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Com a páscoa chegando, o comércio baiano deve registrar um faturamento total de R$ 119,53 milhões. Isso representa a sétima maior parcela de arrecadação total entre os estados brasileiros, e o maior entre os nordestinos, para o período que deve movimentar R$ 3,44 bilhões no país. A estimativa divulgada nesta quarta-feira (13) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) é a mais alta dos últimos dez anos e abrange itens característicos como chocolate, bacalhau e vinhos.

O valor de R$ 3,44 bilhões em vendas relacionadas à Páscoa representa um crescimento de 4,5% na comparação com o ano passado, já descontada a inflação. Ainda de acordo com a CNC, no quesito de expectativa de vendas, a Bahia fica atrás dos estados de São Paulo (R$ 948,08 milhões), Minas Gerais (R$ 352,57 milhões), Rio de Janeiro (R$ 243,19 milhões), Rio Grande do Sul (R$ 194,18 milhões), Paraná (190,75 milhões) e Santa Catarina (159,40 milhões). No entanto, a Bahia fica à frente de todos os estados nordestinos como Ceará (R$ 84,15 milhões) e Pernambuco (R$ 80,56 milhões). Confira:

Se confirmada a expectativa, será o quarto ano seguido de alta nas vendas. A trajetória de crescimento que vinha sendo observada desde 2016 foi interrompida apenas em 2020, ano em que se iniciou a pandemia da Covid-19, que afetou severamente toda a economia.

O PREÇO PODE SER UM VILÃO

Porém nem tudo são flores. A pesquisa da CNC também aponta que os preços dos produtos e serviços típicos estarão 5,2% mais caros este ano. Essa “inflação da Páscoa” é superior à inflação oficial acumulada no país em 12 meses, 4,5%. A lista de itens inclui chocolate, pescado, bacalhau, bolos, azeite de oliva, refrigerante e água, vinho e alimentação fora de casa.

O único que deve chegar mais barato este ano é o bacalhau, com recuo de 3,2% no preço. Já o grande vilão é o azeite de oliva, que ficou 45,7% mais caro em relação à última Páscoa. De acordo com a CNC, a valorização do real frente ao dólar ajudou a tornar mais baratos preços de produtos importados. A taxa de câmbio, que às vésperas da Páscoa de 2023 se situava em R$ 5,20, atualmente se encontra perto dos R$ 5 – um recuo de quase 4,3%.

IMPORTAÇÃO

O levantamento da CNC aponta que a Páscoa deste ano vem acompanhada de grande alta de importação de itens típicos do período. As compras externas de chocolate devem alcançar 3,35 mil toneladas, avanço de 21,4% em relação a 2023. No caso do bacalhau, deve haver um crescimento mais significativo, 61,9%. São 7,12 mil toneladas, a maior importação registrada desde o início do levantamento, em 1997. Confira:

Diversas entidades dos setores de eventos, turismo e entretenimento manifestaram preocupação nos últimos dias com a decisão do governo Lula de manter na medida provisória 1202/2023 a extinção do Programa Emergencial de Retomado do Setor de Eventos (Perse). Na última terça-feira (27), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nova MP para revogar decisão anterior de reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, mas manteve a ideia de acabar com o Perse. 

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), por exemplo, emitiu comunicado afirmando que em caso de encerramento do Perse, cerca de R$ 244 bilhões deixarão de ser injetados na economia nacional a cada ano. A entidade alega que o valor que deixaria de ser gerado na economia é muito maior do que os R$ 30 bilhões de corte de gastos estimados pela equipe econômica com o fim do programa.

“O governo ainda não chegou a números definitivos que justifiquem o fim do Perse, o que vem sendo alvo de críticas pelo Congresso Nacional, onde circula um manifesto assinado por mais de 300 parlamentares a favor do Perse e pelo trade turístico. O programa representa entre R$ 5,7 bilhões e R$ 10,7 bilhões por ano, ou seja, algo entre 1,45% e 2,74% do Valor Adicionado do turismo. Segundo estimativas da Receita Federal, ele custou ao governo um valor de R$ 17 bilhões a R$ 32 bilhões, entre 2021 e 2023”, diz o documento da CNC. 

