cida goncalves

A reafirmação de direitos,  avanços e desafios das políticas para as mulheres no Brasil marcaram a participação da delegação liderada pela ministra das Mulheres Cida Gonçalves, na 88ª Sessão da Comissão sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), em Genebra, na Suíça. A secretária das Mulheres da Bahia, Elisangela Araújo, integrou a comitiva composta por representantes de vários ministérios e com a participação de diversos movimentos sociais brasileiros que atuam em defesa dos direitos das mulheres. 

A secretária Elisangela considerou este como um momento histórico. “O Brasil chega ao CEDAW depois de 12 anos e de um processo devastador de desmonte das políticas para as mulheres no país. A ministra Cida Gonçalves apresentou os avanços, mas foi firme em dizer que ainda temos um caminho de desafios e de construções pela frente, inclusive a partir das recomendações do CEDAW e que irão fortalecer a implementação das políticas públicas em articulação do governo federal com os estados brasileiros”, afirmou.

Durante cinco horas de convenção, a ministra das mulheres apresentou o relatório brasileiro sobre a situação das mulheres no Brasil, respondeu a questionamentos das 23 peritas internacionais do CEDAW, e destacou a  retomada das políticas públicas para as mulheres no país, após o período de 2016 a 2022. “Em 2015 [durante o governo da presidenta Dilma Rousseff], o Projeto de Lei Orçamentária Anual era de 236 milhões de reais para serem executados pela então Secretaria de Políticas para as Mulheres. Em 2023, foram deixados para o governo eleito somente 23 milhões de reais. Por meio de esforços conjuntos com o Poder Legislativo, o Poder Executivo elevou o orçamento para 149 milhões de reais. E, em 2024, o recurso foi elevado novamente, para 480 milhões de reais", explicou a ministra.

Além da criação do Ministério das Mulheres na atual gestão do governo federal, a ministra elencou a implantação de diversos programas voltados à prevenção, enfrentamento e combate às violências de gênero e para a autonomia econômica das mulheres. Dentre eles estão:  a retomada do Programa Mulher Viver sem Violência para atendimentos especializados no âmbito da saúde, da justiça, da segurança pública, da rede socioassistencial e da promoção da autonomia financeira; do Disque 180 para denúncia de violências contra a mulher e a implantação de 15 Casas da Mulher Brasileira, com previsão da criação de mais 40 até 2026. 

A ministra falou ainda da criação do protocolo de atendimento específico para mulheres indígenas, do campo, das águas e das florestas; da lei que garante auxílio-aluguel à mulheres afastadas do lar por situação de vulnerabilidade social e econômica e do benefício mensal para órfãos de mulheres vítimas do feminicídio. "Sabemos que garantir a autonomia econômica das mulheres é essencial para que elas deixem a situação de violência", afirmou a ministra. 

A ampliação do acesso a métodos contraceptivos, a exemplo do DIU e ao planejamento reprodutivo e familiar na Atenção Básica de Saúde; a qualificação de profissionais do Programa Mais Médicos e a atuação na saúde indígena, inclusive no território Yanomami, e nas comunidades quilombolas, também foram apontados como avanços pela ministra, bem como a distribuição gratuita de absorventes para meninas, mulheres e pessoas que menstruam, em situação de vulnerabilidades social, com a criação do programa Dignidade Menstrual. 

A instituição da Lei da Igualdade Salarial também foi destacada pela ministra Cida como um marco governamental. “O primeiro relatório, divulgado em março deste ano, traz dados de cerca de 50 mil empresas, que somam quase 18 milhões de empregados. O documento confirma a desigualdade salarial em 19,4% e traz de maneira inédita dados sobre políticas de incentivo à diversidade ou de flexibilização de regime de trabalho. Cerca de 300 empresas recorreram à Justiça para não cumprir a Lei, alegando que ela seria inconstitucional, e receberam autorização para omitir dados salariais”, lamentou a ministra.

A ministra também falou sobre a sub-representação de mulheres na política brasileira e citou a criação do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres, que amplia o conceito de ‘violência política’ não limitando as mulheres em cargos políticos. "O documento inclui candidatas, lideranças sociais e outras mulheres em espaços de poder, como jornalistas, e considera a interseccionalidade do impacto da violência em mulheres negras, do campo, das águas e das florestas, lésbicas, transexuais e com deficiência."

A campanha Brasil sem Misoginia foi outro destaque da apresentação no CEDAW como um chamado para o enfrentamento ao ódio e a todas as formas de violência e discriminações contra as mulheres no país. 

O governo federal lança, nesta sexta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, o Programa Asas para o Futuro. De acordo com a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, a proposta é incluir mulheres de 17 a 30 anos, sobretudo negras e da periferia, no mercado de trabalho. O planejamento inclui a assinatura de um acordo de cooperação com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para a qualificação dessas mulheres.

“Também estamos trabalhando no sentido de garantir a implementação de duas leis que, para nós, são importantes. Uma, que instituímos no ano passado, dos 5% das vagas do Sine [Sistema Nacional de Emprego] serem para mulheres em situação de violência. E a dos 8% no caso dos serviços terceirizados do governo federal”, disse, em entrevista à emissoras de rádio durante o programa Bom dia, Ministra, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“Estamos buscando tratativas para, mais para frente, discutir o que é mais importante para as mulheres. Porque parece que elas estão fora, estão simplesmente desempregadas. Mas as mulheres estão na informalidade. Como vamos trazer as mulheres para a formalidade, como vamos incluir a discussão do empreendedorismo”, acrescentou.

