casa civil

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por meio da Casa Civil, já definiu quais projetos sugeridos pela prefeitura de Salvador e pelo Governo da Bahia farão parte do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e terão verbas destinadas à capital baiana. Ao todo, dos 42 projetos inscritos em Salvador, 28 não avançaram. 

É previsto que sejam empenhados aproximadamente R$ 1,1 bilhão para os 14 projetos que receberam o crivo do governo federal. Destes, três são voltados construção de mais de 100 contenções de encostas em Salvador, com investimento de mais de R$ 250 milhões.

De acordo com o documento ao qual o Bahia Notícias obteve acesso, todos os três projetos - que devem beneficiar mais 15 mil famílias - fazem parte do Plano Diretor de Encostas. No entanto, não foram divulgados quais bairros da capital baiana serão contemplados. Confira os projetos abaixo e o valor que será investido:

• Estabilização de 26 pontos de encostas, beneficiando 7.242 famílias. Investimento de R$ 52.415.543
• Estabilização de 22 pontos de encostas, beneficiando 2.967 famílias. Investimento de R$ 64.805.825
• Estabilização de 68 encostas, beneficiando 5.625 famílias. Investimento de R$ 135.758.600

Também houve projetos voltados à reestruturação de patrimônios históricos em Salvador. As cifras empenhadas pelo governo Lula devem girar em torno de R$ 2,8 milhões. Destes, R$ 2,4 milhões serão divididos igualmente para a requalificação do Complexo Arquitetônico da Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia (UFBA), que fica no Largo do Terreiro de Jesus; para a recuperação de casarões para habitação social no Centro Histórico de Salvador; além da elaboração de projeto executivo de restauração e modernização das instalações da Casa Berquó e seu entorno paisagístico, na Barroquinha.

Além disso, R$ 120 mil serão empenhados para a execução de projetos arquitetônicos, restauração e projeto complementares para a restauração do telhado do Convento de Santa Clara do Desterro, que fica no bairro de Nazaré; e mais de R$ 311 mil irão para a revitalização do Conjunto Arquitetônico do Ilê Maroialaji — Terreiro do Alaketu, que fica em Matatu de Brotas.

Também foram aprovados projetos voltados para “urbanização de favelas”. Um projeto de reurbanização, no valor de mais de R$ 808 mil será executado na localidade da Bacia Alto Pituaçu, composta quatro bairros: Jardim  Cajazeiras, Pau da Lima, Sussuarana Velha e São Marcos/Nova Sussuarana.

Mais um item da pauta de “urbanização de favelas”, é a urbanização integrada em áreas “carentes e insalubres, com infraestrutura precária, algumas sujeitas escorregamento”. Com o maior investimento dentre os projetos aprovados, ao todo, quase meio milhão de reais serão investidos pelo governo federal em intervenções relacionadas à drenagem urbana, pavimentação de vias e caminhos, infraestrutura, construção de equipamentos urbanos e áreas de convivência, esgotamento sanitário, abastecimento de água, ciclovias, contenção de encostas, escadarias, recuperação de áreas degradadas, projeto social, requalificação urbana, melhorias, habitacionais, construção de unidades habitacionais e regularização fundiária. 

Confira abaixo outros projetos aprovados que serão executados pelo Novo PAC em Salvador e seus valores:

• Regularização Fundiária de Imóveis em área com ocupações irregulares de população de baixa renda, visando a titulação da posse (São Bartolomeu, Pirajá, Enseada). Investimento de R$  8.111.400
• Regularização Fundiária de Imóveis Gula de ocupação irregular de população de baixa  renda, visando a titulação da posse (Cajazeiras VIII, Águas Claras, Jardim Cajazeiras) | 56000002947/2023. Investimento de R$ 13.389.000
• Construção do Centro de Cultura SILOÉ que ficará situado entre as Ruas Aterro do Joanes e Campo Limpo, no Bairro do Lobato. Investimento de R$ 2.000.000

A Comissão de Ética Pública da Presidência arquivou um pedido de investigação contra Rui Costa e Míriam Belchior por causa das instalações de um gabinete que seria ocupado por Janja dentro do Palácio do Planalto. As informações são do colunista do jornal O Globo, Lauro Jardim.

No início do governo, o ministro da Casa Civil e sua secretária executiva foram alvos de um pedido de apuração no colegiado decorrente de “suposto desvio ético da destinação indevida de instalações públicas”. O requerimento foi apresentado por um cidadão.

O colegiado, porém, não deu sequência às apurações uma vez que o gabinete não chegou a ser criado. Considerou haver “ausência de materialidade e de infração ética”.

ATRITO COM PRIMEIRA-DAMA

No início do governo, os atritos entre Rui Costa e Janja ganharam os holofotes da política. Nos bastidores, a primeira-dama se queixava da demora em formalizar a estrutura do Gabinete de Assuntos Estratégicos em Políticas Públicas. O aval dependia do chefe da Casa Civil.

 
Além disso, a pasta barrou a compra de alguns móveis que a primeira-dama havia escolhido para compor o Palácio da Alvorada, residência presidencial. Segundo a coluna apurou, Janja escolheu uma mesa no valor de R$ 200 mil, o que foi negado por Costa.

 
O argumento dado por integrantes da Casa Civil para vetar essa e outras compras é a de que móveis com valores muito altos poderiam repercutir mal para o governo. Do lado de Janja, porém, a justificativa para a escolha de móveis de alto valor é que eles passariam a ser do acervo do Palácio.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, lamentou sua ausência na edição de 2024 da Lavagem do Bonfim. O ex-governador da Bahia disse que não pôde comparecer na festa devido aos compromissos de trabalho em Brasília. A primeira agenda do dia do ministro é uma reunião com o presidente Lula e a ministra da Saúde, Nísia Trindade. 

“Infelizmente, não podemos estar na Lavagem do Bonfim, porque estamos aqui no batente, trabalhando. Hoje é dia de muitas agendas. Vamos iniciar com uma reunião com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, e o presidente da República, repassando dois programas que vamos lançar em breve: o Mais Especialidade e o Saúde Digital”, revelou o ministro.

A agenda de Rui Costa nesta quinta deve seguir até às 20h. Aos baianos, Rui enviou uma mensagem: “Um grande abraço ao povo da Bahia, muita fé e que Deus e o Senhor do Bonfim nos abençoe, nos abrace e nos proteja”.

