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Com o objetivo de reduzir o desmatamento no Cerrado baiano, o Governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), promoveu o Seminário Técnico do Pacto pelo Cerrado, que na manhã desta terça-feira (12).

O evento que foi realizado no auditório do Ministério Público da Bahia (MP-BA) reuniu pesquisadores, lideranças de movimentos sociais, povos e comunidades tradicionais, setor empresarial e representantes do poder público em um espaço de diálogo para a elaboração de um documento com ações prioritárias para buscar a preservação do bioma.

Eduardo Sodré, secretário do Meio Ambiente (Sema), ressaltou a importância do encontro. "O seminário é um marco em nossa jornada para conservação desse bioma tão precioso. Estamos unindo forças de diversos segmentos para construir ações eficazes que reduzam o desmatamento no Cerrado baiano. É um compromisso do Governo do Estado, e de todos nós presentes aqui, trabalhar juntos pela preservação desse patrimônio natural, garantindo um futuro sustentável para as próximas gerações".

A apresentação do balanço da Operação Mata Guará, realizada entre os dias 13 e 26 de agosto, que combateu o desmatamento ilegal no Cerrado da Bahia, foi um dos destaques do evento. A operação contou com seis equipes distribuídas em dez municípios distintos, compreendendo técnicos e especialistas ambientais da Superintendência de Políticas e Planejamento Ambiental (SPA) da Sema e da Coordenação de Fiscalização (Cofis) da Diretoria de Fiscalização (Difis) do Inema. Também participaram da operação a Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Cippa/Lençóis) e a Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe/Cerrado).

FISCALIZAÇÃO

Durante a operação, foram minuciosamente vistoriados 83 alertas e fiscalizadas três áreas fora do planejado, abrangendo 9.485,0046 hectares de área. A fiscalização rigorosa resultou na vistoria de 110 imóveis rurais, com 19 deles recebendo interdições lavradas diretamente em campo. Além disso, mais de 36 imóveis rurais tiveram seus Certificados de Cadastro de Imóveis Rurais (Cefir) suspensos, evidenciando o comprometimento das autoridades ambientais em coibir as atividades ilegais que afetam o ecossistema do Cerrado. Esses dados refletem o esforço das equipes e a determinação em preservar o patrimônio natural da região.

Segundo dados apresentados, o Cerrado baiano tem sido alvo de desmatamento ilegal nos últimos anos, com um aumento significativo em 2021 (924 Km2) e 2022 (1.427 Km2) na região oeste do estado. Essa situação demanda ação imediata para conter essa tendência prejudicial ao meio ambiente e à biodiversidade.

Durante o evento, André Lima, secretário de Controle de Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial no Ministério de Meio Ambiente e Mudanças do Clima (MMA), enfatizou a importância de combater as causas do desmatamento. "Este seminário é uma oportunidade de ouvir a população e trazer ideias e sugestões para uma ação mais firme, mais forte, e mais efetiva de controle e redução do desmatamento. A Bahia vem fazendo um trabalho importante para tentar reverter uma situação muito grave de aumento dos desmatamentos do Cerrado, que crescendo muito, tanto o desmatamento ilegal e também o legal. Temos identificado irregularidades em várias autorizações de desmatamento, tudo isso está sendo tratado, abordado de maneira séria e responsável”.

PACTO PELO CERRADO

O Pacto pelo Cerrado, por sua vez, pretende elencar e implementar ações prioritárias para reduzir o desmatamento ilegal no Cerrado baiano. O plano de ação tem uma vigência de 2023 a 2027, período coincidente com o PPCerrado Nacional. A meta estabelecida em 2008 previa a redução de 40% do desmatamento até 2020, com um valor máximo de desmatamento anual de 893 km². Embora essa meta tenha sido atingida em 2016, com um mínimo de 598,17 km² em 2018, os números recentes demonstram a necessidade de um esforço contínuo para preservar esse importante bioma.

Solange Moreira, representante da Comunidade de Fecho de Pasto Brejo Verde, em Correntina, destacou a importância das ações promovidas pelo Governo do Estado para a redução dos casos de desmatamento ilegal no Cerrado baiano. Ela enfatizou que a parceria entre o governo e a sociedade civil é “fundamental para proteger esse valioso bioma e garantir um futuro sustentável para a região”.

Um levantamento aponta a Bahia com a maior área desmatada do cerrado em 2022. Os dados são da rede MapBiomas Alerta e foram divulgados nesta quinta-feira (24). A amostra foi feita pelo Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia).

Segundo a pesquisa, o estado desmatou 225 mil hectares – correspondente a 225 mil campos de futebol – no ano passado, um crescimento de 48% de destruição do cerrado ante mesmo período de 2021. A rede aponta que os maiores causadores do desmatamento são produções agrícolas, várias delas no Oeste baiano.

