corregedoria das comarcas do interior

Durante a Semana Nacional do Registro Civil, o “Registre-se”, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) emitiu mais de 9.900 segundas vias de certidões solicitadas e 4.772 documentações. Os dados foram contabilizados pela Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen-BA). 

O mutirão que ocorreu no período de 13 a 17 de maio, no âmbito do Judiciário baiano, resultou na colocação da Bahia como o segundo estado brasileiro que mais emitiu certidões.

Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o “Registre-se” – destinado a combater o sub-registro e ampliar o acesso à documentação básica por pessoas vulneráveis – possibilitou a emissão gratuita das segundas vias das certidões de nascimento e casamento. Nesta segunda edição, o foco voltou-se para a população indígena, assim como para aquelas em cumprimento de medidas de segurança, em situação manicomial, carcerária e egressos do cárcere.

“Atribuo esse resultado à união de todos”, comentou a corregedora das Comarcas do Interior do TJ-BA, desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, mencionando, entre outros, o empenho dos registradores, dos juízes e dos servidores.  

A atuação do tribunal baiano pela CCI abrangeu mais de 150 comarcas de entrância inicial e intermediária, com a abertura do “Registre-se” no dia 13 de maio, em Santiago do Iguape, município de Cachoeira. “Foi quando vi o indígena realizar o sonho de ter a etnia registrada na certidão de nascimento dele”, frisou a desembargadora Pilar. No primeiro dia, 984 solicitações foram recebidas.

A Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) da Corte baiana, liderada pelo desembargador Roberto Maynard Frank, também promoveu ações para facilitar a emissão das certidões nas comarcas de entrância final. Segundo o TJ-BA, em breve, os resultados serão divulgados. 

As ações do “Registre-se”, na capital e no interior da Bahia, são realizadas pela CGJ e pela CCI e tiveram o apoio de instituições parceiras: Ministério Público (MP-BA); Defensoria Pública (DP-BA); Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre) e da Secretaria de Articulação Comunitária e Prefeituras-Bairro; Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen); Comitê de Registro Civil-BA; e Instituto de Protesto da Bahia (IEPTB-BA).

Com o objetivo de  buscar soluções para aprimorar a eficiência do serviço público prestado pelo judiciário baiano, a corregedora das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, e o ouvidor-geral, desembargador Lidivaldo Reaiche, realizaram uma reunião

Os órgãos discutiram a modernização da Ouvidoria e a expansão dos serviços oferecidos aos cidadãos, no entanto não há mais detalhes sobre possíveis ações.?Segundo dados do TJ-BA, no primeiro semestre de 2024, a Ouvidoria Judicial atendeu cerca de 4.567 demandas, com uma taxa de resolução acima de 70%. 

A?reunião, também, contou com a presença do ouvidor-adjunto, Guilherme Carvalho, e dos servidores Veridiane Maria de Santana Freire e Fábio Nogueira.

Um grupo de saneamento da Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) foi criado para atuar na Vara de Jurisdição Plena em Formosa do Rio Preto, no oeste do estado – região embrionária da conhecida Operação Faroeste. 

De acordo com o ato normativo conjunto publicado nesta quinta-feira (2), o grupo será responsável pela  adoção de providências voltadas ao julgamento, à prolação de decisões, à realização de audiências, ao cumprimento de atos cartorários, bem como a despachos, sessões de júri e atos ordinatórios, até o dia 31 de outubro de 2024. 

O grupo de saneamento será composto por duas equipes de trabalho: equipe estratégica, com foco na atividade de planejamento e monitoramento; e equipe operacional, direcionada à efetiva execução dos atos judiciais. As equipes se reunirão, ao menos, a cada 15 dias na sede do TJ-BA.