A entidade afirma ainda que, para cada R$ 10 mil de aumento no faturamento no turismo, por exemplo, três postos de trabalho são gerados, independentemente do setor.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) também divulgou nota com críticas à iniciativa do governo de acabar com o Perse. O documento da FecomercioSP avalia que o término do programa colocará empresas do segmento de eventos em um limbo jurídico, além de afetar suas receitas já neste ano.

“Ao manter a decisão de acabar com o Perse, o governo federal coloca uma parte fundamental dos serviços, a de eventos, em um contexto de total incerteza tanto no aspecto econômico, já que as empresas do segmento contavam com a manutenção dos benefícios fiscais previstos até o início de 2027, quanto no jurídico, na medida em que a prorrogação do programa havia sido ratificada pelo Congresso”, diz a nota da entidade de São Paulo.

Ainda de acordo com a FecomercioSP, pior que as incertezas que a decisão do governo suscita é o fato de a revogação do programa ter como motivação “principal a necessidade de aumentar a arrecadação de um Estado que já conta com um orçamento de 40% do Produto Interno Bruto (PIB), considerando os juros”. 

As entidades que defendem a continuidade do programa contestam a justificativa do governo para acabar com o Perse, de que ele teria um custo de R$ 17 bilhões ao ano, acima do que havia sido acertado inicialmente. Um estudo encomendado por grandes entidades do setor de eventos à consultoria Tendências busca desmentir as afirmações da equipe econômica sobre o programa. 

O estudo tem como base os dados oficiais de receita das notas fiscais (NFe) e outra pesquisa oficial de receitas do IBGE, a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), sobre os impactos do Perse na economia. O levantamento, apresentado nesta quarta (28), reafirma, com evidências robustas, o que o setor vem defendendo desde o fim do ano passado quando 35 entidades representativas divulgaram nota sobre os riscos da medida provisória 1.202/2023, que propõe extinguir o Perse: o custo anual do programa não ultrapassa R$ 6,5 bilhões.

"A visão do governo é que o custo do programa é muito alto, acima de R$ 17 bi por ano. Não entendemos esse número, gostaríamos de saber como eles chegaram nesse valor. Por isso, contratamos a consultoria para tentar chegar ao mais real do custo do programa", explicou o vice-presidente Institucional da Resorts Brasil, Thiago Borges.

Outra entidade que contesta os números apresentados pelo governo é a Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape). O presidente da Abrape, Doreni Caramori, diz aguardar que o governo apresente as fontes que originaram os cálculos em relação ao Perse. 

De acordo com Caramori, interromper o Perse de forma drástica trará consequências graves para o país. "O que acontece com as empresas que se endividaram com a Lei do Perse? Haverá um impacto na segurança jurídica e um impacto no endividamento. Esse foi um setor que ficou praticamente dois anos paralisado. Haverá retomada do volume do endividamento e existe o perigo do setor desmoronar assim como existia na pandemia, esse risco será apenas transferido para agora. A terceira consequência diz respeito ao ciclo de desinvestimentos. Se o passivo cair no colo das empresas e elas não tiverem como fazer frente a esse passivo, farão um ciclo de desinvestimento. O setor deixará de ser oportunidade e passará a ser um problema, com eventual fechamento de empresas", afirmou o presidente da Abrape.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens e Serviços (CNC) apresentou nesta terça-feira (6) um relatório que estima que a revogação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) pode retirar até R$ 244 bilhões da economia nacional. O Perse, criado em 2021 para socorrer o setor em meio à pandemia de Covid-19, foi inicialmente previsto para durar dois anos, mas o Congresso prorrogou a duração até 2025, prazo que o governo federal tenta abortar por meio da medida provisória 1202/2023.

O relatório da CNC se baseou em estimativas da própria Receita Federal. Segundo o documento, a Receita apontou perdas tributárias entre R$ 17 e 32 bilhões num período de 2021 a 2023, ou seja, até 13% do valor que pode deixar de circular não apenas no turismo, mas em todos os setores ligados a eventos. 

A pesquisa apresentada pela CNC indica ainda que, para cada R$ 10 mil de faturamento a mais, o salário do trabalhador brasileiro pode aumentar R$ 18,8. O relatório foi divulgado em um evento que contou com a participação de parlamentares e líderes de entidades do setor turístico e de eventos. 

