consorcio nordeste

Um Acordo de Cooperação Técnica entre a Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) e o Consórcio Interestadual do Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste) vai implementar ações, programas, projetos e atividades de interesse comum na área do direito, governança pública, transformação digital, inovação tecnológica e social. 

O termo assinado não está relacionado com a assessoria e consultoria jurídica do Consórcio Nordeste, que atualmente está sob a gestão da PGE do Rio Grande do Norte. A parceria tem como eixo central a cooperação no campo da governança, integridade, gestão de riscos e estratégica e da transformação digital, que visa envolver a atuação conjunta integrada da advocacia pública dos estados da Região Nordeste como elemento fundamental para a construção de uma governança pública adequada. Outro tópico importante da parceria é o interesse em desenvolver uma segurança jurídica necessária para a realização dos direitos sociais da população nordestina e para o aperfeiçoamento e implantação das políticas públicas de desenvolvimento regional. 

A assinatura foi realizada nesta sexta-feira (21), no Auditório Paulo Spínola, na sede da PGE-BA, e contou com a presença da procuradora-geral do Estado, Bárbara Camardelli; do secretário Executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Eduardo Gabas; do secretário da Casa Civil do Estado da Bahia, Afonso Florence, que representou o governador do Estado, Jerônimo Rodrigues; do secretário de Desenvolvimento Econômico, Ângelo Almeida; da coordenadora da Gestão Estratégica do Ministério Público do Estado da Bahia, Patrícia Medrado, representando o Procurador Geral de Justiça, Pedro Maia Souza Marques; do chefe de gabinete do Consórcio, Cláudio Piva, e do procurador do Estado,  Ailton Cardozo. 

Para a procuradora-geral do Estado, Bárbara Camardelli, essa parceria é um reconhecimento da importância do jurídico na gestão pública e do trabalho desenvolvido pela PGE-BA. De acordo com o secretário Executivo, Carlos Gabas, a Procuradoria lidera o processo jurídico de construção e de inovação no país. “Tenho certeza de que essa parceria irá encontrar saídas para reduzir desigualdades sociais e fortalecer o processo jurídico no Nordeste”. 

Afonso Florence afirmou que essa parceria entre a PGE-BA e o Consórcio Nordeste será exitosa e trará bons frutos não só ao Estado da Bahia, mas também ao Nordeste. Já o procurador Ailton Cardozo, destacou o papel da advocacia pública na construção de um estado mais forte e de qualidade. “Não fazemos política pública sem segurança jurídica e não se faz política pública apenas pelas leis punitivas. Para construir políticas públicas que tenham educação, saúde, segurança e serviços para a população de qualidade é necessário que o poder público caminhe com a advocacia pública”, salientou. 

O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), se posicionou após a delação da empresária Cristiana Taddeo, da Hempcare Pharma, sobre o esquema que movimentou aproximadamente R$ 48 milhões na compra de respiradores não entregues na Bahia, durante a pandemia da Covid-19, na época em que o ministro era o governador do estado.

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Rui Costa comunicou, por meio de nota, que deseja que a “investigação seja concluída e que os responsáveis sejam punidos por seus crimes, não só do desvio do dinheiro público, mas também do crime absolutamente cruel de impedir, através de um roubo, que vidas humanas fossem salvas”.

O chefe da Casa Civil afirmou que, após a não entrega dos respiradores, determinou que a Secretaria de Segurança Pública da Bahia abrisse uma investigação contra os autores do desvio dos recursos destinados à compra desses equipamentos. Os implicados foram presos pela Polícia Civil por ordem da Justiça baiana semanas após a denúncia.

CONFIRA A NOTA NA ÍNTEGRA

Ao longo dos meus oito anos à frente do Governo da Bahia, observei o estrito cumprimento da lei, sempre me pautando por valores éticos e morais. Junto com minha equipe, trabalhei incansavelmente para minimizar a perda de vidas humanas durante a pandemia da Covid-19, tendo como base os preceitos científicos.

