cassacao de mandato

A terceira sessão de julgamento das duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR) terminou, nesta segunda-feira (8), com placar de três votos contra a cassação do mandato e um voto a favor. O julgamento será retomado nesta terça (9), às 14h. 

COMO FORAM OS VOTOS 

Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza: contra a cassação

Desembargador José Rodrigo Sade: a favor da cassação e pela inelegibilidade

Desembargadora Claudia Cristina Cristofani: contra a cassação

Desembargador Guilherme Frederico Hernandes Denz: contra a cassação

TRÊS DESEMBARGADORES AINDA PRECISAM VOTAR

Desembargador Julio Jacob Junior – classe de advogado efetivo

Desembargador Anderson Ricardo Fogaça – juiz de Direito efetivo;

Desembargador Sigurd Roberto Bengtsson – presidente.

Moro e os suplentes, Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra, respondem por abuso de poder econômico na pré-campanha eleitoral de 2022. Desde o início do processo Moro tem negado as acusações.

As ações contra eles têm teor similar e são julgadas em conjunto pela Corte. Qualquer que seja a decisão no tribunal paranaense, cabe recurso. As informações são do g1. 

O QUE PESA CONTRA MORO? 

As duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) foram protocoladas por duas frentes antagônicas na política nacional. A primeira pelo Partido Liberal (PL), de base bolsonarista, e a outra pela Federação Brasil da Esperança - FÉ BRASIL (PT/PCdoB/PV), que elegeu o governo Lula em 2022.

As ações argumentam que durante a pré-campanha para a Presidência da República Moro cometeu abuso de poder político indevido dos meios de comunicação e obteve vantagem indevida em relação aos outros candidatos que disputaram a campanha ao Senado.

Os partidos alegam que os gastos com viagens, eventos e publicidade na pré-campanha para a presidência deram a Moro uma visibilidade desproporcional, que impactou a disputa para o Senado. 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por maioria dos votos, manteve decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), proferida em 2021, e confirmou a cassação do mandato e a nulidade dos votos obtidos pelo vereador de Camaçari, Valter de Jesus Araújo, mais conhecido como Val Estilos (Republicanos). O relator do caso no TSE é o ministro André Ramos Tavares.

Em ação movida pelo Progressistas, Val Estilos é acusado de abuso de poder econômico e político nas eleições de 2020. Segundo a denúncia, o então vereador utilizou a Associação de Apoio à Família e ao Meio Ambiente (Afab) para se promover durante a campanha eleitoral. De acordo com os autos, o vereador usava a fundação para conseguir vantagens eleitorais decorrentes da prestação de serviços assistencialistas para a população carente de Camaçari.

Na sessão desta quinta-feira (25), a ministra Maria Claudia Bucchianeri abriu divergência sob o argumento de que não ficaram explícitas as pretensões políticas do candidato. Para a ministra, os atendimentos prestados pela instituição ocorreram fora do período de campanha e de um reduto eleitoral. Nesse mesmo sentido votou o ministro Raul Araújo.

No entanto, a maioria seguiu entendimento do relator originário, ministro Carlos Horbach, que negou provimento ao recurso da defesa, afirmando que não seria indicado um reenquadramento do caso para reexame dos fatos e provas. Votaram dessa forma a ministra Cármen Lúcia e os ministros Nunes Marques, Benedito Gonçalves e o presidente, Alexandre de Moraes.

Val Estilos estava no seu segundo mandato na Câmara Municipal de Camaçari. Nos autos do processo, o político é apontado como fundador da Afab e, conforme testemunhas, teria presidido a associação em 2014 e 2015. A cadeira deixada pelo republicano foi ocupada pelo correligionário, o vereador Dedel (Republicanos), que foi empossado no cargo em setembro de 2022.