Entre os objetivos da equipe operacional está zerar o quantitativo de processos paralisados há mais de 100 dias; zerar a tarefa de processos pendentes de apreciação de tutela provisória de urgência; elevar o Índice de Atendimento à Demanda (IAD) e reduzir a taxa de congestionamento processual; e  na competência criminal, revisar todos os processos com réu preso, garantindo o seu regular andamento.

A coordenação-geral do grupo ficará a cargo do juiz Paulo Ramalho Pessoa de Andrade Campos Neto, indicado pela presidência. 

Durante o período de 26 de fevereiro a 1º de março, a Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) efetuou a primeira correição judicial e extrajudicial da nova gestão em três municípios baianos: Cotegipe, Baianópolis e São Desidério. Desde fevereiro, a CCI tem à frente a desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro.

O juiz auxiliar, Moacir Reis, liderou as inspeções, cujo objetivo é verificar a regularidade no funcionamento das unidades judiciais e extrajudiciais. Além disso, as inspeções têm a finalidade de sinalizar oportunidades de melhoria e corrigir equívocos eventualmente detectados na prestação jurisdicional. 

A Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) prosseguiu com o alinhamento das atividades para a Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!”.

Nesta quinta-feira (14), a juíza auxiliar da CCI, Ângela Bacellar, se reuniu com a população quilombola da Bacia Santiago do Iguape para ajustar a atuação da Corregedoria durante os dias do “Registre-se”, que acontece de 13 a 17 de maio deste ano. 

Foram discutidas as principais demandas locais e esclarecidas as dúvidas sobre os serviços a serem oferecidos. Houve um alinhamento das atividades entre todos os envolvidos, com a prévia disponibilização de formulários para a coleta de dados do público-alvo e para a identificação dos serviços mais necessários à população.

Para a magistrada Ângela Bacellar, incluir a população quilombola no escopo do projeto idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é promover um resgate histórico e social dos povos tradicionais. 

No encontro, estiveram presentes a prefeita e a vice-prefeita de Cachoeira, Eliana Gonzaga e Cristina Soares; o presidente e a 1ª vice-presidente da Associação de Registradores Civis da Bahia (Arpen), Carlos Magno e Andreza Guimarães; o oficial do registro civil Lourenço Thiago Dias Ferreira; os assessores da CCI Pablo Rocha, Jeane Melo e Isabela Burke; além de líderes das comunidades quilombolas da Bacia Santiago do Iguape.

Uma cobertura especial da premiação de oficiais dos cartórios extrajudiciais e o lançamento do projeto Exemplo Legal marcam a décima edição do Na Estrada, boletim informativo produzido pela Corregedoria das Comarcas do Interior.

Delegatários parceiros das ações promovidas pela corregedoria receberam, das mãos do corregedor Jatahy Júnior, certificados de premiação como forma de reconhecimento pelos serviços prestados à população. Durante o evento, realizado no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foi lançado o Exemplo Legal, projeto que irá documentar as boas práticas idealizadas e executadas por delegatários e delegatárias.

A publicação, com 20 páginas, traz informações sobre o Corregedoria em Ação, projeto que chegou a Campo Formoso agilizando processos da área cível, e o mutirão de cumprimento de mandados judiciais em Dias d’Ávila. Registra também a realização do encontro sobre regularização fundiária urbana, e o projeto de recolhimento de processos físicos, que se aproxima da marca de 300 mil autos coletados de fóruns das comarcas de entrâncias inicial e intermediária.

Na Palavra do Corregedor, o desembargador Jatahy Júnior, ao se pronunciar sobre o Projeto de Lei que tramita na Assembleia Legislativa (AL-BA) para reestruturação dos cartórios extrajudiciais, defende a adoção do cartório único: “O modelo atende o cidadão economicamente menos abastado e é idêntico aos de estados com serviço de excelência, principalmente os do Nordeste, cuja realidade é parecida com a da maioria das cidades baianas”, diz.

Dentro projeto recém-lançado pela Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), intitulado de Exemplo Legal, cartórios extrajudiciais do interior do estado receberam certificado de premiação por boas práticas. 

