consulta publica

A comissão de juristas no Senado responsável pela elaboração do anteprojeto de lei do processo estrutural no Brasil abriu consulta pública para o recebimento de sugestões sobre o tema. Interessados, pessoas da sociedade civil em geral, terão 30 dias para apresentar suas contribuições, visando subsidiar os trabalhos da pasta.

 

Composta por 15 integrantes, a comissão foi instituída pelo Senado em abril deste ano, com a missão de apresentar a proposta no prazo de 180 dias. O colegiado inclui magistrados, membros do Ministério Público, advogados e professores e tem como presidente o ex-procurador-geral da República Augusto Aras e como vice-presidente o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O relator é o desembargador Edilson Vitorelli, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.

 

O formulário da consulta está disponível na página do colegiado. As informações são da Agência Senado. 

 

O QUE É?

O processo estrutural é um tipo de ação judicial destinada a reorganizar uma estrutura pública ou privada cujo funcionamento inadequado está na raiz da demanda na Justiça. Este tipo de processo ainda não é previsto em lei e, diferentemente dos litígios tradicionais, nos quais uma única decisão judicial resolve a questão, é necessário resolver, também, o problema estrutural que gerou a demanda.

 

A expressão processo estrutural surgiu entre as décadas de 1950 e 1970 nos Estados Unidos. O termo se refere a demandas que chegam ao Poder Judiciário quando políticas públicas ou privadas são insuficientes para assegurar determinados direitos. Nesses casos, a discussão é transferida para a Justiça, que usa técnicas de cooperação e negociação para construir uma solução efetiva para o problema.

 

Um exemplo de sentença estrutural foi a decisão da Suprema Corte norte-americana que, em 1954, considerou inconstitucional a admissão de estudantes em escolas públicas com base em critérios raciais. O processo resultou na matrícula de alunos negros em instituições até então dedicadas exclusivamente à educação de brancos.

 

O processo estrutural tem relação com o conceito de ativismo judicial. Isso ocorre quando o Poder Judiciário é chamado a se posicionar sobre temas que seriam originalmente de competência dos Poderes Legislativo ou Executivo. O projeto de lei sobre processo estrutural deve estabelecer parâmetros para o posicionamento da Justiça em situações como essas.

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) está com consulta pública aberta para que cidadãos baianos possam opinar quais devem ser os principais investimentos da instituição em 2025. A entidade ressalta que a participação popular é indispensável para definir as ações e áreas que devem ser consideradas prioritárias pela entidade no próximo ano. 

 

Além do formulário online, no dia 19 de abril (sexta-feira) serão realizadas as Conferências Públicas do Orçamento Participativo em Salvador e nas cidades do interior que contam com sedes regionais. Apenas em Feira de Santana, a reunião com os cidadãos ocorrerá no dia 10 de maio. Os locais e horários serão divulgados em breve. O formulário para participação está disponível online, no site.

 

Tanto no formulário quanto nos encontros presenciais, a população poderá debater questões como a ampliação do alcance da instituição, a melhoria nos espaços físicos já existentes, o tempo de espera e as áreas que considera mais prioritárias para investimento. Para 2024, o orçamento participativo indicou a proteção a minorias como prioridade da DP-BA. 

A Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (Seinfra) anunciou, nesta quarta-feira (31), a realização de uma consulta pública para a melhoria das estradas vicinais em 52 municípios baianos nas regiões do Sertão do São Francisco, do Baixo Sul e da Chapada Diamantina. O órgão realizou reuniões na presença de moradores para definir as vias que devem passar pelas reformas. 

 

Entre as obras a serem feitas estão a construção de pontes de concreto, bueiros, passagens molhadas e melhoria de greide. As ações fazem parte do Programa de Manutenção Proativa e de Resiliência das Rodovias do Estado da Bahia (Pro-Rodovias), do Governo do Estado em parceria com o Banco Mundial, e que será lançado no início de 2024. O investimento estimado é de 20 milhões de dólares, sendo 5 milhões de dólares priorizados para estradas vicinais em municípios com atividades econômicas que estimulam o empreendedorismo feminino.

