cigarro eletronico

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) firmou Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com as empresas Tabacaria SR Haxi LTDA e LM Tabacos e Presentes LTDA para que não comercializem, importem ou façam  propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos, ecigaretes e e-ciggy, dentre outros, assim como quaisquer acessórios e refis tais como essências, destinados ao uso em qualquer dispositivo eletrônico para fumar. 

Segundo o promotor de Justiça Saulo Mattos, autor do TAC, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) veda, dentre outras práticas abusivas, a de “colocar no mercado de consumo serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes”. 

Nos acordos, as empresas se comprometeram a atuar em conformidade com a Resolução n° 46/2009 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e demais resoluções e legislações que tratem sobre a proibição da comercialização, importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar. 

Segundo o promotor de Justiça Saulo Mattos, as empresas já foram autuadas pela Vigilância Sanitária por transgredirem as normas que vedam a comercialização dos conhecidos cigarros eletrônicos.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), publicou, nesta quarta-feira (24), a resolução que proíbe a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, os denominados cigarros eletrônicos ou “vapes”. A publicação chega após a Anvisa manter o veto do produto na última sexta-feira (19). 

O texto estabelece os dispositivos eletrônicos para fumar como “produto fumígeno cuja geração de emissões é feita com auxílio de um sistema alimentado por eletricidade, bateria ou outra fonte não combustível, que mimetiza o ato de fumar”. Os objetos proíbidos que foram incluídos na categoria são produtos descartáveis ou reutilizáveis; produtos que utilizem matriz sólida, líquida ou outras, dependendo de sua construção e design; produtos compostos por unidade que aquece uma ou mais matrizes: líquida (com ou sem nicotina); sólida (usualmente composta por extrato ou folhas de tabaco – trituradas, migadas, moídas, cortadas ou inteiras, ou outras plantas); composta por substâncias sintéticas que reproduzam componentes do tabaco, de extratos de outras plantas; por óleos essenciais; por complexos vitamínicos, ou outras substâncias. 

Entraram também na lista os produtos conhecidos como e-cigs, electronic nicotine delivery systems (ENDS), electronic non-nicotine delivery systems (ENNDS), e-pod, pen-drive, pod, vapes, produto de tabaco aquecido, heated tobacco product (HTP), heat not burn e vaporizadores, entre outros.

A publicação proíbe também o ingresso no país de produtos trazidos por pessoas de fora, por qualquer forma de importação, incluindo a modalidade de bagagem acompanhada ou bagagem de mão. 

“O não cumprimento desta resolução constitui infração sanitária”, destacou a Anvisa no texto. 

Em reunião nesta sexta-feira (19), a diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) formou maioria para manter proibidos os cigarros eletrônicos no Brasil. A norma aprovada substitui a resolução estipulada em 2009, endurecendo as regras atuais.

A resolução aprovada pelo colegiado é mais dura que a norma vigente, pois, além de proibir a venda, propaganda e importação dos aparelhos, coíbe produção, armazenamento, distribuição e transporte dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), vapes, pods, entre outros, no país.

A nova regra estabelece normas mais bem definidas sobre os aparelhos e estipula que os DEF’s são todo “produto fumígeno cuja geração de emissões é feita com auxílio de um sistema alimentado por eletricidade, bateria ou outra fonte não combustível, que mimetiza o ato de fumar”.
 

POSICIONAMENTO DA INDÚSTRIA

Em nota enviada ao Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, a empresa Philip Morris Brasil posicionou-se de forma contrária a decisão da Anvisa, ao afirmar que a decisão está em “descompasso com o crescimento descontrolado do mercado ilícito comprovadamente acessível a cerca de 4 milhões de brasileiros que utilizam diariamente um produto sem qualquer controle de qualidade”.
 

A Philip Morris Brasil ainda ressaltou que “dispositivos eletrônicos certificados, como os que utilizam a tecnologia de tabaco aquecido, já são vendidos em mais de 80 países, como toda a União Europeia, Japão, Coréia do Sul, Canadá, Nova Zelândia. Resultados divulgados por diversas agências de saúde ao redor do mundo comprovam que eles podem oferecer menos risco que o cigarro convencional”.
 

Já a BAT Brasil, em nota enviada ao Metrópoles, disse que não concorda com a decisão da Anvisa. “O resultado da Consulta Pública, encerrada em fevereiro deste ano, mostrou que a maioria dos participantes não concorda com a atual norma de proibição”, destacou.
 

O grupo também destaca que o “parecer vai na contramão da percepção da sociedade e das diversas evidências científicas internacionais que comprovam que os produtos alternativos de nicotina são fundamentais para a redução de danos à saúde de adultos fumantes”, acrescenta.

Os diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vão discutir na próxima sexta-feira (19) a regulação dos cigarros eletrônicos no Brasil. O encontro tem o intuito de discutir a proposta de manutenção da proibição de comercialização, fabricação e importação, além da propaganda desses produtos através de qualquer meio. 

