caso marielle

Após a manutenção da prisão de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), a Câmara dos Deputados vai acelerar a pauta de reação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em razão de recentes decisões da Corte contra parlamentares investigados.

Antes mesmo da definição da Câmara, era voz corrente nos bastidores que o dia seguinte da votação do caso Brazão seria de discussões para "ajustar" a relação com o STF.

Nas palavras de um cacique do Centrão: "ninguém vai sair ileso da votação".

Para partidos do Centrão, a prioridade será mexer em regras que ditem o funcionamento do STF.
Por exemplo, nos bastidores há a defesa de uma proposta de elevação da idade mínima — dos atuais 35 para 60 ou 65 anos — para que alguém possa ser nomeado ministro do STF. Neste cenário, estaria mantida a idade máxima para aposentadoria dos ministros em 75 anos.

A Câmara já mandou avisar ao Senado que não apoia mandato fixo para ministro da Corte. Mas tem simpatia por essa outra proposta, que pode avançar nas próximas semanas.

Outra proposta defendida — também em recado ao STF — é dar andamento à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o foro privilegiado, reduzindo as chances de deputados serem julgados no STF.

A reação à Corte vem sendo articulada não só em razão da prisão de Brazão, mas também das buscas contra outros parlamentares, como Alexandre Ramagem (PL-RJ) — alvo de operação sobre suposto uso da Agência Brasileira de Informações (Abin).

No caso de Brazão, o entendimento dos principais líderes do Centrão é que a prisão preventiva do parlamentar seis anos após o crime teve mais objetivo de dar uma resposta política do que, efetivamente, evitar prejuízo às investigações.

A Polícia Federal, entretanto, rechaça essa ideia e argumenta que houve obstrução de justiça continuada, além de risco de fuga — tanto que a operação foi antecipada e realizada em um domingo, o que é incomum.

O Partido Liberal, de Jair Bolsonaro, está dividido sobre a manutenção ou não da prisão de Chiquinho Brazão, mas deve formar maioria contra a prisão do deputado preso por suspeita de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados continua a análise da prisão de Brazão nesta quarta-feira (10).

A bancada do PL se reuniu na tarde desta terça-feira (9) para discutir o tema, mas não chegou a um comum acordo. De acordo com o Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, a maioria dos deputados, segundo apurou a coluna, irá votar contra a manutenção da prisão para mandar um recado ao Supremo Tribunal Federal, em especial ao ministro Alexandre de Moraes.

Os parlamentares alegam que a manutenção da prisão de Chiquinho Brazão cria precedentes para o descumprimento da regra que cria condições especiais para a prisão de parlamentares: apenas em flagrante e por crimes inafiançáveis.

Os deputados Gilson Marques (Novo-SC), Roberto Duarte (Republicanos-AC) e Fausto Pinato (PP-SP) pediram vista, ou seja, mais tempo, para análise do relatório favorável à manutenção da prisão de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) – acusado de ser um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco (PSOL).

Os três deputados apresentaram o pedido de vista após a leitura do relatório por Darci de Matos (PSD-SC). Com isso, a votação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que estava prevista para esta terça-feira, foi adiada. Brazão permanece preso enquanto o caso não é analisado pela Câmara.

O prazo do pedido de vista é de duas sessões do plenário da Câmara. Como esta semana é curta em razão do feriado da Páscoa, a análise pode ocorrer somente no dia 9 ou no dia 10 de abril.

Isso porque a próxima semana deve ser esvaziada em razão do fim da janela partidária de vereadores, que mobiliza os deputados em suas bases eleitorais.

"Esses casos são graves. Ontem [segunda-feira (25), às 16h, chegou à informação na comissão sobre a prisão do deputado. O relatório final da PF tem 474 páginas. A decisão do Alexandre de Moraes tem 41 páginas. Esses dois documentos importantíssimos não estão no sistema para os deputados desta comissão. Estou pedindo vista", afirmou o deputado Gilson Marques (Novo-SC).

O regimento da Câmara exige que o caso de prisões de parlamentares passe pela CCJ. Na tentativa de acelerar a análise, deputados governistas lembram que a comissão tem 72 horas, a partir da chegada do comunicado da prisão à Câmara, para dar seu parecer e enviar ao plenário. O comunicado chegou na segunda-feira, às 13h44.

Os governistas disseram que vão pedir ao presidente Arthur Lira (PP-AL) que use de sua prerrogativa como chefe da Câmara para levar o caso diretamente ao plenário – o que poderia ser feito na quinta-feira (28).

"Temos prazo de 72 horas para nos manifestarmos enquanto CCJ. Caso a CCJ não se manifeste sobre essa detenção, esse quadro escabroso, a presidência da Casa, com o pedido de qualquer deputado, pode avocar para o plenário sem o parecer da CCJ", disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

Nesta terça, a Câmara realizou uma sessão solene em homenagem a Marielle e ao motorista Anderson Gomes, que foram executados em uma emboscada no Centro do Rio de Janeiro em 2018.
 

A delação premiada de Ronnie Lessa jogou luz sobre mais uma morte de alguém ligado ao caso Marielle. Nos depoimentos à PF, quando foi perguntado a Lessa como ele planejou a morte de Marielle, o delator mencionou que estava “bebendo uísque” com o advogado criminalista André Luiz Fernandes Maia enquanto fazia a pesquisa. As informações são da coluna de Guilherme Amado do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

A PF não cita nos autos, mas Maia, que era conhecido como “Doutor Piroca”, foi morto um mês depois do assassinato da vereadora. O advogado foi morto no Anil, bairro na Zona Oeste do Rio de Janeiro entre Gardênia Azul e Rio das Pedras, territórios dominados pela milícia e curral eleitoral da família Brazão.

As investigações do Ministério Público na época apontaram que Maia foi morto por milicianos. O órgão ofereceu denúncia contra José Maria Alves de Carvalho, que está preso. A motivação da morte teria sido uma dívida.

A Polícia Federal já apresentou relatório final do caso Marielle, e a denúncia do Ministério Público Federal contra os suspeitos de serem os mandantes deve vir em cinco dias.

Salvo alguma surpresa, a expectativa é que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do caso, levante o sigilo nas próximas horas.
A PF apresentou o relatório ao STF na quarta-feira (20), um dia após o anúncio da homologação do acordo de delação do miliciano Ronnie Lessa, suspeito de ser o autor dos disparos.

A PF aguarda somente o resultado das buscas deste domingo (24) para avaliar se haverá algum tipo de desdobramento.

Mais cedo, a Polícia Federal prendeu os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão, suspeitos de serem os mandantes, junto com Rivaldo Barbosa, o ex-chefe de polícia civil do RJ, que teria prometido não andar com as investigações.

A prisão faz parte da Operação Murder, deflagrada pela PF em conjunto com a Procuradoria-Geral da República e Ministério Público do Rio de Janeiro.