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Um homem, de 28 anos, morreu vítima de afogamento em um trecho do Rio São Francisco, de Casa Nova, no Norte baiano. O fato ocorreu na localidade de São Luiz, no distrito de Santana do Sobrado, zona rural de Casa Nova. A vítima foi identificada como José Roberto da Silva Souza, que tentava atravessar o trecho do rio a nado, quando se afogou.

Segundo a TV São Francisco, o caso ocorreu na tarde do domingo, mas o corpo só foi localizado nesta segunda-feira (24) por moradores. A suspeita é que a vítima tinha ingerido bebida alcoólica antes de entrar na água.

O corpo da vítima foi levado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT). Não há informações sobre velório e sepultamento do homem.  

A desembargadora Marielza Brandão Franco determinou a suspensão da imissão provisória da posse deferida à Prefeitura de Casa Nova, no território Sertão do São Francisco, contra a Construtora Terra Santa. O imbróglio teve início após a tentativa do município, administrado pelo prefeito Wilker Torres (PSB), tentar construir estradas vicinais em área pertencente à empresa. 

De acordo com a decisão da magistrada, a qual o Bahia Notícias teve acesso, a prefeitura deve retirar, imediatamente, o pessoal da área objeto da ação e abster de proceder quaisquer atos atentatórios à posse da empresa, sob pena de multa diária de R$ 100 mil limitada ao teto de R$ 2,5 milhões até que haja julgamento colegiado do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA).

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A desembargadora, conforme o documento, acolheu mais um recurso da defesa da Terra Santa, representada pelo escritório do advogado e professor doutor Georges Humbert. “Esta é a segunda vitória da Construtora no TJ-BA, por diferentes desembargadores, que vem reconhecendo os excessos e ilegalidades do prefeito Wilker Torres, do juiz local, do Ministério Público e do cartório, que estão descumprindo ordens de três desembargadores”, diz o texto ao qual o BN teve acesso. 

"Vamos ver se eles vão desrespeitar e desobedecer a autoridade do TJ-BA de novo. A multa agora é pesada!", disse o advogado Georges Humbert. "Além disso, vamos acionar o Município e a pessoa física de todos os agentes que descumpriram a lei, a ordem do TJ-BA e causaram prejuízo material milionário aos meus clientes e terão que ressarcir, sem falar no dano moral. Tudo isso deixou eles doentes e ilicitamente parada, obra mais regular e com mais estudos e planejamento da história do Município de Casa Nova", completa o texto.

Além disso, a decisão determinou a ciência ao juízo de primeiro grau e conferiu à decisão força de mandado e ofício. "Outrossim amparado nos poderes e responsabilidades conferidos ao julgador, dispostos no art. 139, II e V e art. 932, I, do CPC/2015 e em razão da urgência e interesse público presente nestes autos, determino a Secretaria da Câmara, que intime as partes para audiência conciliatória de segundo grau, a ser realizada no gabinete desta relatoria em 01 de julho de 2024 às 10 horas e presidida pela Desembargadora Relatora, devendo ser oficiado o CEJUSC de segundo grau para indicar uma mediadora para acompanhar a audiência prévia", diz a ordem emitida pela desembargadora Marielza Brandão. 

Uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deu ganho de causa a uma construtora que disputa uma área com a prefeitura de Casa Nova, no Sertão do São Francisco. O caso coloca frente a frente o prefeito Wilker Torres e a construtora Terra Santa LTDA.

A área tinha sido declarada como rural pela prefeitura, que embargou as obras da construtora, que vende lotes no local, identificado como loteamento Enseadas das Dunas. O argumento da prefeitura é que a área invade uma área de dunas e de Preservação Permanente (APP). A empresa contesta.

Na decisão, a desembargadora Telma Britto deu provimento parcial ao recurso da empresa e autorizou a continuidade das obras, além da venda de lotes. No entanto, a construtora não poderá fazer novas supressões vegetais e intervenções nas supostas áreas de APP delimitadas no local. 

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) prorrogou por mais 90 dias a Notícia de Fato para apuração de um suposto crime ambiental em Casa Nova, município do Sertão do São Francisco.

O comunicado assinado por Heline Esteves Alves, promotora de Justiça de Meio Ambiente da Comarca de Juazeiro, informa que a investigação foi instaurada a pedido da Construtora Terra Santa que denunciou possíveis danos ambientais decorrentes da supressão de vegetação nativa e intervenção em área de preservação permanente de dunas às margens do Lago Sobradinho. 

A irregularidade é originada, segundo a denúncia, por conta de uma obra realizada pelo governo da Bahia para a pavimentação da estrada vicinal municipal de acesso às Dunas do Velho Chico. 

Segundo informações obtidas pelo Bahia Notícias, a prefeitura de Casa Nova mudou, sem base legal, a natureza do local, usando verba carimbada e vinculada do Estado para área urbana ou expansão urbana. A ação pode configurar improbidade e crime de responsabilidade, ambos causas de perda de mandato e inelegibilidade.

Estudantes de um colégio estadual de Casa Nova, no Sertão do São Francisco, desenvolveram uma pomada cicatrizante à base de plantas medicinais e resíduos orgânicos. A iniciativa foi desenvolvida pelas estudantes Lara de Carvalho, Mariane Santos e Mirela Rodrigues, do Colégio Estadual de Casa Nova e do Núcleo Territorial de Educação (NTE 10).

Com supervisão da professora Andréa Araújo, o projeto foi destaque na Feira de Ciências, Empreendedorismo e Inovação da Bahia (Feciba) e usa pinhão manso (jatropha curcas), faveleira (cnidoscolus quercifolius) e casca de banana (musa) na composição.

Segundo a Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), a ideia surgiu a partir da observação de experiências pessoais. A orientadora do projeto disse que os avós dos estudantes moravam em zona rural e não tinham acesso a medicamentos convencionais, por isso utilizavam os fitoterápicos.