Os prêmios foram entregues aos oficiais de cartórios extrajudiciais pelo corregedor das Comarcas do Interior, desembargador Jatahy Júnior, na última segunda-feira (18). “Estão todos de parabéns. Fomos o último estado da federação a privatizar os cartórios extrajudiciais e, ainda assim, os nossos serviços já melhoram muito. Temos um longo caminho para alcançar o ideal, mas chegaremos lá”, disse o corregedor.  

Foram premiados os delegatários de registro civil participantes dos projetos Registre-se e Cidadania Itinerante, e os das serventias de registro de imóveis responsáveis pela entrega de títulos de propriedade no âmbito do programa de regularização fundiária, o REURB. A homenagem se estendeu aos oficiais que realizaram de forma eficiente o Inventário Estatístico de Registro de Imóveis (IERI).  

Ao todo, 35 oficiais foram premiados: Greg Barreto, Fernanda Andrade, Vinícius Almeida, Yuri Campos, lêda Lessa, Paula Souza, Álvaro Rocha, Marcilaine Sodré, Marcos Nina, Andreza Guimarães, Irenilde Ribeiro, Hiran Filho, Thayanne Morais, Samara Rocha, Clauzio Carvalho, Erasmo Silva, Mateus Menezes, Anderson Mascarenhas, Thaisa Silva, Daiany Rodrigues, Juvenal Neto, Laura Carvalho, Daniel Sampaio, Ana Carolina Abreu, Jamilly Silva, Allan Pinheiro, Ana Paola Vieira, luri Lemos, Maria da Conceição, Andrea Pignatti, Hervison Soares, Pedro Bacelar, João Leite e Tasmânia Mantiolhe.

Após a premiação, foi apresentado, pela analista judiciária Luciana Bichara, o projeto Exemplo Legal, que busca identificar, catalogar e registrar as melhores práticas adotadas em cartórios judiciais e extrajudiciais. “O objetivo é incentivar e ampliar a troca de experiências como forma de compartilhamento do conhecimento e com o propósito de melhorar a qualidade dos serviços prestados à sociedade”, disse.

Ao final, as delegatárias Márcia Schwarzer e Fernanda Andrade, e o delegatário Pedro Bacelar mostraram para o público os projetos desenvolvidos em seus cartórios, e já aprovados pela comissão para integrar o banco de boas práticas. Todos também receberam certificado pela iniciativa. 

Compuseram a mesa do evento, além do corregedor, o desembargador Josevando Andrade, coordenador da Comissão de Conflitos Fundiários do TJ-BA; a presidente da Associação de Registradores de Imóveis, Karoline Cabral; Carlos Magno, Presidente da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia; e Otávio Queiroz, Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil, seção Bahia.  

Também estiveram no evento a juíza auxiliar da CCI Isabella Lago, responsável pela execução dos projetos, a juíza Zandra Parada, também da CCI, e a presidente da Comissão de Apoio à Advocacia junto aos Cartórios Extrajudiciais da OAB-BA, Emanuela Lapa.  

Adjudicação compulsória pela via extrajudicial, alteração do gênero de pessoas não binárias e registro de óbito de cadáver para fins de ensino e pesquisa científica são algumas das alterações trazidas pelo novo Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado da Bahia, em vigor desde a terça-feira (12) com a publicação do texto no Diário da Justiça Eletrônico.

Instituído pelo corregedor das Comarcas do Interior, desembargador Jatahy Júnior, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, o código está alinhado com as mais recentes decisões dos tribunais superiores e reúne as orientações administrativas emanadas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos últimos dez anos.

Estão compilados procedimentos e regras realizados junto às unidades extrajudiciais, com o objetivo de contribuir com a padronização dos atos praticados pelos cartórios de Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro de Títulos e Documentos, Tabelionato de Notas e Tabelionato de Protesto. 