Durante o evento, os representantes de entidades do setor decidiram usar a hashtag #FicaPerse em ações nas redes sociais para defender a continuidade do programa. As ações buscarão apresentar argumentos para justificar a permanência da lei, que passou a valer ainda durante a pandemia como forma de socorrer que sofriam com os fechamentos. 

De acordo com os dados apresentados pela CNC, antes da pandemia, o setor de turismo crescia em uma taxa próxima a 6% ao ano. Após a instituição do Perse, essa taxa saltou para 30%, o que mudou a trajetória não apenas do turismo, mas também de importantes indicadores sociais, destaca o relatório. O estudo revela ainda que, para cada 1% de aumento no valor adicionado pelo setor de turismo na economia em geral, há o aumento de 0,9% no PIB brasileiro.

Para parlamentares que defendem a permanência do programa, a solução não deve ser acabar com o benefício, como quer o ministro da Fazenda, Fernand Haddad, e sim aplicar regras mais rígidas para o seu funcionamento. Segundo o líder do União Brasil, deputado Elmar Nascimento (BA), a ideia é manter o Perse com o intuito de garantir que apenas empresas do setor de eventos impactadas pela pandemia sejam contempladas.

O deputado baiano disse a jornalistas que já sugeriu emenda neste sentido no ano passado, por prever que o governo faria alegação de que o programa estaria sendo desvirtuado. Segundo disse o ministro Fernando Haddad nesta terça, há suspeitas de fraudes que teriam feito com que a renúncia prevista no Perse superasse os R$ 4 bilhões previstos e atingisse R$ 17 bilhões em 2023. 

“Se gastou mesmo esses R$ 17 bilhões não foi para atender quem realmente precisava ser atendido. Precisa tentar equacionar isso aí”, defendeu o líder do União Brasil. “Precisa estabelecer regra que exclua quem realmente não foi prejudicado pela pandemia ou teve um prejuízo muito menor, como as locadoras de veículos”, afirmou Elmar Nascimento.

Os brasileiros usam cada vez mais o PIX e menos o cheque, não guardam dinheiro na poupança ou fazem investimentos, e estão aumentando o seu endividamento no cartão de crédito. Em resumo, essa seria a conclusão a partir da leitura de três pesquisas recentes que tratam dos hábitos da população em relação às suas finanças pessoais.  

Uma dessas pesquisas, divulgada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), mostra que os cheques têm sido cada vez menos usados pela população brasileira. No ano de 2023, foram compensados 168,7 milhões de cheques emitidos pelos clientes bancários. 

Esse resultado apurado pela Febraban foi 17% menor do que o verificado no ano de 2022. Na comparação com 1995, início da série histórica, quando foram compensados 3,3 bilhões de cheques, a queda registrada é de 95%. As estatísticas têm como base o Serviço de Compensação de Cheques (Compe).

A pesquisa da Febraban aponta também redução no volume financeiro dos cheques e no número dos documentos devolvidos, além dos devolvidos sem fundos. Em 2023, o volume financeiro dos cheques compensados totalizou R$ 610,2 bilhões. Na comparação com 2022, houve redução de 8,5%, já que o montante naquele ano atingiu R$ 668,8 bilhões.

Em relação ao número de cheques devolvidos, em 2023 esse volume foi de 18 milhões, que representou 10,67% no total de cheques compensados no país. A quantidade verificada no ano passado revela queda de 7,9% na comparação com 2022, quando foram devolvidos 19,5 milhões de documentos.

Segundo afirma o documento da Febraban, o avanço dos meios de pagamento digitais, como internet e mobile banking, e a criação do Pix pelo Banco Central, em 2020, são os principais fatores que explicam a significativa redução no uso do cheque pelos brasileiros. Após a pandemia da Covid, houve um forte estímulo ao uso dos canais digitais dos bancos, tanto que, nos dias atuais, quase 8 em cada 10 transações bancárias realizadas no Brasil são feitas em canais digitais, como o mobile banking e internet banking (77%).