IGUALDADE SALARIAL 

Durante o programa, a ministra lembrou que, também na próxima sexta-feira, encerra-se o prazo para que as empresas entreguem o relatório de transparência salarial, criado a partir da Lei nº 14.611/2023, que dispõe sobre a igualdade salarial entre homens e mulheres. Segundo Cida, o documento estará disponível a partir do dia 31 de março para consulta.

“Após a publicação, as empresas que não cumprirem, vamos notificar. A empresa terá 90 dias para recorrer e, caso as justificativas não sejam aceitas, haverá fiscalização e multa”, garantiu.

FEMINICÍDIO 

Entre as ações de enfrentamento ao feminicídio citadas pela ministra estão a licitação de 13 novas Casas da Mulher Brasileira e a entrega de Centros de Referência de Atendimento à Mulher para municípios menores, além da ampliação do número de patrulhas Maria da Penha – serviço criado para acompanhar, com rondas próximas ao local onde ela reside, a situação da mulher sob medida protetiva de urgência.

Segundo Cida, o governo federal vai destinar R$10 milhões, por meio de edital público, para incentivar o uso de tornozeleiras específicas para agressores de mulheres. “Esse dispositivo já existe como uma política pública, mas está empregado principalmente para outras questões, como monitorar presos em sistema semiaberto”, disse.

“Estamos trabalhando dentro de um pacto com diversos ministérios para combater o feminicídio, sendo que um dos eixos deste trabalho é a prevenção a partir de ações concretas como a própria tornozeleira eletrônica, porque o Estado vai controlar onde o agressor pode transitar”, concluiu a ministra das Mulheres. 

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, afirmou na manhã desta quinta-feira (13) que não culpa o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) caso uma eventual reforma ministerial atinja, principalmente, as mulheres no comando de pastas na Esplanada dos Ministérios. Na avaliação da ministra, as escolhas para o comando dos ministérios não ficam restritas ao presidente e os partidos tem papel decisivo nas tratativas. A fala ocorre em meio à crescente discussão sobre uma "reforma" que pode ser feita por Lula até o final do ano.

"Eu sempre digo que a discussão sobre a questão das mulheres estarem nesses cargos não é só do presidente da República, é também com os partidos. São os partidos que na maioria das vezes indicam quem estará nesses lugares, então não é uma composição que do governador e do presidente exclusivamente. Portanto estamos fazendo debate com os partidos para que eles possam ter mulheres, indicar mulheres nos cargos no Ministério, de secretarias, para que efetivamente nós possamos mostrar que as mulheres tem capacidade", disse Cida em Salvador, durante o lançamento do Selo Lilás, para incentivar políticas de igualdade de gênero na Bahia.

"É uma luta. No Congresso em um país que eles querem tirar, perdoar uma dívida com os partidos que não cumpriram os 30% da cota que é legislação é difícil esses mesmos partidos indicarem mulheres. Não coloco a culpa no presidente Lula e acho que nós vamos fazer uma discussão de que nós precisamos de mais mulheres nesses espaços", defendeu a ministra.

Ao lado do governador Jerônimo Rodrigues (PT), ela participa do evento no bairro do Cabula. Iniciativa da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), o selo é uma ferramenta de incentivo para que as empresas baianas adotem, efetivamente, políticas de igualdade de gênero e atuem na defesa das mulheres contra a discriminação, o assédio e a violência sexual, por meio de práticas inovadoras e programas educativos de promoção, valorização e defesa dos direitos da mulher no ambiente de trabalho.

A deputada estadual Ludmilla Fiscina (PV) propôs a concessão do título de cidadã baiana para a ministra das Mulheres do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Cida Gonçalves. A proposição foi realizada na última sexta-feira (30), por meio do Projeto de Resolução Nº 03141/2023, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

“O projeto visa prestar uma justa homenagem à ministra Cida Gonçalves, ativista, publicitária e consultora em políticas públicas de gênero e violência contra a mulher, que carrega em seu currículo nada mais nada menos do que a participação na formulação da Lei Maria da Penha e da Lei do Feminicídio, além de ter sido uma das protagonistas na elaboração do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e do Programa Mulher Viver sem Violência, que tem como carro-chefe a Casa da Mulher Brasileira”, justificou a deputada.

Segundo Ludmilla, a intenção do projeto também é o fortalecimento da pauta feminina na Bahia. Em comum entre a deputada autora da homenagem e a ministra está a linha de atuação das duas no enfrentamento à violência contra mulheres. A parlamentar é integrante da Comissão dos Direitos da Mulher na AL-BA e também milita no combate à violência doméstica há mais de 13 anos.
 

Cida Gonçalves é natural de Clementina, interior de São Paulo. Com sua atuação na pauta feminina, candidatou-se à Federal Constituinte, em 1986, sendo a única mulher a disputar. Nos anos de 1988 e 2000, também foi candidata à vereadora no Mato Grosso do Sul.