comunidade quilombola

Ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) pede a reparação dos danos provocados a comunidades remanescentes de quilombo, localizadas na área de influência direta da instalação da Linha de Transmissão 500 Kv Porto de Sergipe – Olindina – Sapeaçu C1 e Subestações Associadas, na Bahia. 

A ação, com pedido de tutela provisória (liminar), foi ajuizada contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a São Francisco Transmissão de Energia S.A e a Sterlite Brasil Participações S.A.

De acordo com o MPF, a instalação da linha de transmissão foi realizada sem a consulta prévia, livre e informada das comunidades Gavião, Cavaco, Paus Altos, Orobó, Salgado, Morro da Pindoba, Coroá, Poço, Tocos e Lagoa Grande, como prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Segundo o procurador da República Marcos André Carneiro Silva, autor da ação, “essa omissão acabou por gerar um impasse para o órgão licenciador (o Ibama), porque, tanto na Licença Prévia como na Licença de Instalação, foi estabelecida como condicionante a obrigação de realização da consulta”.

Diante disso, o MPF requer a retirada das torres de transmissão do território tradicional e a definição de um novo trajeto, no qual as comunidades não estejam mais inseridas na Área de Influência Direta do empreendimento. Além disso, busca o pagamento de indenização pelos danos morais coletivos já causados. 

No pedido de liminar, o MPF pede a suspensão dos efeitos da licença prévia e da licença de instalação emitidas pelo Ibama, até que seja realizada a devida consulta prévia nas comunidades afetadas pelo empreendimento, além da validação, pelas comunidades tradicionais, de todas as peças técnicas produzidas: plano de trabalho, Estudo de Impacto Quilombola, Plano Básico Ambiental Quilombola e o relatório de execução final.

O MPF também pede que a São Francisco Transmissão de Energia e a Sterlite Brasil Participações não realizem novas instalações de torres de transmissão com impacto sobre as comunidades quilombolas e que não iniciem a operação das torres já instaladas. Além disso, pede que o Incra elabore, no prazo de 30 dias, Termo de Referência Específico e não se manifeste favorável à emissão da licença de operação, até que a consulta prévia às comunidades seja realizada.

O CONFLITO

A empresa São Francisco Transmissão de Energia,que é controlada pela Sterlite Brasil Participações, assumiu em 2018 o empreendimento de implantação e exploração de instalações de transmissão de energia estendidas em 363,5 km nos estados de Sergipe e Bahia. O projeto inclui a linha de transmissão em corrente alternada em 500kV, entre as subestações de Olindina e Sapeaçu, em circuito simples, com extensão aproximada de 207 quilômetros.

Três anos depois, em 2021, o MPF ajuizou a primeira ação civil pública para tratar dos impactos desse empreendimento nas comunidades tradicionais. Essa ação tratou das comunidades quilombolas de Subaé e Santo Antônio.

Uma área de 1,3 mil hectares em Itacaré, no Litoral Sul, foi reconhecida como comunidade quilombola. Denominada de Quilombo Fojo, a comunidade fica às margens da estrada Itacaré-Taboquinhas, na região central do município. O reconhecimento foi comunicado oficialmente nesta sexta-feira (17) em portaria do Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária].

A etapa encerra a fase de identificação das áreas e a aproxima da titulação, fase final do processo. Quando teve a identificação reconhecida [fase seguinte à da certificação] em 2015, a comunidade abrigava 65 famílias.

Fojo era o nome das armadilhas que os escravizados usavam para caçar animais na região das matas. Segundo o Incra, desde janeiro de 2023, quando a autarquia retomou a política de regularização de territórios quilombolas, houve o reconhecimento de 57 comunidades em todo país.

A Bahia é o estado com maior população quilombola, com 397 mil pessoas na condição, segundo o último Censo do IBGE. 

Um menino, de seis anos, morador de uma comunidade quilombola em Campo Formoso, no Piemonte Norte do Itapicuru, está desaparecido há 12 dias. Até esta quarta-feira (27), não havia nenhuma informação do paradeiro do garoto.

Segundo a TV São Francisco, familiares de Pedro Sousa Santos contaram que a última vez que a criança foi vista foi no dia 15 de dezembro. A avó dele disse que o levou para casa depois de o ver caminhando sozinho. Ela disse ainda que deixou o neto brincando na frente do imóvel. Depois disso, não o viu mais.

Parentes afirmaram que Pedro costumava brincar na rua com outras crianças, no entanto, quando foi deixado pela avó, estava desacompanhado. O fato ocorreu na comunidade Gameleira do Dida, zona rural do município. O caso foi registrado na delegacia de Campo Formoso. 