FORMOSA DO RIO PRETO

Na Fazenda Estrondo, um condomínio de propriedades rurais em Formosa do Rio Preto, foi identificada a maior área desmatada no país em 2022, com cerca de 23 mil hectares afetados. A vegetação nativa perdida, segundo a MapBiomas, estava inserida na APA (Área de Proteção Ambiental) do Rio Preto e a supressão teve autorização do Inema (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos) da Bahia.

Na região do Matopiba – fronteira agrícola formada por Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia – São Desidério foi o município com maior área desmatada do país, 36,6 mil hectares eliminados, alta de 113% em relação a 2021. Formosa do Rio Preto ficou em segundo com 33,4 mil hectares desmatados, alta de 122%.

Cilique na imagem para ampliá-la / Foto: Divulgação / MapBiomas Alerta

A região é uma das maiores produtores de grãos do país, como produções de soja, milho e algodão. Entre os dez municípios do Matopiba com maior área desmatada ainda tem Jaborandi, que ficou em quinto lugar com 20,9 mil hectares destruídos, crescimento de 56%; Correntina, em sétimo com 19 mil hectares desmatados, alta de 120%; e Barreiras, em nono, com 13,6 mil hectares desmatados, mais 157% em relação a 2021.

Em todo o Matopiba se desmatou mais de 625 mil hectares em 2022, um aumento de 37% em relação a 2021. A área de cerrado retirada equivale a quatro vezes a cidade de São Paulo, segundo a rede MapBiomas Alerta.

Estudo divulgado nesta quarta-feira (19) pelo IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) revelou que o desmatamento na região do Cerrado brasileiro aumentou 28% no primeiro semestre de 2023 na comparação com o mesmo período do ano passado. Os dados do Sistema de Alerta de Desmatamento do Cerrado mostram que o desmatamento no Cerrado atingiu 491 mil hectares neste ano, e cidades da Bahia na região do Matopiba estão entre as principais responsáveis pelo aumento. 

De acordo com o IPAM, a fronteira agrícola localizada nos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia responderam por 74,7% de todo o desmatamento no bioma, ou cerca de 367 mil hectares. O município de São Desidério, no oeste da Bahia, liderou o ranking de desmatamento no Cerrado durante o primeiro semestre de 2023, com 23,9 mil hectares de área desmatada. 

A segunda colocada no ranking do IPAM é a cidade de Balsas, no Maranhão, com 15 mil hectares desmatados, e em terceiro lugar aparece o município de Correntina, na Bahia, responsável por um desmatamento do Cerrado de 12,6 mil hectares. Juntos, os três municípios totalizaram 51,5 mil hectares desmatados durante o primeiro semestre do ano.

O Estado da Bahia conta com o maior número de municípios entre os dez que mais desmataram na região do Cerrado: cinco. Além de São Desidério e Corretina, aparecem na lista dos dez maiores as cidades de Jaborandi (8 mil hectares), Cocos (7,6 mil) e Barreiras (7,6 mil). 

Apesar de ter mais cidades entre as que mais desmataram, no ranking dos estados, a Bahia está em terceiro lugar em volume de área desmatado, com 87,1 mil hectares desmatados. À frente da Bahia estão o Maranhão (116,6 mil hectares) e o Tocantins (113,5 mil).  

De acordo com os dados do Sistema de Alerta de Desmatamento do Cerrado, o desmatamento no bioma tem sido caracterizado por grandes áreas desmatadas dentro de propriedades privadas. As grandes propriedades concentraram 48% (ou 193 mil hectares) do desmatamento ocorrido dentro de áreas privadas nesse primeiro semestre de 2023, seguido por propriedades médias (33%, por volta de 133 mil hectares) e pequenas (19%, 76 mil hectares).

O perfil de desmatamento também foi marcado pelas grandes áreas desmatadas dentro de poucas propriedades. Em São Desidério, na Bahia, por exemplo, apenas 30 propriedades foram responsáveis pelo desmatamento de 18,2 mil hectares - cerca de 76% de tudo que foi desmatado pelo município no semestre.

Segundo afirmou a pesquisadora do IPMAM, Tarsila Andrade,  o volume de desmatamento, ainda no início da seca, tem sido alarmante. Os dados do Sistema de Alerta no primeiro semestre de 2023 confirmam o aumento acelerado do desmatamento, e com a chegada do período seco no Cerrado, é real a possibilidade de os números serem ainda maiores nos próximos meses. 