O novo código atende, entre outros dispositivos, o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 da Agenda 2030 das Nações Unidas, que visa “promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis”.

“Foi um trabalho de fôlego muito bem executado pela equipe das duas corregedorias, e que trará maior segurança jurídica para os delegatários e usuários dos serviços dos cartórios extrajudiciais”, disse o corregedor Jatahy Júnior.

Os trabalhos começaram em 17 de fevereiro de 2022 com a publicação da portaria que instituiu Grupo de Trabalho com atribuição de promover estudos para a elaboração de proposta de um novo texto. 

Esta é a quarta edição do Código de Normas publicada no Estado. A primeira data de 2013, publicada na gestão no corregedor das Comarcas do Interior, desembargador Antônio Pessoa Cardoso, e da corregedora-geral da Justiça, desembargadora Ivete Caldas.

Desta terça (1º) até quinta-feira (3), o projeto ‘Corregedoria em Ação’, idealizado pela Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), estará em Nova Viçosa, no extremo-sul do estado. A ação promoverá audiências presenciais. 

Na última semana, o juiz titular de Medeiros Neto, Carlos Eduardo Limonge, acompanhado dos assessores Thiago Santos e Thiago Beck, da CCI, estiveram na comarca para preparar a estrutura e capacitar os servidores da unidade. As oficialas de Justiça Ana Patrícia Costa e Vanderlene Guimarães, designadas pela presidência do TJ-BA, participaram de um mutirão para cumprimento dos mandados. 

O projeto, iniciado em 22 de maio, segue até 31 de agosto de 2023 com ações também em Formosa do Rio Preto, no oeste, onde foram realizadas as audiências presenciais de 4 a 6 de julho. Os objetivos são a redução de taxas de congestionamento, prevenção do acúmulo de acervo processual e o incremento do cumprimento das metas prioritárias estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Além das atividades presenciais, são elaborados, de forma remota, despachos, decisões e sentenças, e aprimoradas rotinas de movimentação processual no âmbito das unidades judiciais de jurisdição plena e dos Juizados Especiais Adjuntos Cível e Criminal. Amargosa, Conde e Guaratinga já foram contempladas com a iniciativa. 

“Os resultados têm sido excelentes, com grande movimentação de processos e rápida resolução de litígios”, comemora o corregedor das Comarcas do Interior, desembargador Jatahy Júnior. 

O ‘Corregedoria em Ação’ e o ‘Cidadania Itinerante’, projetos da CCI, estão classificados para a fase final do Prêmio Innovare, na edição 2023. Os vencedores serão anunciados em cerimônia no Supremo Tribunal Federal (STF), em dezembro. 

A cidade de São Felipe recebe esta semana, até sexta-feira (28), o projeto de recolhimento de processos físicos da Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (CCI-TJ-BA). As próximas cidades serão São Félix, Cachoeira e Santo Amaro, de 14 a 18 de agosto. 

O trabalho no Recôncavo dá continuidade à recém-finalizada coleta em Nazaré, quando foram retirados do fórum local 11.302 peças, elevando o número total para 189.310 autos coletados. 

Em Ibirataia e Coaraci, de 24 a 27 de julho, o projeto desembarca apenas para o recolhimento dos processos. “É uma ação que traz melhores condições de trabalho e saúde para magistrados, servidores e o jurisdicionado, além de preservar a nossa memória”, diz o corregedor das Comarcas do Interior, desembargador Jatahy Júnior. 

Os espaços liberados após a retirada dos autos possibilitam a instalação de salas passivas e de depoimento especial, além de outros serviços. Os papéis são levados para o Arquivo Central do TJ-BA, instalado nas dependências da Empresa Gráfica da Bahia, e para o Unijud. As ações obedecem ao plano de ação estabelecido pela Corregedoria das Comarcas do Interior, responsável pelo projeto em parceria com a Diretoria de Primeiro Grau. 