Comunidades quilombolas de Juazeiro, no Sertão do São Francisco, acusam a morte de um homem, de 26 anos, em uma ação da Polícia Militar. José William dos Santos Barros, de 26 anos, estava na comunidade quilombola de Alagadiço, quando foi atingido nas costas. O fato ocorreu na noite do último domingo (27).

Segundo nota conjunta do Conselho de Promoção da Igualdade Racial de Juazeiro (Compir) e da Articulação Quilombola, Frente Negra do Velho Chico, testemunhas disseram que a vítima estava em pé em uma moto, na estrada em frente ao Alagadiço, junto com outras pessoas da comunidade, quando foi alvejado nas costas pela Polícia Militar.

Ainda segundo a nota, o corpo do quilombola chegou a ficar desaparecido por cerca de uma hora. A vítima só foi encontrada no Hospital Regional da Cidade. As entidades lembraram que o segundo caso de morte de quilombola em menos de 15 dias.

No último dia 17, a ialorixá e líder quilombola Bernadete Pacífico, a Mãe Bernadete, foi morta a tiros no quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). O Bahia Notícias pediu informações sobre o caso à Polícia Militar, mas até a finalização da notícia ainda não tinha respondido à solicitação.

Mais de 30 advogados ligados à Educafro Brasil – Regional Bahia ingressarão, nesta quarta-feira (23), com uma ação civil pública por danos morais coletivos contra a comunidade afro-brasileira, devido à morte da ialorixá e líder do Quilombo Pitanga dos Palmares, Mãe Bernadete. O grupo requer uma indenização de R$ 143 milhões. A ação será protocolada no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador. 

Este valor, de acordo com a Educafro, será destinado a bolsas de estudos para pessoas negras no Brasil e exterior, com prioridade para a população quilombola, bem como para implementação de câmeras nos quilombos baianos com filmagens em tempo real e conectadas às bases policiais mais próximas destas comunidades e com a sede da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA).

“Nós chegamos a esse valor diante do nosso histórico, diante das questões judiciais e também diante das reparações que nós queremos”, pontua o advogado Marinho Soares. “A gente entende que a Justiça tem que obrigar o governo do estado a pagar essa indenização”, frisa. 

Mãe Bernadete, que tinha 72 anos, foi assassinada na noite do dia 17 de agosto dentro de casa, no quilombo localizado na cidade de Simões Filho, Região Metropolitana de Salvador. A líder quilombola estava com três netos quando dois homens armados invadiram o local e atiraram diversas vezes contra ela. 

“Mãe Bernadete é a 11ª quilombola morta de forma brutal nos últimos dez anos aqui na Bahia”, reivindica Marinho. Os dados apresentados pelo advogado são do Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq). No mesmo período, o Brasil registrou 30 assassinatos de integrantes de quilombos. Informações do IBGE apontam que a Bahia tem o maior número de mortes de quilombolas do país.

Ao destacar que a luta racial é uma “luta coletiva”, Marinho Soares defende que a ação é um sinal de repúdio à violência e a favor da democracia. 

“O que aconteceu com Mãe Bernadete foi uma afronta ao estado democrático de direito. Ela foi recebida há menos de um mês pela autoridade máxima do Poder Judiciário do Brasil e, no entanto, mesmo através de pedidos de ajuda, de socorro porque estava sendo ameaçada, mesmo assim o Estado brasileiro, e em especial o estado da Bahia, não foram suficientes para manter ela viva”, declara.

Inquérito civil aberto pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) vai investigar a ausência de fornecimento de energia elétrica, pela Coelba, em algumas residências das Comunidades Quilombolas da Barra do Parateca e do Estreito, no município de Carinhanha. 

A portaria é assinada pelo procurador da República Marcos André Carneiro Silva e foi publicada no Diário Eletrônico desta quinta-feira (1º). O inquérito está vinculado à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão.

O prazo de tramitação do presente procedimento administrativo será de um ano.

O Ministério Público Federal (MPF) quer que a União seja obrigada a adotar uma série de medidas que visam à preservação dos modos de vida da comunidade quilombola de Acupe, em Santo Amaro. O grupo, que vive há séculos às margens da Baía de Todos os Santos, vem sofrendo com a ocupação irregular de ilhas próximas e o avanço de atividades econômicas em larga escala na região. Com acesso limitado ao arquipélago, a comunidade enfrenta restrições cada vez maiores para a prática da pesca artesanal e da coleta de mariscos, suas principais fontes de subsistência.

O pedido faz parte de uma ação civil pública do MPF ajuizada no dia 23 de fevereiro. O procurador da República Ramiro Rockenbach alega que a União tem adotado uma postura omissa ao manter autorizações de ocupação particular nas Ilhas da Coroa Branca, dos Cativos e outras nos arredores, apesar de normas e decisões judiciais que determinam o contrário. Na ação, o Ministério Público pede que o órgão federal embargue imediatamente qualquer atividade ou serviço em desenvolvimento nesses locais, requisitando inclusive apoio da força policial, se necessário.