Após a não entrega dos respiradores, determinei que a Secretaria de Segurança Pública da Bahia abrisse uma investigação contra os autores do desvio dos recursos destinados à compra desses equipamentos. Os implicados foram presos pela Polícia Civil por ordem da Justiça baiana semanas após a denúncia.

A partir da apuração e investigação da Polícia Federal, por quase três anos, a Justiça Federal enviou o processo à primeira instância. Estranho que o caso volte à tona, agora, por força de uma matéria baseada nas palavras da principal autora do crime. 

Reforço que jamais tratei com nenhum preposto ou intermediário sobre a compra de respiradores ou de qualquer outro equipamento de saúde durante minha gestão. Nos duros anos da pandemia, as compras realizadas por estados e municípios no Brasil e no mundo foram feitas com pagamento antecipado. Esta era a condição vigente naquele momento.

O processo retornou à primeira instância com o reconhecimento do Ministério Público Federal e do Judiciário, através do STJ, da inexistência de qualquer indício da minha participação nos fatos apurados na investigação.
 

Desejo que a investigação seja concluída e que os responsáveis sejam punidos por seus crimes, não só do desvio do dinheiro público, mas também do crime absolutamente cruel de impedir, através de um roubo, que vidas humanas fossem salvas.

Uma investigação da Polícia Federal encontrou indícios que ligam o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), a irregularidades em um contrato para compra de respiradores durante a pandemia de Covid-19 no valor de R$ 48 milhões. Rui era governador da Bahia na época.

Segundo reportagem do UOL, o nome do ex-governador foi citado em uma delação premiada da empresária responsável pela aquisição. A publicação aponta que R$ 10 milhões foram devolvidos aos cofres públicos e a empresária apresentou extratos bancários de transferências a intermediários da venda.

Assinado em abril de 2020, o contrato previa compra de respiradores importados da China e o material deveria abastecer estados integrantes do Consórcio Nordeste, presidido na época pelo petista.

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Ainda conforme a matéria, Rui Costa nega as acusações e diz nunca ter tratado "com nenhum preposto ou intermediário sobre a questão das compras deste e de qualquer outro equipamento de saúde". Afirma também que a forma de pagamento adiantado era condição de mercado "vigente" para a compra de respiradores no início da pandemia.

Rui também foi citado em depoimento pelo ex-secretário da Casa Civil, Bruno Dauster, que alega ter fechado o negócio por ordem do ex-governador. Atualmente o inquérito está em fase final na PF e corre na Justiça Federal da Bahia.

Cristiana Taddeo, da Hempcare, fechou um acordo de delação em 2022 com a então vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo. Em troca de benefícios processuais, a empresária devolveu R$ 10 milhões aos cofres públicos e admitiu uma série de irregularidades no negócio.

Na delação, ela aponta que a contratação da Hempcare foi intermediada por um empresário baiano que se apresentou como amigo de Rui Costa e da então primeira-dama, Aline Peixoto.

"Achei que as tratativas para celebração do contrato com o Consórcio Nordeste ocorreram de forma muito rápida, mas entendi que eu estava sendo beneficiada porque havia combinado de pagar comissões expressivas aos intermediadores do governo", disse a empresária.

A PF e o Ministério Público Federal apuram se as "comissões" citadas seriam propinas. Uma operação de busca e apreensão foi deflagrada em abril de 2022 para aprofundar as investigações sobre o caso e teve com um dos alvos o ex-secretário Bruno Dauster.

Em depoimento, ele informou que houve "flexibilização das exigências" por causa do cenário de pandemia. A Hempcare, arrematante do contrato, não tinha qualificação ou experiência para importação de respiradores pulmonares. A empresa foi para distribuir medicamentos à base de canabidiol.

