casa da mulher brasileira

Em entrevista à imprensa na noite desta quarta-feira (28), a delegada Bianca Andrade, titular da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), situada na Casa da Mulher Brasileira, na Avenida Tancredo Neves, falou sobre a prisão do suspeito de estuprar uma mulher na terça-feira de Carnaval nas proximidades do circuito Osmar (Campo Grande). A vítima pegou um mototáxi, ocasião em que o condutor a levou até um motel onde, de acordo com as investigações, a violentou. A mulher é uma turista de Brasília. 

De acordo com a delegada Bianca, a prisão do suspeito foi efetuada, hoje, no bairro de Sussuarana. Ele já foi interrogado e vai responder pelo crime de estupro de vulnerável. A prisão ocorreu após inquérito aberto pela delegada titular do caso, Lara Candice, que ouviu a vítima, as testemunhas e adotou todas as diligências cabíveis, como a solicitação das imagens das câmeras do local onde ocorreu o fato. “Até que chegamos a identificação do suposto agressor, representamos pela prisão preventiva, o juiz decretou a prisão e na data de hoje nós cumprimos essa prisão”, detalhou Bianca. 

A titular da Deam/Casa da Mulher Brasileira também reiterou que o acusado negou o crime, embora tenha se reconhecido nas imagens, e que ele será conduzido para a Polinter. “Possivelmente, ele irá passar pela audiência de custódia e o juiz vai decidir se ele vai ser encaminhado para o presídio, ou se ele vai ser colocado em liberdade”, disse. 

A delegada pontuou que o trabalho conjunto da Polícia Civil, da Deam e da Inteligência da Polícia Civil resultou na obtenção de provas testemunhais e periciais. “Todo um conjunto ajudou a Polícia Civil a chegar na localização e identificação desse agressor, desse investigado, que agora está sendo preso e ouvido”, concluiu. 

Confira a entrevista: 

Acusado de estuprar turista no Carnaval passará por audiência de custódia, detalha delegada pic.twitter.com/YDL1PvQYVE

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) February 28, 2024

O mês de janeiro terminou com um número alto de atendimentos de mulheres em situação de violência. Ao todo, 361 vítimas buscaram o Núcleo Especializado na Defesa da Mulher (Nudem), da Defensoria Pública da Bahia (DP-BA), que desde dezembro funciona nas instalações da Casa da Mulher Brasileira, na Avenida Tancredo Neves, no Caminho das Árvores.

Uma dessas pessoas foi dona Felipa*, que buscou a instituição para conseguir medida protetiva de urgência para si e sua filha, que é menor de idade e havia sido abusada pelo padrasto. Já dona Quitéria*, além da medida protetiva, tinha demanda de auxílio aluguel, por estar morando de favor na casa da patroa após a situação de violência, e atendimento psicológico.

Os números contabilizados em janeiro são referentes ao período de 8 a 31, quando a DP-BA já estava com atendimentos regulares na nova casa. Entre 20 de dezembro 2023 e 6 de janeiro 2024, a instituição funcionava em regime de plantão por conta do recesso forense. Na média dos dias úteis computados no primeiro mês do ano, foram 20 mulheres atendidas por dia.

Através do Nudem, são promovidas ações judiciais e extrajudiciais, educação em direitos, participação em conselhos e comissões e atendimento psicossocial às vítimas de violência doméstica e outras violências em razão do gênero . Somente em janeiro, foram 221 atendimentos jurídicos, 101 atendimentos pelo Núcleo de Apoio Psicossocial (NAP), 168 peticionamentos e 34 orientações para temas diversos.

A coordenadora do Nudem, Lívia Almeida, avalia que a atuação do Núcleo no mesmo espaço que as demais instituições da rede de proteção tem facilitado a vida das usuárias dos serviços e o trabalho da Defensoria. “Além de ser realizado um atendimento completo, inclusive com a possibilidade de peticionamento imediato, se a gente precisar resolver algum problema ou fazer encaminhamento, podemos ir diretamente ao setor. É muito bom trabalhar com a rede de enfrentamento à violência contra mulheres ainda mais próxima”, conta.

Lívia destaca ainda que, além dos encaminhamentos, que se dão inclusive para os órgãos da rede de proteção que não estão na Casa da Mulher Brasileira, o Nudem busca realizar os agendamentos para outras áreas de atuação da DP-BA. “Dessa forma, a gente tenta evitar o deslocamento desnecessário dessa mulher, porque muitas vezes, ela também precisa de atuações que são desenvolvidas por outras especializadas”, pontua.

Além dos casos de violência computados em janeiro, cinco mulheres que necessitaram ingressar com demanda judicial de interrupção de gestação, após terem recebido diagnóstico de anomalias fetais incompatíveis com a vida, foram acolhidas e suas demandas atendidas pelo Nudem. Houve também um caso de risco de morte para gestante – hipótese legal de aborto -, cuja intervenção do Núcleo foi feita diretamente com a instituição de saúde, evitando-se uma judicialização desnecessária.