Rui Costa cumpre agenda em Brasília e manda mensagem aos baianos no dia da Lavagem do Bonfim

Veja ?? pic.twitter.com/zYRHLA9pXW

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) January 11, 2024

A Defensoria Pública da União (DPU) apresentou, nesta quarta-feira (6), o Plano de Interiorização do órgão, à Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República e à Diretoria-Geral do Conselho da Justiça Federal (CJF). Estabelecido pela Portaria nº 1661/2023, o plano tem como objetivo levar a DPU a locais que ainda não são assistidos pela instituição.

A expectativa é de que mais de 600 municípios passem a ser atendidos pela DPU, o que garantirá uma cobertura de 40% do território nacional. A previsão é de que os novos núcleos comecem a funcionar no fim de janeiro de 2024.

O defensor público-geral federal em exercício, Fernando Mauro Junior, explicou que a definição dos novos locais de atendimento levou em consideração os dez estados com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e que contavam com menos unidades da DPU. “Com isso, o órgão passa das atuais 80 seções e subseções judiciárias atendidas para 112 unidades. Consideramos isso um avanço sem precedentes”, definiu.

Mauro Junior informou ainda que a DPU está com processo interno de remoção de defensores públicos federais para atuar justamente nas 32 novas lotações.

Wellington César Lima e Silva, Secretário Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, recebeu o documento com grande expectativa pela ampliação do atendimento da população carente nessas novas unidades. Ele afirmou que levar a DPU para o interior do país vai ao encontro dos anseios do Governo Federal.

O Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal (CJF), Daniel Marchionatti Barbosa, reforçou que a Justiça Federal é parceira da Defensoria Pública da União e ofereceu apoio estrutural nesse primeiro momento de instalação das 32 novas unidades. “Vamos conversar com os Tribunais Regionais Federais para estreitar os trabalhos conjuntos que sempre foram feitos entre DPU e Justiça Federal”, concluiu.

Participaram também da reunião no CJF o assessor de Relações Governamentais da DPU, Amadeu Alves, e o assessor-chefe jurídico do Gabinete de Defensor Público Geral Federal, Renato Costa de Melo.

Uma semana após pedir exoneração, Afonso Florence voltou a se afastar do comando da Casa Civil, conforme publicação do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (30). 

Deputado federal pelo PT, Florence saiu da chefia da pasta no último dia 22 para resolver pendências sobre a destinação de emendas parlamentares. Dois dias depois, ele voltou a ser nomeado. 

A reportagem entrou em contato com a assessoria da Casa Civil que informou que a saída foi motivada novamente para tratar de emendas parlamentares. Seu retorno ao posto deve acontecer nos próximos dias.

Enquanto estiver fora, quem assume em seu lugar, cumulativamente, é o chefe de gabinete Carlos Palma de Mello. 

Esta é a terceira vez no ano que o petista é exonerado da Casa Civil. No início de janeiro, Florence deixou a secretaria para concluir seu mandato como deputado federal em Brasília, onde ficou até 31 de janeiro. (Atualizada às 7h35)

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Uma definição do que deve ser feito com o Centro de Convenções da Bahia (CCB), localizado no bairro do Stiep, em Salvador, parece ainda seguir sem previsão. Pelo menos é o que indicou o secretário da Casa Civil do governo da Bahia, Afonso Florence (PT), ao Bahia Notícias. O equipamento está interditado há mais de oito anos.

Apesar de destacar que o processo de resolução jurídica por parte da Procuradoria-geral do Estado (PGE-BA), antecipado pelo Bahia Notícias em outubro, avançou muito nesse ano de 2023, Afonso Florence enfatizou que uma decisão judicial - que pode, ou não, sair esse ano - é necessária para que o governo do Estado possa atuar.

“O processo avançou muito nesse ano de 2023. As providências, no mandato anterior [Rui Costa], estiveram obstruídas por causa de uma decisão judicial. Não foi uma decisão do governo ou morosidade de providências governamentais, ao contrário, quando chegamos ao governo, no primeiro de janeiro de 2023, havia engatilhada um conjunto de providências. Entretanto, uma decisão da Justiça do Trabalho afetou o Centro de Convenções a uma lide judicial como lastro para honrar eventuais direitos trabalhistas”, declarou o secretário da Casa Civil.

Já sem abrigar grandes eventos, o Centro de Convenções foi interditado pela Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) no dia 20 de maio de 2015, após a constatação da falta de projeto e equipamentos de incêndio e pânico, como também de manutenção predial.

O local foi fechado para obras, mas, em setembro de 2016, parte da fachada do prédio desabou. Após o incidente, o governo do estado começou a desmontar a estrutura e ficou de definir um novo local para abrigar o Centro de Convenções. Esse novo local, no entanto, ainda não foi definido. Neste ano, completou sete anos do desabamento parcial do equipamento. 

Afonso Florence destacou que o imbróglio está em seu último estágio, mas que, apesar disso, ainda não existe uma previsão clara para que a situação seja resolvida. No entanto, o governo tem a expectativa de que, ainda neste ano, haja a conclusão dessa última negociação. De acordo com o secretário, após uma definição judicial, o governo do Estado vai poder “tomar as providências necessárias” que serão anunciadas oportunamente.

“Eu não vou aqui antecipar, até porque ainda há espaço para a decisão do governador, mas já está na mesa dele, desde o início do ano, um conjunto de possibilidades de destinação final da área e também, obviamente, do equipamento, aquela ruína. Assim que a Justiça desobstruir, o governo do Estado tem posição para solucionar muito rapidamente a destinação daquele imóvel. Aí, oportunamente, o governador anunciará”, afirmou o Afonso Florence ao Bahia Notícias.

Avaliado em mais de R$ 300 milhões, o Centro teve, através do ex-governador da Bahia e atual ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), uma tentativa de ser levado a leilão, sendo aprovado pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), sem sucesso.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) já sinalizou que Governo anunciou a venda por R$ 150 milhões, mas não apresentou um planejamento detalhado para esclarecer a proposta de venda e uso posterior do equipamento. Anteriormente, a gestão Rui chegou a buscar a demolição do espaço (reveja aqui). 

Afonso Florence, chefe da Casa Civil do governo Jerônimo Rodrigues, foi exonerado do cargo, conforme publicação do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (22). Em seu lugar assume, cumulativamente, o chefe de gabinete Carlos Palma de Mello. 

