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Com contrato de concessão chegando ao fim em 2027, não é novidade que os serviços prestados pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) têm desagradado boa parte dos baianos. O próprio governador Jerônimo Rodrigues (PT) já afirmou, categoricamente - e mais de uma vez - , que existe a possibilidade do Estado não renovar a concessão de distribuição de energia elétrica com a empresa.

 

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Na esteira da polêmica, o presidente da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), Henrique Carballal, não mediu palavras ao dizer que o “desserviço” que a Neoenergia Coelba presta aos baianos é um desrespeito ao povo da Bahia. As declarações foram dadas nesta segunda-feira (29), durante entrevista ao Podcast Projeto Prisma, do Bahia Notícias.

 

“A Coelba realiza um desserviço ao povo da Bahia. Qual decisão que o governador vai tomar, eu não. Mas a Coelba não respeita o nosso povo, não faz investimentos necessários e atrasa o desenvolvimento do Estado da Bahia”, disparou o Carballal, destacando que o fornecimento de energia elétrica no interior é precária. Confira o trecho:

 

 

O Bahia Notícias procurou a Coelba para saber o posicionamento da concessionária acerca das declarações do presidente da CBPM. Por meio de nota, a concessionária de energia informou que elaborou um plano estratégico de investimentos até 2027, que prevê o aporte de R$ 13,3 bilhões em obras de expansão e reforço da rede elétrica em todas as regiões do estado. A empresa acrescentou que planeja realizar a construção/expansão de 71 subestações, levando energia de qualidade a todos os municípios da Bahia.

 

Com relação a expansão de negócios na região Oeste, a Neoenergia Coelba declarou que tem ciência da importância da região para a economia do estado e vem evidando esforços para expandir a oferta de energia na região. Nos últimos quatro anos, 1,6 bilhão foram investidos pela distribuidora no Oeste. Segundo a Coelba, o volume aportado possibilitou importantes entregas, como as subestações Rio do Algodão, em Luis Eduardo Magalhães, Rio Formoso I e III, em Jaborandi, e Rio Grande III, em São Desiderio.

 

"Para os próximos 4 anos serão R$ 2,2 bilhões investidos no Oeste em obras estruturantes que vão suportar o desenvolvimento, levando mais energia para a região e aumentando em mais de 80% a capacidade energética da região", finalizou.

 

COELBA NA MIRA
Após as declarações de Jerônimo, no início do mês passado, parlamentares das Comissões de Infraestrutura e de Agricultura da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), receberam o presidente da Coelba, Tiago Guth, para esclarecer o fornecimento de energia elétrica no setor agropecuário do estado. 

 

Além disso, uma subcomissão foi instalada na AL-BA, em meados do ano passado, para investigar o contrato de concessão à Coelba e, de acordo com o deputado federal, Otto Filho (PSD), a movimentação ocorreu porque o ex-presidente da empresa, Luiz Antonio Ciarlini, não queria dialogar com o secretário de Infraestrutura do Estado da Bahia, Sérgio Brito (PSD).

A Agerba [que regula os transportes na Bahia] prorrogou por um mês o prazo para concluir uma apuração que investiga irregularidades no contrato de concessão do aeroporto de Porto Seguro, na Costa do Descobrimento. A medida foi anunciada nesta segunda-feira (2), e o prazo de 30 dias vale a partir da próxima quinta-feira (5).

 

Em 2019, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) havia se manifestado pela ilegalidade do contrato estabelecido entre o governo do Estado [via Agerba] e a empresa Sinart [Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico LTDA], firmado em 2000.

 

O TCE ainda determinou que o contrato de cessão não fosse renovado e que a Agerba deveria instaurar uma tomada de contas. Em julho de 2016, uma auditoria do estado tinha apontado que a concessão já causava um prejuízo de R$ 8,38 milhões.