Foi então que as estudantes tiveram a ideia de iniciar estudos sobre o poder curativo deste tipo de planta. Ainda segundo informações, entre os benefícios do produto destaca-se o baixo custo, possibilitando a fabricação e o comércio na região.

“Essa é uma fonte de renda indispensável para moradores do semiárido, afinal o acesso às plantas facilita a feitura”, explica Andréa, que acredita que a distribuição da pomada pode ajudar na disseminação do campo científico. “A visibilidade e valorização da vegetação geram mais investimentos às pesquisas realizadas na localidade” acrescentou a orientadora.

Uma caminhada nas ruas centrais de Casa Nova, no Sertão do São Francisco, cobrou a conclusão das obras de uma escola. O ato ocorreu na manhã desta quinta-feira (14) e reuniu professores, mães e pais de alunos da Escola Municipal Joias de Cristo.

Segundo o grupo, as obras da escola se arrastam há mais de oito anos. Por conta da obra paralisada, os estudantes seguem em um espaço alugado, improvisado, sem ventilação e sem capacidade para atender a demanda de alunos.  

Foto: Reprodução / Leitor BN WhatsApp

Há relatos de que professores e estudantes passaram mal no início do ano letivo. O protesto terminou na sede da secretaria de educação da cidade. 

Um homem acusado de estupro contra uma adolescente, de 14 anos, foi preso em Casa Nova, no Sertão do São Francisco. Segundo a Polícia Civil, os crimes ocorriam há três anos, quando a vítima tinha 11 anos. A garota era vizinha do homem no bairro Vila Massu e sofria ameaças para quem não o denunciasse.

O mandado de prisão contra o homem foi cumprido na última terça-feira (27) por uma equipe da delegacia de Casa Nova.

A vítima, que denunciou os abusos à Polícia Civil, vai passar por acompanhamento psicossocial e está sob a proteção do Ministério Público da Bahia (MP-BA). Já o acusado segue à disposição da Justiça. 

O projeto TRE em Todo Lugar, promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), estará em quatro municípios do interior do estado esta semana. A ação atenderá em Araçás, Campo Formoso, Casa Nova e Sento Sé. 

Moradores dessas localidades terão acesso aos principais serviços eleitorais como emissão de primeira via do título de eleitor, cadastro biométrico, atualização de dados pessoais, regularização de títulos cancelados, verificação de multas eleitorais, alteração de local de votação, entre outros.    

Para receber atendimento, é necessário apresentar um documento oficial com foto e um comprovante de residência atualizado, emitido há no máximo três meses. Vale ressaltar que para realizar o alistamento eleitoral (1ª via do título), não serão aceitos passaporte e Carteira Nacional de Habilitação (CNH). 

Veja abaixo como será o atendimento em cada município:

• Em Campo Formoso, o caminhão já está disponível nos povoados de Brejão da Caatinga, Lage dos Negros e Curral Velho. Até esta segunda-feira (19), serão atendidos os eleitores do povoado Brejão da Caatinga, em frente à escola João Severo da Cruz, das 8h às 12h. Em Lage dos Negros, o atendimento será nesta terça-feira (20), das 8h às 18h, e na quarta (21), das 8h às 12h, em frente à Escola Municipal Luis Manoel Celestino (Praça da Feira). Já em Curral Velho, os serviços serão disponibilizados nos dias 22, quinta-feira, das 8h às 18h, e 23, sexta-feira, das 8h às 12h, na Praça da Escola Municipal Thierry Lins. 

• No município de Sento Sé, o atendimento ocorrerá na Escola Núcleo Vereador Antônio Alves de Souza (Povoado de Piçarrão), nos terça-feira, das 14h às 18h, e quarta-feira, das 8h às 18h.   

• Em Araçás, o atendimento ocorrerá de 20 a 23 de fevereiro, das 8h às 17h, no auditório da prefeitura municipal de Araçás, localizado na Praça Matriz, nº160, centro. 

• Em Casa Nova, o eleitorado do distrito de Bem Bom poderá acessar os serviços da Justiça Eleitoral baiana, no Prédio Escolar de Bem Bom (Km 134 - Zona Rural), no dia 22 de fevereiro, das 15h às 18h, e nos dias 23 e 24 de fevereiro, das 8h às 18h. 

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Nilson Soares Castelo Branco, entregou à comarca de Casa Nova a reforma do Fórum Desembargador Manoel Viana de Castro. Na cerimônia da última segunda-feira (22) também foram entregues a Sala Passiva e a Sala de Depoimento Especial. 

A revitalização do Fórum de Casa Nova incluiu a troca de luminárias por modelos em LED mais sustentáveis; modernização dos aparelhos de ar-condicionado; revisão hidrossanitária; adequações de acessibilidade, instalação de piso tátil e banheiro PCD. As mudanças envolveram também alterações de layout de corredores, salão do Júri e cela, pintura geral do prédio, entre outras. 

Além disso, foram entregues 21 CPUs, 34 monitores, 3 scanners e 3 webcams, bem como a melhoria da velocidade de internet, com a instalação de links teledata de 200 MB por segundo. 

“Não se pode ter um Estado sem vida municipal”, disse o chefe do judiciário baiano, valendo-se de uma citação do jurista Ruy Barbosa. Em seu discurso de abertura, o Castelo Branco rememorou o tempo em que exerceu a advocacia na cidade de Casa Nova. Ao falar da magistratura, prestou uma homenagem ao juiz de 1º Grau: “Ele preside a audiência, conhece a realidade. Ele é o mais autêntico de todos os magistrados”, falou. 

SALAS ESPECIAIS

A Sala Passiva é um espaço onde?o cidadão acessa processos, obtém informações e participa de audiências, mediante a ajuda de um Facilitador.? Já a Sala de Depoimento Especial é um espaço onde crianças ou adolescentes vítimas ou depoentes de violência\crimes podem ser ouvidos.