O afastamento do cargo acontece apenas de forma temporária. Deputado federal pelo PT, Florence está licenciado da função, mas precisou reassumir o mandato para tratar da destinação de emendas parlamentares e retorna o posto na sexta-feira (24), segundo sua assessoria. O mesmo movimento aconteceu na semana passada, quando o titular da Secretaria de Infraestrutura, Sérgio Brito (PSD), também deixou o comando da pasta. 

Esta é a segunda vez no ano que o petista é exonerado da Casa Civil. No início de janeiro, Florence deixou a secretaria para concluir seu mandato como deputado federal em Brasília, onde ficou até 31 de janeiro.

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O Tribunal de Contas da União (TCU) prorrogou por mais 30 dias, o prazo de atuação do Grupo de Trabalho (GT) criado para analisar a compra de vagões e locomotivas do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) do Mato Grosso pelo governo da Bahia. A intenção é utilizar os equipamentos no VLT do Subúrbio Ferroviário de Salvador. 

Em nota enviada ao Bahia Notícias, o órgão informou que os Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) também participam do grupo na qualidade de mediadores técnicos. Ainda segundo o TCU, o possível acordo depende de ato de vontade das partes: governos e respectivos tribunais.

A negociação entre Bahia e Mato Grosso tomou corpo no final de agosto. Os veículos em questão foram adquiridos para a implantação do modal que previa interligar Cuiabá a Várzea Grande, na região metropolitana da capital mato-grossense, e estão parados há cerca de 10 anos. 

O TCU havia dado inicialmente o prazo de 30 dias para a conclusão do parecer do GT, contados a partir do dia 25 de agosto. Pela Bahia, participam do grupo o secretário da Casa Civil, Afonso Florence; Bárbara Camardelli, procuradora-geral da Bahia; Camila Luz de Oliveira, procuradora-geral do Ministério Público de Contas junto ao TCE-BA e José Raimundo Bastos de Aguiar, superintendente técnico do TCE-BA. 

ROMPIMENTO DE CONTRATO

O governo da Bahia e o consórcio Skyrail Bahia, composto pelas empresas Build Your Dreams (BYD Brasil) e Metrogreen chegaram a um entendimento e decidiram rescindir o contrato para a construção do VLT do Subúrbio de Salvador, conforme publicado na edição do Diário Oficial do Estado da última quarta-feira (11).

 Em agosto, a gestão estadual já havia anunciado a decisão pelo distrato após avaliação de propostas de reequilíbrio contratual apresentadas pela Skyrail, e aguardava um posicionamento do consórcio.

A escolha pela rescisão contratual também ocorreu após a Procuradoria Geral do Estado (PGE-BA) apontar que esta seria a melhor saída diante da urgência para a continuidade da implantação do sistema de transporte.

Na segunda passada (9), o titular da Casa Civil da Bahia, Afonso Florence, disse que nos próximos será instalada uma Comissão de Solução de Controvérsia para discutir os novos preços do VLT e também da ponte Salvador-Itaparica. De acordo com Florence, a comissão é necessária porque o preço estaria defasado, já que está de acordo com o estabelecido em 2020 e sofreu impactos da pandemia e da guerra na Ucrânia.

O governo da Bahia e o consórcio Skyrail Bahia, composto pelas empresas Build Your Dreams (BYD Brasil) e Metrogreen chegaram a um entendimento e decidiram rescindir o contrato para a construção do VLT do Subúrbio de Salvador.

 A informação foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (11). Em agosto, a gestão estadual já havia anunciado a decisão pelo distrato após avaliação de propostas de reequilíbrio contratual apresentadas pela Skyrail, e aguardava um posicionamento do consórcio.

A escolha pela rescisão contratual também ocorreu após a Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) apontar que esta seria a melhor saída diante da urgência para a continuidade da implantação do sistema de transporte.

Na última segunda-feira (9), o titular da Casa Civil da Bahia, Afonso Florence, disse que nos próximos dias será instalada uma Comissão de Solução de Controvérsia para discutir os novos preços do VLT e também da ponte Salvador-Itaparica. De acordo com Florence, a comissão é necessária porque o preço estaria defasado, já que está de acordo com o estabelecido em 2020 e sofreu impactos da pandemia e da guerra.

“Nós vamos publicar uma licitação para o VLT. Devemos publicar se der tudo certo esse ano. Ele terá um preço de acordo com essa nova realidade. A ponte nós temos a expectativa de instalar nos próximos dias uma Comissão de Solução de Controvérsia. Qual é a controvérsia? É o preço da ponte, o preço dela do contrato é de 2020 que, na verdade, foi definido em 2018 e 2019. Aí teve a recessão decorrente da pandemia, desequilibrou o contrato. Tem volatilidade do dólar, vem a guerra da Ucrânia e a guerra do Oriente Médio, aí nós vamos nessa comissão definir os novos preços”, explicou Florence.

COMPRA DE VAGÕES

Em meio ao imbróglio, o Governo da Bahia iniciou negociações com o estado do Mato Grosso para a compra de vagões e locomotivas do VLT que foram adquiridos para a implantação do modal que previa interligar a capital Cuiabá e Várzea Grande, na Região Metropolitana matogrossense.

As informações foram inicialmente publicadas pelo site Gazeta Digital e confirmadas pela reportagem do Bahia Notícias junto a Casa Civil, que participa das tratativas.

Em nota, a pasta informou que o Tribunal de Contas da União (TCU) criou um Grupo de Trabalho (GT) com objetivo de facilitar as negociações. O GT é coordenado pelo TCU e formado por representantes dos dois governos estaduais, além dos Tribunais de Contas da Bahia e do Mato Grosso, que teriam 30 dias para apresentar uma solução, prazo que já foi superado.  

O secretário da Casa Civil da Bahia, Afonso Florence, anunciou na quarta-feira (13) que ainda este ano o governador do Estado, Jerônimo Rodrigues (PT), fará, ainda este ano, anúncios importantes sobre a situação do VLT do subúrbio de Salvador.

“Rescindimos o contrato. Temos as informações básicas que nortearam a elaboração do projeto, estamos trabalhando na elaboração do projeto e muito brevemente haverá um anúncio muito importante”, disse, em conversa com o Bahia Notícias no Ar, do Salvador FM.

