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Um ofício encaminhado aos ministros Rui Costa, da Casa Civil, e Alexandre Silveira, das Minas e Energia, pede apoio em uma causa que envolve a implantação da Barragem do Sobradinho, no Norte do Estado. Os prefeitos acusam a Chesf, Companhia Hidrelétrica do São Francisco, responsável pela barragem, de atrasar o pagamento de indenizações às famílias afetadas durante as obras do reservatório, iniciadas em 1980.

De acordo com o documento, o processo de indenização ultrapassa a casa dos 2,7 bilhões. Eles afirmam que a “Chesf continua enrolando no processo judicial, tendo uma conduta temerária e tentando de todo modo desconstituir um título já transitado em julgado e devidamente documento”, diz trecho do ofício.

Assinaram o documento os prefeitos de Sento Sé, Ana Passos; Marcos Palmeira, de Remanso; Wilker Torres, de Casa Nova; Orgeto Bastos, de Pilão Arcado; Cleivynho Sampaio, de Sobradinho; Pedro Oliveira, de Curaçá; Jilson Cardoso, de Canudos; Marcos Lobo, de Uauá e Enilson Rodrigues, de Campo Alegre de Lourdes.

Os gestores afirmam ainda que a Chesf já perdeu o processo em todas as instâncias (incluindo STJ e STF). 

Uma repentina queda de energia ocorreu nesta quinta-feira (18) afetando diversos bairros de Salvador, após o desligamento automático do setor 69 kV da subestação Pituaçu, responsável por parte do suprimento de energia da capital baiana, de acordo com a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), responsável pela administração da subestação.

Por meio de nota, a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) informou que está em contato direto com a Chesf e que 95% das localidades afetadas pelo ‘apagão’ já foram reestabelecidas.

“A intercorrência na Subestação Pituaçu, de responsabilidade da CHESF, na tarde desta quinta-feira (18), afetou os consumidores atendidos pelas subestações Patamares, São Cristóvão, Cajazeiras II, Itapagipe, Pituaçu II e Lobato, que abastecem os bairros homônimos e regiões adjacentes”, dizia a nota.

Já a Chesf informou ao Bahia Notícias que, no momento da ocorrência, por volta das 15h, ocorreu o desligamento automático do setor 69 kV da subestação Pituaçu, responsável por parte do suprimento de energia da área metropolitana de Salvador.

“De imediato, aproximadamente 30% das cargas afetadas foram transferidas e permaneceram atendidas pelo sistema de distribuição. As 15h20min, após inspeção da instalação,  foi iniciado o restabelecimento integral das demais cargas, concluído às 16h04min. Houve ainda a necessidade de manobras na rede de distribuição, finalizadas as 16h14min", completou a Chesf.

Diversos bairros da capital baiana estão sem energia, nesta quinta-feira (18), após uma suposta explosão na Subestação da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), que fica na região de Pituaçu, em Salvador. Itapuã, São Rafael, Ribeira, Centro Administrativo (CAB), Sussuarana, parte de Cajazeiras e da Avenida Paralela estão sem energia.

O Bahia Notícias recebeu diversos relatos acerca de uma suposta explosão na Subestação da Chesf, porém ainda não conseguiu contato com a Companhia. No entanto, de acordo com a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), "uma intercorrência na Subestação Pituaçu provocou a interrupção de energia registrada na tarde desta quinta em diversos bairros de Salvador."

A Coelba ainda informou que a distribuidora está em contato com a Chesf e com o Operador Nacional de Sistema para entender a situação e apoiar no que for necessário.

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) decidiu que um eletricista de manutenção, que teve dedos da mão amputados após um acidente de trabalho na usina da Companhia Hidrelétrica do São Francisco, a Chesf, deverá ser indenizado em R$ 200 mil e receber uma pensão vitalícia no valor de R$ 3.071. Ele atuava como terceirizado na Usina do Funil, localizada na cidade de Ubaitaba. A decisão ainda cabe recurso.

O trabalhador relatou ter sofrido um acidente de trabalho onde teve dois dedos, o indicador e o médio, amputados. O equipamento manuseado estava desprotegido devido à ausência da placa de proteção, que foi retirada e não colocada no local. Uma testemunha confirmou a versão afirmando que, se a chapa  estivesse no lugar, o acidente teria sido evitado. Segundo a testemunha, a placa de proteção foi encontrada “bem distante do equipamento, jogada no mato”.

Na sentença, a juíza da Vara do Trabalho de Paulo Afonso reconheceu o direito à indenização, fixando os valores de R$ 40 mil para danos morais, R$ 30 mil para danos estéticos e uma indenização de R$ 122.071,95 referente à conversão da pensão mensal em pagamento único. Esse montante resulta da diferença entre a remuneração do trabalhador e o valor recebido a título de benefício previdenciário, considerando uma expectativa de vida adicional de 35 anos.