“Essa é 102ª Sala de Depoimento Especial. Tenho certeza de que a desembargadora Cynthia Maria Pina Resende dará continuidade”, disse o coordenador da Infância e Juventude do TJ-BA, desembargador Salomão Resedá.  

O desembargador alertou sobre o aumento de denúncias de abuso sexual e fez um apelo: “Precisamos despertar a nossa atenção para os nossos filhos ou corremos o risco de perdê-los. E a sociedade sentirá as consequências dessa perda”, advertiu. 

Dois homens foram presos, nesta quarta-feira (03), em posse de três armas de fogo na localidade de Tiririca, zona rural de Casa Nova, na região norte da Bahia. Segundo a polícia, os homens foram denunciados por moradores que estavam sendo ameaçados pela dupla. 

No local, os policiais flagraram os suspeitos com dois revólveres calibre 38 e uma espingarda calibre 12. Foi dada a voz de prisão em flagrante e os homens foram apresentados, juntamente com o material apreendido, na delegacia territorial do município. 

De acordo com o major Lizandro, comandante da 25ª CIPM, responsável pela apreensão, a retirada de circulação das armas de fogo é um ponto importante para a segurança pública. “Nessa ocorrência os policiais conseguiram retirar de circulação três armas de fogo. Só no ano passado, o trabalho da tropa no município de Casa Nova resultou na apreensão de 195 armamentos”, declarou. O balanço total de armas e drogas apreendidas no estado ainda não foi divulgado.  

Um motociclista morreu após atingir um boi na BR-235, em Casa Nova, no norte da Bahia. O acidente aconteceu na noite desta sexta-feira (29).

O homem foi identificado como Paulo Wilson Leão Alves, de 43 anos. O corpo da vítima foi levado para o Instituto Médico Legal (IML) de Juazeiro, cidade próxima da região, onde foi submetido a necrópsia.

Um homem morreu vítima de afogamento na tarde deste domingo (10) em Casa Nova, no Sertão do São Francisco. Segundo o Rede GN, parceiro do Bahia Notícias, a vítima foi identificada como Mateus Souza. O fato ocorreu perto de uma ponte, próxima à saída para Remanso, na mesma região.

A namorada da vítima, que não teve a identidade informada, contou que eles tomavam banho quando o homem deu um mergulho e se afogou. Momentos depois, um morador mergulhou no local indicado e encontrou o corpo da vítima. 

Agentes de diversas forças policiais apreenderam armas de fogo, munições e outros objetos, durante ações da 48ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada, nesta quarta-feira (15), na zona rural de Casa Nova. Um homem foi preso durante a inursão. 

Em meio a vistoria d4e uma fazenda na região, foram apreendidos 2 rifles, 1 espingarda, 1 revólver, 17 munições calibre 38, 35 munições calibre 22, 5 munições calibre 36 pronto para uso, 22 estojos vazios e 31 espoletas, além de pólvora, ballins e uma moto-serra.  

Um homem de 36 anos foi detido e levado com todo material apreendido para a Delegacia de Polícia Civil de Casa Nova. A 48ª etapa da FPI-BA está sendo realizada em 10 municípios da região Norte da Bahia e conta com mais de 40 órgãos da esfera federal, estadual, municipal, além de entidades da sociedade civil organizada.

O Comando de Policiamento da Região (CPR) Norte iniciou, neste domingo (05), a Operação Velho Chico, como uma proposta de reforço de policiamento nas ilhas do Andorinha, Quixaba e Mocó, na cidade de Sento Sé, e as dunas de Casa Nova, região das margens do Rio São Francisco.

O comandante do CPRN, o coronel Valter Araújo, explica que o aumento das temperaturas levou integrantes da comunidade local e turistas para as ilhas fluviais, situadas em de Sento Sé. “A população busca se refrescar nas ilhas e aproveitar momentos de lazer”, frisou o oficial ao explicar a deflagração da operação.

O aumento do fluxo de pessoas acaba refletindo as ações na localidade. Nos finais de semana e feriados, as ações da operação ocorrem com o emprego de equipes que realizam o policiamento ostensivo nas margens do rio e interagem com os banhistas conscientizando sobre a preservação do meio ambiente e os cuidados.

O oficial lembrou que a Região Norte também terá o efetivo ampliado para monitorar outras áreas de interesse da população durante a Operação Verão, realizada anualmente pela Secretaria da Segurança Pública, com o emprego de profissionais da PM e do Corpo de Bombeiros Militar.

Dois homens suspeitos de assassinar Igor Dias Castro, morto a tiros num frigorífico em construção no centro de Casa Nova, no último dia 12 de outubro, foram presos por equipes da Delegacia Territorial (DT) do município, nesta quarta-feira (18). A informação foi divulgada nesta sexta-feira (20).

Segundo o relatório policial, foram apreendidos durante a ação: uma gandola do Exército similar à usada pelo autor dos disparos, dois celulares, um notebook, um tablet, roupas camufladas, uma arma de Airsoft, colete balístico, a chave de um veículo com as mesmas características de um carro usado numa tentativa de homicídio contra Igor, uma motocicleta e um automóvel foram apreendidos. 

A dupla foi encaminhada para o exame de lesão corporal e está à disposição da Justiça. O material apreendido vai ser periciado e auxiliará na elucidação do caso, cuja motivação está sendo esclarecida. A polícia afirma ainda que as imagens das câmeras de segurança serão analisadas para elucidar o caso. As câmeras registraram o momento em que um dos suspeitos estacionou uma motocicleta, entrou no frigorífico e efetuou os tiros.