 

No início do mês passado, a Secretaria de Infraestrutura do Estado [Seinfra] tinha suspendido a licitação que serviria para delegar, por meio de uma PPP [Parceria Público-Privada], a nova administradora do aeroporto de Porto Seguro. A mesma PPP também trataria da construção do Novo Aeroporto Internacional da Costa do Descobrimento, que ficaria em Santa Cruz Cabrália, na mesma região.

 

Em julho deste ano, o governo do estado apresentou o projeto do novo aeroporto na Bolsa de Valores de São Paulo, como forma de atrair investidores nacionais e internacionais interessados em construir e administrar o terminal.

 

No ano passado, em torno de dois milhões de pessoas tinham passado pelo atual aeroporto, o segundo maior do estado, atrás apenas do de Salvador. No novo terminal, a previsão é de receber de início o dobro de passageiros.

O governo do estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), assinou a concessão do Parque Estadual da Serra do Conduru (PESC), localizado nos município de Ilhéus, Uruçuca e Itacaré, com a  Farah Service na manhã desta segunda-feira (21). Segundo a gestão estadual, o contrato garante investimentos destinados à requalificação, modernização, operação e manutenção do PESC, o turismo ecológico na região seja impulsionado, mantendo o acesso gratuito para a população.

 

“O acesso gratuito ao Parque sempre foi uma questão inegociável do Governo do Estado e, felizmente, assinamos hoje o contrato com essa questão já resolvida. A concessão do Parque Estadual da Serra do Conduru é uma situação bem mais ampla do que uma simples assinatura de contrato para prestação de serviço. Existe um olhar de sensibilidade do governo do estado norteando a educação ambiental também pautada em pesquisas científicas e acredito que esse ato trará uma abrangência sustentável para o uso público do parque, com melhorias na estrutura e também com a implementação de novos atrativos, além de impulsionar a economia local, mas sempre respeitando todas as regras ambientais de conservação”, disse Sodré.

 

Gestor do PESC, o especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Marcelo Barreto lembra que o Parque do Conduru é uma das maiores biodiversidades do planeta e que por muito tempo o governo trabalhava em ideias para manter a preservação da fauna e flora local. 

 

“Esse momento traz várias expectativas de vantagens aos visitantes [do parque] de um modo geral. O principal objetivo da unidade seria a preservação dos ecossistemas e garantir esses processos. Portanto, para o Estado é um momento histórico e para Unidade de Conservação também”, afirmou Barreto.

 

A Farah Service já atua com gestão de equipamentos públicos há 36 anos e, hoje no Brasil, é responsável por mais de vinte milhões de metros quadrados de área urbana, em mais de cinco mil praças e mais de 300 equipamentos espalhados pelo país. 

 

“Temos a ciclovia da Marginal Pinheiros, que é a ciclovia Franco Montoro, parque também da marginal de Pinheiros que é o Parque Bruno Covas, esse é o maior projeto de limpeza de um rio hoje na atualidade no mundo, além de ser o maior em mobilidade alternativa da América Latina e o maior projeto de regeneração humana de uma cidade”, ressalta o sócio-fundador da empresa, Michel Farah.

 

“Fazemos parcerias que chamamos de CPP (Comunidade, Público e Privado), além de vermos o que a comunidade necessita. Também procuramos saber o que os órgãos públicos necessitam, conectamos os dois e procuramos soluções em conjunto. Portanto, 100% dos projetos que a Farah Service faz são gratuitos para as comunidades e para o governo, o que não vai ser diferente nessa concessão, que é a primeira concessão do gênero no estado da Bahia, além de ser a primeira concessão no Brasil de um parque Nordeste”, completou o empresário. 

Ainda com a situação indefinida, a concessão do Parque Zoobotânico de Salvador pode ter uma resolução em breve. Ao Bahia Notícias, o titular da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), Eduardo Sodré, afirmou que teve uma reunião com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na última quarta-feira (31) para a estruturação de um novo projeto.

