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coca cola
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) condenou a Norsa Refrigerantes(Coca-Cola Company) a indenizar um trabalhador em R$ 50 mil e pensão de 30% sobre sua maior remuneração, por discriminação por doença ocupacional. A Coca Cola ainda deverá reintegrar o operador de produção pela anulação da dispensa ao comprovar discriminação por doença ocupacional.
O empregado, que há mais de uma década enfrenta quadro agudo de lombalgia, deve ser reintegrado ao trabalho em posto compatível com suas limitações físicas, reinserido no plano de saúde da empresa, e ainda receber verbas trabalhistas, salários e benefícios relativos ao período do irregular afastamento. A decisão foi da e reformou a sentença de 1 ° Grau. Ainda cabe recurso.
O trabalhador alegou no processo que, por cerca de 22 anos, desempenhou na empresa a função de operador de produção, na qual era exigida demasiado esforço físico, sendo exposto a sobrecarga na coluna lombar. Destaca que, em meados do ano de 2003, sofreu o primeiro acidente de trabalho, sendo, inclusive, emitido uma Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). “A doença na coluna cervical se agravou a ponto de precisar de intervenção cirúrgica, em 2012, para correção de discos lombares, e após isso foi necessário diversos afastamentos previdenciários", contou o operador.
A relatora do acórdão, desembargadora Ana Paola Diniz, destacou na decisão que, além de inúmeros exames e relatórios médicos juntados aos autos, bem como os benefícios previdenciários concedidos ao longo da relação contratual, o laudo pericial atestou o nexo causal, considerando o trabalho exercido na empresa como causador do agravamento da doença ao longo dos anos. A magistrada ainda salientou que o empregado estava apto para trabalhar quando foi admitido, o que contribui para sustentar a tese de acidente de trabalho.
Quanto ao dever de indenizar, a relatora esclareceu que a tarefa desempenhada pelo trabalhador é qualificável como atividade de risco acentuado para ocorrência de acidentes e das doenças como aquelas que acometeram o empregado, ensejando, inclusive, aplicação da teoria da responsabilidade objetiva. Para explicar a referida teoria, a desembargadora citou no acórdão o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Cláudio Brandão: "A teoria do risco criado resulta na responsabilidade patrimonial objetiva do empregador, quando se trata de exercício de atividade, por sua própria natureza, perigosa ou de riscos elevados. Configurada a situação, o empregador está obrigado a indenizar o empregado, porquanto existente nexo de causalidade entre o dano sofrido e a natureza das atividades exercidas pelo trabalhador."
A desembargadora ainda enfatizou que, de acordo com o laudo técnico, o empregado comprovadamente trabalhava exposto a sobrecarga biomecânica de coluna lombar, sem qualquer evidência de programa de ergonomia. “A Norsa Refrigerantes não adotava práticas preventivas no ambiente de trabalho, a despeito do risco ergonômico inerente a toda atividade de operador de produção, com a realização de movimentos repetitivos, com exposição a posturas forçadas e sem as condições ergonômicas adequadas”, sustentou.
Para os desembargadores da 2ª Turma, não há nos autos evidências quanto à adoção de práticas preventivas de adoecimento dos trabalhadores, sendo ônus do empregador apresentar essa prova. “Dessa forma, salvo quando toma todas as atitudes possíveis para a prevenção de acidentes - o que não está provado no caso concreto - o empregador é responsável por todos os danos causados pela atividade que ele organiza, mesmo que executada pelo empregado”, finalizou a relatora.
"A Disney e a Marvel são empresas inclusivas. Embora tenhamos muita experiência em filmar na Geórgia, nós planejamos levar nossos projetos para outro lugar se qualquer legislação legitimando práticas discriminatórias for aprovadas pelo Estado", declarou um representante das produtoras. Com a oferta de abatimento fiscal de até 30% para produções audiovisuais, a Geórgia costuma atrair equipes de filmes e programas de televisão. "Homem-Formiga", "Capitão América: Guerra Civil" e "Guardiões da Galáxia" foram alguns dos filmes recentes da Marvel gravados por lá.
Segundo o The Hollywood Reporter, empresas sediadas na Geórgia, como a Coca-Cola, a Home Depot e a UPS se uniram para pressionar o governador em combate à medida. "Para que os negócios na Geórgia sejam capazes de brigar pelos melhores talentos, precisamos de locais de trabalho e comunidades diversas e receptivas para todas as pessoas, independentemente de raça, gênero, nacionalidade, religião, idade, deficiências e orientação sexual", declararam. Em oposição ao projeto, a Liga de Futebol Americano (NFL) anunciou que, em caso de aprovação, ele pode afetar a decisão de nomear ou não Atlanta, capital do Estado, como cidade-sede do Super Bowl em 2019 ou 2020. Os times locais também desaprovaram a medida.
![Divulgação](https://www.bahianoticias.com.br/ckfinder/userfiles/images/tom_zenovo.jpg)
O tropicalista Tom Zé anunciou nesta segunda-feira, 22, que vai doar o cachê recebido pela Coca-Cola à Escola de Música da Filarmônica 25 de Dezembro, de Irará, sua cidade natal. O músico informou ainda que o cheque será doado ao presidente da instituição em um show na cidade.
Ouça uma das músicas do disco:
![](https://www.bahianoticias.com.br/ckfinder/userfiles/images/tomze.jpg)
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