Um homem, de 36 anos, foi morto a tiros dentro de um frigorífico em construção em Casa Nova, no Sertão do São Francisco. O crime ocorreu nesta quinta-feira (12). Até a manhã desta sexta-feira (13), nenhum suspeito foi localizado. Conforme a TV São Francisco, a vítima, identificada como Igor Dias Castro, foi a óbito no local.

Câmeras de segurança devem ser requisitadas para ajudar na elucidação do homicídio. O corpo da vítima foi levado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Juazeiro, na mesma região.  A autoria e a motivação do crime ainda são desconhecidas. 

Os agentes da Delegacia Territorial (DT) de Casa Nova, no extremo norte da Bahia, cumpriram, nesta segunda-feira (09), o mandado de prisão de um homem acusado de matar a companheira e ocultar o corpo.

O delegado Arnóbio Dionísio, titular da unidade, explicou que a mulher, ex-companheira do acusado,  foi vista pela última vez em agosto deste ano, após desentendimento com o ele. “Foram ouvidas mais de 20 pessoas no curso das investigações, além das imagens das câmeras de segurança que mostraram ela saindo com ele da casa onde viviam”, detalhou.

O suspeito foi submetido a exames de lesões corporais e está custodiado na unidade policial, à disposição da Justiça. 

Policiais da delegacia de Terra Nova, no Sertão do São Francisco, recuperaram nesta quinta-feira (5) um caminhão com 15 cabeças de gado da raça nelore. O veículo usado no crime era roubado e tinha placas clonadas. Até o início da tarde desta sexta-feira (6), nenhum suspeito foi localizado.

Uma denúncia foi encaminhada à delegacia, que encontrou o veículo de carga às margens da BA-515, na altura do distrito de Rio Fundo. Segundo a Polícia Civil, o caminhão foi apreendido e segue à disposição da Justiça. Já os bovinos foram entregues ao proprietário.

Foto: Divulgação / Polícia Civil

A delegacia de Terra Nova instaurou um inquérito para apurar a autoria e a motivação do crime. 

Um jovem de 11 anos sofreu um aborto necessário após revelação de abuso sexual no município de Casa Nova, na região norte do estado. O padrasto da garota foi preso, nesta quarta-feira (20), como principal suspeito de ter abusado sexualmente da vítima. 

Segundo a polícia, a vítima sofria abuso sexual, violência física e psicológica há um ano, praticados pelo acusado. A jovem foi hospitalizada com suspeita de apendicite, em decorrência dos sucessivos abusos. Durante a análise médica foi constatada a gestação de 10 semanas, sendo necessária a realização do aborto.  

Foi cumprido um mandado de prisão preventiva contra o suspeito de estuprar a enteada, o homem foi interrogado e encaminhado para a realização do exame de corpo e delito. Até o momento, ele está sob custódia policial e será encaminhado para o Conjunto Penal de Juazeiro.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou aos organizadores das vaquejadas do Parque Sinval Freire, no município de Casa Nova, norte do estado, que observem as regras de bem-estar animal dos equinos e bovinos que participam dos eventos, sobretudo o que acontecerá entre os dias 5 e 8 de outubro. 

No documento, expedido nesta quinta-feira (14), a promotora de Justiça Patrícia Camilo Silva orientou que sejam cumpridas as diretrizes indicadas pela Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAQ) e que os organizadores busquem a autorização dos eventos junto à associação, que formulou denúncia ao MP-BA registrando que as vaquejadas realizadas no Parque Sinval Freire ocorrem em desacordo com as regras de bem-estar animal.

Patrícia Camilo Silva recomendou aos organizadores das vaquejadas que realizem o transporte adequado e seguro dos animais, forneçam água, alimentação e local apropriado para descanso; garantam a prestação de assistência médica-veterinária, durante toda a duração dos eventos, a fim de acompanhar o tratamento de bois e cavalos. Além disso, que não permitam a participação de animais com ferimentos e/ou lesões; observem a proibição de uso de objetos cortantes e de choque na lida com os animais; dentre outras medidas.

A recomendação também foi encaminhada à Prefeitura de Casa Nova e à Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) para que condicionem a eventual concessão de autorizações de vaquejadas no Parque Sinval Freire à observância pelos organizadores das regras de bem-estar animal. 

A promotora de Justiça requisitou ainda ao superintendente da Amma e ao gerente da Agência de Defesa Agropecuária (Adab) que realizem fiscalizações durante a vaquejada do próximo mês de outubro, e ao comandante da 25ª Companhia Independente de Polícia Militar de Casa Nova, que, em cooperação ao procedimento investigatório, realize o policiamento do evento.

Um turista do Piauí, de 28 anos, morreu afogado em um trecho do Rio São Francisco na cidade de Casa Nova, no norte da Bahia, no feriado desta quinta-feira (7). As informações são do g1. 

Jair da Silva Pais faleceu depois de salvar a namorada de um afogamento. Conforme a publicação, a namorada do rapaz foi resgatada, mas ele perdeu as forças e se afogou.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, o caso aconteceu na região conhecida como "Dunas do Velho Chico". 

Jair da Silva Pais foi socorrido por moradores e levado para um hospital da região, mas não resistiu. Não há detalhes sobre o velório e sepultamento do turista.

Dois homens presos, e sete armas e uma motocicleta roubada foram apreendidos em Casa Nova, Remanso e Campo Alegre de Lourdes, no Sertão do São Francisco, Norte do estado. As ações ocorreram neste domingo (23) e foram cumpridas pela 25ª Companhia Independentes da Polícia Militar (CIPM).

Em Campo Alegre de Lourdes, militares receberam um chamado de violência contra mulher e prenderam o agressor com uma arma de fogo e um facão. Em Casa Nova, uma pistola calibre 40, carregador, munições e uma motocicleta com sinais de adulteração foram recuperados pela unidade durante rondas. Um suspeito fugiu.  

