O Walter apresentou ao delegado o caminho das provas", afirmou Ariovaldo.

De acordo com o advogado, Delgatti não tinha afirmado sobre o suposto telefonema com Bolsonaro no depoimento anterior "porque a autoridade policial entendeu que não era relevante nesse inquérito que investiga a invasão do CNJ".

O advogado disse ainda que no depoimento de hoje ele lembrou o nome da assessora de Zambelli que lhe enviou o áudio com promessas de pagamento e que ele apresentou o material ao delegado da investigação.

Em encontro no Palácio da Alvorada no ano passado, o então presidente Jair Bolsonaro ordenou que o hacker Walter Delgatti fosse recebido pelo ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, e que orientasse os técnicos da pasta na confecção de relatório que desacreditasse o sistema eletrônico de votação. A revelação foi feita pelo próprio hacker, durante depoimento na CPI do 8 de janeiro na manhã desta quinta-feira (17). 

Delgatti disse na CPMI que tomou café da manhã com o então presidente Bolsonaro no Palácio da Alvorada, em encontro intermediado pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Na reunião estiveram presentes o ex-ajudante de ordens Mauro Cid e o ex-assessor de gabinete, coronel Marcelo Câmara. 

“A conversa foi para falar sobre as lisuras das eleições. Bolsonaro me disse que eu estaria salvando o Brasil. Por ser o presidente da República, eu aceitei. Afinal, eu estava desamparado e sem emprego”, explicou o hacker. Ele explicou que o presidente disse não entender da parte técnica a respeito das urnas, e teria ordenado ao coronel Câmara que o levasse ao Ministério. Diante de uma hesitação do seu assessor, o então presidente teria dito que era uma ordem e que ele devia cumprir. 

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Delgatti detalhou que o coronel Marcelo Câmara o levou até o Ministério da Defesa pela porta dos fundos, e lá ele teria sido recebido pelo ministro, Paulo Sérgio Nogueira.

“Fui cinco vezes, ao todo, no Ministério da Defesa. Falei com o ministro Paulo Sérgio Nogueira e com o pessoal do TI. Bolsonaro me assegurou um indulto caso eu fosse preso referente às ações sobre a urna eletrônica”, disse.

O hacker afirmou ainda que a ideia inicial do presidente Bolsonaro era que ele inspecionasse o código-fonte das urnas eletrônicas. No entanto, os servidores do Ministério da Defesa explicaram que o código ficava somente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e que só servidores poderiam ter acesso. Delgatti explicou na CPMI que os servidores iam ao TSE e repassavam a ele o que viam, mas não podiam levar a íntegra do código-fonte.

“O presidente me deu carta branca para eu fazer o que ele quisesse sobre as urnas. Poderia cometer qualquer ilício que eu seria anistiado e perdoado”, confirmou Walter Delgatti, que disse estar à disposição para fazer acareação com quem for preciso.

O hacker disse ainda que o relatório do Ministério da Defesa sobre as urnas foi elaborado a partir das informações dadas por ele. “Os servidores do ministério cursaram faculdade de TI. Já eu aprendi errando, então era mais fácil eu saber vulnerabilidades do sistema do que eles”, afirmou.

Uma outra informação dada pelo hacker foi a manutenção de contatos com o coronel Marcelo Jesus, assessor direto do então comandante do Exército, general Freire Gomes. Segundo Delgatti, o assessor Jesus lhe mandava fotos do acampamento de bolsonaristas em frente ao QG, e teria dito a ele que haveria uma intervenção para anular o resultado da eleição.

O hacker Walter Delgatti reafirmou em depoimento à Polícia Federal nesta quarta-feira (16) que recebeu dinheiro da deputada Carla Zambelli (PL-SP) para invadir qualquer sistema do poder Judiciário. Ele disse que o valor foi de R$ 40 mil.

A informação é do advogado de Delgatti, Ariovaldo Moreira, que falou com a imprensa após o depoimento, em Brasília.

Segundo o defensor revelou ao G1, o hacker apresentou provas "relacionadas a pagamentos que ele recebeu da deputada".