“Esses casos, na maioria das vezes, não entram no fluxo da Casa da Mulher Brasileira, uma vez que as demandas chegam pelo e-mail do Nudem, após fluxo estabelecido com a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia”, explica Lívia Almeida.

Os atendimentos pelo Nudem não precisam ser agendados, basta chegar na Casa e procurar a DP-BA. Os horários de funcionamento são de segunda a quinta, das 8h às 17h e às sextas das 8h às 14h. Na Casa da Mulher Brasileira também estão presentes outros nove serviços de atenção e combate à violência de gênero.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) tem um espaço que reúne Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na recém-inaugurada Casa da Mulher Brasileira de Salvador, além de outros serviços oferecidos pelo Judiciário. 

A presidente da Coordenadoria da Mulher do TJ-BA, desembargadora Nágila Brito, participou da inauguração no último dia 19. A estrutura é fruto de uma parceria entre a Prefeitura de Salvador e o Governo Federal, que lançou o projeto da Casa da Mulher Brasileira no país. 

O equipamento é o primeiro do tipo construído na Bahia e reúne em um único local serviços especializados de órgãos vinculados à rede de proteção. O espaço, que funcionará 24 horas por dia, durante toda a semana, vai oferecer às vítimas acolhimento e apoio psicossocial através de uma equipe multidisciplinar que prestará atendimento continuado, promovendo resgate da autoestima, autonomia e cidadania. 

“É a realização de um sonho para as nossas mulheres, porque será todo um serviço funcionando junto, com um resultado muito melhor na prevenção da violência”, destacou Nágila Brito. 

Foto: TJ-BA

Foto: TJ-BA

Além das Varas de Violência Doméstica, a unidade também reúne Núcleo Especializado da Defensoria Pública; Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam); Alojamento de passagem; Transportes, Brinquedoteca; Patrulha Maria da Penha (guarda municipal especializada no atendimento a mulheres); Batalhão da Ronda Maria da Penha, para acompanhamento de medidas protetivas; e Posto do Departamento de Polícia Técnica. 

“É a oportunidade para as mulheres registrarem a ocorrência, ter apoio psicológico em um único lugar e já sair daqui com a medida protetiva. O objetivo é encurtar espaço de tempo e evitar que as vítimas fiquem peregrinando”, pontuou a juíza da 2ª Vara de Violência Doméstica de Salvador, Ana Cláudia de Jesus Souza.  

Os serviços prestados pela Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) em favor das mulheres em situação de violência estão de casa nova. Com a inauguração da Casa da Mulher Brasileira, nesta terça-feira (19), o Núcleo Especializado na Defesa da Mulher (Nudem) passa a funcionar no equipamento.

A estrutura entregue nesta terça é fruto de parceria entre a Prefeitura de Salvador, Governo do Estado e o Governo Federal, que relançou o projeto nacionalmente. A inauguração do equipamento, localizado na Avenida Tancredo Neves, ao lado do Hospital Sarah, contou com a presença da ministra da Mulheres, Cida Gonçalves; do governador Jerônimo Rodrigues; e do prefeito Bruno Reis.

Os atendimentos pelo Nudem não precisam ser agendados, basta chegar na Casa e procurar a DP-BA. Os horários de funcionamento são de segunda a quinta, das 8h às 17h e às sextas das 8h às 14h. Na Casa da Mulher Brasileira também estão presentes outros nove serviços de atenção e combate à violência de gênero.

Presente na cerimônia de inauguração, a defensora-geral da Bahia, Firmiane Venâncio, definiu como “uma alegria para a Defensoria Pública fazer parte da história da Casa da Mulher Brasileira”.

“Já estamos com nossa estrutura montada e atendendo. É importante que o Núcleo de Defesa da Mulher seja reconhecido como esse espaço que presta assistência jurídica gratuita às mulheres, acompanha os processos nas unidades judiciárias, mas sobretudo, faz um atendimento multidisciplinar”, reforçou.

Além da Casa em Salvador, a expectativa do Governo Federal é de implementar outros três equipamentos no estado. “Essa estrutura é fruto de um processo histórico, de décadas de luta do movimento feminista. É um investimento que fazemos para salvar vidas”, definiu a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.

Para a coordenadora de Direitos Humanos, Eva Rodrigues, a CMB inaugura uma nova etapa para a rede de atenção e enfrentamento à violência contra a mulher. Segundo a defensora pública, a reunião dos diversos órgãos no mesmo espaço, vai evitar a revitimização das mulheres.

“Muitas vezes, elas precisam passar por diversos equipamentos, diversos órgãos, tendo que relatar a mesma história. A inauguração da Casa da Mulher vai facilitar a comunicação entre os integrantes da rede e permitirá um atendimento mais completo, mais humanizado, mais empático”, apontou Eva Rodrigues.