Ainda em Casa Nova, no distrito de Sítio Xique-Xique, um homem foi preso em flagrante com três espingardas e seis munições. Segundo o comandante, major Lizandro Santos, o acusado ameaçava moradores. O motivo das ameaças, no entanto, não foi informado.  

Foto: Divulgação / SSP-BA

Por fim, em Remanso, um homem foi preso com uma arma de fogo caseira. Os envolvidos e o material que estava com eles foram levados para as delegacias das cidades.

O homem, de 49 anos, preso por estuprar a sogra, de 90 anos, em Casa Nova, no Sertão do São Francisco, foi transferido para o Conjunto Penal de Juazeiro, na mesma região. Um mandado de prisão preventiva foi expedido contra ele. Segundo o G1, o delegado, que apura o caso, Arnóbio Marques, informou nesta terça-feira (18) que o acusado passou por exames de corpo de delito que confirmaram as lesões na vítima, causadas pelo estupro.

A prisão do homem, que não teve o nome informado, ocorreu no dia 12 de julho. Conforme a Polícia Civil, o acusado se aproveitou da condição da vítima. Além de ser idosa, ela tem transtornos mentais e estava com o estado de saúde debilitado.

Além do estupro, ele também vai responder criminalmente por ter registrado e divulgado o fato em vídeo. Ainda segundo informações, familiares da idosa só tiveram conhecimento do fato após a divulgação do crime. O estado de saúde da idosa é considerado estável.

Policiais da Delegacia Territorial (DT) de Casa Nova receberam a denúncia de que um homem estaria estuprando sua sogra, de 90 anos, que é debilitada e possui problemas psicológicos. Ele foi encontrado no seu local de trabalho, no Distrito de Santana do Sobrado, onde o mandado de prisão foi cumprido. O caso aconteceu na tarde desta quarta-feira (12).

“O homem além de violentar a idosa, gravou imagens e divulgou. Os familiares tomaram conhecimento das imagens e realizaram a denúncia. Solicitamos ao Judiciário o mandado de prisão, que foi expedido e cumprido”, explicou o delegado titular de Casa Nova, Arnóbio Soares.

O homem foi encaminhado à sede da unidade policial, onde é ouvido e será encaminhado para a carceragem, ficando à disposição da Justiça. A idosa passou por exames periciais no Departamento de Polícia Técnica (DPT).

Um homicida foi preso durante uma ação conjunta entre 23ª Companhia Independente da Polícia Militar e a Delegacia Territorial (DT) de Casa Nova, município do Norte do estado. Além do cumprimento do mandado, duas pistolas e munições foram apreendidas.

O foragido foi encontrado no bairro de Novo Horizonte. “Com ele apreendemos duas pistolas calibres 9 milímetros e 40, carregadores, munições e um celular”, disse o comandante da 25ª CIPM, major Lizandro Santos.

Arnóbio Dionísio Soares, O titular da Delegacia Territorial (DT) de Casa Nova, afirmou que o mandado foi expedido pela Justiça de Juazeiro. “Fizemos o levantamento das informações e cumprimos o mandado", disse.

Uma operação conjunta envolvendo as polícias Federal e Militar resultou na eliminação de 13.300 pés de maconha, no Norte da Bahia. Os cultivos ilegais foram descobertos em várias cidades, incluindo Curaçá, Juazeiro, Casa Nova, Remanso, Pilão Arcado, Sento Sé e Campo Formoso.

Por meio de ações de inteligência, com o auxílio de helicópteros e drones, foram identificadas possíveis áreas de plantação com essas culturas ilícitas. Entre os dias 22 e 31 de maio, os agentes federais e militares localizaram as plantações.

As plantas de maconha foram queimadas e as estruturas utilizadas para irrigação foram destruídas.

"A integração é o principal lema do nosso trabalho. Combatemos o crime organizando com inteligência e união de esforços. Parabéns a todos os policiais que andaram por horas, nas zonas rurais, até localizar e erradicar os entorpecentes", declarou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.

Mais de 500 porções de drogas prontas para comércio foram apreendidas durante duas ações da 24ª Companhia Independente da Polícia Militar contra o tráfico na cidade de Casa Nova, interior da Bahia, nesta quarta-feira (24).

A primeira apreensão aconteceu no bairro Vila Azul, durante rondas, pela manhã. Um garoto foi abordado, quando foram encontradas 94 porções de maconhas.

Quinze minutos depois, uma dupla foi flagrada no bairro Cohab Velha, com 431 trouxas de cocaína, maconha e crack, de acordo com o major Lizandro Santos, comandante da companhia. 

Os três abordados eram menores e foram conduzidos pela 24ª CIPM. O major informou que a unidade segue atuando na zona rural e urbana contra o crime organizado.

O Ministério Público da Bahia acionou a Justiça para que o Município de Casa Nova seja obrigado, por meio de uma liminar, a isolar a área do lixão localizado no distrito de Santana e implementar o Programa de Recuperação de Áreas Degradadas para remediar os danos ambientais ocorridos no local. A ação civil pública, proposta pela Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente de âmbito regional de Juazeiro, no dia 19 de maio, através da promotora de Justiça Heline Esteves Alves, solicita que o Município pare com o descarte de resíduos de qualquer natureza no lixão e impeça a queima ou incineração dos resíduos já existentes.

A ação também requer que o Poder Judiciário determine a instalação de placas na área, alertando para a proibição de acesso de pessoas não autorizadas e para os perigos de substâncias tóxicas, inflamáveis e patogênicas, além de advertir sobre a proibição de incêndios no local. Caso a solicitação seja acatada pelo tribunal, o Município deverá cadastrar os catadores que atuam no depósito de Santana do Sobrado, fornecer equipamentos de proteção individual (EPIs) a eles e garantir seu acesso a programas de assistência social e saúde, visando à inclusão social e cidadania.

