conjunto penal de brumado

Um vídeo que passou a circular nesta quarta-feira (31) mostra agentes do Conjunto Penal de Brumado, no Sertão Produtivo, Sudoeste baiano, agredindo um detento. O fato ocorreu em outubro do ano passado e motivou denúncia do Ministério Público do Estado (MP-BA) contra o ex-diretor do Conjunto Penal de Brumado, capitão PM Cláudio José Delmondes Danda, a diretora adjunta Carol Souza Amorim e mais quatro servidores públicos envolvidos no episódio.

A denúncia foi baseada em investigações realizadas pelo MP, por meio dos grupos de atuação especial de Execução Penal (Gaep) e de Segurança Pública (Geosp), com o apoio da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap). Por meio de nota, o MP-BA informou que as investigações apontaram para a participação direta na ação criminosa dos policiais penais Jamerson Evangelista dos Santos, Jaime Ferreira Santos Júnior e Paulo Sérgio Brito da Silva.

Os servidores teriam atingido o preso com um disparo de bala de borracha na perna e spray de gengibre no rosto, além de terem aplicado golpes com chutes, cotoveladas e pontapés. Mesmo ferido, o interno só recebeu atendimento médico no dia posterior ao fato e foi submetido a exame médico legal em 5 de fevereiro de 2024, após requisição do Ministério Público.

Ainda segundo o MP-BA, a situação chegou ao conhecimento da direção do Conjunto Penal, tanto do então diretor capitão PM Cláudio José Delmondes Danda, quanto da diretora adjunta Carol Souza Amorim, no dia 30 de outubro de 2023.

Uma advogada é investigada por utilizar da profissão para ter acesso ao Conjunto Penal de Brumado, no sudoeste da Bahia, e entregar cartas a detentos com informações externas. Ela é alvo da Operação Pombo-Correio, deflagrada pela Polícia Civil nesta quarta-feira (24). 

Ao site Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, o delegado titular da 20ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), Paulo Henrique Oliveira, contou que a advogada levava cartas, para dentro do presídio, com conteúdo criminoso sobre integrantes de facções. O que é proibido por lei. Segundo o delegado, o episódio aconteceu em 19 de abril. 

Durante a operação, a polícia apreendeu documentos e um celular para dar continuidade às investigações. Ninguém foi preso. 

De acordo com Oliveira, outras pessoas possivelmente teriam participado da ação e estão sendo investigadas. “Estamos apurando melhor a ação desta advogada no caso, já que ela pode ter sido aliciada por outros advogados que possuem envolvimento maior e mais pesado”, disse. 

A Polícia Civil explica que com o início das atividades do presídio, advogados de outras localidades podem contratar profissionais de Brumado para alguma diligência no conjunto penal. 

“Que sirva de exemplo para todos os estudantes de Direito, aqueles que estão fazendo a prova da Ordem e também que acabaram de pegar a sua OAB. Tem que ficar atento para saber se aquilo que estão levando tem conteúdo criminoso e pode prejudicar”, finalizou. 

Em cumprimento ao Estatuto da Advocacia e para preservação de prerrogativas, toda a diligência foi acompanhada pela advogada Ingrid Freire da Costa Coimbra Vieira, presidente da 21ª Subseção OAB. Caso confirmado o crime, de acordo com a Lei 12.850/2013 a pena prevista é de até oito anos de prisão.