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A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou projeto de lei que altera regras do acordo de não persecução penal e derruba a exigência da confissão para firmar o acordo. A negociação está prevista no Código de Processo Penal entre o Ministério Público e o investigado para evitar o processo criminal em infrações praticadas sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a quatro anos.

O projeto foi apresentado pelo senador licenciado Wellington Fagundes (PL-MT) para quem a exigência da confissão como requisito para o acordo fere o direito de o réu não produzir prova contra si mesmo. 

O relator da proposta, senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, reforçou esse entendimento. "A exigência de confissão não é medida acertada, pois vai de encontro ao direito fundamental da não autoincriminação, previsto no artigo 5º da Constituição Federal, e que deve ser garantido a qualquer investigado ou réu, podendo ser exercido ou não o direito ao silêncio; bem como ao entendimento no sentido de que a confissão dentro do nosso ordenamento processual já não é considerada como a rainha das provas".

Agora, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) votará em decisão terminativa a proposta (PL 3.673/2021). O projeto de lei seguirá direto para análise dos deputados caso seja aprovado e não haja pedido de votação em Plenário.

O acordo é previsto para infrações praticadas sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a quatro anos, o acordo de não persecução penal poderá ser apresentado depois de oferecida a denúncia, além de garantido ao MP um banco de dados sobre benefícios de justiça penal negociada concedidos nos últimos cinco anos. Entre as condições previstas para que o acordo de não persecução penal seja proposto pelo Ministério Público estão a reparação do dano causado, a renúncia ao produto ou proveito do crime e a prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas.

"A possibilidade de ser apresentado depois de oferecida a denúncia, desde que antes de proferida a sentença condenatória, é medida que se alinha com recente decisão proferida pela 1ª Turma do STF. São igualmente relevantes medidas que facilitarão a realização das audiências, bem como a pesquisa para saber se o agente já foi beneficiado, nos cinco anos anteriores, por alguma das atuais formas de justiça penal negociada previstas na nossa legislação", enfatizou Flávio Bolsonaro.

A Justiça da Bahia prorrogou a prisão temporária do marido da cantora gospel Sara Mariano, Ederlan Mariano, por mais 30 dias. Ele é acusado de ser o mandante do assassinato da artista.

Ederlan Mariano foi o primeiro suspeito a ser preso, em 28 de outubro. Ao G1, o delegado da 25ª DT, Euvaldo Costa, responsável pelas investigações, disse que  ele "deixou clara a intenção de destruir as possíveis provas que estavam armazenadas no celular da vítima e prejudicar as investigações dos fatos".

Na terça-feira (21), Victor Gabriel de Oliveira, o quarto suspeito por envolvimento no crime, foi preso. Ele já havia confessado e ajudado a polícia a descobrir diversos aspectos do crime:  Marco Pavã, advogado de Victor, informou que Weslen Pablo Correia de Jesus, conhecido como Bispo Zadoque, o motorista por aplicativo Gideão Duarte e o seu cliente receberam R$ 2 mil para matar a vítima, sob ordem do marido dela, Ederlan Santos Mariano, por ciúmes.

Gideão foi o responsável por levar Sara Mariano até o local combinado. Lá, Victor Gabriel segurou a cantora e Bispo Zadoque a esfaqueou. Quando foi encontrada morta, parte do corpo da cantora gospel estava carbonizado, às margens da BA-093, no trecho de Dias D'Ávila, porém, não foi detalhado quem incendiou o corpo dela.

Victor Gabriel de Oliveira, quarto suspeito de participação na morte da cantora gospel Sara Mariano, prestou depoimento à polícia na tarde de quinta-feira (16). Segundo o G1, ele admitiu ter participado no crime, mas não ficou preso porque não havia mandado de prisão contra ele.

O depoimento trouxe mais detalhes sobre o assassinato. Marco Pavã, advogado de Victor, informou que Weslen Pablo Correia de Jesus, conhecido como Bispo Zadoque, o motorista por aplicativo Gideão Duarte e o seu cliente receberam R$ 2 mil para matar a vítima, sob ordem do marido dela, Ederlan Santos Mariano.

Victor participou de uma acareação com os outros três suspeitos, que já estão presos, na delegacia de Dias D'Ávila, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), que é responsável pelas investigações do caso.

O procedimento consiste na apuração dos fatos, confrontando testemunhas frente a frente. Neste momento, Victor confessou envolvimento com a morte da religiosa. Quando foram confrontados, os homens detalharam o passo a passo do crime e a participação de cada acusado.

Gideão foi o responsável por levar Sara Mariano até o local combinado. Lá, Victor Gabriel segurou a cantora e Bispo Zadoque a esfaqueou. Quando foi encontrada morta, parte do corpo da cantora gospel estava carbonizado, às margens da BA-093, no trecho de Dias D'Ávila, porém, não foi detalhado quem incendiou o corpo dela.

O advogado Marco Pavã ainda disse que a motivação do crime foi uma traição, por parte de Sara. Ederlan Mariano não teria aceitado a infidelidade e por isso mandou matar a mulher, como vingança.

Ederlan Mariano, acusado de planejar o assassinato da pastora e cantora Sara Mariano, não confessou o crime. A afirmação é do advogado de Ederlan, Otto Lopes, que assumiu o caso na noite da última sexta-feira (27), dia em que o corpo de Sara foi encontrado parcialmente carbonizado nas margens da BA-093, em Dias D’Ávila. 

“Ederlan em momento algum assumiu qualquer tipo de participação com o crime. Tive acesso aos autos, ao pedido da prisão temporária, e em momento algum ele afirma que tenha participado, mandando ou ter dado qualquer tipo de auxílio para que esse tipo de crime acontecesse”, disse o defensor em entrevista para a TV Bahia.

O advogado insinuou que a pastora tinha um caso extraconjugal, que era de conhecimento do marido. “Ela pregava uma coisa no mundo espiritual e fazia outra coisa no mundo carnal. Ela já tinha o costume de falar que ia para um local e ir para outro. O fato dela ter ido para Dias D’Ávila em um veículo que não conhecia, saltar desse veículos às margens da BR e entrar em outro veículo, já demonstra que ela é uma pessoa que estava acostumada  a esse tipo de conduta”. 

Ederlan foi preso na noite da última sexta-feira (27) com uma prisão temporária que possui um prazo de 30 dias, sujeita a renovação. De acordo com o delegado Euvaldo Costa, titular da 25ª Delegacia Territorial (DT/Dias D'Ávila), há possibilidade de outras pessoas já terem participado do crime. 

"Inicialmente, eu tenho que informar que o planejamento da morte da pastora começou um mês antes da execução. Então, é possível que tenha participação de mais autores. Pelas investigações, pela informações já coletadas no inquérito, o planejamento começou no dia 24 de setembro", explicou ao Correio da Bahia.

A motivação por trás do crime teria origem em problemas conjugais, conforme apontou o delegado. A polícia confirmou que o marido apagou mensagens do celular da esposa como parte do ocorrido.