"Ele faz provas de que recebeu valores da Carla Zambelli. Segundo o Walter, o valor chega próximo a R$ 40 mil. Foi próximo a R$14 mil em depósito bancário. O restante, em espécie. [Para] invadir qualquer sistema do Judiciário", afirmou o advogado. 

Delgatti foi preso em julho, em operação da Polícia Federal que investiga a tentativa de invasão nos sistemas do Judiciário. No dia da operação, houve buscas e apreensões da polícia em endereços de Zambelli.

O advogado também disse que, no depoimento desta quarta, Delgatti apresentou novas provas e citou mais pessoas envolvidas no caso da invasão dos sistemas do Judiciário.

DELAÇÃO PREMIADA 

O advogado foi questionado se Delgatti estaria fechando acordo de delação premiada com a Polícia Federal. "Neste momento, com a PF, não", respondeu Moreira.

Os jornalistas também perguntaram se Delgatti estaria tratando de delação com algum outro órgão, como a Procuradoria-Geral da República (PGR). "Infelizmente, não posso te dar esse resposta", afirmou. 

Nesta sexta-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar o destino da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A Corte vai decidir se a parlamentar vai se tornar ré no caso em que se utilizou de arma de fogo e perseguiu um homem nas ruas de São Paulo, às vésperas das eleições de 2022. A análise está aberta aos ministros do STF no plenário virtual até o próximo dia 21 de agosto.

O ministro Gilmar Mendes foi o primeiro a votar e aceitar a denúncia contra a parlamentar feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR). As informações são do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias. 

Para Gilmar Mendes, ficou comprovado o “porte ostensivo de arma de fogo à véspera das eleições, em situação vedada e de risco, com a perseguição e submissão da vítima à restrição espacial”.

De acordo com o ministro, embora Zambelli “tenha porte de arma, o uso fora dos limites da defesa pessoal, em contexto público e ostensivo, ainda mais à véspera das eleições, em tese, pode significar responsabilidade penal”.

Na data do ocorrido, a parlamentar sacou uma arma de fogo, atravessou a rua e entrou em um bar perseguindo um homem negro, em São Paulo, após um desentendimento com um apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Apesar de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar que colecionadores, atiradores e caçadores são proibidos de portar armas no dia das eleições, nas 24 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas que o sucedem, Zambelli foi liberada pela polícia.

Em dezembro, Gilmar Mendes determinou a suspensão da autorização de porte de arma de fogo pela parlamentar e deu um prazo de 48 horas para que Zambelli entregasse suas armas. O ministro abriu inquérito contra a bolsonarista.

A DENÚNCIA

Em fevereiro, Carla Zambelli foi denunciada pela PGR por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. Agora, se a denúncia for aceita, será aberta uma ação contra a parlamentar. Ela terá, então, prazo para apresentar sua defesa. Será feita a instrução do processo, quando são colhidas provas dos fatos, e, somente após a conclusão de todas as etapas e do julgamento de mérito do caso, o Supremo decidirá se ela é culpada ou inocente.

Na denúncia, a PGR pede ainda que a deputada seja condenada por danos morais coletivos, no valor de R$ 100 mil. Ainda pede a decretação da pena de perdimento e do cancelamento definitivo do porte de arma de fogo da bolsonarista.

A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, argumentou que a parlamentar não tinha autorização para usar a arma da maneira que foi feito, em público. “A permissão do porte de arma de fogo conferida à denunciada se destina única e exclusivamente à sua defesa pessoal; jamais para constranger a liberdade de interlocutor e fazer com que ele se desculpe dos seus posicionamentos políticos”, ressaltou na denúncia contra Zambelli.

À época, a defesa de Zambelli alegou que Lindôra Araújo não considerou pontos essenciais apresentados. Disse ainda que o porte de arma da deputada é federal, e não de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CACs), que estariam proibidos de portar arma na véspera da eleição.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados arquivou nesta quarta-feira (9) a denúncia contra Carla Zambelli (PL), que pedia sua cassação. Por 15 votos a 4, a denúncia foi determinada como inadmissível.

Segundo o Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, a Representação nº 1/2023 foi feita pelo PSB, partido presidido por Carlos Siqueira. Em 11 de abril, durante audiência pública da Comissão de Segurança Pública, com participação do ministro da Justiça, Flávio Dino, a deputada bolsonarista teria mandado o deputado Duarte Jr. “tomar no c*”. Ela nega.

