casamento coletivo

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) realiza na sexta-feira (12), a união civil de 28 casais LGBTQIAPN+. Intitulado ‘Sim ao Amor’, o evento será realizado na sede do MP no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, a partir das 9h. Essa é a terceira edição do projeto lançado em 2016, que tem o objetivo de promover o reconhecimento dos direitos desta comunidade.

Segundo a promotora de Justiça Márcia Teixeira, da 1ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, que organiza o casamento coletivo, “a união é uma celebração de amor entre duas pessoas e o casamento civil é uma garantia de direitos para esse casal, bem como para a nova família que se forma”.  

Realizado pelo MP-BA através dos projetos institucionais ‘MP+ Diverso’ e ‘Viver com Cidadania’, o ‘Sim ao Amor’ conta com o apoio do Grupo Qualivida, da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen-BA), da residência de idosos Abrigo do Salvador, da Comissão LGBTQIA+ do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), da Ana Portuguesa Decoração, da Uber, Atakarejo, Tables&Flowers, Terreiro Axé Abassá de Ogum, Mães da Resistência, IBCM, Dois Terços e Delicatessen Doce e Pão.

Casais interessados em participar do casamento civil coletivo LGBTQIAPN+, “Sim ao Amor”, promovido pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), têm até o dia 19 de maio para fazer a inscrição. Organizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, o evento acontecerá no dia 12 de julho na sede do MP no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador. 

Para garantir a participação é preciso preencher o formulário online e entregar à 1ª Promotoria RG, CPF e comprovante de residência para estarem habilitados ao casamento.

A promotora de Justiça Márcia Teixeira, da 1ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, destaca a importância do casamento civil como forma de garantir os direitos civis dos casais LGBTQIAPN+. 

“A união é uma celebração de amor entre duas pessoas e o casamento civil é uma garantia de direitos para esse casal, bem como para a nova família que se forma”, destacou. Ela pontuou que, com a união civil, estão garantidos direitos civis, previdenciários e patrimoniais, a exemplo de acesso a plano de saúde e licenças de trabalho. “É mais uma forma de garantir direitos iguais para todas as pessoas”, completou.  

Reconhecido no Brasil desde 2013, por meio de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ratificada em 2020 por duas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), o casamento LGBTQIAPN+ pode ser realizado em qualquer cartório civil do país.

Oito casais oficializaram a união dentro do Conjunto Penal de Itabuna, por meio do projeto “Amor – Fonte transformadora do destino”, promovido pela Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Ao som de “Soube que me amava”, da cantora Aline Barros, Neuma Cristina e Juliete Reis foram o primeiro casal homoafetivo a oficializar o casamento dentro da ação. 

“Estou muito emocionada, é um momento único. Me sinto uma mulher amada e feliz”, compartilhou Juliete. Compartilhando da mesma alegria que a esposa, Neuma disse que a oportunidade lhe proporcionou esperança de dias melhores.  

A cerimônia, que contou com flores, bolo, convidados e a bênção do padre Tone e do pastor Tadeu, foi feita em parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado (Seap), na última sexta-feira (14).    

“Nosso objetivo é oferecer fé para essas pessoas. Queremos que saibam que existem motivos para buscarem escolhas melhores e que alguém os espera fora daqui”, destacou o corregedor-geral do TJ-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano.  

“Além disso, esse casamento homoafetivo é uma demonstração pura e simples de que todos são iguais perante a lei, que não existem divisões”, pontuou o corregedor.    

A iniciativa busca valorizar a família e promover a ressocialização de quem está privado de liberdade, oferecendo oportunidade para se estabelecerem em novos caminhos ao saírem do cárcere. “Queremos que eles saibam que possuem garantias e direitos constitucionais observados pelo Poder Judiciário”, explicou Rotondano.   

O secretário de Administração Penitenciária da Bahia, José Antônio Maia, esteve presente na cerimônia.  

INAUGURAÇÃO

No mesmo dia foi inaugurada uma fábrica no presídio. O local vai permitir que os próprios internos fabriquem seus uniformes, proporcionando a ressocialização por meio do trabalho. 

A Corregedoria Geral (CGJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), liderada pelo desembargador José Rotondano, realiza a primeira cerimônia gratuita de casamento coletivo do projeto “Enfim, Nós”, nesta terça-feira (9), às 14h, no salão de Casamentos do Cartório de Registro Civil – Santo Antônio Além do Carmo. A ação acontece depois de seis meses de preparação. 

Essa primeira edição do projeto contempla casais da comunidade LGBTQIAPN+ que tiveram interesse em registrar a união e formalizar sua entidade familiar. O Projeto “Enfim, Nós” reconhece a importância simbólica, emocional e jurídica de garantir a todos o pleno acesso ao matrimônio, independentemente de raça, etnia, condição econômica, orientação sexual e identidade de gênero. A juíza assessora da Corregedoria, Indira Fábia dos Santos Meireles, coordena a iniciativa.

O projeto “Enfim, Nós” é integrado pela CGJ; pela Comissão para a Promoção de Igualdade e Políticas Afirmativas em Questões de Gênero e Orientação Sexual (Cogen TJ-BA); pela Comissão da Diversidade Sexual e Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil subseção Bahia; pelo Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBTQIA+ do Estado da Bahia, Casarão da Diversidade; pela Defensoria Pública da Bahia (DP-BA); e pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).