A ação judicial também inclui a exigência de que o Município organize os resíduos sólidos já existentes na área, compactando-os e enterrando-os em valas escavadas no próprio lixão, até que seja realizada a devida adequação técnica e legal do sistema de destinação dos resíduos. A compactação deve ser feita utilizando um trator de esteira ou veículo similar, e os resíduos já compactados devem ser cobertos com solo.

Por fim, a ação requer que o Município de Casa Nova execute, em um prazo máximo de dois anos, um Plano de Recuperação da Área Degradada (PRAD), que será submetido ao Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). Em relação aos resíduos sólidos, a ação pede que seja determinado o encaminhamento para um aterro sanitário ou aterro controlado, desde que esteja regularizado de acordo com a legislação ambiental.

A equipe da Delegacia Territorial (DT) de Casa Nova, em conjunto com policiais da 25° Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), prendeu, nesta terça-feira (2), cinco envolvidos com tráfico de drogas, naquela cidade. 

Os quatro primeiros suspeitos foram flagrados no bairro Vila Massu. Com o quarteto foram apreendidas uma pistola, 21 munições, 72 pedras de crack, 19 porções de cocaína, uma balança e diversas embalagens para acondicionar drogas. Em continuidade as diligências, o quinto suspeito foi abordado quando trafegava em um veículo no qual foram encontradas dezenas de pedras de crack, dois celulares e a quantia de R$ 106, em espécie.

Todo material apreendido na ação policial foi encaminhado ao Departamento de Polícia Técnica (DPT), para ser submetido à perícia. Os presos foram autuados em flagrante por tráfico de drogas e estão à disposição do Poder Judiciário.

Uma pequena aeronave realizou um pouso forçado, na manhã de sexta-feira (14) em uma estrada vicinal na localidade de São Pedro, próximo à Pedreira de Lagoa do Alegre, município de Casa Nova, no Norte da Bahia.

De acordo com informações da 25ªCIPM (Companhia Independente da Polícia Militar), os soldados foram informados do incidente por volta das 08h. Uma guarnição fez o deslocamento até o local e encontraram o monomotor, juntamente com os dois tripulantes, ambos sem nenhum ferimento.

Ainda conforme a polícia, eles apresentaram seus documentos pessoais, bem como os documentos da aeronave, sem nenhuma irregularidade aparente. Diante da situação foi procedido buscas na aeronave, mas nenhum ilícito foi encontrado.

Os tripulantes informaram que saíram de Fortaleza (CE), e estavam em deslocamento para a cidade de Brasília, quando a aeronave apresentou falhamento no motor, levando-os ao pouso forçado, causando danos nas asas e no trem de pouso, além de outras avarias. As informações são do Calila Notícias.

Três mulheres foram presas nesta sexta-feira (14) acusadas de integrar uma organização criminosa com atuação em Juazeiro, no Sertão do São Francisco. Segundo a Polícia Civil, uma das detidas é cunhada do líder da quadrilha e responsável pela contabilidade do grupo.

Na casa da acusada, os policiais apreenderam uma quantia de R$ 20 mil, além de joias, vários relógios, caderno de anotações do tráfico, cartões bancários e escrituras públicas de imóveis. Durante as investigações, descobriu-se que a quadrilha movimentou mais de R$ 3 milhões em 2022.

A ação faz parte da segunda fase da Operação Holanda deflagrada para desarticular o braço financeiro da organização criminosa. Outros sete mandados de prisão preventiva foram cumpridos em Juazeiro, Casa Nova e Camaçari. Alguns dos acusados já estão detidos em presídios. A operação foi conduzida pelos Departamentos de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e de Polícia do Interior (Depin).

As três mulheres foram levadas para uma delegacia e tiveram cumpridos os mandados de prisão por tráfico de drogas, homicídio, lavagem de dinheiro, organização criminosa e associação para o tráfico cumpridos.

Todo material apreendido será encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) para perícia. Atuaram também na operação a Coordenação de Apoio Técnico à Investigação (CATI), policiais da 17ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Juazeiro), Núcleo de Operações do DHPP, Rondesp Norte e o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado do Ministério Público da Bahia (MP-BA).

Dois jovens, ainda sem identidade informada, foram mortos a tiros em Casa Nova, no Sertão do São Francisco. O duplo homicídio ocorreu na madrugada desta quinta-feira (13) no distrito de Santana do Sobrado, zona rural do município.

Segundo o Rede GN, parceiro do Bahia Notícias, as vítimas estavam dentro de casa quando foram surpreendidas. Até o início da tarde desta quinta-feira (13) nenhum acusado foi encontrado. Policiais fazem rondas na região para tentar encontrar suspeitos.

A autoria e a motivação do duplo homicídio devem ser investigadas pela delegacia local. Os corpos foram encaminhados para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) da região.

Uma mulher relatou ter sido agredida por uma dona de uma barraca em Casa Nova, no Sertão do São Francisco. Segunda relato de Selvanir da Silva Ribeiro, de 43 anos, ela levou socos e pontapés depois de uma discussão após fazer um pedido na barraca do lado do estabelecimento onde ela estava coma a família. Conforme o G1, o fato ocorreu na região do Balneário de Dunas no último domingo (19).  

A proprietária do local onde Selvanir estava não aceitou o consumo na barraca concorrente e agrediu a cliente. Ainda segundo a vítima, a comerciante também tentou agredir outras pessoas que estavam na mesa, como a filha de Selvanir, de 10 anos, que levou um chute.

A vítima fez a denúncia, mas quando a polícia chegou a acusada tinha fugido. Por meio de nota, a Polícia Civil informou que o caso foi registrado como de lesão corporal. O caso deve seguir em investigação.

Uma submetralhadora calibre 9mm foi apreendida, na quinta-feira (16), com um homem, na cidade de Casa Nova, no Norte da Bahia. Com o criminoso, equipes da 25ª Companhia Independente da Polícia Militar encontraram também cocaína e maconha.