Pouco antes da decisão nesta quarta, o relator da apuração de quebra de decoro parlamentar, deputado João Leão (PP-BA), mudou seu voto. “Em função do que aconteceu, porque nós temos algumas dúvidas, eu acho que você não pode condenar ninguém em função de dúvidas. Então, eu vou agora mudar meu voto e passar a votar pela inadmissibilidade do voto”, alegou.

Em sua defesa, Zambelli alegou ser alvo de “machismo” e pediu arquivamento do caso por “falta de justa causa”. Além da parlamentar, outros três colegas de partidos são processados: Nikolas Ferreira (PL-MG), Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e José Medeiros (PL-MT). Os requerimentos devem ser votados ainda hoje.

O Conselho de Ética é responsável por julgar casos de descumprimento de regras da Casa Baixa e instaurar procedimentos disciplinares, cuja penalidade pode chegar à perda de mandato. O colegiado conta com 21 membros e igual número de suplentes.

Entre as possíveis sanções que podem ser sugeridas pelo colegiado estão a censura verbal ou escrita, a suspensão do exercício por até seis meses e a cassação do mandato, o que deve ser referendado pelo plenário da Casa.

O deputado João Leão (PP-BA) apresentou nesta quarta-feira (2), em reunião do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, parecer pela admissibilidade de representação contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP). A representação, protocolada pelo PSB, alega que a deputada quebrou o decoro parlamentar em uma audiência pública com o ministro Flavio Dino, quando teria ofendido o deputado Duarte Junior (PSB-MA).

No início da reunião, o presidente do Conselho, deputado Leur Lomanto Junior (União-BA), abriu discussão sobre um pedido de possível adiamento da leitura do relatório. João Leão alegou que gostaria de ouvir a deputada Carla Zambelli antes de apresentar seu parecer. Deputados do partido da deputada reforçaram o pedido de adiamento e lembraram a operação da Polícia Federal da qual ela foi alvo na manhã desta quarta. 

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Antes da leitura do seu relatório, o deputado João Leão tentou chegar a um acordo com Carla Zambelli, para que ela pedisse desculpas ao deputado ofendido. Entretanto, o PSB não aceitou a solução e pediu o prosseguimento do processo. 

"É possível aferir a necessidade de que este Conselho de Ética se debruce sobre os fatos. Do vídeo e das notas taquigráficas despontam elementos suficientes de autoria e materialidade relativos à possibilidade de que a representada teria proferidos xingamentos graves e supostamente achincalhando a honra de Duarte Junior, cenário habitual a suportar o prosseguimento deste feito”, disse o relator, ao justificar sua decisão de dar continuidade ao processo. 

Por conta de um pedido de vista apresentado pelo deputado Domingos Sávio (PL-MG), o presidente do Conselho, Lomanto, adiou a análise do parecer para a próxima semana. A deputada Carla Zambelli terá possibilidade de apresentar sua defesa nas próximas reuniões.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ordenou o Departamento de Polícia Federal apreender “armas, munições, computadores, tablets, celulares e outros dispositivos eletrônicos, passaporte, bem como de quaisquer outros materiais relacionados aos fatos investigados” da deputada federal Carla Zambelli (PL).

A mando de Moraes, a PF realiza busca e apreensão em pelo menos quatro endereços da parlamentar, em Brasília e São Paulo. Os policiais atuaram tanto no apartamento funcional quanto no gabinete da deputada. As informações são do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias. 

A autorização foi para “adotar todas as medidas necessárias a verificar a existência de eventuais cômodos secretos ou salas reservadas em quaisquer dos endereços diligenciados”. Ainda houve busca e apreensão em veículos automotores encontrados nos endereços e nos armários de garagem.

Também foi alvo da Operação 3FA, Walter Delgatti. Conhecido como o “hacker da Vaza Jato”, Delgatti foi preso preventivamente em São Paulo.

De acordo com a Polícia Federal, os crimes aconteceram em 4 e 6 de janeiro deste ano. Nas datas, foram inseridos no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de outros tribunais brasileiros 11 alvarás de soltura de presos e um mandado de prisão falso contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes.

