cisternas

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) assinou, nesta terça-feira (30),  contratos de chamamento público com 12 entidades selecionadas, através de edital para a construção de 2.748 cisternas. Serão R$ 40 milhões aportados para a política de segurança hídrica e alimentar que beneficia, principalmente, os municípios que têm sido afetados pela seca na Bahia. A iniciativa prevê a instalação das cisternas em comunidades rurais do semiárido baiano.

O edital do Programa Cisternas, parceria do Governo do Estado com o Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), contou com mais de 35 entidades inscritas e 12 selecionadas.

Jerônimo acrescentou que não é admissível ver o povo morrer por escassez de água ou por acesso à água de má qualidade. “Um povo sem água é um povo refém, é um povo de cabeça baixa, é um povo doente. Sem água limpa, sem água tratada, o povo adoece, morre de verminose. Em pleno ano de 2024, morrer de verminose é inadmissível”, frisou. 

Os contratos assinados contemplam a instalação de reservatórios de 16 mil litros na casa de famílias quilombolas e em situação de extrema pobreza. A educação rural também será beneficiada com mais 969 cisternas de 52 mil litros, instaladas nas escolas estaduais e municipais e espaços comunitários. Através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) e do Programa Bahia Sem Fome, também foi autorizado o lançamento de edital de chamada pública para a construção de cinco mil cisternas de 16 mil litros, em 51 municípios do estado. Serão destinados R$ 32 milhões para a construção das cisternas.

BAHIA SEM FOME

No mesmo dia, o governo do estado lançou o projeto Comida no Prato, no âmbito do programa Bahia Sem Fome, que tem como objetivo viabilizar o funcionamento de unidades sociais produtoras e doadoras de alimentos para fornecer refeições a quem mais precisa. Com um investimento de mais de R$ 24 milhões, o governo irá alimentar famílias em vulnerabilidade social. 

A Iniciativa conta com a parceria de 50 organizações sociais, e irá distribuir 2,2 milhões de refeições, através de 100 cozinhas comunitárias e solidárias, inicialmente nos 14 maiores municípios da Bahia, distribuídos em 11 territórios de identidade, por 12 meses. As cidades são: Alagoinhas, Barreiras, Camaçari, Feira de Santana, Ilhéus, Itabuna, Jequié, Lauro de Freitas, Paulo Afonso, Porto Seguro, Salvador, Santo Antônio de Jesus, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista.

O governador celebrou a oportunidade de disponibilizar orçamento para o combate à fome e afirmou que outras etapas serão elaboradas nesse intuito. “O Bahia Sem Fome não se resume à distribuição de comida. O combate à fome é permanente, na geração de emprego e no fortalecimento das atividades econômicas, geração de renda, seja na agricultura, seja na economia solidária ou nos empreendedores, e nós teremos outras etapas”, ressaltou. 

Ainda na ocasião, foi publicado o Edital de Chamada Pública Comida no Prato, visando ampliar a rede de equipamentos integrados no combate à fome no estado. Além disso, recursos foram repassados para 70 municípios que integram a Rede de Segurança Alimentar e Nutricional, por meio do Alimenta Suas, após adesão ao Sistema de Segurança Alimentar e ao Programa Bahia Sem Fome.

Municípios que têm sido afetados pela seca na Bahia estão entre os principais beneficiados pela política de segurança hídrica, que prevê a instalação de cisternas em comunidades rurais do semiárido baiano, anunciada pelo Governo do Estado nesta terça-feira (30). No evento que aconteceu na Governadoria, em Salvador, o governador Jerônimo Rodrigues assinou contratos de chamamento público com 12 entidades selecionadas, através de edital para a construção de 2.748 cisternas. Serão R$ 40 milhões aportados para a política de segurança hídrica e alimentar. 

A secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Fabya Reis, enfatizou que água potável não é apenas o tema de pautas sobre abastecimento e segurança hídrica, mas um componente fundamental da segurança alimentar e nutricional na agenda governamental. 

“Água potável é um componente nutricional para as famílias poderem preparar os seus alimentos com uma fonte saudável, mas fazemos também, com isso, toda uma prevenção, garantindo que essas famílias tenham saúde, qualidade de vida, e possam ter todas as suas necessidades básicas atendidas”, pontuou a titular da pasta sobre os aspectos que envolvem o acesso à água, pela população do semiárido baiano. 

O edital do Programa Cisternas, parceria do Governo do Estado com o Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), contou com mais de 35 entidades inscritas e 12 selecionadas. Os contratos assinados contemplam a instalação de reservatórios de 16 mil litros na casa de famílias quilombolas e em situação de extrema pobreza. 

A educação rural também será beneficiada com mais 969 cisternas de 52 mil litros, instaladas nas escolas estaduais e municipais e espaços comunitários. O Estado ainda ampliou a política pública, com o anúncio de mais um edital para construção de cisternas em mais 51 cidades. 