“O recolhimento foi de grande importância. A disponibilização de uma competente equipe nos permitiu catalogar e enviar todos os processos antigos e arquivados que estavam abarrotando o arquivo do Fórum para local apropriado, liberando espaço e melhorando a segurança das pessoas que frequentam o prédio”, disse o juiz Francisco Godoi, titular da Vara Cível de Nazaré, que acompanhou toda a ação. 

“Ademais, o trabalho da CCI otimizou a organização dos processos, além de separar dentre eles os autos de valor de histórico, que serão destinados à Comissão de Memórias do TJ-BA. Agradecemos ao desembargador Jatahy Júnior e a toda a sua equipe pelo sucesso do projeto realizado”, completou. 

A Corregedoria ressalta que os próprios servidores dos fóruns podem fazer o cadastramento dos processos e guardá-los, conforme orientações da Coordenação de Gestão de Arquivos (Coarq) – clique aqui. Assim, basta solicitar apoio à CCI para auxiliar no recolhimento dos autos, agilizando o processo de retirada. 

Veja abaixo o balanço dos trabalhos de coleta dos processos físicos: 

Lençóis – 9.274 

Itajuípe – 15.091 

Gandu – 8.076 – *serviço realizado exclusivamente pelos servidores locais. 

Jaguarari – 10.558 

Santa Inês – 10.710 

Urandi – 8.368 

Seabra – 5.045 

Ibotirama – 9.863 

Carinhanha – 17.033 – *serviço realizado exclusivamente pelos servidores locais. 

Itapetinga 26.293 

Itambé – 12.425 

Santa Terezinha – 11.494 

Canarana – 6.668 

Itamaraju – 14.773 

Conde – 12.337 

Nazaré – 11.302

A terceira edição do mutirão para cumprimento de mandados judiciais, promovido pela Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI) do Tribunal de Justiça (TJ-BA), foi aberta na segunda-feira (17) em Dias d’Ávila, na Região Metropolitana de Salvador. Uma solenidade no Salão do Júri no fórum local, com a presença da juíza auxiliar da CCI, Zandra Parada, representando o corregedor das Comarcas do Interior, desembargador Jatahy Júnior, marcou o início das atividades, que seguem até 18 de agosto. 

São 1.508 mandados represados que devem ser distribuídos nos próximos 30 dias. “Mas acreditamos que, com a equipe de oficiais de justiça disponível, vamos concluir em um prazo bem menor, zerando todos os pendentes”, diz a juíza Renata Firme, titular da 2ª Vara Cível de Luís Eduardo Magalhães, e coordenadora dos trabalhos. 

Uma equipe com dez oficiais de justiça avaliadores foi designada pela presidência do TJ-BA para auxiliar nas atividades. Também estão sendo disponibilizados veículos, com motoristas. “Estamos certo de que essa iniciativa vai movimentar o sistema de justiça, trazendo benefícios para todos os jurisdicionados da região”, afirmou Parada. 

Luís Eduardo Magalhães, no oeste, recebeu a primeira edição do projeto, entre agosto e outubro de 2022, quando 7.370 mandados foram cumpridos. Neste ano, o projeto ganhou nova etapa em São Desidério, também no oeste, com o cumprimento de 2.049 mandados, com quase 70% de aproveitamento, após um mês de atividades entre março e abril. A juíza Renata Firme coordenou os trabalhos nas duas comarcas. 

“Conseguimos movimentar o sistema de justiça nas duas primeiras edições e também teremos sucesso, graças à parceria com a presidência do TJ-BA, nesta nova etapa em Dias d’Ávila”, diz o Corregedor Jatahy Júnior. 

A Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI), do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) realizará, entre 17 de julho e 18 agosto, mutirão de cumprimento de mandados em Dias d’Ávila, na região metropolitana de Salvador. O trabalho será coordenado pelo desembargador Jatahy Júnior. 

