carteira assinada

Cerca de 4,4 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em maio e junho podem sacar, a partir desta quarta-feira (16), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2024. A quantia está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br.

No Rio Grande do Sul, além do pagamento para os nascidos em maio e junho, serão antecipados, para esta quarta-feira, os créditos dos benefícios para os nascidos de julho a dezembro. A medida beneficiará 702 mil trabalhadores afetados pelas fortes chuvas no estado, que receberão o valor total de R$ 726,7 milhões este mês.

Ao todo, a Caixa Econômica Federal liberará R$ 4,45 bilhões neste mês. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador, no caso do PIS, ou o número final de inscrição do Pasep. Os pagamentos ocorrem de 15 de fevereiro a 15 de agosto.

Neste ano, cerca de R$ 27 bilhões poderão ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2024 será pago a 24,87 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, 21,98 milhões são da iniciativa privada e receberão o abono do PIS e 2,89 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep.

O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal; e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento, no caso do PIS, e no número final de inscrição, no caso do Pasep. O saque começará nas datas de liberação dos lotes e acabarão em 27 de dezembro de 2024. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.

Somando até novembro deste ano, ao todo, a Bahia gerou 90.007 vagas de emprego - aumento de 4,73% em relação ao total de vínculos celetistas do começo do ano -, ficando à frente das demais do Nordeste, que contou com Pernambuco (+59.902 postos) e Ceará (+58.413 vínculos) na segunda e terceira posições, respectivamente. Em termos proporcionais, no ano, a Bahia (+4,73%) ficou na quinta posição dentro da região nordestina, atrás do Piauí (+7,54%), Alagoas (5,80%), do Rio Grande do Norte (+5,53%) e Sergipe (4,76%).

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As informações são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que é de responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego. Os dados do emprego formal foram sistematizados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria do Planejamento do Estado da Bahia (Seplan).

No Nordeste, em novembro, oito dos nove estados experimentaram alta do emprego formal. Das mais de 90 mil novas vagas na Bahia, a capital Salvador registrou 22.208 novos postos no período (variação positiva de 3,67%).

De acordo com o Caged, dos estados nordestinos, Pernambuco foi o estado com maior saldo em novembro, com 7.664 novos postos. Em seguida, vieram Bahia (+7.374 vínculos), Ceará (+4.674 vagas), Paraíba (+3.657 postos), Rio Grande do Norte (+3.342 postos), Alagoas (+2.834 postos), Sergipe (+1.739 vínculos), Maranhão (+1.429 vagas) e Piauí (-124 empregos celetistas).

Em termos absolutos, a Bahia (+7.374 postos) ocupou a segunda colocação na geração de vagas entre as unidades nordestinas no mês. Trata-se do 11º mês seguido com saldo positivo. Em termos relativos, por outro lado, o estado baiano (+0,37%) situou-se na sexta posição na região nordestina.

Do ponto de vista da variação relativa mensal do estoque, o estado da Paraíba (+0,78%) foi o destaque da região nordestina, tendo sido acompanhado por Rio Grande do Norte (+0,70%), Alagoas (+0,69%), Sergipe (+0,56%), Pernambuco (+0,54%), Bahia (+0,37%), Ceará (+0,36%), Maranhão (+0,24%) e Piauí (-0,04%).

Na Bahia, o saldo de novembro se revelou superior ao de outubro (+5.832 postos) e ao do mesmo mês do ano passado (+3.929 postos). No entanto, dos onze meses deste ano, o resultado de novembro somente se mostrou melhor do que os dos meses de janeiro (+3.892 postos), de julho (+5.219 vagas) e o de outubro (+5.832 postos) – ou seja, trata-se do quarto menor saldo mensal do ano até agora.

Com o saldo de novembro, a Bahia passou a contar com 1.991.556 vínculos celetistas ativos, uma variação de 0,37% sobre o quantitativo do mês imediatamente anterior. O município de Salvador, por sua vez, contabilizou 627.342 vínculos, indicando assim um aumento de 0,67% sobre o montante de empregos existente em outubro.

SETORES

Na Bahia, em novembro, três dos cinco grandes grupamentos de atividades econômicas registraram saldo positivo de postos de trabalho celetista. O segmento de Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas (+4.470 vagas) foi o que mais gerou postos dentre os setores. Em seguida, Serviços (+4.312 vínculos) e Construção (+1.411 empregos) também foram responsáveis pela geração. Os grupamentos de Indústria geral (-1.451 postos) e de Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (-1.368 vagas), portanto, foram aqueles com perda líquida de postos no mencionado mês.

BRASIL

No mês, o Brasil computou um saldo de 130.097 vagas, enquanto o Nordeste registrou 32.589 novos postos – representando variações relativas de 0,29% e 0,45% comparativamente ao estoque do mês anterior, respectivamente. A Bahia (+0,37%), portanto, de outubro a novembro, exibiu um aumento relativo do estoque de vínculos maior do que o do país e menor do que o da região nordestina.

Das 27 unidades federativas do território nacional, 23 delas apontaram crescimento do emprego celetista em novembro deste ano. Os estados de Goiás (-7.073 vagas), Mato Grosso (-4.178 postos), Piauí (-124 vínculos) e Pará (-51 postos), no caso, foram aqueles com saldo negativo no país no mês. A Bahia, com 7.374 novos postos, exibiu o sexto maior saldo do país. Em termos relativos, com variação percentual de 0,37%, situou-se na 12ª posição. 