O flagrante ocorreu durante ações de combate ao crime organizado no município. Além da arma, os PMs encontraram um carregador, munições, 76 pinos de cocaína, duas trouxas de maconha, duas balanças e celulares.

Os materiais foram apresentados na Delegacia Territorial (DT) de Casa Nova.

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve a condenação imposta ao ex-prefeito de Casa Nova Wilson Freire Moreira e ao Município de indenizar um cidadão em R$ 8 mil por xingamentos e tentativa de desferir um tapa em seu rosto. Em primeira instância, a Justiça decretou revelia por falta de apresentação de defesa do ex-prefeito, falecido em agosto de 2020, por Covid-19. A agressão aconteceu em abril de 2016.

O Município de Casa Nova apresentou um recurso contra a sentença condenatória do Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Casa Nova. De acordo com a ação, Wilson Freire Moreira, enquanto prefeito, agrediu verbalmente um cidadão, enquanto o autor da ação gravava um vídeo com o próprio celular em um processo de desocupação de um imóvel. O então prefeito se excedeu ao proferir xingamentos e ao tentar desferir um tapa contra o autor. As testemunhas comprovaram os atos expostos no vídeo.

Na sentença condenatória é dito que a “responsabilidade do ente público é objetiva, por força do art. 37, § 6, da Constituição Federal, na medida em que o agressor, no momento, encontrava-se revestido de função pública, acompanhando a realização de um ato administrativo, qual seja a demolição de uma construção". "Não cabe aqui a discussão em torno da legalidade do ato, mas sim, a conduta do então gestor”, frisou o juiz de piso. A atitude do prefeito teria ultrapassado a esfera do mero aborrecimento, “configurando dano moral in repsia, pois houve a violação da dignidade ao proferir palavras inadequadas ao autor e ainda ao tentar agredi-lo fisicamente”.

O valor da indenização foi baseado na “posição social da parte autora na comunidade, a situação econômica do réu, a gravidade do fato e a repercussão da ofensa”. “A posição social do autor é relevante, pois já exerceu mandato público no Município de Jaguarari-BA. A situação do demandado não restou evidenciada, contudo, é cediço que os Municípios brasileiros encontram-se endividados. O fato não foi de maior gravidade, pois não há provas de que a tentativa de lesão se consumou (não houve juntada do laudo pericial) e as palavras injuriosas não explanaram uma situação vexatória em particular. A repercussão foi enorme, pois se trata de comunidade interiorana”, justifica a sentença.

No recurso, relatado pela desembargadora Maria de Fátima, o pedido do Município não deve ser acolhido, já que a “Administração Pública deve responder pelos atos praticados por seus agentes que causarem danos a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa, conforme preconiza o artigo 37, §6°,  da Constituição Federal”. Veja o vídeo do momento em que acontecem os xingamentos e a tentativa de tapa:

Quase uma centena de prefeituras baianas ainda não direcionou os recursos garantidos pelo governo federal através da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, criada para socorrer artistas e trabalhadores do setor. Segundo levantamento do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, a soma de repasses que deixaram de ser aplicados gira em torno dos R$ 16 milhões.

No topo da lista está o município de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), que não depositou nenhum centavo para os artistas através da Aldir Blanc. Mesmo com um montante de R$ 928,8 mil no cofre do Executivo, o órgão de Cultura do município não executou o pagamento aos profissionais da cena artística local. 

Procurada pelo Bahia Notícias, a prefeitura de Simões Filho alegou que tentou viabilizar a liberação dos recursos no ano passado, mas que "não houve tempo suficiente para fazer todo o processo administrativo". "Os recursos estão em caixa, aguardando a publicação da nova norma que vai possibilitar a liberação dos recursos para os artistas do município", justificou.

A solução encontrada, afirmou a gestão, foi oferecer cestas básicas aos artistas e realizar um edital para a promoção de lives culturais com recursos próprios do município.

A norma a que a prefeitura de Simões Filho se refere é o projeto de lei (PL) aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 21 e que prorroga os prazos de utilização das verbas da Aldir Blanc. Conforme rege o texto que passou pela Casa, estados, municípios e Distrito Federal vão poder usar o saldo remanescente do dinheiro transfetido pela União até 31 de dezembro deste ano. O que não for usado em 2021 deverá ser devolvido para os cofres federais até janeiro do ano que vem. A matéria agora segue para sanção presidencial.
 

Arte: Priscila Melo / Bahia Notícias

No levantamento que reúne as localidades que receberam as maiores verbas para socorro ao meio artístico e não foram direcionadas, logo depois de Simões Filho aparecem Candeias - também na RMS -, que deixou de aplicar mais de R$ 622,8 mil; e Casa Nova, que não direcionou mais de meio milhão de reais do que foi recebido da União.

A reportagem procurou a assessoria do município de Candeias, que não se manifestou até o fechamento desta matéria. O BN não conseguiu contato com a prefeitura de Casa Nova.

Anguera, Bom Jesus da Lapa, Conceição da Feira, Conceição do Jacuípe, Elísio Medrado, Ipirá, Itaparica, Rafael Jambeiro e Santa Bárbara são outras municipalidades da ampla relação que reúne 93 cidades da Bahia. Em todo o Brasil são 914 municípios (veja aqui).

Ao todo, R$ 3 bilhões foram repassados pelo governo federal através da legislação para estados e municípios. Além das mais de 900 cidades, outras 40 ainda não aplicaram boa parte do que receberam. De acordo com os dados apurados pelo portal junto ao Sistema Nacional de Cultura, da Secretaria da Cultura do Ministério do Turismo, menos de 10% foram repassados por estas quatro dezenas de cidades para os seus artistas.