O espaço, que funcionará 24 horas por dia, durante toda a semana, vai oferecer às assistidas acolhimento e apoio psicossocial através de uma equipe multidisciplinar que prestará atendimento continuado, promovendo resgate da autoestima, autonomia e cidadania.

A ministra das mulheres Cida Gonçalves anunciou, nesta terça-feira (19), que a Bahia terá mais outras três sedes da Casa da Mulher Brasileira. O local tem o objetivo de prestar assistência e fortalecer o combate à violência contra a população feminina na cidade. 

O anúncio da ministra aconteceu durante a inauguração da unidade de Salvador, que fica localizada na Avenida Tancredo Neves, ao lado do Hospital Sarah. 

Segundo Cida, a pasta está com parcerias para entregar mais três unidades na Bahia. 

“No país, essa é a oitava Casa inaugurada por nós. É importante dizer que o ex-governador Camilo Santana, do Ceará, fez mais quatro casas da mulher cearense, o ex-governador Flávio Dino fez duas no Maranhão, a Casa da Mulher Maranhense e aqui na Bahia é importante dizer que nós estamos inaugurando a de Salvador, mas que nós já estamos com parceria para mais três Casas da Mulher Brasileira para o estado da Bahia”, revelou Gonçalves. 

A ministra indicou ainda o cronograma e os prazos para a entrega dos espaços na Bahia e em outros estados do Brasil. 

“Nós já estamos com 13 casas em licitação para o resto do país e possivelmente em fevereiro nós vamos estar colocando as outras três casas aqui em licitação. O Ministério da Justiça abriu a licitação agora e o resultado, o certame vai sair no dia 27 de fevereiro. Acertando as empresas que ganharem a licitação, o prazo da obra será entre nove meses a treze meses, 1 ano praticamente de obra”, contou a titular do órgão. 

Cida Gonçalves explicou também quais os critérios serão utilizados para a implantação dos espaços nos municípios. 

“Na verdade por enquanto nós estamos trabalhamos com a capital, mas nós temos a questão do índice de violência contra as mulheres e nós também temos um outro fator que é o interesse do prefeito ou do governador, pois essa casa só é possível em parceria”, comentou. 

“Aqui nós temos as delegacias que são responsabilidade do Governo do Estado, psicossocial que é responsabilidade do município, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Defensoria. No caso aguarda, né, da Lei Maria da Penha aqui também é municipal, portanto é uma parceria e quando o prefeito e todo mundo aceitar a gente instala a casa”, completou. 

O prefeito Bruno Reis (União), acompanhado de gestores municipais, fez nesta quinta-feira (21) a vistoria final das obras da Casa da Mulher Brasileira, na Avenida Tancredo Neves. O espaço já está com toda infraestrutura concluída, faltando apenas a colocação de mobiliários para entrar em funcionamento. O edifício, de acordo com a gestão municipal, vai reunir ações integradas à rede de proteção e atendimento humanizado para o público feminino na cidade.

“Neste local, vamos instalar diversos serviços de apoio à mulher e, em especial, de combate à violência doméstica, em parceria com o Tribunal de Justiça, da Defensoria do Estado, do Ministério Público e da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam). Agora no mês de outubro vamos inaugurá-lo, e as mulheres da nossa cidade terão um ponto de apoio e mais proteção”, destacou Bruno Reis.

Com investimento de R$14 milhões, entre obras e equipamentos, a Casa da Mulher Brasileira foi construída em uma área de 3,5 mil m² e ofertará atendimento 24 horas, durante todos os dias da semana. O espaço será gerido pela Secretaria de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ).

DRENAGEM
Antes de vistoriar a Casa da Mulher Brasileira, Bruno Reis acompanhou o andamento das obras de drenagem da Rua Euclides da Cunha, em Saramandaia. A intervenção vai proporcionar mais qualidade de vida aos moradores do entorno, acabando com os alagamentos que eram frequentes em dias de chuva. De acordo com a Superintendência de Obras Públicas (Sucop), o serviço está mais de 70% concluído e deve ser finalizado em dois meses.

“Percorremos diversas ruas que sofriam com alagamentos. São mais de R$ 3 milhões investidos. Toda a pavimentação antiga está sendo trocada, estamos colocando tubos de PEAD com mais de 60 cm de diâmetro para que as águas do período das chuvas não provoquem alagamentos na casa das pessoas. Muitas famílias chegaram a perder móveis e eletrodomésticos nos dias chuvosos, mas estamos mudando essa realidade, resolvendo definitivamente esse problema”, afirmou Bruno Reis.

Durante a visita ao bairro, o prefeito também autorizou colocação de grama sintética no campo de futebol da 1ª Travessa Santo Antônio de Pádua, considerado o principal equipamento de lazer da região.