Em seu recurso, o primeiro reclamado, Marcos Antônio Bezerra Santos, argumentou não ter sido responsável pelo acidente, alegando ser culpa exclusiva da vítima. Já a Chesf, segunda reclamada, recorreu solicitando a aplicação da responsabilidade civil subjetiva ao caso. No entanto, o relator do processo, desembargador Edilton Meireles, esclareceu que o laudo apresenta respostas conclusivas indicando que o acidente ocorreu devido à violação das recomendações da NR-12, norma que trata da segurança no trabalho em máquinas e equipamentos. Diante disso, foi aplicada a responsabilidade civil objetiva.

Para o relator, é inegável que o empregado sofreu um abalo moral ao vivenciar o acidente de trabalho. O eletricista teve suas atividades limitadas com o esmagamento da mão, comprometendo o movimento de flexão, pinça e preensão que seriam realizadas pelos dedos amputados. Em sua avaliação, considerando o dano permanente que reflete em dificuldades nos movimentos cotidianos, como o ato de pinçar, é pertinente aumentar o valor da indenização por danos morais para R$100 mil, assim como o valor da indenização por danos estéticos na mesma quantia, corrigidos desde a data de ajuizamento da ação.

Sobre o pedido de indenização por danos materiais, o magistrado esclarece que a compensação por lucros cessantes busca reparar não apenas a perda da capacidade laborativa, mas abrange todos os aspectos afetados. Considerando a total incapacidade do autor, fixou a pensão vitalícia no valor da remuneração indicado na sentença, sem qualquer compensação com benefício previdenciário. A decisão foi confirmada pelos votos do desembargador Marcos Gurgel e pelo juiz convocado Sebastião Martins Lopes.

A demissão de trabalhadores, o uso da tecnologia, a falta de proteção nas subestações de energia e a ameaça de apagões foram assuntos discutidos, nesta quinta-feira (14), na audiência pública intitulada “Desemprego de vigilantes e insegurança de funcionários e instalações da Chesf”. A reunião, realizada nas salas Herculano Menezes e Luís Cabral, foi uma proposição da deputada Maria del Carmen (PT), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (AL-BA). 

“É uma relação de trabalho importante para a sociedade, pois você tem grandes equipamentos que ficam descobertos com as demissões, tendo o risco de provocar apagões nas cidades e transtornos diversos para a população. A denúncia está feita, é um tema que merece a atenção da Casa do Povo e vamos encaminhar as demandas surgidas aqui para quem tem a responsabilidade de acompanhar todo este processo”, afirmou a petista.

Depois de pedir um minuto de silêncio em homenagem ao ex-deputado federal Luiz Alberto, que faleceu em Salvador nesta quarta-feira (13), o deputado Robinson Almeida (PT), engenheiro eletricista de formação, destacou conhecer o Parque da Companhia Hidrelétrica do São Francisco, em Paulo Afonso, e considerou que “ali está instalado uma das maiores riquezas do patrimônio energético brasileiro, sendo um complexo de geração de energia que alimenta a economia e os lares de partes importantes do país, especialmente da Região Nordeste”.

O parlamentar criticou o processo de privatização da Eletrobras, que retirou o controle acionário do Governo Federal, e garantiu que as consequências dessa decisão, tomada pelo governo anterior, trouxeram diversos impactos. “No setor de petróleo, o baiano paga a gasolina, o diesel e o gás de cozinha mais caros do Brasil, porque a Acelem, comprada pelo grupo árabe Mubadala, mantém uma política internacional de preços baseada no dólar. A Coelba, privatizada há três décadas, é uma mina de ouro para os seus acionistas espanhóis, mas presta o pior serviço à população, tri-campeã de queixas no Procon, com apagões e prejuízos para as pessoas”, frisou o petista. 

Cerca de 120 vigilantes que atuavam na empresa há quase 30 anos vão passar o Natal e o Ano Novo desempregados, denunciou o presidente do Sindicato dos Vigilantes da Bahia, Paulo César Brito. De acordo com o sindicalista, os trabalhadores estão sendo substituídos por aparelhos elétricos, pelo monitoramento eletrônico e por poucas pessoas que realizam tarefas de portaria, sem capacitação profissional para atuar na proteção de usinas, subestações, barragens e outras unidades operacionais. 

“A Chesf abandonou o compromisso social de gerar empregos. Só na cidade de Paulo Afonso são 80 trabalhadores, pais e mães de família, que deixaram de receber o seu salário, sem poder fazer mais seu mercado, comprar a roupa de seus filhos, pagar uma consulta médica. Queremos de volta nosso ganha pão, nosso meio de sobrevivência digno e honesto”, apelou.

A Chesf designou seu diretor administrativo, Jenner Guimarães, para fazer os esclarecimentos perante a audiência pública. Para o diretor da empresa, “o que está ocorrendo é um processo de modernização tecnológica dentro do setor de segurança”, onde recursos estão sendo incorporados, buscando a otimização e uma maior eficiência no monitoramento das áreas. Jenner informou ainda que, nos últimos quatro anos, houve um investimento de 98 milhões em novas tecnologias, como videomonitoramento, tele assistência e o uso de sonofletores e radares magos para proporcionar mais segurança às instalações das unidades e também às pessoas que gravitam nas áreas controladas pela Companhia. 