Também em caráter liminar, o MPF requer que a União seja obrigada a emitir, em até 60 dias, o Termo de Autorização de Uso Sustentável (Taus) ou mesmo a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) à comunidade de Acupe, documentos que conferem garantia à ocupação das terras. Se acolhidos os pedidos, o órgão terá ainda que cancelar as inscrições provisórias que permanecem vigentes para o uso particular das ilhas e notificar os municípios baianos envolvidos e o governo estadual para que não autorizem atividades em áreas de comunidades tradicionais sem antes consultá-las.

As ameaças aos remanescentes quilombolas de Acupe vêm principalmente das atividades de empresas pesqueiras e empreendimentos de turismo. Relatos da comunidade indicam, por exemplo, que pessoas armadas ficam acampadas na Ilha da Coroa Branca, que está cercada por um muro de concreto e é cobiçada para a construção de um resort. Manguezais de outras ilhas próximas já foram desmatados ou também apresentam barreiras de acesso. “Fato é que os anos decorrem e a degradação, a destruição e o uso indevido de áreas públicas prosseguem livremente”, alerta o procurador na ação.

Conforme a entidade, a omissão da União se arrasta pelo menos desde 2013, quando o MPF ajuizou duas ações civis públicas questionando os danos ambientais já em curso no arquipélago. Anos depois, entidades representantes dos próprios quilombolas, pescadores e trabalhadores rurais da região enviaram ao órgão reclamações sobre a ocupação irregular das ilhas. O assunto motivou uma nova investida do Ministério Público em março de 2021, por meio de duas recomendações à Superintendência de Patrimônio da União (SPU) para a anulação das autorizações emitidas a particulares nos locais. A SPU recusou-se a acatar os pedidos e, até agora, nada foi feito para assegurar o uso das ilhas pela comunidade.

Violações 

O impasse dos quilombolas passa também pela demora do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em concluir a regularização fundiária do território, objeto de outra ação do MPF em andamento. O Ministério Público lembra que os atrasos e omissões da União desrespeitam a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, instituída pelo Decreto nº 6.040, de 2007. A postura afronta ainda uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de agosto de 2021, que determinou várias medidas para acelerar os processos de titulação e garantir os direitos desses grupos.

Além dessas violações, a ocupação irregular das ilhas na Baía de Todos os Santos contraria a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. De acordo com o tratado, comunidades tradicionais devem ser consultadas previamente, de maneira livre e informada, sobre quaisquer atividades que possam afetar o seu modo de vida. A sondagem deve se basear em um plano de diálogo amplo e constante sob coordenação dos órgãos públicos responsáveis. Ao final, o posicionamento do grupo deve ser acolhido para a definição dos rumos do projeto em debate.

Salvador recebe a exposição fotográfica (R)Existência a partir do dia 20 de agosto até 19 de setembro, na Alma Fine Art Galery, no Rio Vermelho. 

A Mostra é fruto da imersão de sete fotógrafos na comunidade quilombola Engenho da Ponte, no Recôncavo Baiano. A exposição retrata a herança cultural africana e tradições do quilombo através do olhar dos fotógrafos Adalton Silva, Carlos Machado, Iara Oliveira, Márcia Pinheiro, Monic Grappi, Rejane Alice e Sara Nacif, com curadoria de João Machado.

O público poderá conferir retratos do cotidiano e a aridez de um sertão encontrado no recôncavo. “Além da luz incrível do lugar, presenciei cenas pitorescas que nos remete à atemporalidade, a felicidade de um povo com seus costumes, cultura, lutas e crenças”, comenta João Machado, fotógrafo e curador da exposição.

SERVIÇO
O QUÊ: Exposição (R)Existência 
QUANDO: 20 de agosto a 19 de setembro. De segunda a sexta-feira, das 10h às 18h, aos sábados das 09h às 12h.
ONDE: Alma Fine Art Galery, Rio Vermelho 

A Comunidade Quilombola de Lagoa Santa, situada nos municípios baianos de Ituberá e Nilo Peçanha, recebeu titulação de sua terra, nesta terça-feira (8), após assinatura de decreto do presidente Michel Temer. O direito à propriedade de terras, pelos quilombolas, está assegurado na Constituição Federal de 1988. O ministro de Direitos Humanos, Gustavo Rocha, avalia a assinatura “torna o processo de reconhecimento desta comunidade mais célere e eficiente, além de promover segurança jurídica à história de luta e resistência das demais comunidades remanescentes de quilombos”.