comite estadual de saude

Com a meta de reduzir a judicialização da saúde e qualificar as decisões judiciais do setor, o Comitê Estadual de Saúde do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) esteve reunido para, principalmente, deliberar o Plano Estadual de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde. A elaboração do plano cumpre a Resolução nº 530/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

A segunda reunião do grupo este ano foi realizada no dia 11 de julho na sede da Corte, em Salvador. “Foi um momento excepcional para traçar as linhas de ação para esse biênio”, disse o coordenador do comitê, desembargador Mário Augusto Albiani Alves Júnior. 

A reunião ainda abordou a educação judicial na área de saúde e a formação continuada dos magistrados, assim como de membros do Ministério Público e da Defensoria Pública. 

Aprovado pela maioria dos membros do comitê presentes, o Plano Estadual segue, agora, para publicação no portal do CNJ.  

Para o defensor público federal, André Ribeiro, a reunião é uma oportunidade para melhorar os serviços prestados ao cidadão. “De certa forma, é uma maneira de fazer com que as normas judiciais se convertam no medicamento, na cirurgia, na regulação”, frisou

O comitê visa executar o monitoramento, promover a resolução das demandas de assistência à saúde, elaborar estudos e ações para o aperfeiçoamento de procedimentos, bem como o reforço à efetividade dos processos judiciais e a prevenção de conflitos. A primeira reunião do Comitê Estadual de Saúde deste ano aconteceu no mês de junho.

Também participaram do encontro a representante do Conselho Estadual de Saúde, Isadora Oliveira; o juiz federal Alex Schramm de Rocha; a juíza Nícia Olga Andrade, Saúde Suplementar; o procurador do Estado, Paulo Emílio Lisboa; a promotora de Justiça, Rocío Garcia Matos; a defensora pública, Raíssa Barreto; representando a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), Camila Reis Valois de Andrade e Manuela Nascimento Ferreira; o representante do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, Carlo Sérgio Spínola Magnavita; o secretário de Saúde de Salvador, Alexandre Reis de Souza; o procurador do município de Salvador, Matheus Souza Galdino; a diretora-geral de Regulação, Controle e Avaliação da Secretaria de Saúde do Município de Salvador, Daniela de Jesus Alcântara;  a representante do Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sintaj), Valéria Cristina Andrea Alvares; o procurador federal, Leandro Bastos Nunes; e a integrante do NatJus, Kezia Anselmo Freitas de Brito.