Um incêndio doméstico próximo à subestação da Chesf foi o motivo da falta de energia em Juazeiro, região norte do estado, e em municípios vizinhos. O 9º Batalhão de Bombeiro Militar  (BBM) confirmou a informação a Rede GN, site parceiro do Bahia Notícias. 

Segundo os militares, o incêndio começou por volta das 13 horas e a  Base Norte/Juazeiro da Operação Florestal foi acionada por meio do Centro Integrado de Comunicações (Cicom) a fim de atender a ocorrência nas proximidades da estação da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) em Juazeiro. 

Segundo informações colhidas no local, o incêndio iniciou-se com a queima de lixo doméstico realizada por um morador que, ao perder o controle da situação, solicitou apoio do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. No decorrer da operação, houve a explosão de um transformador e rompimento de uma linha de transmissão de energia da rede de alta tensão, momento presenciado pelas equipes presentes no local.

Após o ocorrido, prepostos da COELBA estiveram no local para tentar restabelecer o fornecimento de energia na região. Segundo a concessionária, cerca de 112 mil residências foram afetadas com a perda de energia elétrica nas cidades Petrolina, Juazeiro, Afrânio, entre outros municípios da região.

Os consumidores da concessionária Neoenergia relataram, nesta quarta-feira (14), quedas constantes no fornecimento de energia na região de Juazeiro, no norte do estado e cidades pernambucanas vizinhas, como Petrolina, Afrânio, Dormentes, Santa Filomena, lagoa Grande e Santa Maria da Boa Vista. Segundo a operadora de energia, o problema não tem relação com a empresa e sim com a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf).

Em nota para o site Rede GN, parceiro do Bahia Notícias, os representantes da Neoenergia nos estados da Bahia e Pernambuco afirmaram que aguardam a liberação da Chesf para normalizar o serviço.

“A Neoenergia informa que a interrupção no fornecimento de energia elétrica nos municípios de Petrolina, Afrânio, Dormentes, Santa Filomena, Lagoa Grande e Santa Maria da Boa Vista, às 14h06 desta quinta-feira, não tem relação com a rede de distribuição da empresa. Maiores informações sobre a ocorrência devem ser solicitadas à Chesf. A Neoenergia aguarda a liberação do sistema para normalizar o serviço no Sertão do Estado”, informou a CELPE.

Em nota, a COELBA declarou: “A Neoenergia Coelba informa que a interrupção no fornecimento de energia elétrica em Juazeiro e em municípios adjacentes, nesta quinta-feira à tarde, não tem relação com a rede de distribuição da empresa. Maiores informações sobre a ocorrência devem ser solicitadas à Chesf. A Neoenergia aguarda a liberação do sistema para normalizar o serviço”.

O Hospital Nair Alves de Souza (Hnas) em Paulo Afonso, na divisa da Bahia com Sergipe e Alagoas, voltará a ser assumido pelo governo federal. O anúncio foi feito em audiência com o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), na noite desta quarta-feira (9) em que participaram os deputados federais baianos Mário Negromonte Júnior (PP) e Bacelar (PV), além do vereador local Marconi Daniel (PV). O hospital tinha sido criado e administrado pela Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) quando a empresa, atualmente de capital aberto, ainda pertencia à União.

A administração do hospital será feita pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).  Conforme o ministro, um estudo será feito para viabilizar a restruturação da unidade. Criado e administrado pela Chesf até 2019, o hospital está sob a responsabilidade da prefeitura, que estaria sem condições de manter a unidade aberta. Conforme Bacelar, o acordo visa melhorar o atendimento à população e fazer com que o Hnas sirva aos estudantes de medicina da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), campus Paulo Afonso.

A unidade atende 23 municípios, 500 mil pacientes da Bahia, Sergipe, Pernambuco e Alagoas, mas segue sucateado.  Em 2021, o juiz federal João Paulo Piropô concedeu uma liminar determinando que a Univasf e Ebserh assumissem a gestão e administração do hospital.

O magistrado entendeu que a prefeitura não teria condições de mantê-lo em funcionamento. Em seguida, a decisão foi suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Em seguida foi proferida uma nova sentença em caráter de urgência reafirmando a responsabilidade da Ebserh e da Univasf. 

Uma decisão determinou a retirada de baronesas [uma espécie de erva-daninha aquática] do Balneário Prainha, em Paulo Afonso, na divisa da Bahia com Sergipe e Alagoas. Conforme o PA Notícias, a medida foi tomada pelo juiz federal Diego de Amorin Vitório e determina a retirada das plantas pela Chesf [Companhia Hidro Elétrica do São Francisco].

O descumprimento de um acordo entre a companhia e a prefeitura local teria motivado a decisão. Pela sentença, a Chesf tem dez dias a partir da data da intimação para retomar os trabalhos de retirada das baronesas.