A Polícia Federal também aponta que Cleber Isaac, tinha papel central no esquema. Ele seria amigo de Rui Costa e de Aline Peixoto. Isaac teria avisado à primeira-dama baiana que a Hempcare poderia vender respiradores ao Consórcio Nordeste.

"Cléber Isaac disse de imediato que ele é quem havia avisado a primeira-dama do governo do Estado da Bahia [Aline Peixoto, esposa de Rui Costa] que o nosso grupo poderia realizar a importação dos respiradores. (...) Como Cléber Isaac e Fernando Galante eram a ponte entre o grupo e o governo do estado da Bahia, eles cobraram participação nos lucros do negócio", disse Cristiana Taddeo.

O QUE DIZEM OS ENVOLVIDOS
Procurado pelo UOL, Rui negou irregularidades. "Após a não entrega dos respiradores, o então governador Rui Costa determinou que a Secretaria de Segurança Pública da Bahia abrisse uma investigação contra os autores do desvio dos recursos destinados a compra dos equipamentos. Os mesmos foram presos pela Polícia Civil por ordem da Justiça baiana semanas após a denúncia", disse em nota.

"O ex-governador nunca tratou com nenhum preposto ou intermediário sobre a questão das compras deste e de qualquer outro equipamento de saúde. Durante a pandemia, as compras realizadas por estados e municípios no Brasil e no mundo inteiro foram feitas com pagamento antecipado. Esta era a condição vigente naquele momento. O ex-governador Rui Costa deseja que a investigação prossiga e que os responsáveis pelo desvio do dinheiro público sejam devidamente punidos e haja determinação judicial para ressarcimento do erário público", continua.

Já a defesa de Cléber Isaac não quis comentar as investigações. "A defesa do sr. Cléber Isaac nega peremptoriamente as acusações e afirmou que se resguarda o direito de se manifestar exclusivamente perante as autoridades competentes, ressaltando que a apuração tramita em sigilo", disse.

Cumprindo uma série de agendas em Brasília, nesta segunda-feira (25), o governador Jerônimo Rodrigues (PT), ao lado de outros governadores que formam o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, participou do evento de assinatura de memorando de entendimento entre a entidade regional e o Banco Mundial.

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O documento, de acordo com o governo do Estado, prevê ações para o desenvolvimento de projetos voltados à energia limpa, água e saneamento, meio ambiente e conectividade. O objetivo é indicar o desejo de colaboração entre as duas entidades por meio do desenvolvimento de mecanismos financeiros para viabilizar projetos relacionados à expansão de energia renovável e outras iniciativas.

Conforme divulgou o governo da Bahia, as ações incluem o desenvolvimento de tecnologias de hidrogênio de baixo teor de carbono e a expansão da geração de energia eólica offshore, visando um futuro mais limpo e sustentável. Além disso, a parceria prevê um engajamento entre as comunidades locais na tomada de decisões relacionadas ao desenvolvimento sustentável, garantindo que seus interesses e necessidades sejam ouvidos e atendidos.

“Tratamos de pautas como energia solar, energia eólica, extração de minérios no estado da Bahia, uma pauta que logo teremos resultados concretos na geração de emprego e renda. Em pauta também a preservação do meio ambiente, discutindo a nossa participação na COP, que acontecerá nos Emirados Árabes”, explicou o governador Jerônimo.

A colaboração também se estenderá à preservação do valioso bioma Caatinga, que desempenha um papel fundamental na biodiversidade e na estabilidade regional. Para impulsionar o crescimento econômico e a inovação, a parceria se concentrará na expansão da conectividade, desenvolvimento de plataformas digitais e promoção de habilidades digitais.

Johannes Zutt, diretor do Banco Mundial para o Brasil, expressou sua confiança na colaboração de longo prazo. “Esse memorando é apenas o primeiro passo de um relacionamento que impulsionará o futuro do Nordeste brasileiro”.