Florence detalhou que a promessa do governo é vamos fazer um modal mais moderno“porque o tempo andou tem novos elementos possíveis e caberá ao governador fazer o anúncio”.

Na conversa, o secretário também falou sobre a crítica da prefeitura atual da suposta demora do modal, mas ele justificou citando o período da pandemia como um empecilho.

“A própria prefeitura alega que não fez renovação de frota de ônibus por conta da pandemia, nos, no caso do VLT, tivemos contratos assinados, ou imediatamente antes da pandemia ou dentro pandemia, contratos de Parceria Público Privado, contratos regidos por lei e a fiscalização”, afirmou.

O governo da Bahia negocia com o estado do Mato Grosso a compra de vagões e locomotivas do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) que foram adquiridos para a implantação do modal que previa interligar  a capital Cuiabá e Várzea Grande, na região metropolitana matogrossense.

As informações foram inicialmente publicadas pelo site Gazeta Digital e confirmadas pela reportagem do Bahia Notícias junto a Casa Civil, que participa das tratativas. 

Em nota, a pasta informou que o Tribunal de Contas da União (TCU) criou um Grupo de Trabalho (GT) com objetivo de facilitar as negociações. O GT é coordenado pelo TCU e formado por representantes dos dois governos estaduais, além dos Tribunais de Contas da Bahia e do Mato Grosso, que terão 30 dias para apresentar uma solução. 

Neste mês, o Executivo baiano anunciou o rompimento do contrato com o consórcio Skyrail Bahia, composto pelas empresas Build Your Dreams (BYD Brasil) e Metrogreen, para a implementação do VLT do Subúrbio. A rescisão aconteceu de forma amigável. De acordo com a gestão estadual, a decisão se deu após avaliação de propostas de reequilíbrio contratual apresentadas pela Skyrail.

Já o ministro da Casa Civil, Rui Costa, sinalizou que o projeto pode ganhar um valor de R$ 800 milhões do novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) caso haja uma nova licitação do Governo do Estado. 

TROCA POR BRT
Licitada por R$ 1,477 bilhão, a implantação do VLT teve início em 2012, mas apenas sete dos 22 km previstos foram construídos. A obra foi abandonada ao longo dos anos sob suspeita de irregularidades. 

Em 2017, a Polícia Federal deflagrou a “Operação Descarrilho”, que revelou esquemas de corrupção no processo licitatório, o que levou o governo a rescindir o contrato com o consórcio formado pelas empresas CR Almeida, CAF, Santa Bárbara e Magna.

Em 2020, o governador Mauro Mendes (União) decidiu alterar o projeto para implementar o modelo de transporte rápido por ônibus (BRT). Segundo o gestor, a operação do BRT é menos custosa que a do VLT, o que permitirá ao operador cobrar dos usuários uma “tarifa mais acessível”. 

Em março deste ano, o Consórcio Construtor BRT Cuiabá – novo responsável pela obra - começou a retirada dos trilhos que darão lugar a um novo corredor viário.

Secretário da Casa Civil da Bahia e deputado federal licenciado, Afonso Florence (PT) é o entrevistado Projeto Prisma nesta segunda-feira (21). O programa é exibido no YouTube do Bahia Notícias a partir das 16h.

Natural de Salvador, Florence foi reeleito nas eleições deste ano com mais de 118 mil votos. O parlamentar foi coordenador do Programa de Governo na campanha de Jaques Wagner ao Governo do Estado, em 2006. Afonso Florence tem passagens na Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur) no primeiro mandato do ex-governador e foi ministro de Desenvolvimento Agrário na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

A Casa Civil  tem a função de ajudar o governo a gerenciar e integrar todas as suas funções assessorando o Governador do Estado nas relações institucionais e assistindo-o no desempenho de suas atribuições constitucionais e legais. 

Acompanhe a entrevista:

O chefe da Casa Civil, Rui Costa, é o ministro do primeiro escalão com a pior avalição entre os parlamentares da Câmara dos Deputados. Segundo pesquisa da Genial/Quaest, o ex-governador da Bahia tem o trabalho avaliado como negativo por 41% dos, contra 25% que o avaliaram como positivo. Outros 28% declararam que a atuação do ministro é regular.

Em contrapartida, o assessor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) melhor avaliado pelos deputados é Fernando Haddad, da Fazenda. Haddad teve o trabalho considerado positivo por 52% dos parlamentares entrevistados, contra 24% que disseram vê-lo como regular e 20% que o avaliaram como negativo.

Na sequência do ranking aparecem os ministros Flávio Dino (Justiça) e Simone Tebet (Planejamento). Dino obteve 48% de avaliações positivas e 34% negativas, enquanto a ex-senadora somou 47% de respostas positivas e 20% negativas.

Já o ministro Alexandre Padilha, chefe da pasta das Relações Institucionais e principal responsável pela articulação do governo com o Congresso, teve mais avaliações positivas do que negativas. Padilha é aprovado por 41% e reprovado por 27%, enquanto 28% o consideram regular.

O levantamento foi feito entre 13 de junho e 6 de agosto com uma amostra de 185 integrantes da Câmara, o que representa 36% do total de parlamentares da Casa.

Com 14 votos a favor e 10 contrários, foi aprovada, pelos membros da CPI do MST na Câmara dos Deputados, a convocação do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa. O requerimento de convocação do ministro, que obriga a ida dele à comissão, não estava na pauta dos trabalhos desta terça-feira (1º), e foi apresentado por meio de pedido extrapauta pelo relator Ricardo Salles (PL-SP). O pedido foi atendido pelo presidente da CPI, deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS). 

O requerimento de convocação do ministro já havia sido pautado em julho e saiu de pauta após acordo entre os parlamentares. A justificativa do relator para a convocação de Rui Costa, segundo ele, é a mesma do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Marco Edson Gonçalves Dias, que será ouvido nesta terça pela comissão. Salles disse que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) monitora a atividade de grupos sem terra, e a partir do mês de abril, passou a ser vinculada à Casa Civil.

“Na mesma lógica em que foi convocado o ex-ministro Gonçalves Dias, porque era o chefe imediato da Abin de janeiro a março, a mesma lógica se aplica ao ministro Rui Costa que desde a referida data em diante passa a ser o chefe da Abin. Até para ter uma postura de equidade. Um foi chefe até março e outro foi chefe dali em diante”, afirmou Salles.