Conforme as investigações, a invasão ocorreu “com a utilização de credenciais falsas obtidas de forma ilícita”. Isso configuraria crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.

O Metrópoles tentou entrar em contato com a deputada Carla Zambelli, mas não obteve retorno até a publicação da matéria.

O nome dado à operação, 3FA, é uma referência à autenticação de dois fatores (2FA), que é um protocolo de segurança de gerenciamento de identidade e acesso com a exigência de duas formas de identificação. Só assim, o usuário consegue ter acesso a dados. No caso dos investigados, foi preciso a atuação da PF, do MPF e do Judiciário contra a ação dos criminosos.

Walter Delgatti, o hacker que ficou conhecido por sua participação na “Vaza-Jato”, está em busca de viabilizar uma delação premiada. De acordo com o blog de Andreia Sadi do G1, Delgatti quer detalhar aos investigadores da Polícia Federal serviços que diz ter prestado para a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), em 2022, no período eleitoral, para, na versão de Delgatti a interlocutores, tentar fraudes urnas eletrônicas.

Zambelli e Delgatti são alvos da Operação 3FA, deflagrada nesta quarta-feira (2). Os dois são investigados no inquérito que apura invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na inserção de documentos e alvarás de soltura falsos no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP).

No esboço de delação, o hacker quer detalhar como foi o conteúdo da conversa que teve com Jair Bolsonaro no Palácio da Alvorada e também a ligação que teria tido com o ex-presidente, intermediada por Zambelli.

Para interlocutores, ele diz ter ouvido de Bolsonaro pedidos para acessar código-fonte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de acessar e-mail do ministro do STF Alexandre de Moraes. E que, se algo ocorresse a Delgatti, ele daria indulto ao hacker.

Assessores de Bolsonaro também rechaçam qualquer relação do ex-presidente com Delgatti e reiteram que o contato de Delgatti com o ex-presidente foi pedido de Zambelli.

Na versão de Delgatti, ele teria participado de uma conversa comprometedora sobre uma eventual ruptura institucional com o ex-presidente. Procurada, A defesa de Delgatti não quis comentar.

Entre investigadores da PF ouvidos pela reportagem, Delgatti pode ajudar, a esclarecer informações de investigações em andamento. Mas lembram sempre que delação premiada é caminho e precisa ser comprovada, com provas que corroborem relatos.

A Polícia Federal (PF) cumpre mandados nesta quarta-feira (2) contra a deputada federal Carla Zambelli (PL) e o hacker Walter Delgatti Neto, que ficou conhecido por ter dado origem à chamada "Vaza Jato". Ele invadiu telefones de autoridades envolvidas na operação Lava Jato.

Os alvos foram confirmados à Globo News por investigadores. De acordo com o canal, há um mandado de prisão contra Delgatti. Já contra Zambelli, há mandados de busca e apreensão, incluindo apartamento funcional e no gabinete da deputada em Brasília.

A Polícia Federal divulgou que há cinco mandados de busca e apreensão (três no DF, dois no SP) e um mandado de prisão preventiva.

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) processou por difamação o jornalista Luan Araújo, 32, que foi perseguido e ficou sob a mira da arma da parlamentar na véspera do segundo turno da disputa presidencial do ano passado. As informações são do UOL. 

A deputada federal apresentou queixa-crime contra Luan após a publicação de um texto no site Diário do Centro do Mundo, em que o jornalista critica a apoiadora do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). 

Na publicação, Luan diz que sofreu "diversos ônus desde aquele dia" e viu sua vida pessoal virar "de cabeça para baixo". Em outro trecho questionado pela defesa de Zambelli, ele escreve: "para ela, uma mulher branca com conexões com pessoas poderosas, foi apenas mais um espaço para fazer o picadeiro clássico de uma extrema direita mesquinha, maldosa e que é mercadora da morte". 

O juiz Fabricio Reali Zia, da Vara do Juizado Especial Criminal de São Paulo, discordou do entendimento do MP de rejeitar a ação e pediu a realização de uma audiência preliminar sobre o caso. 

