centro de parto normal

A Bahia vai receber a construção de 4 novos Centros de Parto Normal (CPNs) através do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo Pac). O anúncio foi feito pelo o Ministério da Saúde, nesta quinta-feira (27). Segundo a pasta, as quatro cidades baianas contempladas serão Porto Seguro, Santa Maria da Vitória, Ibotirama e Macaúbas. 

A medida através do Novo PAC projeta um investimento de R$93 milhões nas unidades que serão construídas na Bahia e em outros estados do Brasil. Os equipamentos tem uma previsão de 36 mil atendimentos por ano. Os CPNs são as unidades de saúde destinadas à assistência ao parto de risco habitual. 

Eles ofertam uma assistência às gestantes que desejam ter o parto fora do ambiente hospitalar. No local é possível encontrar assistência ao trabalho de pré-parto, parto, puerpério e cuidados com o recém-nascido. Os espaços ainda são previstos para oferecerem um ambiente acolhedor e assistência humanizada às gestantes. 

Dentro do centro terá ainda 5 suítes de pré-parto, parto e pós-parto, com banheira, áreas internas e externas de ambulação, com espaços que possibilite a presença de acompanhante de livre escolha da mulher e áreas de apoio técnico e de estímulo ao parto normal e humanizado, em conformidade com a normas que regulamentam os serviços de obstetrícia e neonatologia, além de serem uma edificação inclusiva e sustentável.

Um grupo de mulheres se uniu, na última quinta-feira quarta-feira (7), em mobilização contra o fechamento do Centro de Parto Natural Marieta de Souza Pereira (CPN), pertencente à obra social da Mansão do Caminho, localizada em Salvador. O grupo formado por algumas mulheres que trabalham na unidade de saúde e por outras que atuam contra a violência obstétrica, se reuniu após o anúco de que as atividades do CPN seriam encerradas, a partir do próximo dia 21. O local se tornou nos últimos anos uma unidade de referência no atendimento humanizado às gestantes.

A confirmação do encerramento foi feita na última terça (12), em comunicado oficial emitido pela Mansão do Caminho e da Secretaria da Saúde Pública (Sesab). A justificativa foi a baixa procura no atendimento comparado ao plano acordado com o Governo da Bahia e as Secretarias de Saúde (SESAB e SMS) e a defasagem no valor da verba repassada.

Segundo a enfermeira obstétrica do Coletivo SobreParto, seria necessário uma atualização da portaria que regulamenta o repasse de verba federal do Ministério da Saúde, para a manutenção do centro de parto natural, que estão com o mesmo valor há quase dez anos. Além disso, a profissional indicou que seria necessário uma reformulação do contrato, que daria uma sobrevida financeira à unidade.

"Nós temos um modelo de CPN diferente do que existe na maior parte do Brasil, pois é fora de um hospital, tem um peso diferenciado", diz Tanila.

"É preciso pensar na requalificação financeira, o valor pago hoje é o mesmo de 12 anos atrás, não tem como. O valor de R$ 100 mil, se corrigido hoje, teria cerca de R$ 400 mil. Isso pagaria todos os custos e ainda sobraria dinheiro", complementa Flávia Chaves, coordenadora médica da Mansão do Caminho.

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Damiana Santos, responsável pela coordenação da Enfermagem da unidade, diz ainda que balizar o trabalho do CPN da Mansão do Caminho pela quantidade de partos é reduzir um serviço muito mais amplo oferecido às pacientes, profissionais e toda a sociedade, além de ter o indicador zero de morte materna, enquanto esse índice tem aumentado assustadoramente nos últimos anos.

"Somos uma unidade formadora de enfermeiras obstetras, o nosso cunho é dar essa visibilidade também a essa categoria profissional com a autonomia para fazer todos os atendimentos da entrada, da admissão à alta do paciente. Nós formamos médicos obstetras, neonatologistas, formação de doulas também, sempre prestando uma assistência contra a violência obstétrica. Então a gente faz todo esse processo junto também à atenção básica, na qualificação dos profissionais da atenção básica que realiza a assistência ao pré-natal, inclusive vêm pessoas de fora do Estado para se qualificar com a gente, como referência", complementou.

Atualmente o CPN da Mansão do Caminho tem uma infraestrutura de qualidade, com quartos individuais, banheiros privativos, varandas, espaços para assistência de trabalho de parto, parto e o pós-parto, além de uma área reservada para familiares da parturiente.

Outros serviços que costumam custar caro quando procurado pelas gestantes, como registro fotográfico do nascimento, de doulas e consultores de aleitamento, também estão no rol de serviços ofertados pelo Centro de Parto Normal.

O CPN tem se destacado também na área da pesquisa, se tornando uma das referências no Brasil e participando do inquérito Nascer Brasil em Casas de Parto, pesquisa que ainda está em fase de análise. De acordo com Tanila Amorim, este estudo vai medir a qualidade da assistência prestada pelo CPN.

"É um dos nossos apelos para conseguir mostrar o que é o CPN a nível nacional, com uma pesquisa que não objetiva apenas medir o quantitativo de partos realizados ali, mas sim medir a qualidade dessa assistência", assegurou.

A advogada Carolina Mendes, integrante da Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB-BA, reforça que a manutenção de um espaço que dê às gestantes uma opção diferente dos partos realizados em ambiente hospitalar é essencial para garantir o direito de escolha, o que reflete diretamente no enfrentamento à violência obstétrica.

 "Quando a gente fala em Centro de Parto Normal, estamos falando de um modelo assistencial contra-hegemônico. E isso não é mensurado em números. Neste modelo, fora de um hospital, a gente agrega o respeito às escolhas, pois se a gente não oferece modelos diferentes para que as mulheres venham a parir, obrigamos elas a parir exclusivamente no modelo hospitalar. A gente não combate a violência obstétrica se a gente obriga a seguir um único modelo", pontuou.