A votação do requerimento gerou intensa discussão entre deputados governistas e de oposição. Parlamentares governistas disseram ser "absurda" a convocação e uma tentativa de enfraquecer o ministro. O deputado Valmir Assunção (PT-BA), por exemplo, disse que a CPI do MST começou mal o semestre, com a maioria oposicionista “atropelando” os trabalhos do colegiado. 

“Maioria bolsonarista aqui não aceita nem sequer uma questão de ordem. Quando a gente diz que já está estabelecido um relatório para criminalizar os movimentos sociais, essa é uma grande verdade. Não sei a obsessão que vocês têm pelo ministro Rui Costa. Querem convocar ele de qualquer jeito, mesmo ferindo o Regimento Interno da Câmara. Isso é um absurdo”, disse Valmir. 

O deputado Capitão Alden (PL-BA) rebateu a colocação de Valmir Assunção e outros parlamentares governistas, de que a convocação feria o Regimento por não ter justificativa perante o objeto da CPI. O deputado baiano lembrou que no dia 02 de março de 2023, o governo tirou a Abin do controle dos militares e a transferiu para a Casa Civil, sob o comando do ministro Rui Costa. 

“A Casa Civil, órgão que tem à frente o ministro Rui Costa. Dentre as funções da Abin está a de analisar e acompanhar questões com potencial de risco, prevenir a ocorrência de crises e articular seu gerenciamento em caso de grave e iminente ameaça à estabilidade institucional. Portanto, o senhor Rui Costa, enquanto ministro da Casa Civil, assumiu a função de liderança da Abin e o órgão ficou subordinado a ele, portanto, ele deve responder pelos atos da agência”, afirmou o deputado.

A deputada Lídice da Mata (PSB-BA), por sua vez, disse que as alegações apresentadas pela bancada de oposição não justificam a convocação do ministro-chefe da Casa Civil. Para a deputada baiana, é injustificável o que foi apresentado como motivo para que o ministro Rui Costa tenha que comparecer e depor à comissão.

“O que está sendo feito aqui é mais um jogo de cena, daqueles que perderam a eleição, que participaram do movimento golpista e que aqui querem transformar em criminalização todo o movimento social. Foi falado aqui que Rui Costa, agora por estar com a Abin sob sua responsabilidade, mas isso é uma coisa recente. Falou-se até em responsabilidade do ministro em indicação dos cargos. Eu queria entender o porquê. Talvez algum deputado aqui quisesse ter uma indicação de cargo e não foi atendido pelo ministro”, colocou Lídice da Mata. 
 

Auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avaliam que o governo pode realizar uma nova “reforma ministerial” ao fim do primeiro ano de mandato, podendo ser mais ampla do que as trocas negociadas atualmente com o PP e Republicanos. Os auxiliares apostam que, entre os nomes que podem deixar o governo, estão: Rui Costa (Casa Civil), Márcio Macedo (Secretaria-Geral),  Alexandre Padilha (Relações Institucionais),  Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação Social) e José Múcio (Defesa).

Segundo informações da Folha de São Paulo, com base no histórico de mandatos anteriores, aliados dizem que Lula costuma fazer um balanço político da distribuição de ministérios e da base do governo após a conclusão do primeiro ano.

A tendência, segundo pessoas próximas a ele, é que a prática seja mantida, apesar da “mini reforma” que pretende promover em agosto. Além da composição política, a análise também leva em consideração o desempenho dos ministros e indicados a cargos estratégicos do governo.

Rui Costa tem sido alvo de críticas de líderes do Legislativo. Contudo, ainda não há um cenário claro para eventual saída do ex-governador da Bahia do governo. Responsável pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Rui é colocado como um homem de confiança do presidente e que atende ao desejo de Lula de ter um perfil de gerente à frente da Casa Civil.

O nome de Rui Costa também  tem circulado como possível cotado para substituir Jean Paul Prates na presidência da Petrobras.

O ex-senador está na mira da reforma por ter sua atuação criticada à frente da estatal. Prates tem sido desaprovado por petistas e também por membros do PSD, que integra a base do governo Lula. O principal motivo apresentado é a sequência de embates com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que é do PSD.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, descartou qualquer possibilidade de ser o nome do PT na disputa pela Prefeitura de Salvador nas eleições de 2024. O ex-governador da Bahia cumpre agenda nesta segunda-feira (17) na inauguração do Colégio Estadual de Tempo Integral de Feira de Santana.

"Essa é mais uma das mentiras que andam dizendo e que eu tenho que ficar desmentindo. Não existe a menor hipótese. Não está em nosso planejamento. O que eu tenho para as eleições do ano que vem é ajudar Jerônimo [Rodrigues, governador da Bahia], viajar pelo estado e ajudar a eleger prefeitos e prefeitas que estejam em nosso projeto político."

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Apesar da negativa, aliados do petista avaliam que uma eventual candidatura de Rui uniria o grupo. Em entrevista recente, a deputada federal e presidente do PSB na Bahia, Lídice da Mata, disse que, assim como em 2020, a base de apoio do PT pode se pulverizar e lançar mais de uma candidatura. 

Na análise da dirigente do PSB, a única forma de evitar o movimento seria a indicação de um quadro com real potencial de desbancar o atual prefeito Bruno Reis (União), e citou que o único que poderia cumprir a missão seria o ministro da Casa Civil.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, recebeu o novo ministro do Turismo, Celso Sabino (União-PA), e se colocou à disposição para colaborar com as pautas da pasta. Sabino chegou ao cargo após a saída da deputada federal licenciada, Daniela Carneiro (União-RJ), na tentativa do governo federal de estreitar as relações com o União Brasil.

“O ministro da Casa Civil, Rui Costa, recebeu Celso Sabino, deu as boas-vindas ao colega e colocou a Casa Civil à disposição para seguir o apoio ao Ministério do Turismo no que for necessário. Sabino afirmou que está disposto a colaborar com o governo e com muita vontade de trabalhar”, disse a Casa Civil, em nota.

A pasta também informou que a nomeação do novo ministro deve ser publicada em edição extra do  Diário Oficial da União ainda nesta sexta-feira (14).

Com a movimentação, Daniela Carneiro deve deixar o União Brasil e se filiar ao Republicanos. O marido da deputada e prefeito de Belford Roxo, Waguinho, já se filiou ao novo partido e também já negociou com Lula a saída de Carneiro do Ministério (veja mais aqui). 