Na determinação, da última sexta-feira (28), o juiz escreve que há um "excesso de linguagem na matéria jornalística". "Trata-se de acusações que, em tese, ferem a honra subjetiva e objetiva da querelante e, portanto, neste momento processual, ultrapassam os limites da narração crítica acerca de um desentendimento ocorrido entre as partes". 

Walter Delgatti Neto, conhecido como o “Hacker da Vaza Jato”, afirmou em depoimento à Polícia Federal (PF) que a deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) o procurou para invadir uma urna eletrônica. Além disso, a parlamentar teria solicitado que o hacker invadisse as contas de e-mail e telefone do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

De acordo com informações do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, Neto teria admitido que não conseguiu invadir o sistema das urnas brasileiras nem o celular do ministro – mas que, ao conseguir acessar o e-mail do magistrado em 2019, não teria encontrado nada comprometedor. O hacker foi preso em 2019.

A Polícia Federal declarou à reportagem que não irá se manifestar sobre a investigação.

O portal também tentou contato com a assessoria da deputada, que ainda não se manifestou. 

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) condenou, nesta terça -feira (30), a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para que a parlamentar indenize o cantor e o compositor baiano, Manno Góes, pelo uso do sucesso “Milla” em uma manifestação a favor do ex-presidente Jair Bolsonaro em 2021. 

Com a condenação, a deputada pagará  R$ 20 mil por danos morais e terá de arcar também com os danos patrimoniais, referentes ao direito autoral explorado. Zambelli ainda tentou apelar da decisão, porém a corte rejeitou o pedido da parlamentar e manteve a sentença da 3ª Vara Cível de Salvador (BA). Mesmo com a decisão, a deputada informou por meio da assessoria, que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça quanto ao Supremo Tribunal Federal, de acordo com informações do Broadcast Político, do Estadão.

Carla Zambelli terá de pagar também  o valor que corresponde à soma das custas processuais e dos honorários do advogado vencedor. Através de sua assessoria, Carla Zambelli disse que sua equipe jurídica ainda não teve acesso ao acórdão da decisão, mesmo o julgamento ter sido concluído ontem. Após todos os prazos de recurso se esgotarem e o processo for para a fase de cumprimento de sentença, o valor da indenização vai ser calculado, de acordo com o valor de mercado que seria cobrado para veicular a música.

O caso de Zambelli ocorreu no dia 1º de maio de 2021, quando a deputada estava em cima de um trio elétrico, em São Paulo, ao lado do cantor baiano Netinho. Na ocasião, a parlamentar cantou com o músico e convocou os manifestantes a repetir a frase “eu autorizo”, utilizado em atos bolsonaristas na época. 

A música “Milla”, que ficou conhecida na voz de Netinho, é composição de Manno Goes, que tem os direitos autorais da canção. O compositor não gostou de ter sua música associada a uma manifestação política a favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O artista disse ainda à Justiça que tentou diversas vezes, através de notificações extrajudiciais, ter o conteúdo retirado do ar, mas tinha sido ignorado.

O deputado Leur Lomanto Jr. (União-BA) presidiu nesta terça-feira (30) a primeira sessão administrativa do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, e, na ocasião, os primeiros sete processos disciplinares enviados pela Mesa Diretora já foram instaurados. O Conselho começará a julgar representações contra os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carla Zambelli (PL- SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Juliana Cardoso (PT-SP), José Medeiros (PL-MT) e Marco Jerry (PCdoB).

Além de dar prosseguimento aos processos disciplinares, o presidente do Conselho de Ética sorteou as listas tríplices de possíveis relatores para cada representação. De acordo com as normas do colegiado, os relatores serão agora escolhidos pelo deputado Leur Lomanto e apresentados em uma próxima sessão do Conselho. Em seguida, os relatores terão dez dias úteis para apresentar parecer e decidir se darão prosseguimento aos processos ou se pedirão arquivamento das representações.   

O presidente do Conselho de Ética, deputado Leur Lomanto Júnior, destacou na reunião que o objetivo do colegiado é conter os excessos e pacificar as relações entre os deputados. O deputado baiano disse ainda que é preciso que os parlamentares saibam que existe um Conselho de Ética, e que ele vai atuar de forma firme quando excessos forem cometidos. 