Em nota, a Prefeitura de Ipirá disse que está regular referente ao pagamento da Lei Aldir Blanc dos editais 01 e 02 de 18 de Dezembro de 2020, e que foi publicada no dia 25 de Março de 2021 no Diário Oficial a Portaria número 02/2021 com os nomes e respectivos valores de cada beneficiário do referido edital. 

“Vale ressaltar que devido a problemas com a transição governamental 2020/2021 e a falta de dados contábeis necessários, o pagamento não havia sido realizado antes, pois o Município estava no processo de recebimento de documentação da transição. A planilha do MinC do Turismo expedida foi feita em levantamento de dados anteriores a estas medidas tomadas pela Diretoria Municipal de Cultura, ao qual, não poderíamos ainda efetuar o pagamento sem a devida segurança jurídica e legal”, justifica. A gestão de Ipirá disse ainda que os recursos da Lei Aldir Blanc foram repassados aos trabalhadores do setor artístico e ressalta que há um valor de R$ 293.487,97 em conta, mas que a Diretoria de Cultura aguarda liberação do Governo Federal para seu devido uso em novos editais. (Atualizado às 11h23)

Com 13 anos recém completos na semana passada, o baiano Adriel Oliveira viu sua vida mudar após ser vítima de racismo nas redes sociais, no último mês de maio (relembre o caso). Na ocasião, ele sofreu ataques no perfil de Instagram “Livros do Drii” (clique aqui), onde publica resenhas literárias. Ao expor as mensagens de ódio na rede, o menino acabou conquistando uma série de apoiadores - entre anônimos e famosos - e sua conta saltou de 250 para mais de 750 mil seguidores. “Eu tive total apoio de vários famosos, Bruno Gagliasso, Lázaro Ramos, Telminha, a vencedora do BBB, Preta Gil, todas essas pessoas me acolheram bastante”, lembra o garoto.

Após denúncia à polícia ainda não há novidades sobre o processo, mas o pequeno amante da literatura afirma que ele e sua família não estão preocupados com isso. “Nossa vida mudou bastante, eu estou recebendo muito carinho das pessoas, que estão muito receptivas nesse novo mundo comigo, então a gente não está tão preocupado com isso. Estamos deixando na mão da polícia e da advogada”, pondera. 

Passados alguns meses do incidente, Adriel revelou ter superado os eventos racistas e disse estar concentrado no lado bom da história, além de planejar projetos futuros. “Minha vida virou de cabeça pra baixo de um jeito bom. Eu consegui um dinheiro bom pra gente se mudar e pra manter a casa, consegui várias coisas pra meu padrasto, que é cadeirante e não consegue andar. Também consegui conquistar vários livros, que os meus seguidores me deram, e uma bolsa de estudos em um colégio particular”, conta o baiano, que antes estava matriculado em uma escola da rede pública. 

Além de mensagens de apoio, o baiano amante da literatura recebeu muitas doações de livros após os ataques racistas | Foto: Reprodução / Instagram

Empolgado com as novidades, Adriel diz que, apesar das limitações impostas pela pandemia, agora é “mais fácil e mais agradável” enfrentar a quarentena em família. “O momento está sendo de ansiedade, porque a gente não sabe o que vai acontecer, o que está por vir, mas nós estamos também bem alegres com tudo isso e também essa casa nova que a gente está é muito boa para a locomoção do meu padrasto”, comemora. “Como ele é cadeirante, a nossa antiga casa era muito apertada e tinha duas escadas pra minha mãe descer. Agora que tem elevador e a casa é bem maior que a nossa antiga, ele consegue ter uma locomoção muito melhor”, compara.

Acostumado com o mundo que construiu entre os livros e a internet, ele diz também que não tem sofrido com a nova rotina escolar. “No EAD até que está sendo muito bom pra mim, eu estou conseguindo desenvolver bastante, mesmo sendo dentro de casa. Eu presto muita atenção na aula, porque minha mãe também tira tudo que é de distração na hora da aula, então está sendo muito boa essa aula online”, conta o garoto, garantindo que a única mudança substancial em sua educação tem sido a falta do contato presencial com as pessoas.

Adriel celebra a mudança de casa com a família | Foto: Reprodução / Instagram

Apesar de celebrar as conquistas de ordem privada, o menino não esquece as origens e conta que pretende dividir com a comunidade os louros colhidos pelo sucesso. “Eu tenho vários projetos, como o da biblioteca que eu quero fazer lá na minha antiga rua, onde eu morava”, revela o baiano, que vivia na Vila Laura, em Salvador. “Eu quero fazer uma biblioteca para que mais e mais pessoas possam conhecer a cultura dos livros. Porque eu vivi lá e eu sei como é a dificuldade para as pessoas às vezes até comprarem comida pra elas, então acho que tendo acesso à cultura eles vão ter mais oportunidades”, explica.

Adriel revela ainda que a iniciativa já foi abraçada por vários apoiadores e que a ideia é replicá-la também em São Paulo, apesar de ainda não saber ainda qual estado abrigaria o projeto inicial e tampouco a data concreta da implementação. “Eu não tenho estimativa certa, porque o projeto ainda não saiu do papel, nós estamos planejando ainda, mas creio eu que a produção vai começar ano que vem”, especula.

Além de engajado na causa que acredita, antenado com o que acontece no país, o garoto fez duras críticas à possível taxação dos livros, inserida na reforma tributária proposta pelo governo federal (clique aqui e saiba mais). Ao defender a medida, o ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a afirmar que livro é artigo voltado para as elites, mas o pequeno leitor baiano discorda frontalmente. “Essa taxação em cima dos livros, de 12%, eu acho super errado, porque as pessoas que são de periferias, que gostam de ler, já não têm dinheiro, e com essa taxação elas vão ter menos acesso ainda. Como eu disse, livro é educação e conhecimento, e não de elite. O que é de elite mesmo são iates, helicópteros, isso sim deveria pagar impostos, não os livros”, avalia o garoto.