A mudança faz parte das iniciativas do Governo Federal para melhorar  a articulação no Congresso Nacional. Lula aguarda que a nomeação de Celso Sabino confira mais votos dos 59 deputados da União Brasil na Câmara, ato que já ocorreu na votação da reforma tributária. 

O ministro da Casa Civil e ex-governador da Bahia, Rui Costa, disse não ser contrário à lei que estabelece igualdade salarial entre homens e mulheres que desempenham a mesma função. A lei determina também punição às empresas e instituições que descumprirem a lei. 

O pronunciamento de Rui Costa aconteceu após o colunista Guilherme Amado, apontar que o chefe da Casa Civil estaria se opondo à inclusão da “obrigatoriedade” de salário equiparado entre os gêneros no texto da lei. 

Em nota enviada ao Bahia Notícias, nesta segunda-feira (10), a assessoria do ministro afirmou que Rui considera a lei “justa e fundamental para corrigir desigualdades”. 

“O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirma que não é verídica a informação de que ele apresentou resistência à lei que determina salários iguais entre homens e mulheres no desempenho da mesma função e pune empresas e instituições transgressoras”. 

“Rui Costa foi um dos articuladores para que um grupo de advogados fizesse contribuições ao texto que garante a igualdade salarial entre gêneros - uma pauta que ele considera justa e fundamental para corrigir desigualdades”, diz a nota da assessoria do ministro. 

A nota apontou ainda que o ministro também estava no local onde aconteceu a cerimônia de assinatura do Projeto e participou do momento que a lei foi sancionada. 

“No dia do evento em que a lei foi sancionada pelo presidente da República, o ministro também estava no local da cerimônia, Base Aérea de Brasília, resolvendo demandas em uma das salas, a pedido do presidente Lula. Além disso, a assessoria de imprensa do ministro não foi procurada em nenhum momento pelo jornalista autor da matéria. O ministro lamenta que a nota tenha sido publicada, sem que o veículo jornalístico tenha lhe procurado para saber o seu verdadeiro posicionamento deste assunto”, pontuou a nota. 

O deputado federal licenciado Afonso Florence (PT) disse, nesta quarta-feira (21), “não estar nem aí” sobre as informações de sua possível saída da Casa Civil do governo da Bahia. A declaração de Florence chega após circular nos bastidores a possibilidade dele sair da pasta. (Veja aqui).

Em entrevista ao Bahia Notícias, o chefe da Casa Civil contou que não se preocupa e que não dá “menor atenção, menor importância” sobre uma eventual saída da secretaria.

“Eu sou deputado, sou licenciado, trabalhando pro Governo da Bahia com tranquilidade. Já fui secretário de estado, já fui ministro, já fui líder. É natural se houver qualquer mudança quando convier o governador. Recebo uma convocação dele e vou trabalhar até o dia que convier a ele. [...] Não me preocupo a rigor, sinceramente, não dou a menor atenção, não dou a menor importância, continuo trabalhando”, revelou o secretário ao BN.

Florence continuou dizendo que está tranquilo com uma eventual mudança e reafirmou “estar nem aí” com a especulação.

“Não existe sequer porque confirmar que estou secretário. Secretário é um cargo de livre providência de governador. Eu estou trabalhando. Então eu estou tranquilo, não estou nem aí, não não me incomoda, não me atinge, não me preocupa. Eu sigo o meu trabalho”, afirmou o secretário.

O chefe da Casa Civil concluiu afirmando que “ignora” as informações sobre sua saída do órgão.“Hoje falei com o governador durante o dia. Eu ignoro, estou nem aí. [...] Não preciso negar, eu tenho mais o que fazer, trabalhar, eu estou trabalhando”, finalizou.

Após breve passagem pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), o ex-deputado estadual Alex Lima (PSB) foi nomeado assistente especial do quadro da Casa Civil e terá atuação direta no gabinete do governador Jerônimo Rodrigues (PT). A movimentação foi antecipada pelo Bahia Notícias em 16 de maio (leia mais aqui).

Segundo apuração do BN, a ideia é que o ex-parlamentar auxilie o atual chefe de gabinete, Adolpho Loyola. A decisão teria sido em comum acordo, tanto para atender o desejo de Lima em permanecer "atuando politicamente", quanto do próprio governador em "reforçar" a articulação política do governo. Alex Lima deve ter como foco realizar a interlocução do governador com os grupos que compõem o Conselho Político do estado. 

Para o mesmo cargo de assistente especial, Marcos Medrado também foi alocado por Jerônimo. Medrado é ex-deputado e pai do presidente da Superintendência de Fomento ao Turismo (Sufotur), Diogo Medrado.

Parlamentares da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) enviaram, neste domingo (4), um ofício pedindo a demissão do Ministro Chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em razão aos ataques à capital do país.

Durante evento em Itaberaba, no interior baiano, na última sexta-feira (2), Rui Costa disse que Brasília é uma "ilha da fantasia". O comentário gerou repercussões negativas entre políticos do Distrito Federal, incluindo o governador Ibaneis Rocha (MDB) e deputados distritais da CLDF.

"Aquele negócio de botar a capital do país longe da vida das pessoas, na minha opinião, fez muito mal ao Brasil", afirmou. "Era melhor ter ficado no Rio de Janeiro, ou ter ido para São Paulo, para Minas ou Bahia, para que quem fosse entrar num prédio daquele, ou na Câmara dos Deputados ou Senado, passasse, antes de chegar no seu local de trabalho, numa favela, embaixo de viaduto, com gente pedindo comida, vendo gente desempregada", declarou o ministro.

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Segundo publicação do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, na solicitação assinada pelos deputados distritais Pastor Daniel de Castro (PP), Joaquim Roriz Neto (PL) e Thiago Manzoni (PL), os parlamentares manifestaram "profunda preocupação" com as declarações do ministro e apontaram que as falas levantavam "dúvidas sobre a capacidade de Rui Costa desempenhar suas funções de forma adequada", assim como demonstravam "falta de respeito pela capital federal".

"Neste sentido, solicitamos respeitosamente que Vossa Excelência considere a imediata demissão do Ministro Rui Costa do cargo de Ministro Chefe da Casa Civil. Entendemos que é fundamental ter líderes comprometidos com o bem comum, que demonstrem uma postura responsável e respeitosa ao se referirem a partes importantes de nossa nação".