Apesar de representar 56,1% da população em idade de trabalhar, os negros correspondem a mais da metade dos desocupados (65,1%). A análise é do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Dados compilados pela entidade revelam que a taxa de desocupação dos negros é sistematicamente maior do que dos demais trabalhadores. O levantamento foi feito com base nos dados do 2º trimestre de 2023, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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A taxa de desocupação dos negros é de 9,5%, sendo 3,2 pontos percentuais acima da taxa dos não negros. No caso das mulheres negras, que acumulam as desigualdades de raça e de gênero, a taxa estava em 11,7%. O Dieese apontou que a inserção das mulheres negras no mercado de trabalho é mais difícil, mesmo no contexto atual de melhora da atividade econômica.

Para uma melhor base de comparação, a entidade lembrou que, no segundo trimestre de 2021, durante a crise econômica da pandemia de covid-19, a taxa de desocupação dos trabalhadores não negros atingiu este mesmo percentual (11,7%).

“Mesmo com a indicação do crescimento da atividade econômica, o mercado de trabalho continua reproduzindo as desigualdades sociais. Os trabalhadores negros enfrentaram mais dificuldades para conseguir trabalho, para progredir na carreira e entrar nos postos de trabalho formais com melhores salários. E as mulheres negras encaram adversidades ainda maiores do que os homens, por vivenciarem a discriminação por raça e gênero”, concluiu o relatório do Dieese.

CONDIÇÕES

Quando conseguem ocupação, as condições impostas aos negros são piores. Segundo avaliação do Dieese, em geral, essa parcela da população consegue se colocar em postos mais precários e têm maiores dificuldades de ascensão profissional. Apenas 2,1% dos trabalhadores negros – homens ou mulheres - estavam em cargos de direção ou gerência. Entre os homens não negros, essa proporção é de 5,5%.

Isso significa que apenas um em cada 48 trabalhadoras/es negros está em cargo de direção ou gerência, enquanto entre os homens não negros, a proporção é de um para cada 18 trabalhadores.

A proporção de negros empregadores também é menor: 1,8% das mulheres negras eram donas de negócios que empregavam funcionários, enquanto entre as não negras, o percentual foi de 4,3%. Entre os homens negros, o percentual ficava em 3,6%; entre os não negros, a proporção foi de 7%.

A informalidade é maior entre os negros. Quase metade (46%) dos negros ocupados estava em trabalhos desprotegidos, ou seja, empregados sem carteira, trabalho por conta própria, com empregadores que não contribuem para a Previdência ou trabalhadores familiares auxiliares. Entre os não negros, essa proporção foi de 34%.

CENÁRIO FEMININO

Uma em cada seis (15,8%) mulheres negras ocupadas trabalha como empregada doméstica, uma das ocupações mais precarizadas em termos de direitos trabalhistas e reconhecimento. As trabalhadoras domésticas negras sem carteira recebiam, em média, R$ 904 por mês, ou seja, valor R$ 416 abaixo do salário mínimo em vigência.

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“Na construção de uma sociedade mais justa e desenvolvida, não se pode deixar que mais da metade dos brasileiros seja sempre relegada aos menores salários e a condições de trabalho mais precárias apenas pela cor/raça ou pelo gênero”, apontou a entidade.

O levantamento revelou ainda que o fato de os negros estarem em maior proporção em postos de trabalho informais e com menor remuneração explica apenas parte da diferença de remuneração entre negros e não negros. No segundo trimestre de 2023, os negros ganhavam, em média, 39,2% a menos que os não negros.

O estado mais negro do Brasil, com mais de 80% da população se considerando preta ou parda, também se destaca pela desigualdade. A Bahia possui 83,2% do total de domésticos sem carteira em todo o estado.

O desemprego, a informalidade e o desalento tendem a atingir mais fortemente a população negra do que a branca, de acordo com um levantamento feito pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) para o Dia da Consciência Negra, comemorado nesta segunda-feira (20).

No ano passado, na Bahia, os negros representavam 81,3% da força de trabalho (soma de ocupados e desocupados), mas, ao mesmo tempo, eram 85,3% dos desocupados, 84,9% dos desalentados e 84,3% dos subutilizados. O estudo da SEI teve como base os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o ano de 2022.

O levantamento ainda aponta que a taxa de desocupação das pessoas com 14 anos ou mais de idade na Bahia foi de 14,3% em 2022, sendo que a taxa foi de 15,0% entre pessoas negras e de 11,5% entre pessoas brancas.

Além disso, a desocupação atingiu 19,1% das mulheres negras na força de trabalho correspondente no estado, o que, de acordo com a SEI, representa “maior dificuldade para as negras do que para as brancas (15,3%), os homens negros (11,9%) e os homens brancos (8,6%)”.

Em 2022, entre os ocupados na Bahia, 53,5% eram considerados informais (conjunto formado por empregado do setor privado sem carteira, trabalhador doméstico sem carteira, empregador sem CNPJ, trabalhador por conta própria sem CNPJ e trabalhador familiar auxiliar).

INFORMALIDADE E DESALENTO

A informalidade afetou 50,0% dos brancos e 54,1% dos negros. A desigualdade persistia quando se adicionava o recorte por gênero, mas colocava os homens negros na situação mais desfavorável nesse contexto, com uma taxa de informalidade de 55,5%.

O levantamento da SEI ainda aponta que o grau de informalidade foi de 53,0% para os ocupados brancos, 52,0% para as ocupadas negras e 45,8% para as ocupadas brancas.

Já o desalento possui taxa de 11,8% na Bahia em 2022, também costuma atingir mais intensamente pessoas negras (12,7%) do que brancas (8,3%). O desalento é descrito pela SEI como “situação daqueles fora da força de trabalho que estavam disponíveis para assumir um trabalho, mas não tomaram quaisquer providências por razões específicas de mercado”.

A desagregação adicional por gênero indicou a continuidade do desequilíbrio por raça ou cor no ano analisado, já que o desalento foi maior para homens negros (15,1%) do que brancos (11,0%) e maior para negras (11,4%) do que para brancas (6,8%).