“O ambiente que desejamos para o parlamento brasileiro é um ambiente pacífico, em que os debates transcorram de forma ética e respeitosa. Eu tenho dialogado bastante com os líderes, procurando orientar na defesa de um ambiente pacificado, em que todos exerçam o seu direito de se expressar, de debater, de discursar, mas com equilíbrio e bom senso. Eu sei que muitas vezes os debates terminam com o sangue subindo à cabeça, e as pessoas ultrapassam determinados limites. Mas é importante que os deputados e a sociedade saibam que existe um Conselho de Ética. E que o Conselho de Ética quando for provocado, vai atuar”, disse o deputado Leur Lomanto.

A deputada Carla Zambelli (PL-SP) foi diagnosticada com Covid-19 na segunda-feira (15). Em nota, a assessoria da parlamentar informou que ela não se vacinou contra a doença. 

De acordo com o G1, Zambelli pode ter contraído o vírus durante a viagem de volta da Coreia do Sul. A parlamentar não apresenta sintomas, no entanto, continua internada em um hospital de Brasília. Em vídeo, postado em suas redes sociais, Zambelli falou que teve um "mal-estar súbito", mas não informou sobre o diagnóstico de Covid-19.

A deputada Carla Zambelli (PL-SP) disse, no vídeo, que foi internada na UTI de um hospital em Brasília, na última segunda-feira (15). A deputada afirmou que passou mal depois de voltar de uma viagem que fez para a Coreia do Sul. "Cheguei de viagem, descansei dois dias. Viagem exaustiva, mais de 30 horas de viagem. Quando eu tive esse mal-estar, meu médico achou melhor me internar, foi fazer vários exames", destacou.

De acordo com a deputada, ela deve receber alta da UTI na próxima terça-feira (23), mas deve pedir um atestado com mais dias para fazer um novo tratamento de saúde em São Paulo. "O que eu estou pedindo para o Lira é que, mesmo em tratamento, eu possa votar de longe", afirmou.

A deputada Carla Zambelli (PL-SP) usou seu perfil nas redes sociais neste sábado (20) para informar que está internada em um hospital em Brasília. Segundo a parlamentar, ela teve um "mal-estar súbito" na última segunda-feira (15), mas a causa ainda não foi descoberta.

No vídeo, Zambelli afirma que está na UTI do Hospital DF Star, na capital federal. Ela contou que se sentiu mal dois dias depois de voltar de viagem, e o médico recomendou que ela fosse internada para fazer exames. "Estou bem, na medida do possível", disse.

Zambelli ainda relatou ter problemas de saúde desde criança, incluindo infecções no rim e um tumor no cérebro. Além disso, a parlamentar contraiu covid-19.

Zambelli diz que deve ficar no hospital até a próxima segunda-feira (22) ou terça (23). No vídeo, ela também pede ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que possa votar à distância.

 

 

 

 

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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria para recusar o recurso da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e manter a suspensão de porte e apreensão de armas da parlamentar. Os magistrados realizam julgamento no plenário virtual e devem entregar a decisão até a noite desta sexta-feira (17). As informações foram divulgadas pelo G1.

Todo o processo contra Zambelli se deu após a deputada sacar uma arma e perseguir um apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na véspera do segundo turno das eleições, no ano passado. A deputada alega ter sido xingada pelo apoiador do atual presidente da República (relembre aqui).

Após a confusão, Procuradoria Geral da República (PGR) denunciou Zambelli por posse ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo no final de janeiro.

Em seu voto no julgamento de um recurso apresentado pela defesa da deputada federal Carla Zambelli, na manhã desta sexta-feira (10), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que a parlamentar só não foi presa em flagrante quando apontou a arma para um homem durante uma discussão em uma rua de São Paulo, porque tem foro privilegiado. O julgamento, que é realizado no plenário virtual, começou nesta sexta-feira e vai até dia 17.

Na véspera do segundo turno das eleições gerais de 2022, em outubro do ano passado, a deputada federal discutiu com um apoiador do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em uma rua de um bairro nobre de São Paulo, e perseguiu o homem com arma em punho. Após o episódio, em janeiro, o ministro Gilmar Mendes autorizou busca e apreensão nos endereços de Zambelli e agentes apreenderam as armas.