O governador Jerônimo Rodrigues acrescentou que não é admissível ver o povo morrer por escassez de água ou por acesso à água de má qualidade. “Um povo sem água é um povo refém, é um povo de cabeça baixa, é um povo doente. Sem água limpa, sem água tratada, o povo adoece, morre de verminose. Em pleno ano de 2024, morrer de verminose é inadmissível”, frisou o chefe do executivo. 

A Associação Regional de Convivência Apropriada ao Semiárido (ARCAS) é uma das entidades que vão atuar no mapeamento das famílias dos municípios de Olindina e Itapicuru. As duas cidades baianas vão receber, ao todo, 281 cisternas. O presidente da associação, José Neto, explicou que entre os trabalhos realizados pela entidade, nesta etapa, está a capacitação para uso das cisternas pelas comunidades. 

“Nós vamos ouvir e ver as demandas das comunidades, definir as comunidades mais carentes para implementação do Programa; cadastrar e capacitar as comunidades. Cada pessoa que vai receber o equipamento precisa estar capacitada para uso dessa tecnologia que dá água potável, boa para o consumo humano, e para que ela permaneça com água por muito tempo”, reforçou Neto. 

Segundo dados divulgados pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), entre 2023 e 2024 foram construídas 325 cisternas em sete municípios distribuídos em cinco territórios de identidade da Bahia. O investimento foi de R$ 1,6 milhão. Outros 50 reservatórios estão sendo instalados e devem ser entregues ainda esse semestre.  

MAIS ÁGUA PARA BAHIA 

Através da Seades e do Programa Bahia Sem Fome também foi autorizado o lançamento de edital de chamada pública para construção de cinco mil cisternas de 16 mil litros, em 51 municípios do estado. Serão destinados R$ 32 milhões para a construção das cisternas.  

Cerca de 1.125 cisternas calçadão de 52 mil litros e 1.722 barreiros trincheira familiar foram implementadas em 45 municípios do estado através de 15 lotes, como parte do Programa Bahia Sem Fome. De acordo com o governo do Estado, o investimento foi de mais de R$ 50 milhões, e tem como propósito fortalecer a segurança hídrica e alimentar no Semiárido baiano.

Durante o evento, o governador enfatizou a importância da iniciativa para a segurança hídrica e alimentar do estado. "Água é um recurso fundamental para a vida e para a produção de alimentos saudáveis. Sem água, não há comida, não há vida. Estamos comprometidos em trabalhar para garantir o acesso a esse recurso vital e para que a sua utilização seja realizada de forma eficiente".

Para o coordenador do Bahia Sem Fome, Tiago Pereira, o investimento representa um marco importante no trabalho que vem sendo realizado pelo Estado: "Nessa dimensão da transversalidade das políticas e da ação do Estado, a água é um eixo prioritário do Programa Bahia Sem Fome, da Política de Segurança Alimentar e Nutricional, da Política de Agroecologia e Produção Orgânica e da Política de Convivência com o Semiárido. Portanto, essa é uma das nossas principais entregas, porque a gente compreende que investir em tecnologias de água é de fundamental importância para a manutenção da vida, para a produção de alimentos saudáveis e para que a gente possa, de fato, continuar construindo a dignidade e autonomia das famílias menos favorecidas no Estado da Bahia", afirmou Pereira.

Além do investimento em tecnologias de água, outra iniciativa, no âmbito do combate à fome, da pesquisa e inovação também foi lançada. O Ciência na Mesa 3 é uma medida que busca selecionar projetos inovadores de captação e armazenamento de água para diversas finalidades, como consumo humano, produção agrícola e cuidados com animais em áreas rurais e periurbanas.

A iniciativa tem o objetivo de impulsionar tecnologias sociais que garantam o acesso à água e promovam práticas sustentáveis no campo, a partir das cinco linhas temáticas seguintes: aprimoramento de cisternas de tratamento de água para consumo humano; otimização de sistemas de captação e armazenamento de água para a agricultura familiar; tecnologias de irrigação sustentável e eficiente; promoção do uso de materiais e técnicas sustentáveis para implementação e melhorias das tecnologias sociais e inclusão digital para agricultores familiares.

Os projetos selecionados serão financiados pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fabesp), em parceria com vários órgãos governamentais, incluindo a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado da Bahia (Secti) e a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). A iniciativa também conta com o apoio da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs) e da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades).

Cerca de 14 mil pessoas do semiárido baiano terão acesso à água potável em casa. Nesta sexta-feira (19), o Governo da Bahia lançou o novo edital do Programa Cisternas, que prevê a instalação de mais de 3,7 mil cisternas em 176 municípios da região. Com um investimento total de R$ 40,8 milhões, a iniciativa vai contratar entidades para implementar tecnologias sociais voltadas ao acesso à água para consumo humano. 