O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste) encaminhou ao presidente Luiz Inácio da Silva (PT) um ofício em que manifesta preocupação com a queda do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O documento foi assinado pelo presidente da entidade, o governador da Paraíba, João Azevêdo, e pelos demais governadores e governadoras da região.

"Os Estados do Nordeste, já duramente impactados pelas perdas arrecadatórias decorrentes das Leis Complementares nº 192 e 194/2022, estão enfrentando graves dificuldades para garantir o equilíbrio fiscal diante das sucessivas quedas do Fundo de Participação dos Estados – FPE nos últimos meses", diz trecho da nota.

"Surpreendidos novamente com nova perda de receita, desta feita com a agravada e repentina queda no FPE, e sem mais cortes ou sacrifícios para fazer, os Estados da Região Nordeste estão diante de grave risco para a execução de suas políticas públicas", acrescenta o documento.

Além disso, o Consórcio apresenta duas abordagens a serem feitas pelo governo federal como parte da solução nos repasses: por meio de um auxílio financeiro equivalente às variações negativas entre os valores creditados a título dos Fundos de Participação dos Estados, de julho a dezembro do exercício de 2023, em relação ao mesmo período de 2022 e pela antecipação para o ano de 2023 da totalidade da compensação devida pela União em decorrência da Lei Complementar n.º 194 2022.

Governadores do Nordeste compartilharam uma carta, neste domingo (6), criticando a entrevista que o Governador de Minas Gerais, Romeu Zema, deu ao jornal O Estado de S. Paulo incentivando uma frente Sul-sudeste contra o Nordeste.

A nota é assinada pelo governador da Paraíba, João Azevedo, que também preside o Consórcio Nordeste e representa os outros oito chefes de executivo estaduais da região.

“O governador de Minas Gerais, em entrevista publicada no jornal O Estado de São Paulo em 05 de agosto, demonstra uma leitura preocupante do Brasil. Ao defender o protagonismo do Sul e Sudeste, indica um movimento de tensionamento com o Norte e o Nordeste, sabidamente regiões que vem sendo penalizadas ao longo das últimas décadas dos projetos nacionais de desenvolvimento”, começou o comunicado.

Em seguida, a nota aponta que já passou da hora do Brasil enxergar o Nordeste como uma “região capaz de ser parte ativa do alavancamento do crescimento econômico do país e, assim, contribuir ativamente com a redução das desigualdades regionais, econômicas e sociais”. 

“Indicar uma guerra entre regiões significa não apenas não compreender as desigualdades de um país de proporções continentais, mas, ao mesmo tempo, sugere querer mantê-las, mantendo, com isso, a mesma forma de governança que caracterizou essas desigualdades”.

Criado para congregar os governos dos nove estados do Nordeste do Brasil e integrar suas políticas públicas de desenvolvimento econômico e social, o Consórcio Nordeste lança seus perfis nas redes sociais.

“Trata-se de uma forma de nos aproximar da população e divulgar as ações e atividades que são desenvolvidas pelo Consórcio, uma autarquia que atua diuturnamente para promover desenvolvimento para a Região”, afirmou o chefe de gabinete do Consórcio Nordeste, Glauber Piva.

A autarquia reúne-se periodicamente em sua Assembleia Geral, quando os nove governadores e governadoras debatem projetos e iniciativas comuns para o desenvolvimento regional e possui 19 câmaras temáticas que promovem encontros para dialogar sobre temas como meio ambiente, segurança, agricultura familiar, educação, saúde, energias renováveis, entre outros. 

Através das redes sociais e da página eletrônica do Consórcio Nordeste será possível acompanhar tanto as decisões das assembleias gerais quanto o cotidiano do trabalho das câmaras temáticas. A ideia principal é trocar experiências exitosas que possam ser compartilhadas entre os entes federados a fim de promover o desenvolvimento do Nordeste.  