A ação acontecerá, como explica a CCI, após a identificação de significativa quantidade de mandados em posse de oficiais de justiça da comarca, sem o devido cumprimento, há mais de 30 dias. 

“Estamos agindo, mais uma vez, com o objetivo de reduzir o congestionamento processual e melhorar os indicadores e metas de produtividade das comarcas de entrâncias inicial e intermediária do Estado”, diz o desembargador. 

Vão compor o grupo de trabalho para auxiliar nas atividades, a juíza Renata Firme, titular da 2ª Vara Cível de Luís Eduardo Magalhães e coordenadora das atividades, e os servidores José Mário Silva e Mariana Matos. O grupo de trabalho vai realizar atividades, presenciais ou remotas, de planejamento e gestão, tratar dados e capacitar servidores da comarca. 

A Corregedoria das Comarcas do Interior já promoveu mutirões para cumprimento de mandados judiciais em Luís Eduardo Magalhães e em São Desidério, comarcas do oeste do estado. 

O Cidadania Itinerante e o Corregedoria em Ação, projetos da Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), estão na segunda fase da 20ª edição do Prêmio Innovare, após ultrapassarem a fase inicial de seleção dos inscritos. 

Os relatórios com as informações sobre as iniciativas foram entregues na segunda-feira (19) pela juíza auxiliar da CCI, Isabella Lago, ao consultor do Instituto Innovare na Bahia, Bruno Costa. Também participaram do encontro o presidente da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen-BA), Carlos Magno, e o assessor da CCI, Thiago Beck. 

A próxima etapa será a de conhecer as práticas in loco. Representantes do Innovare estarão em Formosa do Rio Preto, no oeste baiano, palco da próxima edição do Corregedoria em Ação, de 4 a 6 de julho, quando ocorrem as audiências presenciais. Também irão a Rafael Jambeiro, a 210 quilômetros de Salvador, na próxima edição do Cidadania Itinerante, em 13 de julho. 

“É o reconhecimento do trabalho sério e produtivo conduzido por nossa equipe, que muito nos alegra pelo retorno aos jurisdicionados e nos dá orgulho pelo reconhecimento nacional”, diz o corregedor Jatahy Júnior. 

Realizado em parceria com a Arpen-BA, o Cidadania Itinerante promove mutirões para atendimento, por meio de um ônibus, às populações mais carentes. São efetivados registros de nascimento e óbito, inclusive tardios, casamentos coletivos, reconhecida paternidade biológica e afetiva, alterados nome e gênero para transgêneros, e retificados registros, dentre outros serviços, todos de forma gratuita. 

As comarcas de São Francisco do Conde, Cruz das Almas, Riachão do Jacuípe e Catu receberam as quatro etapas do projeto até agora. São montadas tendas nas principais praças das cidades e priorizadas as ações em dias de feira, quando a população rural se desloca para as sedes dos municípios. 

Já o Corregedoria em Ação intervém em unidades judiciais com acúmulo processual, a partir de atividades realizadas por mutirão de juízes, nas formas remota e presencial. Despachos, decisões e sentenças movimentam processos, prioritariamente os da área de família. Amargosa, Conde e Guaratinga já receberam o projeto. Formosa do Rio Preto e Nova Viçosa serão as próximas comarcas contempladas. 

Os trabalhos realizados refletiram nas metas 1 e 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e nos processos paralisados a mais de 100 dias. 

A Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) realizará até o dia 31 de agosto a terceira etapa do projeto ‘Corregedoria em Ação’, com atuação em Formosa do Rio Preto, no oeste, e em Nova Viçosa, no extremo sul. 

O corregedor Jatahy Júnior considera a necessidade de promover ações para prestar auxílio às comarcas em virtude dos “índices de desempenho e a insuficiência de recursos humanos e físicos” nas unidades, constatados em dados estatísticos e nas inspeções e visitas regimentais. 