Os números apresentados pelo Banco Central no começo do ano mostram o tamanho do crescimento do uso do Pix em detrimento de outros meios de pagamento. Segundo o BC, as movimentações via Pix cresceram 54% em 2023. Foram movimentados R$ 16,9 trilhões no acumulado do ano, com valores parciais de dezembro. 

Em 2022, o registro do uso do Pix havia sido de R$ 10,9 trilhões. Já a quantidade de operações saltou de 11,7 bilhões, em 2022, para 37,1 bilhões até novembro de 2023.
Enquanto crescem as operações de pagamento rápido e à vista por meio do Pix, continua baixa a quantidade de brasileiros que aplicam dinheiro em investimentos ou na caderneta de poupança. De acordo com os resultados da pesquisa “Pulso 2023” da Ipsos, 61% dos entrevistados afirmam que não conseguem guardar dinheiro para algum tipo de investimento ou poupança.

A pesquisa realizada pela Ipsos com uma amostra de 1.000 entrevistas virtuais no Brasil, revela ainda que 34% dos brasileiros declararam que conseguem fazer uma reserva financeira. Apenas 5% dos participantes não souberam ou preferiram não responder a essa questão.

Apesar de pouparem pouco, os brasileiros estão otimistas em relação à situação financeira pessoal. A pesquisa da Ipsos, que tem margem de erro de 3,1 pontos percentuais, mostrou que 60% dos entrevistados dizem estar otimistas que seu padrão de consumo será melhor/muito melhor nos próximos 12 meses. Já 85% dizem que, de modo geral, sua vida será melhor/muito melhor em 2024 do que foi no ano anterior.

O otimismo revelado pelos entrevistados pela pesquisa Ipsos contrasta com a realidade vivida atualmente pelas famílias brasileiras. O último levantamento apresentado no final do ano passado pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) revelou que o endividamento alcança cerca de 76,6% das famílias brasileiras, que têm dívidas a vencer em cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, crédito consignado, empréstimo pessoal, cheque pré-datado e prestações de carro e da casa. 

De acordo com os dados levantados pela CNC, o superendividamento, que inclui as pessoas que manifestam a impossibilidade de pagar a totalidade de suas dívidas relacionadas ao consumo, atingiu uma em cada cinco famílias brasileiras (17,7% do total) no ano passado. De acordo com o relatório da entidade, o excesso de cartões de crédito, os pedidos de empréstimos seguidos em bancos diferentes e o descontrole das próprias finanças são os principais fatores para a bola de neve das dívidas dos brasileiros.

Mesmo endividados, os brasileiros têm uma percepção otimista sobre a sua capacidade de pagar dívidas em 2024. Segundo a pesquisa Ispos, 77% dos entrevistados se mostraram confiantes de que conseguirão quitar débitos pendentes ao longo deste ano de 2024.
 

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de liminar, questionando o Programa Remessa Conforme, que zerou a alíquota do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 (dólares) – cerca de R$ 250.

As confederações sustentam que a criação do programa se baseou nas regras do Decreto-Lei 1.804/1980 e da Lei 8.032/1990, que tratam da isenção do Imposto de Importação de bens de pequeno valor em remessas postais entre pessoas físicas. 

Contudo, apontam que essas normas foram editadas em um contexto econômico em que não havia ainda o comércio eletrônico. Segundo a CNI e a CNC, com o advento das compras pela internet, a total desoneração teria impacto negativo relevante em indicadores como crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), emprego, massa salarial e arrecadação tributária.

As entidades argumentam que o decreto-lei e a lei devem ser interpretados para abranger apenas remessas internacionais de bens realizadas entre pessoas físicas, sem o caráter comercial habitual. Nesse sentido, pedem a declaração de inconstitucionalidade das normas que criaram o Programa Remessa Conforme.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ganhou mais alguns opositores de peso contra a medida provisória 1202/2023, editada no final do ano passado para desonerar parcialmente a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e revoga benefícios fiscais concedidos pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). As principais entidades que representam o setor produtivo brasileiro divulgaram nota conjunta, nesta quinta-feira (4), em que criticam a medida do governo Lula, classificando-a de “equivocada”, e pedem ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que devolva a MP ao Palácio do Planalto.