Os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), conhecidos como cigarros eletrônicos, são proibidos no Brasil desde 2009. Vape, pod e os acessórios que se encaixam nessa categoria também são proibidos. No entanto, no ano passado a Anvisa aprovou a consulta pública sobre a produção e regulação dos produtos eletrônicos.

A resposta de especialistas e da população serviria para ajudar na elaboração de um possível termo para regular os objetos ao invés de proibi-los. Em 2022, a agência teria aprovado por unanimidade um relatório que apresentava a manutenção da proibição e indicava a adoção de iniciativas para aprimorar a fiscalização. 

Anteriormente, o Ministério da Saúde se posicionou contra flexibilizar a proibição, apontando que o uso desses dispositivos representa um risco à saúde da população brasileira.

(Matéria atualizada as 11h48) 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) marcou para a próxima quarta-feira (17) a discussão sobre a autorização da comercialização da venda do cigarro eletrônico (vape) no Brasil. A reunião vai acontecer após a Anvisa iniciar uma consulta pública sobre a minuta de resolução que mantém o veto aos produtos. Uma versão consolidada do texto deve ser avaliada pela cúpula da agência.  

A decisão da entidade pode ser adiada por pedidos de vista, ou seja, um maior tempo para avaliar o caso. Colaboradores da agência dão como certa a decisão de manter o veto aos produtos oficialmente chamados de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF). A categoria também inclui e-cigarettes, tabaco não aquecido, pods e vapers. 

A consulta pública aberta pela Anvisa em dezembro registrou  13.930 manifestações. Foram favoráveis a manter esses dispositivos proibidos no país 37% dos participantes, enquanto 59% disseram ter opinião diferente. A decisão foi contrária ou com outras ponderações.

Entre os profissionais de saúde, 61% fizeram avaliação positiva da proibição. Já outros 32% disseram que os efeitos foram negativos.

A Anvisa reabriu em 2019 a discussão sobre os cigarros eletrônicos, cerca de 10 anos após a proibição do produto. O presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, é o relator do processo.

Um estudo publicado na revista científica Cancer Research, na última terça-feira (19), apontou que fumar o cigarro eletrônico, popularmente conhecido como “vape”, pode causar alterações prejudiciais do DNA, semelhantes às de pessoas que fumam cigarro convencional. 

Segundo publicação do Portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, a pesquisa realizada por ingleses apontou que os efeitos nocivos do tabagismo no funcionamento genético do organismo são semelhantes. Mesmo o levantamento não indicando se os vapes causam cânceres semelhantes ao cigarro tradicional, existe um indicativo de que, em um longo prazo, as alterações genéticas podem favorecer a formação de tumores. 

A pesquisa foi realizada avaliando geneticamente amostras colhidas das bochechas e no sangue de 3,5 mil voluntários. Alguns deles não fumavam, enquanto que outros eram usuários de cigarro tradicional ou da versão eletrônica. Pessoas que fumavam os dois tipos de produtos foram desconsideradas. 

Na comparação, os exames de pessoas que não tinham o hábito de fumar com os que tinham prática, os pesquisadores descobriram que as células da boca de fumantes tinham alterações substanciais em suas informações genômicas, seja nos grupos de cigarro eletrônico ou tradicional.

Essas mudanças são semelhantes com as de estágios pré-cancerosos, com crescimento rápido e anormal das células mais expostas à fumaça. As células do sangue não tiveram alterações.

Solange Almeida revelou que está passando por um tratamento especial por causa do vício em cigarro eletrônico e os prejuízos que o uso causou a sua saúde. 

A cantora de 49 anos de idade contou que iniciou o uso por influência de amigos. 

"Fui usuária durante oito, nove meses. Aquela coisa de ver amigos usando, eu nunca tinha usado. Escutava que era à base de água, que não tinha nicotina e não fazia mal. Com o tempo, comecei a sentir dificuldade para respirar, minha voz não era a mesma”, disse a cantora em entrevista ao "Domingo Espetacular" neste domingo (15).

Atualmente, Solange está fazendo um tratamento de fonoterapia para se recuperar. “Depois de um exame aprofundado, eu descobri que estava com uma lesão nas cordas vocais e no pulmão", contou.

Em junho, Solange contou em entrevista à revista Veja que foi apresentada ao cigarro eletrônico durante a pandemia de coronavírus.

"Comecei a comprar de vários sabores. Cheguei a ter um em cada uma das cinco bolsas que mais uso, dentro do carro, na gaveta da cozinha… E foi me dando dificuldade de respirar, problema nas cordas vocais. […] Minha filha me mostrou uma matéria sobre uma menina internada por uso do cigarro. Naquele dia decidi que não usaria", acrescentou ela, que teve crises de ansiedade, pânico e depressão devido ao vício.