O objetivo, também de acordo com portaria publicada no Diário Eletrônico de Justiça, é reduzir a taxa de congestionamento, prevenir o acúmulo de acervo processual e incrementar o cumprimento das metas prioritárias estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

A etapa vai contemplar, nas formas remota e presencial, a elaboração de despachos, decisões e sentenças, aprimoramento de rotinas de movimentação processual e realização de mutirões de audiências presenciais. Uma equipe de trabalho será indicada pela Corregedoria das Comarcas do Interior e designada através de ato específico da presidência do TJ-BA. 

Amargosa, na primeira edição, e Conde e Guaratinga, numa segunda etapa, foram as comarcas contempladas com o projeto até o momento.

Passa dos 100 mil o número de processos físicos, digitalizados ou não, e arquivados, retirados de fóruns em dez comarcas vinculadas à Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI). A ação ocorreu em Lençóis, Itajuípe, Gandu, Jaguarari, Santa Inês, Seabra, Ibotirama, Itapetinga, Itambé e Urandi.

O projeto promovido e realizado pela CCI, em parceria com a Diretoria de 1º Grau do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) começou em dezembro do ano passado em Lençóis, na Chapada Diamantina. Depois de passar por diversas regiões do estado, na próxima semana, entre 22 e 25 de maio, chega a Santa Terezinha, a 200 quilômetros de Salvador.

“São exatos 109.777 autos retirados até agora, uma marca expressiva. Devemos ampliar muito esse número porque, mais uma vez, a parceria com a presidência do Tribunal de Justiça, desta feita por meio da Diretoria do 1º Grau, está dando certo”, pontuou o corregedor das Comarcas do Interior, desembargador Jatahy Júnior.

Na semana entre 8 e 12 de maio foi a vez de Urandi. Na comarca do sudoeste, próximo à divisa com Minas Gerais, os servidores recolheram 8.368 processos em aproximadamente 600 caixas. “Agradeço a Corregedoria por ter enviado a equipe, a retirada foi ótima para a saúde dos servidores e vamos implantar a nossa sala passiva”, disse a juíza da comarca, Lázara Souza.

Em outros fóruns também foram instalados serviços a exemplo do centro judiciário para a solução consensual de conflitos, o Cejusc, e salas para depoimentos especiais.

De acordo com o projeto, servidores, designados em portaria editada pela CCI, vão às comarcas para limpar, classificar e cadastrar os autos e, em caixas, carregar o caminhão, sempre com o apoio dos servidores locais. Os processos seguem para o arquivo central do TJ-BA, em Salvador.

Em Lençóis foram recolhidos 9.274 processos, em Itajuípe 15.091, Gandu foram  2.150, na cidade de Jaguarari, 10.558, em Santa Inês o número foi de 10.710, em Seabra 5.045 processos, Ibotirama foram 9.863, em Itapetinga 26.293 processos, em Itambé 12.425 e em Urandi 8.368.

A Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI), em parceria com a Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen-Ba), com os cartórios de Registro de Pessoas Naturais e com 23 municípios do estado, vai realizar, de 8 a 12 de maio, a Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se”. 

Promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça, a iniciativa tem o objetivo de erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica aos brasileiros, em especial, da população considerada em estado de vulnerabilidade. 

“Trata-se de uma grande mobilização nacional em defesa da cidadania, que vai contar com todo o apoio e a participação da Corregedoria das Comarcas do Interior”, diz o corregedor Jatahy Júnior. 

A CCI vai aproveitar as atividades já em andamento do Cidadania Itinerante, projeto que desenvolve desde o ano passado em comarcas de entrâncias inicial e intermediária. 

O projeto contempla a realização de mutirões para atendimento, de forma itinerante, em praças públicas às populações mais carentes, com vistas à efetivação de registros de nascimento e óbito, inclusive tardios, reconhecimento de paternidade biológica e afetiva, alteração de nome e gênero para transgêneros, entre outros serviços, de forma gratuita.  