O senador Rodrigo Pacheco só deve tomar qualquer decisão sobre a medida provisória que trata do Perse e da reoneração de atividades econômicas a partir da próxima semana. Pacheco pretende aproveitar a solenidade na próxima segunda (8), em que se comemorará a manutenção democrática após os atos de vandalismo nas sedes dos três poderes em Brasília, para conversar sobre o assunto com líderes partidários e parlamentares que estiverem na capital federal. Também é aguardado um parecer da Consultoria do Senado sobre a constitucionalidade da MP 1202/23. 

A nota contra a MP 1202/2023 foi assinada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Confederação Nacional do Transporte (CNT). As entidades afirmam que a medida provisória prejudica a competitividade da indústria e do comércio, que, segundo eles, já enfrenta concorrência desigual com as importações, em especial com o comércio eletrônico internacional.

O presidente da CNI, Ricardo Alban, em afirmação divulgada pelo site da entidade, diz que a partir da suspensão da desoneração da folha de pagamento, como prevê a MP 1202/2023, haverá queda no investimento e demissões. 

“É óbvio que a reoneração da folha de pagamento terá como resultado o aumento da prudência de quem contrata. Na hora que qualquer setor da economia passar a ter 20% a mais em seus encargos, o que ele vai fazer? O primeiro passo é parar de investir e, depois, enxugar até entender o impacto que esse novo e inesperado custo terá no seu desempenho, porque o setor vai perder competitividade”, disse Ricardo Alban.

Confira abaixo, na íntegra, a nota divulgada pelas confederações: 

MP 1202 aumenta o custo de empregar no Brasil e prejudica ainda mais a competitividade do setor produtivo

O setor produtivo, representado pelas entidades empresariais da agropecuária, do comércio, da indústria, dos serviços e dos transportes, recebeu com surpresa e inconformismo as medidas de aumento de tributação anunciadas no final de 2023 e a forma como foram efetivadas, por meio da MP 1202, sem diálogo prévio com as entidades e em oposição a posições recentemente tomadas pelo Congresso Nacional. 

A MP 1202 reonera a folha de pagamentos de 17 setores da economia, limita o uso de créditos tributários decorrentes de decisões judiciais definitivas para pagamento de tributos federais e revisa o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Todas essas medidas aumentam o ônus tributário que recai sobre o setor produtivo, principal e fundamental gerador de riquezas e empregos que levam ao desenvolvimento econômico e social sustentável. 

Além de equivocada do ponto de vista econômico, a MP 1202 anula decisões recentes do Congresso Nacional, que por duas vezes em 2023 decidiu pela manutenção da desoneração da folha de pagamento, tendo sido derrubado o veto da Presidência da República, numa demonstração inequívoca da vontade política. 

A reoneração da folha de pagamentos aumenta o custo de empregar no Brasil e prejudica ainda mais a competitividade da indústria e do comércio, que já enfrentam concorrência desigual com as importações, em especial com o comércio eletrônico internacional, que não paga os mesmos tributos pagos pelo setor produtivo nacional. Uma situação que já nos impõe a necessidade de questionarmos judicialmente tal equívoco. E que, se revertida, se converterá em uma grande oportunidade para, ao mesmo tempo, aumentar a arrecadação federal e garantir a justiça tributária entre a produção nacional e as importações. 

O setor produtivo entende a importância de se buscar o ajuste das contas públicas para que a economia possa crescer de forma sustentada. No entanto, o que temos observado é o aumento das despesas do setor público e a busca do equilíbrio fiscal com o aumento contínuo da receita. O ônus do ajuste não pode cair apenas sobre o setor produtivo. O setor público precisa dar sua contribuição, reduzindo e tornando mais eficientes os seus gastos. Esperamos que o próprio governo reconsidere o envio da MP 1202. E, caso não seja esse o entendimento, que o presidente do Congresso Nacional possa devolver a MP. 

As entidades que representam o setor produtivo consideram que o diálogo é o único caminho para que as políticas públicas cumpram seus objetivos. O crescimento econômico e o equilíbrio fiscal são objetivos de toda a nação. Para alcançá-los, é preciso a participação de todos na busca das convergências e dos entendimentos. O setor produtivo está comprometido com o desenvolvimento econômico e social do Brasil.