“Durante o período da seca, a expansão agropecuária tende a aumentar devido às condições climáticas propícias para as atividades agrícolas. No entanto, os índices de desmatamento no Cerrado estão alcançando níveis recordes já nos primeiros meses da estação seca deste ano. Esse aumento evidencia a intensidade e velocidade do processo de destruição do bioma”, destacou Tarsila.
 

O desmatamento aumentou no Cerrado e caiu na Amazônia Legal, no acumulado de janeiro a abril de 2023, na comparação com o mesmo período do ano passado. Os dados são do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) coletados a partir do Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter), disponível na plataforma TerraBrasilis [http://terrabrasilis.dpi.inpe.br/]. As informações são da Agência Brasil.

No caso da Amazônia, a área perdida foi de 1.132,45 quilômetros quadrados (km2) este ano, um número cerca de 41% menor do que o medido entre janeiro e abril do ano passado (1.967,69 km2), mas equivalente ao desmatamento ocorrido em 2021 (1,153,27 km2) e 2020 (1.204,15 km2).

Já o desmatamento no Cerrado entre janeiro e abril de 2023 foi o maior dos últimos cinco anos, alcançando 2.133 km2, segundo o Deter. O valor é cerca de 14,5% maior do que o registrado no mesmo período do ano passado (1.886 km2). Considerando apenas o mês de abril, os alertas de desmatamento são 31% maiores este ano, na comparação com 2022.

Alerta

Em nota, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) lembrou que o Deter faz um levantamento rápido de alertas de evidências de alteração da cobertura vegetal na Amazônia e no Cerrado. Esse levantamento é considerado o principal instrumento de fiscalização e controle do desmatamento e da degradação florestal, realizados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e demais órgãos ambientais. Apesar disso, a plataforma não tem a finalidade de medir com precisão as áreas desmatadas, o que é feito pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), elaborado pelo Inpe anualmente.

“Não é possível, dada a escala da análise e a cobertura de nuvens que interferem nessas medições, assegurar que esses números sejam definitivos. Entretanto, constituem importante ferramenta de planejamento e aprimoramento das ações para combater o desmatamento ilegal nesses biomas. Nesse sentido, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima determinou rigorosa apuração dos alertas identificados pelo Deter, a fim de verificar se foram desmatamentos autorizados pelos Estados, visto que compete a eles emitir autorizações de supressão de vegetação nativa. O MMA determinou, ainda, a verificação das bases legais das autorizações emitidas, bem como a ação imediata do Ibama no sentido de autuar e embargar as áreas desmatadas sem autorização”, disse a pasta.

Repercussão

Organizações ambientalistas repercutiram os dados do Deter. Para o WWF-Brasil, o resultado em relação à Amazônia pode indicar uma reversão na tendência da destruição do bioma, mas ainda é cedo para saber se tal mudança vai se consolidar. “Recebemos os números de abril como sinal positivo, mas infelizmente ainda não podemos falar em tendência de queda de desmatamento na Amazônia. Os números estão num patamar muito alto e a temporada da seca, favorável ao desmatamento, não começou”, afirma Mariana Napolitano, gerente de Conservação do WWF-Brasil.

Já em relação ao Cerrado, a situação é considerada muito alarmante. Cerca de 80% dos alertas de desmatamento ocorreram em áreas do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, o chamado Matopiba, região que é, atualmente, principal fronteira de expansão agrícola no Brasil e uma das grandes frentes de destruição de biomas do mundo. Nas últimas décadas, o Cerrado perdeu mais de 50% de sua cobertura vegetal original. O bioma é o principal responsável pela segurança hídrica do país, por abrigar importantes bacias hidrográficas e os maiores reservatórios de abastecimento de água das grandes cidades. Além disso, depende do regime de chuvas estável para garantir produtividade na própria atividade agrícola.

O MMA informou que aumentou o número embargos de uso de área desmatada ilegalmente em 216% desde janeiro. Já a apreensão de produtos oriundos de infrações ambientais aumentou 210%, segundo a pasta.

“No Cerrado e demais biomas (exceto Amazônia) houve aumento de 169% dos autos de infração de janeiro a abril em relação à média na gestão anterior. O número de embargos de uso de área desmatada ilegalmente no Cerrado e demais biomas aumentou 198% e as apreensões de produtos oriundos de infrações ambientais aumentaram 154% no mesmo período”, destacou a pasta.

Ainda segundo o governo federal, em maio será concluída a nova fase do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm), restituído por meio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Já em julho, o MMA deve iniciar a atualização do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento no Cerrado (PPCerrado), que “permitirá a ampliação e intensificação dos esforços do governo federal, em parceria com os governos estaduais e a sociedade, para combater o desmatamento no bioma”.