Por deliberação da Corregedoria Nacional de Justiça – Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a primeira semana do ‘Registre-se’ será destinada ao fornecimento de certidões para as pessoas que, apesar de haverem obtido a certidão anteriormente, por algum motivo perderam o acesso ao documento, desconhecendo o cartório que a lavrou. Alguns municípios vão disponibilizar, também, a emissão de RG. 

As edições da Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se” serão realizadas, no mínimo, uma vez a cada ano, sempre na segunda semana de maio, nas capitais e no Distrito Federal, em locais a serem definidos pelas corregedorias estaduais. 

SALVADOR

A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) do TJ-BA também participa do projeto “Registre-se”, promovendo a emissão de documentos na capital, de 8 a 12 de maio. Interessados podem se dirigir à Praça Marechal Deodoro, no bairro do Comércio, das 8h às 14h. As 24 comarcas de entrância final no interior do estado também serão contempladas. 

A Corregedoria das Comarcas do Interior, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), cumpriu 2.049 mandados judiciais, com 70% de aproveitamento, em São Desidério. A marca foi comemorada na última quinta-feira (13), após um mês de mutirão promovido pelas entidades.

A solenidade de encerramento, no Salão do Júri do Fórum Antônio Carlos Magalhães, reuniu o corregedor Jatahy Júnior, a juíza Renata Firme, titular da 2ª Vara Cível de Luís Eduardo Magalhães e coordenadora dos trabalhos, o juiz Agildo Filho, Substituto em São Desidério, e a presidente da Subseção da OAB de Barreiras, Bárbara Mariani.

“Foi um sucesso total. Quero agradecer aos magistrados, aos servidores e, mais uma vez, ao presidente Nilson Castelo Branco, o grande incentivador das ações para melhorar a prestação jurisdicional no interior do estado”, disse Jatahy.

De acordo com a juíza Renata Firme, durante os 30 dias de atividades, foram percorridos quase 40 mil quilômetros pelos oficiais de justiça para cumprir os mandados. Veículos foram disponibilizados pela Presidência do TJBA para realizar as ações. “Mais uma vez agradeço ao presidente Nilson Castelo Branco e ao corregedor Jatahy Júnior pela iniciativa”, afirmou.

Também de acordo com a magistrada, foi possível resgatar crédito tributário para o Município e promover diversos acordos em processos, como os de Alimentos e Divórcios, assim como em ações de maior complexidade e de grande valor econômico. “Foi extremamente positivo e beneficiou toda a sociedade da região”, ratificou a advogada Bárbara Mariani.

Novo projeto da Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o Agiliza DPVAT vai realizar audiências concentradas nos processos com pedido de indenização do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não (Seguro DPVAT), em trâmite em comarcas de entrância inicial e intermediária. 

As primeiras audiências serão realizadas de 3 a 5 de maio em Ribeira do Pombal, comarca situada a 280 quilômetros de Salvador, como sede do projeto piloto, conforme Provimento CCI nº 01/2023/GSEC, publicado na edição de 2 de março do Diário da Justiça Eletrônico. No período, também serão realizadas perícias médicas, audiências de conciliação e instrução, com julgamento dos processos aptos. 

A CCI sinaliza que apenas os pedidos de indenização de Seguro DPVAT, referentes a acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2020, poderão ser contemplados. Para participar, os autores interessados no cadastramento de processos de outras comarcas devem se habilitar pelo formulário disponível neste link, no prazo de 20 dias, contados da publicação do provimento. 

Também de acordo com o provimento, as partes e os advogados dos processos em trâmite em Teofilândia, Serrinha e Euclides da Cunha serão intimados para se manifestar sobre o interesse em participarem das audiências, sem prejuízo da inserção dos processos de outras comarcas.

A Seguradora Líder ficará responsável com o custo da perícia, por avaliação médica.