O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Angelo Almeida (PSB), foi eleito coordenador da Câmara Temática de Desenvolvimento Econômico do Consórcio Nordeste, instalada nesta quinta-feira (29), após indicação do governador Jerônimo Rodrigues (PT). O principal objetivo do órgão é subsidiar os governadores nordestinos na defesa dos interesses da região.

“Vamos articular as políticas públicas em defesa do Nordeste frente aos desafios que os estados têm, que a partir deste momento convergem no campo das ideias e ações, na busca de interlocuções para subsidiar o presidente do consórcio, João Azevedo, da Paraíba e demais governadores na intenção de tornar mais eficiente e mais articulada a defesa dos estados nordestinos”, afirmou Almeida.

Segundo ele, Jerônimo exerceu um papel fundamental para a escolha da Bahia para a coordenação técnica da câmara. “A Bahia participou ativamente da criação do Consórcio Nordeste e o ex-governador Rui Costa foi o primeiro presidente e é natural que a Bahia, sendo o estado líder em população e na força econômica, assumisse esse protagonismo”, completa.

De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado da Bahia (SDE), a câmara terá um papel importante no fortalecimento dos estados nordestinos na defesa de uma construção de política pública para transição energética e do papel do hidrogênio verde como combustível do futuro. O acompanhamento da reforma tributária que está em curso no Congresso Nacional será outro grande desafio. 

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que fosse encaminhado para a Justiça Federal da Bahia um inquérito que investiga o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), por supostas irregularidades na compra de ventiladores pulmonares durante a pandemia da covid-19. As informações são do jornal Valor.

Na época, o ministro era governador da Bahia e presidente do Consórcio do Nordeste, que reuniu os chefes dos estados da região para adotar medidas contra a pandemia, diante da postura negacionista do então presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).

A investigação mira a contratação, por parte do Consórcio Nordeste, de uma empresa supostamente sem qualificação técnica para fornecer 300 ventiladores respiratórios que auxiliariam no tratamento da doença, no valor de R$ 49,5 milhões.

O inquérito corre sob sigilo, foi aberto a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tramitava no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Corte competente para analisar processos envolvendo governadores. Em março, porém, o ministro Og Fernandes decidiu enviar o caso para o STF, já que Rui assumiu o cargo de ministro no governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

No entendimento de Barroso, porém, o inquérito deve tramitar na primeira instância. Hoje, a jurisprudência do STF é que o foro por prerrogativa de função se aplica apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas.

"Reconheço a incompetência deste Supremo Tribunal Federal para supervisionar a investigação e declino da competência, determinando a remessa destes autos, bem como das correlatas Petições, à Seção Judiciária Federal do Estado da Bahia, para distribuição e prosseguimento das investigações, sem prejuízo de reanálise da competência pelo juízo federal", escreveu Barroso.

Em uma ação integrada entre o Consórcio Nordeste e o Fórum dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura da região, foi lançada, nesta segunda-feira (13), a Câmara Temática de Cultura. 

A iniciativa ocorreu em reunião online com a presença do secretário da Cultura do Estado do Ceará, Fabiano Piúba, que é também presidente do Fórum de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura do Nordeste; do presidente do Consórcio, governador Wellington Dias (PI); e outros secretários da região. A titular da Cultura da Bahia, Arany Santana, não participou do evento.

A criação da Câmara Temática tem como objetivo articular pactos entre os estados, além de formular, aperfeiçoar e apoiar a implementação de políticas públicas voltadas para a Cultura (clique aqui e saiba mais detalhes).