Os advogados do caso, na defesa, argumentaram que não era de responsabilidade da Corte analisar o caso, porque o tribunal deveria analisar episódios relacionados ao mandato parlamentar. Porém, Mendes ponderou que "a causa do evento vincula-se diretamente à condição de deputada federal", e afirmou que foi isso que impediu a prisão.

"Aliás, a ausência de prisão em flagrante da deputada federal Carla Zambelli Salgado de Oliveira decorreu justamente da incidência do foro por prerrogativa de função que, contraditoriamente, pretende ver afastada no momento. Por essas razões, reafirmo a competência do Supremo Tribunal Federal", escreveu o ministro.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes, ordenou o desbloqueio das redes sociais da deputada bolsonarista Carla Zambelli (PL-RJ). A parlamentar está com suas contas suspensas desde novembro de 2022 após apoiar as manifestações nas rodovias federais e defender uma intervenção militar.

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• Twitter suspende conta da deputada Carla Zambelli após determinação do TSE

De acordo com informações do O Globo, a decisão do ministro determina a reativação da conta dos perfis da parlamentar no Facebook, Twitter, Instagram, YouTube, Telegram, TikTok, Gettr, WhatsApp e LinkedIn.

Segundo Moraes, a medida ocorreu após uma diminuição da divulgação dos conteúdos que colocavam em xeque a lisura do processo eleitoral em 2022. “Houve a cessação de divulgação de conteúdos revestidos de ilicitude e tendentes a transgredir a integridade do processo eleitoral”, disse Moraes.

Além disso, Moraes apontou que o discurso em favor da liberdade de expressão não pode ser usado como “escudo protetivo para a prática de discursos de ódio, antidemocráticos, ameaças, agressões, infrações penais e toda a sorte de atividades ilícitas”.

Ex-titular da Secretaria Especial da Cultura, que ao deixar o cargo recebeu a promessa - não cumprida - do presidente de que assumiria a Cinemateca Brasileira, Regina Duarte confraternizou com parlamentares bolsonaristas, nesta segunda-feira (20), no pré-lançamento de um filme sobre a eleição de Jair Bolsonaro.

Em sua conta oficial no Instagram, a atriz registrou o momento, ao lado das deputadas Carla Zambelli (PSL-SP) e Bia Kircis (PSL-DF), presentes na exibição do filme “Nem Tudo Se Desfaz”, de Josias Teófilo (saiba mais). Com um recorte de direita, o filme de Teófilo mostra os desdobramentos das manifestações de 2013, que culminaram na eleição de Jair Bolsonaro à Presidência do Brasil. “Como vinte centavos iniciaram uma revolução conservadora”, diz pôster da obra.

“Ontem teve reencontro (uhúúú!) com minhas bravas brasileiras amigas (carece de apresentação?) Rsss. Assistimos a pré-estreia de ‘Nem tudo se desfaz’, documentário do Josias Teófilo no cine Petra Belas Artes. Deu pra amenizar a saudade. Só um pouquinho…”, escreveu Regina, eufórica com o retorno à sala de cinema e ao convívio com as amigas. 

 

 

 

 

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Condenada pelo uso indevido de música "Xiquexique", de Tom Zé e José Miguel Wisnik, em um vídeo pró-Bolsonaro (saiba mais), a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) teve recurso negado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

De acordo com informações divulgadas pelo Uol, agora a parlamentar terá que pagar um total de R$ 65 mil em indenizações, sendo R$ 20 mil por danos morais a cada um dos autores, além de R$ 25 mil por danos patrimoniais para as empresas Irará Edições Musicais Ltda e Corpo Ltda, que detêm os direitos da canção.

"Os autores jamais autorizaram qualquer utilização pela deputada, inclusive porque jamais desejaram ter suas imagens e obras artísticas sendo aproveitadas para promoção de ações de políticos", afirmaram os advogados de Tom Zé e Wisnik.