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), saiu em defesa de Brasília após o ministro atacar a capital do país. “Ele é um idiota completo. Não merecia estar onde se encontra. Agora já sabemos de onde vem o ataque contra o Fundo Constitucional”, afirmou o governador.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, teceu críticas contra Brasílias, durante evento em Itaberaba, na última sexta-feira (2). O ex-governador da Bahia disse que Brasília é uma “ilha da fantasia”. “Aquele negócio de botar a capital do país longe da vida das pessoas, na minha opinião, fez muito mal ao Brasil”, afirmou.

"Era melhor [a capital] ter ficado no Rio de Janeiro, ou ter ido para São Paulo, para Minas ou Bahia, para que quem fosse entrar num prédio daquele, ou na Câmara dos Deputados ou Senado, passasse, antes de chegar no seu local de trabalho, numa favela, embaixo de viaduto, com gente pedindo comida, vendo gente desempregada”, declarou o ministro.

Porém a resposta veio em seguida. O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), saiu em defesa de Brasília após o ministro atacar a capital do país. “Ele é um idiota completo. Não merecia estar onde se encontra. Agora já sabemos de onde vem o ataque contra o Fundo Constitucional”, afirmou o governador à coluna Grande Angular.

Ao falar em ataque ao Fundo Constitucional do DF (FCDF), Ibaneis refere-se à inclusão do dispositivo no teto do novo regime fiscal, o que ameaça a manutenção de serviços essenciais da capital do país.

Por meio do fundo, a União custeia a segurança e parte da saúde e educação do DF, que abriga uma população de mais de 3 milhões de pessoas, a sede dos Três Poderes e as embaixadas de outras nações.

A fala de Rui Costa repercutiu negativamente entre autoridades da capital federal, segundo o Metrópoles. A vice-governadora, Celina Leão (PP), disse que o discurso do ministro “é equivocado, inclusive para quem está morando no DF para exercer suas funções ministeriais”.

“O sonho de JK de trazer a capital para Brasília está atrelado ao desenvolvimento do interior do país – e isso realmente aconteceu! A nossa cidade tem mais de 3 milhões de habitantes. Agregada à Ride, o cálculo passa de 5 milhões de pessoas que vivem e trabalham no DF, maior que alguns estados de Federação. Acreditamos na sensibilidade do governo, mesmo com opiniões internas divergentes de não apoiar essa situação”, afirmou Celina.

O deputado federal Chico Vigilante (PT), do mesmo partido de Rui Costa e do presidente Lula, disse que a manifestação do ministro “mostra completo desconhecimento da capital federal. 

Após um momento de turbulência com o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), na última semana, o deputado federal Valmir Assunção (PT) revelou que deve encontrar o ex-governador para aparar as arestas. A "rusga" entre os dois ocorreu em meio à realização de um evento com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) depois de um veto de Rui à participação do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) no encontro.

"Foi uma questão pontual, um evento da Presidência da República que o chefe do cerimonial Vagner Caetano avisou a direção nacional do MST que Rui Costa tinha comunicado a ele que o Movimento Sem Terra não poderia ir para a mesa, porque isso criaria um constrangimento. Diante disso, nós não fomos pro evento, solicitamos a reunião com Rui Costa, a direção nacional do movimento solicitou e agora estamos aguardando ele marcar essa reunião e por isso que são águas passada. Agora nós vamos fazer a reunião para a gente ajustar o nosso debate sobre os pontos que nós achamos importantes na sociedade até porque no meu caso eu sou do PT, ele também é. Nós defendemos o governo Jerônimo [Rodrigues], nós defendemos o governo Lula, ou seja, nós estamos do mesmo lado e dependemos do mesmo projeto político. Então, essa questão pontual nós temos que ter capacidade para poder encontrar caminhos e solução para gastar tempo e energia em defesa do nosso projeto político", disse em entrevista ao Bahia Notícias nesta sexta-feira (19).

De acordo com o parlamentar, Rui teria alegado que a presença do MST causaria “constrangimento” a ele enquanto ministro, já que há a iminência da instalação de uma CPI na Câmara dos Deputados sobre o tema, enquanto são registradas ocupações realizadas por trabalhadores sem terra em diversas partes do país.

“Tanto o MST quanto o deputado não vão participar do PPA por conta do veto do ministro Rui Costa”, enfatizou Assunção, falando de si em terceira pessoa. O parlamentar tentou falar com o chefe da Casa Civil e não obteve sucesso: “deve estar voando”. “Eu vim de Brasília para o evento e agora não vou participar depois do veto”, lamentou na ocasião.

O deputado é considerado um dos representantes do MST na Câmara dos Deputados e tem voz ativa na defesa do movimento. Ainda durante o bate-papo nesta sexta, Valmir avaliou a atual relação da executiva nacional do PT com os movimentos e centrais.

"A relação do PT com os movimentos sindicais e populares no Brasil e aqui na Bahia são ótimo, não tem nenhuma rusga, nenhum problema. Uma questão é a posição do ministro, eu não posso transferir isso para o PT nem para o governo, de forma nenhuma. Foi uma posição dele, individual dele, não é uma posição do PT e não é uma posição do governo. Então, por isso que é importante separar as coisas porque lógico, cada um tem sua posições e externa sua posição e a outra coisa é a questão do partido que é maior do que a posição individual. Então não tem nenhum problema com o PT nem tão pouco com o governo. Nós defendemos o PT, nós defendemos o governo federal e estadual. Esse eu acho que é fundamental nós não temos dúvida com relação a isso. Então a nossa participação, nossa situação é muito no intuito de construir política pública, reafirmar o que nós pensamos", disse.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que as normas para privatização da Eletrobras não estão de acordo com a ética e concordou com a ação da Advocacia Geral da União (AGU), que questionou o processo. O ministro reclamou acerca da atuação dos responsáveis pelas normas desta privatização. 

“O processo de privatização da Eletrobras é antiético, não está no edital de privatização, não é legítimo do ponto de vista ético. Quem fez essa norma em setembro e outubro do ano passado está trabalhando em instituições financeiras, que são as que mais compram precatórios. Isso precisa ser questionado”, avaliou o chefe da Casa Civil à GloboNews. 

O ex-governador da Bahia comentou também sobre a atuação da AGU no processo de participação das ações públicas na Eletrobras. 