“O que apresentamos aqui trata-se de um plano estratégico integrado e articulado por meio do  Fórum dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura da região, compreendendo o papel e lugar da cultura em suas dimensões social, simbólica e econômica. Teremos cinco eixos temáticos, dois deles já aproveitamos do que já existem nas outras Câmaras Temáticas. O primeiro eixo é de Boas Práticas e Ações Integradoras, em que vamos realizar o mapeamento de políticas culturais que poderão nos servir como parâmetros para análise e ações. O segundo eixo de Monitoramento, Gestão do Conhecimento e Suporte à Tomada de Decisões consiste em consolidar a plataforma do Mapa Cultural que já existe no Ceará como ferramenta em outros estados. Além disso, temos um eixo voltado para o audiovisual no nordeste e outro para a preservação de patrimônio cultural e o registro das expressões culturais em comum na região. Por fim, um voltado para economia criativa, inclusive com a elaboração de um Plano Regional de Turismo Cultural”, explicou Piúba, presidente do Fórum de Secretários.

O Consórcio Nordeste, formando pelos 9 estados da região, instituiu, em reunião presencial no dia 11 de fevereiro de 2020, a Plataforma de Investimentos, que vai permitir a estruturação de modalidades de financiamento de natureza pública ou privada. De acordo com resolução publicada no Diário Oficial do Estado, nesta terça-feira (28), o setor cultural poderá ser beneficiado por meio do Fundo de Cultura e do Fundo do Audiovisual (Funcine).

Conforme o documento, que considera a atual situação de crise econômica e o período de incertezas por conta da pandemia do novo coronavírus, a Plataforma de Investimentos terá entre os seus objetivos aprimorar a capacidade de estruturação de projetos, como também ampliar fontes de obtenção de recursos. Os estados consorciados também poderão ser contemplados com projetos estruturantes desenvolvidos a partir da viabilização de formas inovadoras de formatação de garantias. 

Ainda de acordo com a resolução, assinada pelo presidente do consórcio e governador da Bahia, Rui Costa, para que os projetos sejam considerados estruturantes e integradores, eles terão de ser desenvolvidos e implementados em pelo menos dois estados que compõe o consórcio. Além disso, estes mesmos projetos deverão ter a perspectiva de geração de impacto econômico e social prolongado. 

Para a secretária de Cultura da Bahia, Arany Santana, “essas ações vão contribuir para o fortalecimento do campo da cultura e estreitar os laços entre os diversos setores da economia criativa dos estados”. 

Foi aberta nesta quinta-feira (3) e segue até esta sexta-feira (4), na cidade do Recife, em Pernambuco, uma reunião do Fórum dos Secretários e Dirigentes de Cultura do Nordeste. 

Dentre os assuntos discutidos no evento, estão a censura às artes e cultura; a atuação das gestões de cultura no Legislativo; programas federais como Cultura Viva e Ancine; e a entrada de pautas da agenda da Cultura no Consórcio Nordeste, articulação entre os estados da região, que funciona como um bloco apartidário para gestão de recursos, integração de políticas públicas e captação de parcerias internacionais.

Participam do encontro, a presidente do Fórum e secretária de Cultura da Bahia, Arany Santana, o secretário executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas e o secretário de Cultura de Pernambuco, Gilberto Freyre Neto. 
“O Consórcio Nordeste é o mais inventivo arranjo federativo deste difícil momento que o país atravessa. É preciso, imagino, para construirmos políticas públicas. E se querem cultura como alvo, terão Cultura como flecha", comentou Arany.

 “Com a existência do Consórcio Nordeste, há a oportunidade de se fazer cooperação entre os governos consorciados com instituições de países amigos interessados em comprar conosco. Isso coloca Recife numa em situação política e geografia estratégica, porque nós somos a centralidade dos consulados do Nordeste. Isso nos coloca numa posição ímpar de discutir políticas integradas, regional, com o corpo consular que se representa aqui e a governança do Consórcio Nordeste, que começou como um consórcio de compras, mas está adquirindo uma condição de representatividade territorial e política interessante. O primeiro contato será nessa reunião, iniciando um diálogo. A partir daí, pretendemos criar estratégia única ou compartilhar estratégias dentro da própria estrutura de representatividade do Consórcio”, disse Gilberto Freyre Neto.