O grupo apela ainda que o Governo Federal, o Governo da Bahia e a gestão municipal busquem saídas para impedir o encerramento das atividades do Centro de Parto Normal Marieta de Souza Pereira da Mansão do Caminho, repensando o modelo de parceria vigente.

É preciso que o poder público incentive a busca das gestantes por conhecer a unidade, que pode refletir no aumento dos partos naturais, bem como reconhecer o seu valor da CPN em outras áreas da saúde pública.

Após não chegarem a um acordo para a manutenção e continuidade das atividades do Centro de Parto Normal da Mansão do Caminho (CPN), representantes da unidade e da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) oficializaram nesta terça-feira (12), o encerramento das atividades da unidade. 

A decisão foi confirmada após uma reunião realizada nesta segunda-feira (11) no Ministério Público, com a presença do diretor-presidente da Mansão do Caminho, Mário Sérgio Almeida, da titular da Sesab, Roberta Santana, da secretária da Saúde do Município e vice-prefeita de Salvador, Ana Paula Matos; de representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Promotoria do Estado. 

Durante o encontro, que duração de mais de três horas, foram feitas propostas para tentar buscar emenda parlamentar no valor de R$ 3 milhões para cobrir os custos deste ano, para buscar outras soluções concretas para cobrir os custos do CPN. 

Os representantes da Mansão do Caminho explicaram que não encontraram recursos com o governo para continuarem com as atividades no centro.    

“Há um ano tentamos encontrar recursos com o governo para a continuidade do CPN. Isso resultou em um déficit próximo de R$ 7 milhões apenas em 2022 e 2023. Não sentimos segurança financeira nas propostas realizadas, pois são apenas promessas de tentativas. Na data de hoje temos apenas o recurso para cumprir o pagamento da rescisão contratual dos funcionários. Após o dia 20 de setembro, caso déssemos continuidade, não teríamos dinheiro nem para o salário dos profissionais. É uma decisão difícil e lamentável, mas, com base nas propostas oferecidas, precisaremos realmente deixar de realizar os partos no CPN e continuar apenas com os demais serviços oferecidos, como o pré-natal e exames laboratoriais”, explica Mário Sérgio Almeida, diretor-presidente da instituição.

Segundo a instituição, mesmo com os investimentos em infraestrutura e comunicação realizados pela instituição, a demanda pela unidade obstétrica não foi suficiente para atingir as metas do plano de trabalho contratualizado com o Governo do Estado e cobrir os custos que o centro tem. 

Nos primeiros meses foram realizados apenas 75 partos, o que representou 9% da meta da unidade, que é de 840 partos anuais. Em seu segundo ano a taxa de atingimento de meta de produtividade de partos foi de 45,71% e em 2022 foram realizados apenas 48,57% dos partos esperados pelo governo.

Além da reduzida procura por este serviço, a unidade tem enfrentado desafios orçamentários para a Mansão do Caminho. Apenas nos últimos 3 anos, o CPN gerou um déficit de 10 milhões para as contas da instituição filantrópica, além da previsão de déficit de mais de 4 milhões em 2023. A instituição, que presta assistência diária a mais de 5 mil famílias em outras áreas, está apreensiva em relação à sua sustentabilidade financeira, caso insista em manter o serviço em suas instalações.

Divaldo Franco, fundador da Mansão do Caminho, comenta que: “Para garantir a permanência de nossa obra social, realmente devemos transferir o serviço de partos e focar em atividades com maior demanda social, como o de assistência psicológica para nossos jovens, tão afetados pelos transtornos de ansiedade e depressão, conforme acompanhamos nas atividades do nosso núcleo de psicologia e em nossas escolas...”.

Desse modo, após a reunião, foi decidido pela Mansão do Caminho a continuidade da oferta dos serviços de pré-natal à comunidade, mas os partos, que anteriormente aconteciam no Centro de Parto Natural (CPN) da Mansão do Caminho, em seus cinco leitos, devem ser absorvidos pelo Estado, já que não existe uma proposta oficial que garanta a segurança financeira dos serviços prestados e da própria continuidade da Mansão do Caminho.

Após 12 anos de funcionamento, o Centro de Parto Normal (CPN) Marieta de Souza Pereira, que funciona na Mansão do Caminho, em Salvador, deixará de realizar partos. A decisão da entidade filantrópica foi unilateral, sendo comunicada a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), na qual mantém contrato vigente até 20 de setembro de 2023 referente a serviços ambulatoriais e de internação na unidade, no montante de R$ 2,1 milhões.

Reconhecendo as boas práticas de atenção e de acolhimento ao parto humanizado que são oferecidas no local, a Sesab fez diversas propostas para manutenção e até ampliação dos serviços ofertados pela Mansão do Caminho, no entanto, todas foram recusadas pela instituição.

O diretor-presidente da Mansão do Caminho, Mário Sérgio Almeida, explica que a entidade desativará os cinco leitos do CPN, contudo pretende manter os serviços ambulatoriais de pré-natal, no qual envolve consultas médicas e exames laboratoriais e de imagem, tais como ultrassonografia. A entidade informa que fortalecerá outras atividades de impacto social, a exemplo da ampliação da assistência psicológica a crianças e jovens.

Por mês, o CPN da Mansão do Caminho realizava cerca de 32 partos. Em virtude da decisão dos gestores da entidade filantrópica, as gestantes realizarão os partos em outras unidades da rede pública municipal e de referência estadual.