A defesa de Zambelli alegou que o vídeo em questão foi publicado em suas redes, sem o propósito de engajamento político, mas com “intuito informativo”. "É um absurdo afirmar que o vídeo não se prestou ao uso privado por ter sido veiculado em plataforma com grande alcance de público e poder de influência (Twitter, Instagram e YouTube)", afirmou a deputada, que acumula milhões de seguidores nas redes. Ela defende ainda que 2020 foi um "ano voltado inteiramente para as notícias relacionadas à pandemia, não foi um ano voltado a campanhas políticas" e que "apenas quis enaltecer o Nordeste com a música típica e demonstrar a relação do atual presidente com a região".

Os argumentos da deputada, entretanto, não convenceram o desembargador Miguel Brandi, relator do processo no TJ.  "Não há nada de informativo no vídeo. É uma sucessão de imagens de outdoors e de aglomerações, bem como de trechos de alguns discursos. Houve produção e edição profissional do vídeo", afirmou. "Alegar que o vídeo tinha finalidade privada é um absurdo", afirmou.

O magistrado pontuou ainda que o vídeo traz menção à compra de cloroquina, mais uma prova de que o material era indevido. "A comunidade científica nunca considerou esse remédio eficaz contra o coronavírus, o que também afasta a alegação de que o vídeo foi informativo", declarou Brandi, para quem a citação contribuiu para o desconforto dos músicos "ao se verem associados a uma política pública evidente e sabidamente equivocada". 

Após a decisão, Carla Zambelli ainda pode apresentar novo recurso.

A deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) foi condenada a pagar uma indenização de R$ 65 mil em uma ação movida pelos músicos Tom Zé e José Miguel Wisnik, pelo uso indevido da música "Xiquexique". De acordo com informações da coluna de Ancelmo Gois, no jornal O Globo, a decisão é do juiz José Carlos de França Carvalho Neto, da 7ª Vara Cível de São Paulo. 

Ainda segundo a publicação, o processo protocolado em agosto de 2020 questionou a utilização da obra como música de fundo em um vídeo divulgado pela parlamentar, que sugeria o apoio das regiões Norte e Nordeste ao presidente Jair Bolsonaro.

"Portanto, diante do evidente desrespeito ao direito moral dos coautores Tom Zé e Wisnik, (..), e sendo presumido o abalo moral, impõe-se também o acolhimento do pedido de condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais, em importe equivalente a R$ 20.000,00 para cada um deles", diz a sentença.

Além do total de R$ 40 mil para os autores, Carla Zambelli terá que pagar a quantia de R$ 12,5 mil à Irará Edições Musicais Ltda. e à Corpo Ltda., cada uma, já que as empresas detém direitos sobre a canção. A defesa da deputada bolsonarista ainda pode ingressar com recurso.

Ouça "Xiquexique":

O cantor e compositor baiano Tom Zé entrou com uma representação judicial junto com José Miguel Wisnik contra a deputada federal bolsonarista Carla Zambelli. A ação do iraraense aconteceu após a parlamentar usar "Xiquexique", uma música composta por ele e Wisnik, para exaltar o presidente Jair Bolsonaro em uma publicação nas redes sociais.

“Neusa (mulher de Tom Zé) até chorou. Mas como se diz no Nordeste, o povo da roça fala até pro cão: ‘Deus abençoe’, contou Tom Zé à coluna de Sonia Racy no Estadão.

A ideia de entrar com a representação foi da produtora Paula Lavigne, a quem o músico baiano recorreu. “Paula é minha madrinha, tanto é que fica sempre soprando para Caetano falar bem de mim, dizendo: ‘Diga que ele é um gênio’ (risos)”. 

Miguel Wisnik, diz acreditar que o uso da composição pela deputada federal "trata-se de uma operação de alavancagem de Bolsonaro no Nordeste, que quer tomar carona na nossa composição". Ele chegou a repudiar, em um vídeo publicado no último fim de semana, o uso do trecho da música por Zambelli.

“Estou falando aqui em meu nome, em nome do meu parceiro, Tom Zé, em nome do grupo corpo, para repudiar e denunciar o vídeo postado pela deputada Carla Zambelli, que utiliza nossa composição "Xiquexique", feita para o espetáculo do grupo Corpo, chamado Parabelo", disse ele. 

"O vídeo procura construir a imagem de suposta ampla aceitação de Jair Bolsonaro no Nordeste, região onde sabemos ele foi derrotado em todos os estados nas últimas eleições presidenciais", afirmou.