 

O secretário de Infraestrutura, Sérgio Brito, detalhou a logística do programa: “Fizemos consultas públicas piloto nos municípios de Ruy Barbosa, Lajedinho, Nova Redenção e Andaraí. Essas consultas nos permitiram, em conjunto com a equipe do Banco Mundial, aprimorar o processo consultivo. Estamos organizando a programação nas outras 48 cidades. Após esta fase, a equipe técnica analisará os trechos priorizados pela população durante os encontros. Em seguida, iniciaremos os estudos a fim de licitarmos a obra”.

 

No programa estão incluídos os seguintes municípios: 

 

Consórcio do Sertão do São Francisco: Campo Alegre de Lourdes; Canudos; Casa Nova; Curaçá; Juazeiro; Pilão Arcado; Remanso; Sento Sé; Sobradinho e Uauá.

 

Consórcio do Baixo Sul: Aratuípe; Cairú; Camamu; Gandu; Ibirapitanga; Igrapiúna; Ituberá; Nilo Peçanha; Piraí do Norte; Presidente Tancredo Neves; Taperoá; Teolândia; Valença e Wenceslau Guimarães.

 

Consórcio da Chapada Diamantina: Abaíra; Andaraí; Barra da Estiva; Boa Vista do Tupim; Boninal; Bonito; Iaçu; Ibicoara; Ibiquera; Ibitiara; Iramaia; Iraquara; Itaberaba; Itaetê; Lajedinho; Lençóis; Macajuba; Marcionílio Souza; Mucugê; Nova Redenção; Palmeiras; Piatã; Piritiba; Ruy Barbosa; Seabra; Souto Soares; Utinga e Wagner.

A Prefeitura de Itanagra, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, liberou, nesta quarta-feira (14), a minuta do Plano Municipal de Cultura para consulta pública. Segundo a Secretaria, a minuta estará aberta até o dia 30 de setembro, através do link (aqui). 

O Plano Municipal de Cultura é um instrumento de planejamento e execução de políticas públicas de cultura que reflete as demandas do setor cultural local. A população pode apresentar sugestões enviando um e-mail para a secretaria de cultura [email protected], informando o item no qual deseja sugestionar.

“É importante ressaltar que todas as etapas realizadas do Plano tiveram embasamento na participação de agentes, atores e fazedores de cultura que diretamente lidam com as políticas culturais municipais em observância aos princípios da administração pública”, informou o prefeito, Marcus Sarmento (Avante).

A Fundação Cultural do Estado da Bahia (Funceb), prorrogou até o dia 15 de novembro a Consulta Pública dos Salões de Artes Visuais da Bahia 2021/2022. A ação acontece com objetivo de ampliar a participação da comunidade artística na construção da nova edição dos Salões. A consulta pode ser feita através do formulário online.

 

A Consulta Pública é destinada aos artistas visuais de todo o estado, que podem contribuir para atualização dos Salões no cenário contemporâneo, tendo como mote a ampliação de sua territorialização e difusão, atualizando suas práticas e dando mais visibilidade aos seus resultados.

 

Além de inserir dados profissionais como formação, linguagem arte visual em que atua, e território de identidade ao qual pertence, os interessados podem também contribuir com suas opiniões acerca das atividades formativas que gostariam que fossem oferecidas na programação preparativa dos Salões; os curadores nacionais que gostariam que visitassem a exposição coletiva para conhecer os artistas selecionados; cidades que gostariam que recebessem a exposição itinerante do Salão, caso aconteça; além de poderem compartilhar suas ideias e expectativas quanto à nova edição do projeto.

 

Encerra nesta sexta-feira (21) o período de Consulta Pública para indicação dos membros que vão compor a comissão temática de análise do mérito das propostas concorrentes no Edital Eventos Culturais Calendarizados 2017/2019. Serão, no mínimo, cinco integrantes, dentre representantes do poder público e da sociedade civil.

Para indicar membros, os interessados devem acessar o site da Secretaria de Cultura da Bahia, acessar o formulário e preenchê-lo (acesse aqui). De acordo com a secretaria, os eventos calendarizados são bienais, colóquios, painéis, festivais e outros formatos com periodicidade anual e duração superior a um dia.

A proposta do edital é montar um calendário cultural e manter a Bahia nos circuitos nacional e internacional, já que muitos ganham visibilidade também no exterior. A última edição foi realizada m 2012 e chegou ao fim em 2015 com prorrogação por mais um ano.