A solenidade realizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, da secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Lilian Rahal, e de outras autoridades. A iniciativa, promovida pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), em parceria com o Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), integra o Programa Bahia Sem Fome.

Jerônimo Rodrigues destacou que o programa vai além da construção de cisternas. “Não é política apenas da fazer a obra, mas de unir as forças da comunidade, para compreender a importância de armazenar, tratar a água antes de usar. Esse programa ainda movimenta a economia da comunidade, porque os pedreiros e os ajudantes são da própria comunidade”, afirmou o governador. Ele ainda destacou que o empenho será contínuo. “As cisternas ajudam a comunidade a guardar a água. Mas, vamos trabalhar para que a água chegue permanente na casa das pessoas”, concluiu.

IMPLANTAÇÃO

O modelo de cisterna escolhido para ser implantado é o de placa, que é uma alternativa barata, prática e segura. Os equipamentos serão transferidos às populações rurais do semiárido por meio de treinamento em serviço, capacitando a própria comunidade para o aproveitamento da água da chuva, captada dos telhados. Do total de itens instalados, 969 serão para escolas, com 52 mil litros cada, e 2.748 cisternas de placas com capacidade para 16 mil litros para atender comunidades quilombolas e famílias da zona rural de municípios atingidos pela seca ou falta de água.

EDITAL 

O edital será publicado no Diário Oficial. Os interessados em participar podem se inscrever até o dia 19 de fevereiro. A chamada pública tem como foco as famílias quilombolas e em situação de extrema pobreza, especialmente as chefiadas por mulheres e pessoas com deficiências. Além disso, escolas localizadas em áreas rurais também serão contempladas com a iniciativa, buscando garantir o acesso à água em locais afetados pela seca ou falta regular de água.

O território do estado da Bahia possui 69,7% de sua área na região semiárida, onde vivem populações tradicionais e agricultores familiares com indicadores sociais desafiadores e elevada insegurança alimentar e hídrica. Desde agosto de 2017, o Brasil conta com a Lei 21718/16, conhecida como Lei de Convivência com o Semiárido, orientando a promoção do desenvolvimento sustentável na região, visando a melhoria das condições de vida e a promoção da cidadania. 

Premiado pela Organização das Nações Unidas (ONU), o programa de cisternas sofreu forte queda no repasse de recursos nos últimos quatro anos da gestão Bolsonaro. Para Cícero Félix, coordenador nacional da ASA (Articulação do Semiárido Brasileiro) na Bahia, o abandono do programa impactou nas condições de sobrevivência.

"O maior impacto foi a volta do Brasil ao mapa da fome. O não investimento em políticas de acesso à água, de garantia de direito humano de acesso à agua, impactou seriamente nas famílias", declarou.

Em entrevista ao Bahia Notícias, Félix, que também é técnico em agropecuária, informou a meta da Bahia para o programa neste ano, detalhou como ocorre a formação dos beneficiados e afirmou que a iniciativa precisa chegar na universalização da água, meta ainda fora do horizonte sertanejo. Clique aqui e leia a entrevista completa na Coluna Municípios.

Um dos programas mais afetados na gestão de Jair Bolsonaro no governo federal foi o de cisternas. A iniciativa, que já foi premiada na Organização das Nações Unidas (ONU), teve os investimentos quase zerados entre 2019 e 2022.

Segundo o coordenador nacional na Bahia da Associação no Semiárido Brasileiro (ASA), Cícero Félix dos Santos, devido à diminuição das verbas, a entidade procurou o então ministro da Cidadania, João Roma (PL), que tem domicílio eleitoral na Bahia, como forma de socorrer o programa. No entanto, as tentativas não tiveram êxito. À época, era o Ministério da Cidadania quem era responsável pelos investimentos na área.

“Nós tentamos contato com o ministério dele, mas infelizmente não foi possível. Nós não conseguimos dialogar com o ministério pra executarmos o programa cisterna. Infelizmente foi assim”, disse em entrevista ao Bahia Notícias.

Para se ter ideia da gravidade, o orçamento para o programa previsto para 2022 e estabelecido na gestão passada era de R$ 2 milhões, “o que daria para construção 400 cisternas de primeira água [consumo] no Brasil todo”, lamentou Santos.

A ASA, que é uma entidade apartidária, informou que para este ano, o montante foi estabelecido em R$ 500 milhões, o que prevê a construção de dez mil cisternas para consumo só na Bahia e 51 mil cisternas do mesmo modelo no país, segundo Cícero Félix.

O valor foi incluído na chamada PEC da transição, promulgada no final de dezembro do ano passado. A medida permitia aumentar o chamado Teto de Gastos, permitindo aumento de custos em programas como Bolsa Família, Auxílio Gás e Farmácia Popular.

Iniciativa elaborada pela ASA, o programa de cisternas começou a ser executado ainda no segundo governo Fernando Henrique Cardoso e passou a ser política pública no primeiro governo Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003.