“O que a AGU está fazendo é justamente questionar isso juridicamente. Tanto essa questão da participação das ações públicas na Eletrobras, quanto o caso dos precatórios”, explicou Rui em entrevista a Globo News. 

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afastou qualquer possibilidade de atrito com a primeira-dama Janja. “Intriga, fofoca e mentira. Tenho coisa mais importante para fazer do que ficar reproduzindo mentira”, disse o ex-governador da Bahia quando questionado sobre o assunto, durante agenda em Salvador neste sábado (15).

A coluna de Carla Araújo do Uol publicou que Janja tem feito queixas de Rui para pessoas próximas. Uma das reclamações seria por até agora não ter conseguido, por exemplo, formalizar a estrutura do Gabinete de Assuntos Estratégicos em Políticas Públicas.

Ela tem trabalhado em uma sala no Palácio do Planalto próxima do gabinete de Lula, mas a falta de formalização do papel de seu gabinete atrapalha no desenvolvimento de políticas públicas.

Além disso, a Casa Civil barrou a compra de alguns móveis que a primeira-dama havia escolhido para compor o Palácio da Alvorada, residência presidencial. Segundo a coluna apurou, Janja escolheu uma mesa no valor de R$ 200 mil, o que foi negado por Costa.

Os bastidores entre os ministérios em Brasília tem esquentado nas últimas semanas, tendo como protagonistas o ex-governador da Bahia, o ministro-chefe da Casa Civil Rui Costa (PT), e o presidente nacional do PDT, o ministro da Previdência Social Carlos Lupi. Contudo, de acordo com informações obtidas pelo Bahia Notícias, a faísca interministerial teria sido causada por conta de articulações pela disputa política na Bahia.

Segundo os bastidores, os embates teriam sido originados durante as eleições de 2022, quando o ex-governador emplacou no nome de Jerônimo Rodrigues para a disputa, enquanto o PDT declarou apoio ao ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União). Lideranças do PDT afirmaram que a integração dos pedetistas à chapa de Neto teria sido encabeçada pelo próprio Carlos Lupi.

Rui e o ministro da Previdência também teriam se encontrado no Aeroporto de Salvador, durante visita do pedetista ao estado. Na ocasião, Rui negociou um possível apoio do partido à candidatura de Jerônimo. Porém, Lupi, portanto, teria condicionado o apoio aos petistas a uma indicação para o vice, pedido que foi prontamente negado por Rui Costa.

O REFLEXO EM BRASÍLIA

Ainda não se sabe ao certo o impacto que os embates entre Lupi e Rui Costa causará à política da Bahia, mas as faíscas entre os ministros já estão tendo consequências em Brasília.

O primeiro desentendimento entre os dois foi causado por conta de uma declaração de Lupi sendo favorável a uma "antirreforma da Previdência”, o que foi criticado e negado por Rui Costa publicamente (relembre aqui).

Agora, o ministro da Previdência tem negociado um acordo para a taxa de juros do consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), assunto que também não tem agradado o ex-governador da Bahia.

Lupi e Rui devem se encontrar nesta sexta-feira (24) para finalmente bater o martelo sobre o tema. O ministro chefe da Casa Civil já adiantou nesta terça-feira (21) que a taxa de juros do empréstimo consignado para pensionistas do INSS deve ficar abaixo de 2%, mas superior a 1,7% (veja mais aqui).

O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), após denúncias de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) fazia o monitoramento da localização de pessoas, de forma ilegal, durante os três primeiros anos do governo Jair Bolsonaro (PL),  disse que vai reformular toda a diretoria do órgão.

“Se algo foi feito no passado, no outro governo, que não tem conformidade com a lei, isso será levado a quem [seja] responsável; à CGU [Controladoria-Geral da União], aos órgãos de justiça, para que as providências cabíveis, a responsabilização devida, seja feita a quem praticou esses atos no passado”, afirmou Rui nesta quarta-feira (14).

O ministro afirmou que a diretoria da Abin vai ser reformulada assim que o novo presidente for aprovado pelo Senado.“O nome para a Abin já foi indicado ao Senado, ainda não foi aprovado. E nós, assim que tivermos a nova direção da Abin, vamos reformulá-la. E posso dizer que sob nova direção, toda lei será respeitada no trabalho da Abin”, acrescentou.

O governo do presidente Luiz Iniácio Lula da Silva (PT) indicou para o comando da Abin Luiz Fernando Corrêa, que foi diretor da Polícia Federal durante o segundo mandato do Presidente Lula. Para assumir a direção da agência, Corrêa precisa passar por uma sabatina e uma aprovação na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado. Ele também deve ser aprovado no plenário da Casa.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) definiu o ministro da Casa Civil, Rui Costa, como a sua “Dilma de calças”. A fala foi durante cerimônia de lançamento do novo pacote de bondades do governo federal, nesta sexta-feira (10). 

“Eu encontrei um cara para a Casa Civil que falei: ‘É a minha Dilma de calças’ [...] Se ele percebe que alguém está dizendo o que não deve dizer, ele fala: ‘Espera aí, vamos voltar a conversar’. Então eu estou com muita tranquilidade”, disse o presidente.

Lula ainda afirmou que Rui Costa é “competente”, “trabalhador”, “cobrador” e não deixa que ninguém o engane.

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT), assim como Rui, foi ministra da Casa Civil durante os dois primeiros mandatos do governo Lula.

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu tirar a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) da responsabilidade de militares e transferir para a Casa Civil, atualmente comandada por Rui Costa (PT). A medida foi oficializada nesta quinta-feira (2), em edição do Diário Oficial da União (DOU).

Com a movimentação, a agência deixa de integrar a estrutura do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). A Abin é responsável pelas atividades de inteligência e espionagem.

Durante o período de transição, integrantes da equipe de Lula manifestaram incômodo com a composição "ideologizada" que a pasta passou a ter, sob gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O deputado federal Afonso Florence (PT) reassumiu a Casa Civil do governo da Bahia. O petista foi exonerado do cargo no início de janeiro e teve sua nomeação publicada na edição desta terça-feira (7) do Diário Oficial do Estado (DOE).

De acordo com a Secretaria Estadual de Comunicação (Secom), Florence foi liberado para concluir seu mandato na Câmara dos Deputados em Brasília, onde ficou até 31 de janeiro.

Durante o período que ficou afastado, o comando da Casa Civil foi exercido pelo chefe de gabinete da pasta, Carlos Mello.