 

“Já estivemos com o BNDES, é só um ajuste do manejo animal porque ele é um bem ser movente, então ele é um bem do Estado. Mas vamos avançar sim com o BNDES, estruturar um novo projeto. Eles entenderam esse pleito nosso de atualização de projeto de modelo para a gente trabalhar em conjunto. Concessão é diferente de privatização? É, mas a gente precisa entender qual modelo a gente vai aplicar pra frente”, disse o secretário.

 

Além disso, Sodré também afirmou que ainda não há previsão para a formalização do edital de concessão e também confirmou que deve ser cobrada uma taxa de entrada para os visitantes do espaço, sendo aplicada de “forma gradativa”.

 

“Terá uma tarifa passe com certeza, talvez no primeiro momento ela não será cobrada, isso será gradativo ao longo dos anos, mas a gente está estudando junto ao BNDES nessa nova perspectiva de mudança. Ainda não há prazo, tive uma reunião com eles agora e devo aguardar a devolutiva após a nossa provocação para poder dar seguimento”, afirmou Sodré.

 

Em julho do ano passado, o governo chegou a publicar o aviso de licitação para concessão pública do Zoológico de Salvador, mas acabou suspendendo o processo dois meses depois (veja mais aqui). Na época, a Sema informou que seria necessário "proceder adequações no edital".

 

PARQUE DE PITUAÇU

O secretário também comentou sobre a situação do Parque Metropolitano de Pituaçu. Sodré explicou que está sendo “estruturado um novo modelo”. O titular da Sema afirmou que pode ser realizada uma concessão parcial do espaço que compõe o Parque de Pituaçu, podendo incluir, inclusive, o Estádio Roberto Santos.

 

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“A gente está estruturando um novo modelo para o Parque de Pituaçu, pode ser concessão dos espaços, não concessão do espaço como um todo. A gente tá discutindo com outros órgãos a questão do apadrinhamento, a gente quer dar o maior Parque Metropolitano, com sua robustez de Mata Atlântica, do mundo. Na nossa nova divisão inclui o estádio, inclui aquela área onde era o Bahia Café Hall, os espaços de lagoa, espaço Mário Cravo e a área do museu de Ciência e Tecnologia”, afirmou Sodré.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, pretende implementar mudanças no Jardim Botânico, localizado na cidade do Rio de Janeiro. 

 

De acordo com informações da coluna de Lauro Jardim, no jornal O Globo, na segunda-feira passada (30) o ministro de Bolsonaro visitou o local que é o mais antigo jardim botânico da América Latina e decidiu que irá converter o prédio em hotel.

 

Segundo a publicação, o local que hoje abriga o Museu do Meio Ambiente, erguido no fim do século XIX, será aberto para exploração da iniciativa privada por meio de concessões. Tal modelo deve ser ainda replicado em outras cidades brasileiras por intermédio de Ricardo Salles.

O governo federal estuda uma possível suspensão às verbas publicitárias repassadas ao Sistema Brasileiro de Televisão (SBT). Segundo a líder do PCdoB da Câmara, Jandira Feghali (RJ), a emissora pratica apologia e incitação ao crime, à tortura e ao linchamento ao exibir comentários da apresentadora Rachel Sheherazade. "“A Secom me deu um primeiro retorno dizendo que concorda com o conteúdo do nosso pedido e que estuda quais providências tomar", disse a deputada ao site Congresso em Foco. O SBT recebe a terceira maior verba publicitária do governo federal, de cerca de R$ 153 milhões. A líder do PCdoB também teria apresentado um requerimento à Procuradoria-Geral da República pedindo uma abertura de inquérito contra a TV e, em caso de condenação, a perda da concessão pública. "A emissora vai ter de assumir. Não estamos provocando a Rachel Sheherazade, é o SBT que está em questão. Não é uma questão dela especificamente, mas dela vinculada ao canal. A gente espera que isso sirva de parâmetro para outras TVs", disse a deputada ao portal.